Azesquerda

Sobre o senso comum

2012-01-30T11:02:00.002-02:00

Por JoãoJosé de Oliveira Negrão

Viverna Europa durante a Idade Média pode ter sido muito mais simples quenos dias atuais. Afinal, o lugar das pessoas e das coisas estavadeterminado e não havia o que indagar. Se a vontade divina havia mecolocado numa casa nobre, aí residia a minha posição, confortávele cheia de privilégios. Do contrário, os campos para seremtrabalhados, as oficinas de artesanato ou, quem sabe, a sorte depertencer ao baixo clero, eram destinos certos. Praticamente nãohavia conflitos sobre a própria existência e como ela se dava, jáque predominava o pensamento cristão medieval, endossando estemodelo de sociedade.

Acerteza prevalecia, e não a dúvida.

Noséculo XVII surge o chamado conhecimento científico, que obviamentenão é o inventor da dúvida. A filosofia é conhecida desde operíodo clássico, mas o pensamento científico sistematiza, atravésde seus métodos, um contraponto ao senso comum.

SegundoSolis, “o senso comum caracteriza-se como um conjunto desagregadode ideias e opiniões difusas e dispersas que fazem parte de umpensamento genérico de uma época ou de um certo ambiente popular”.

Pode-seafirmar que este conhecimento comum, construído a partir devivências e experiências, é a nossa zona de conforto, origem demuitas explicações, das obviedades. É o saber que nãodesestabiliza, não traz em seu bojo a dúvida, mas a certeza.

SegundoGramsci, “somos todos conformistas de algum conformismo”. Nãoescapamos do senso comum, que não pode ser separado da filosofia,por possuir em seu bojo algo que se aproxima dela: o bom senso. Estetraz, em si, o início de uma criticidade, que nos liberta dosimpulsos instintivos e violentos.

Assim,o senso comum não é algo a ser desprezado, mesmo porque nosutilizamos dele para boa parte do nosso estar no mundo. Partimos dosenso comum para iniciar uma pesquisa ou reflexão que nos conduzirápara uma criticidade dos fatos e objetos, desvelando as questões alicontidas.

Resgatara importância da criticidade, da dúvida perante as verdadescontidas em nosso cotidiano é não apenas uma tarefa para osacadêmicos, ou intelectuais, mas a necessidade de uma açãopermanente de todos.

JoãoJosé de Oliveira Negrão é jornalista,

doutorem Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 30 de janeiro de 2012)

A privataria tucana

2011-12-19T14:46:00.001-02:00

Por JoãoJosé de Oliveira Negrão

A Privataria Tucana éo título do livro escrito pelo premiado jornalista Amaury RibeiroJr. (três prêmios Esso e quatro prêmios Vladimir Herzog deDireitos Humanos) e lançado no final da semana retrasada. Ele trata,principalmente, de negociatas e corrupção durante o grosso doprocesso de privatização das estatais brasileiras durante o governoFHC. E mira em José Serra, um dos pilotos deste processo, quandoministro do Planejamento. A filha, o genro e um primo doex-governador, além do ex-tesoureiro de campanhas tucanas eex-diretor internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio, sofrempesadas e documentadas acusações. Só de documentos, o livro temcem páginas.

Fenômeno de vendas, olivro teve sua primeira tiragem, de 15 mil exemplares, esgotada trêsdias após o lançamento e foi amplamente debatido nas redes sociais.Isso é um fato bastante raro na indústria editorial brasileira,superando best sellers antecedidos de intensa campanha de marketing.Estranhamente, no entanto, os grandes veículos oligopolizados danossa comunicação simplesmente ignoraram o fato. Folha, Estadão,SBT, Band só foram tratar do assunto cinco ou seis dias após oacontecimento, quando a pressão e a cobrança na internet, contra aomissão, tornaram-se gritantes. As exceções foram a revista CartaCapital número 676, a única que tratou do assunto com a rapidez quemerecia, e a Record News.

