quarta-feira, 26 de maio de 2010

Comissão Especial da PEC dos Jornalistas é instalada na Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26/05), a Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas. O prazo para emendas à PEC está aberto a partir desta quinta-feira. A expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado no máximo até o dia 24 de junho.

A PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em novembro de 2009. Desde este período a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, integrada por deputados e senadores de diversas siglas, esforça-se para acelerar a tramitação da matéria. No início de maio, em contato com o autor da PEC e com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se em acelerar a instalação da Comissão Especial.

Na reunião de instalação ocorrida na tarde desta quarta-feira, no plenário 14 da Câmara, foram definidos o presidente e os três vices da Comissão Especial, deputados Vic Pires (DEM/PA), Rebecca Garcia (PP/AM), Francisco Praciano (PT/AM) e Coubert Martins (PMDB/BA), respectivamente, como também o relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Embora o relator tenha o prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre a matéria, um acordo de lideranças estabeleceu o prazo de 10 sessões para que isto ocorra. O relator pretende fazê-lo até o dia 24 de junho.

Com o prazo de emendas à PEC já aberto, cada parlamentar que desejar apresentar alguma proposta de alteração no texto original precisará do apoio de pelo menos 171 deputados. A Comissão Especial tem nova reunião agendada para o dia 1º de junho (próxima terça-feira), para traçar um plano de trabalho e aprovar requerimentos de audiências públicas sobre a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Dilma cresce

Por João José de Oliveira Negrão

Ontem (23/05) foi divulgada pesquisa eleitoral Datafolha, indicando empate entre Dilma Rousseff e José Serra, cada um com 37% das intenções de voto. Há cerca de um mês, segundo o mesmo instituto, a diferença de Serra para Dilma era de 12 pontos. Mais do que debater sobre os resultados de um ou de outro instituto, o interessante a analisar é que todas as pesquisas recentes – além da do Datafolha, a do Ibope, a do Vox Populi e a do Sensus – mostram a mesma tendência: a subida da candidata do governo e a queda do candidato da oposição.

A destacar também a intenção de voto espontânea, que, nesta altura da campanha, é um dos elementos mais importantes, pois traduz maior consolidação da intenção de voto: Dilma tem 19%, contra 14% de Serra. E outros 9% ainda escolhem “Lula”, “o candidato do Lula” ou “o candidato do PT”.

Assim, vai se configurando algo que já defendi aqui neste espaço: há significativo nível de racionalidade no voto. O colunista Mauricio Dias, da Carta Capital mostra por quê em artigo na edição mais recente da revista. Houve um “crescimento do PIB de 500 bilhões para 1 trilhão e 500 bilhões de dólares; reservas cambiais passaram de 35 bilhões para 240 bilhões de dólares; salário mínimo subiu de 80 para 280 dólares; o Índice de Gini foi de 0,58 para o,52, que traduz a melhora na distribuição de renda; o deslocamento de 30 milhões de pessoas das classes mais pobres para a classe média e outros 10,6 milhões deixando fisicamente as favelas, além do crescimento contínuo do emprego e da renda no País”.

Neste quadro, a tarefa do candidato de oposição é muito difícil.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 24/05/2010)

terça-feira, 18 de maio de 2010

Esquerda e Direita

Por João José de Oliveira Negrão

Uma das expressões que se tornaram comuns, entre pensadores conservadores e alguns tidos por pós-modernos, é o chamado fim da distinção entre esquerda e direita como indicadores de posicionamento político e de conjunto de valores e princípios explicativos da vida em sociedade. Intelectuais brasileiros e estrangeiros – especialmente na década de 90, período de maior vigor da contrarrevolução neoliberal que se espalhou pelo mundo – dedicaram-se a escrever sobre o tema. O Anjo Torto: Esquerda (e Direita) no Brasil, de Emir Sader; Para Além da Esquerda e da Direita, de Anthony Giddens; e Direita e Esquerda: Razões e Significados de Uma Distinção Política, de Norberto Bobbio, entre outros, polemizaram sobre a questão.