O mais interessante éa adoção de dois pesos e duas medidas pela nossa grande imprensa.Certas denúncias, quando envolvem membros do governo federal ou dospartidos aliados, são imediatamente trazidas a público, sem maiorescuidados de checagem e apuração. A revista favorável põe adenúncia na capa, o telejornal campeão de audiência cita a revistae o jornalão repercute o assunto. Quando envolvem, no entanto,tucanos paulistas, Serra, FHC ou o governo de São Paulo, todos elessão cheios de cuidados, exigem comprovações (que abundam, no casodo livro de Amaury Jr., em 100 páginas) e fazem questão de “ouviro outro lado”. Mas ficam muito bravos quando se fala que eles nãotêm isenção.

JoãoJosé de Oliveira Negrão é jornalista,

doutorem Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 19/12/2011, com o título modificado pela redação para "Novo livro na praça" que, estranhamente, tem o mesmo número de caracteres)

Liberdade: de imprensa ou de empresa?

2011-12-05T16:31:00.001-02:00

Por JoãoJosé de Oliveira Negrão

Nasemana que passou, dois fatos ligados à comunicação mereceramdestaque. Em primeira votação, o Senado aprovou, por 65 votoscontra sete, a Proposta de Emenda à Constituição 033, que recria anecessidade de diploma universitário específico para o exercícioda profissão de jornalista. A exigência, que vigorava desde 1969,foi derrubada pelo STF em 2009. Agora, a PEC será votada uma segundavez, ainda no Senado Federal, e enviada para a Câmara dos Deputados.

Omesmo STF também começou a julgar um pedido, encaminhado pelo PTB,que acaba com a classificação indicativa, dispositivo que impede aexibição, em determinados horários, de programas de TV nãoindicados para crianças. A proposta já tinha quatro votosfavoráveis, mas a sessão foi adiada, com pedido de vista feito peloministro Joaquim Barbosa e justificado pela necessidade de analisarmais detalhadamente a ação. Junto a Dias Toffoli, ministro relatorda proposta, Luiz Fux, Cármen Lucia e Carlos Ayres Britto tambémvotaram pelo fim da classificação indicativa.

Tantoem um caso quanto no outro, o STF acaba favorecendo o interesseexplícito dos proprietários dos oligopólios da comunicaçãobrasileira, em detrimento do conjunto da sociedade brasileira. Osargumentos chegam a ser pueris. Quanto aos jornalistas, o STF afirmouque a exigência de formação para o exercício profissionalatentava contra a liberdade de expressão, o que não se sustenta,pois a lei nunca impediu que advogados, economistas,médicos, sindicalistas escrevessem artigos para jornais e revistas.Se não havia – e não há – pluralidade maior, é por vontadedos barões de nossa imprensa, não por uma questão profissional dosjornalistas.

Jáno segundo caso, da classificação indicativa, conforme RenataMieli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, "sustentar, comofez o ministro Toffoli, mas também Carmen Lúcia e Ayres Britto, quenão cabe ao Estado a tutela da família ou, como afirmou a ministrado STF, ‘se a programação não for adequada desliga-se a TV’, éuma forma de ratificar a visão dos concessionários públicos deradiodifusão de que a eles não cabe nenhuma responsabilidade peloque é veiculado em uma concessão pública”.

Globais e Belo Monte

2011-11-21T16:14:00.001-02:00

Por João José deOliveira Negrão

Um vídeo muitobem produzido, com iluminação correta e sem erros de continuidade,com a participação de mais de uma dezena de atores globais, estácausando certa polêmica nas redes sociais. Divulgado pelo movimentoGota D'Água – que tem em seu conselho várias das celebridadesglobais que aparecem na peça publicitária – o vídeo não quer aconstrução da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

É importante taldebate, mas as várias cartas têm de ser postas à mesa. É fato queo Brasil precisa aumentar seu potencial energético, sob risco de nãover sua economia crescer o suficiente para a inclusão dos muitosainda excluídos. Na balança dos custos ambientais, a energiahidrelétrica é, ainda, uma das menos poluentes e danificadoras.Portanto, discutir a matriz energética é fundamental. Asalternativas sugeridas pelos atores – energia eólica e solar –ainda não têm tecnologia de produção energética em grandeescala.

A sociedadebrasileira precisa sempre lembrar do cuidado de não transformar oconservantismo em conservadorismo, que congela as relações sociaisexatamente como elas estão dadas no momento. Há demanda real porenergia na região norte e no restante do país e não é correto,também, querer impedir as populações de áreas remotas de teremacesso às tecnologias contemporâneas, que demandam energia.

Isso nãosignifica dizer que não há nenhum custo ambiental, mesmo que oprojeto de Belo Monte tenha tomado providências para mitigar tantocustos ambientais quanto sociais. Mas é preciso levar em conta arelação entre custos e benefícios, os interesses das populaçõeslocais – que precisam de eletricidade – e o interesse geral danação.

Os "globais"que fizeram o vídeo que circula na internet abririam mão deconforto tecnológico alimentado pela energia elétrica? Muitos dosque manifestaram apoio a ele nas redes sociais – cujoscomputadores, smarts e tablets precisam de eletricidade – topamabrir mão deste mesmo conforto? Então, o debate é mais profundo etem a ver com o padrão de consumo do Ocidente, mas não é justo quequeiramos que "outros" deixem de ter o conforto tecnológicoque "nós" temos, nem que a economia de determinadasregiões fique exatamente como está, sem poder crescer, por falta deenergia

JoãoJosé de Oliveira Negrão é jornalista,

doutorem Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 21/11/2011)

Doença e pequenez humana

2011-11-15T22:47:00.001-02:00

Por JoãoJosé de Oliveira Negrão

No sábado retrasado,de maneira clara, sem subterfúgios, foi anunciado que oex-presidente Lula está com um câncer de laringe. E na semana quepassou, parte das redes sociais e da mídia foi invadida pormanifestações menores, de gente que, a pretexto de crítica,escarneceu da doença, acusou Lula de não se “tratar pelo SUS”,como se o fato de o ex-presidente possuir um plano de saúde quepermite o atendimento pelo hospital Sírio-Libanês fosse um crime delesa-pátria. Outros, implícita ou explicitamente, manifestaram suaincontida alegria com o sofrimento alheio.

E que não se pense quea exposição pública do mais obtuso preconceito de classe e defalta de valores humanistas limitou-se a integrantes poucoesclarecidos da nossa sociedade. Não. “Celebridades”,professores universitários, agentes do Estado (como promotores)irmanaram-se no ressentimento mais tacanho. Assim agiram tambémcertos jornalistas e colunistas: Lúcia Hippólito, da rádio CBN,disse que, para Lula, tinha chegado a conta de uma “vidadesregrada”.

Felizmente, estaminoria ressentida (e, que fique claro, isto não é ofensa, mas umtermo da psicanálise) não representa nem de longe o sentimentogeral dos brasileiros, que de maneira geral são solidários. E aoposição oficial, também felizmente, portou-se com maiorcivilidade, ao menos publicamente. Um dos primeiros a sair em defesade Lula foi o ex-presidente FHC, que atribui aqueles comentários a“uma espécie de recalque e eu não endosso isso”. GeraldoAlckmin e Roberto Freire, líder do PPS, também manifestaramsolidariedade. José Serra, ao que tudo indica, não se manifestou.

Mas, como já disse TomZé, a burrice anda na esquerda e anda na direita. Se foimajoritariamente desferida por gente que poderia ser considerada de“direita”, a “campanha” de regojizo pelo câncer de Lulatambém contou com a participação de quem se considera à“esquerda” do ex-presidente. Igualmente tolas foram certasmanifestações – também na internet – retrucando que, se Luladevia tratar-se no SUS, FHC devia abrir mão de aposentadoriasmaiores que o teto do INSS: uma “resposta” medíocre a umacampanha medíocre, irmanadas, ambas, pela despolitização.

João José deOliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais eprofessor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 14/11/2011)

Higienópolis via Ipanema

2011-10-24T16:44:00.001-02:00

Por JoãoJosé de Oliveira Negrão

A chegada aos governosde partidos e candidatos de extrato popular em parte da AméricaLatina tem publicizado vontades excludentes de setores de nossassociedades, marcadas historicamente por forte clivagem social. NaBolívia, por exemplo, presidida por Evo Morales – oriundo de etniaindígena --, já há algum tempo parcela branca da população deSanta Cruz, a província mais rica do país, quer se separar do restoda nação.

No Brasil, o mesmomovimento excludente – se não chega a ser tão radicalizado –também se manifesta no cotidiano. Há meses, foram moradores deHigienópolis, bairro elegante da cidade de São Paulo, que semovimentaram para evitar que uma estação de metrô fosse instaladano local. O medo era que isso trouxesse para a região gente“diferenciada” – leia-se trabalhadores assalariados – que“desfigurassem” o bairro.