Para os conservadores, a política e a ideologia teriam convergido para um leito comum, para projetos sociais quase indistinguíveis e a luta política se reduzido a mera ocupação de espaços de poder. A realidade tratou de desmentir tal leitura. O conflito ideológico continua presente e age com força na interpretação dos acontecimentos históricos. O vimos aqui no Brasil, no debate sobre a eventual punição dos torturadores da ditadura militar. Na Espanha, a Justiça suspendeu o juiz Baltasar Garzón – o mesmo que determinou a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade – porque ele tentou investigar os crimes de mesma natureza praticados pelo Generalíssimo Francisco Franco durante a ditadura espanhola. O mesmo embate ideológico aparece neste início de campanha eleitoral brasileira, embora aqui o pensamento mais à direita, na falta de um representante puro dos seus, venha se valendo da candidatura Serra.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 17/05/2010)

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Escolarização é a saída

Por João José de Oliveira Negrão

O programa Bolsa-Família – que só em Sorocaba chega a 15 mil famílias, cerca de 10% do total – é frequentemente acusado de assistencialista, eleitoreiro, bolsa-esmola, populista e outros epítetos que o pensamento conservador costuma reservar para quaisquer políticas públicas voltadas aos mais pobres. Dizem que ele “acostuma” os beneficiários e os leva à indolência e à “vagabundagem”, já que não “precisam trabalhar”.

A realidade, no entanto, mostra o quanto estas críticas a priori são ideológicas no pior sentido do termo, preconceituosas no sentido literal, ou seja, um conceito previamente formulado. Do ponto de vista macroeconômico, o Bolsa-Família tem a capacidade de fazer girar a roda das economias locais. Apenas aqui em nossa cidade, cerca de um milhão de reais por mês entram no ciclo de consumo por conta do programa.
Outra crítica, pretensamente mais “sábia”, mas igualmente preconceituosa, é a de que o programa não apresenta porta de saída. Esta foi respondida no Estadão de ontem. Matéria do jornal, sob o título Bolsa-Família eleva aprovação escolar mostra pesquisa que indica que no ensino fundamental da rede pública, a média de aprovação das crianças beneficiárias é quase igual à das não beneficiárias (80,5% contra 82,3%) e no ensino médio é superior (81,1% entre os beneficiários e 72,6% nos demais). E o mais importante é a redução da evasão escolar, menor entre os beneficiários.

Esta é a porta de saída. A educação, aliada ao crescimento do emprego com carteira assinada e políticas de distribuição de renda, tem e terá a capacidade de continuar reduzindo a desigualdade no Brasil.
João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp
(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 10/05/2010)

Voto distrital em queda

Por João José de Oliveira Negrão

No Brasil, alguns acadêmicos e militantes da política partidária defendem – no bojo de uma reforma política mais que necessária – a adoção do sistema distrital de votação. O PSDB, por exemplo, tem o voto distrital em seu programa. Para os defensores da tese, esta forma de escolha aproxima mais representante do representado, o que não ocorreria com o método atual, chamado sistema proporcional.

No sistema distrital “puro”, o país – no caso das eleições nacionais – é divido numa determinada quantidade de distritos e cada um deles elege apenas um deputado federal, que disputa a eleição somente no distrito. Este modelo de eleições tende ao bipartidarismo e provoca profundas distorções na representação, pois um partido pode ter maioria no congresso sem ter, necessariamente, a maioria de votos.

A Inglaterra, que adota o sistema distrital há muito tempo, discute a sua substituição. Para se ter uma ideia da distorção, em 2005 o Partido Trabalhista (Labour Party) teve 35% dos votos no país. Sua bancada, porém, acabou contando com 356 deputados (57% das vagas). Em contraposição, os liberal-democratas, com 22% do total de votos, acabaram ficando com apenas 62 cadeiras (9,3% do total).

A questão não é simplesmente burocrática. Não sistema eleitoral perfeito, isento de qualquer defeito. Mas ele deve garantir o mais possível a aproximação do resultado eleitoral com a vontade expressa do eleitor nas urnas. Neste sentido, o voto distrital é pior que o voto proporcional.