Poucas semanas atrás,comerciantes, moradores e síndicos de prédios em Pinheiros entraramna Justiça para evitar que um albergue noturno, já localizado nobairro, se mudasse para um outro imóvel, maior e mais adequado,porque isso iria prejudicá-los. Mas o promotor Maurício AntônioRibeiro Lopes não só comparou a iniciativa às tomadas na Alemanhanazista, como indeferiu o pedido e enviou os nomes de seis síndicosque assinaram a petição para a Delegacia de Polícia Especializadaem Crimes Raciais de Delitos de Intolerância (Decradi). Todos serãoalvo de inquérito por intolerância social, prevista na Constituição(art. 5.º, inciso 41).

Agora, seguindo oexemplo de seus “companheiros” de Higienópolis, moradores deIpanema, no Rio de Janeiro – que tem um dos preços por metroquadrado mais caros do mundo –, também querem evitar a construçãode uma estação de metrô na Praça Nossa Senhora da Paz, para não“descaracterizar” o entorno.

É preciso que ossegmentos mais avançados e democráticos fiquem atentos a taismovimentos. Não se constrói uma sociedade razoável alimentando-seo ovo da serpente da intolerância e da apartação. Tomara que oexemplo do promotor Maurício Lopes floresça.

JoãoJosé de Oliveira Negrão é jornalista,

doutorem Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 24/10/2011)

Decadência acelerada

2011-10-10T10:15:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Quando a gente acha que os meios de comunicação tradicionais chegaram ao fundo do poço, eles nos surpreendem e descem ainda mais. Há poucas semanas, a Veja – revista semanal de maior tiragem no Brasil – descreveu os “milagres” conseguidos por obesos, ou simplesmente por quem estava acima do peso, que usaram o remédio Victoza. Acontece que tal medicação é indicada exclusivamente para portadores de diabetes. Houve uma corrida às farmácias e o produto começou a faltar mesmo para aqueles que dele necessitavam de fato. Segundo nota da Anvisa, o uso indiscriminado coloca em risco a saúde, pelos efeitos colaterais: hipoglicemia, dores de cabeça, náuseas, diarreias, risco de pancreatite, desidratação, problemas na função renal e distúrbios na tireoide.

Depois veio o caso do, digamos, “humorista” Rafinha Bastos que – em mais uma da coleção de infâmias e baixarias do CQC – disse que “comeria” a cantora Wanessa Camargo e o filho que ela traz no ventre. Como, desta vez, o alvo da, digamos, piada, não foi um funcionário público de baixo escalão nem morador da periferia – alvo preferencial dos telebarracos – a reação não tardou. Sob o risco de perder patrocinadores de peso, até os colegas de bancada de Bastos, Marcelo Tas e Marcio Luque – exclusivamente neste caso, frise-se – criticaram o, digamos, humorista. O mesmo não aconteceu quando Bastos, num show de stand up, disse que mulher feia devia sentir-se feliz ao ser estuprada.

Agora, temos o caso da TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e o apresentador do programa policialesco – como tantos outros – Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), que exibiram um estupro real. Por causa disso, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs, no dia 6, ação civil pública com pedido de liminar. As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência contra uma menor em Bayeux (PB), foram exibidas no programa da última sexta-feira, 30 de setembro.

A sequência de casos, concentrada em tão pouco tempo, fala por si só do circo de horrores que a busca desenfreada por audiência pode fazer. A falta de ética e de bom senso são os maiores inimigos da liberdade de imprensa.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 10/10/2011)

Humano é cultura

2011-09-26T14:36:00.003-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Em livro clássico, A interpretação das Culturas, o antropólogo Clifford Geertz defende uma tese central: a de que a cultura foi um dado fundamental na conformação do homo sapiens. Para ele, "a cultura, em vez de ser acrescentada, por assim dizer, a um animal acabado ou virtualmente acabado, foi um ingrediente, e um ingrediente essencial, na produção desse mesmo animal [porque] entre o padrão cultural, o corpo e o cérebro foi criado um sistema de realimentação (feedback) positiva, no qual cada um modelava o progresso do outro, um sistema no qual a interação entre o uso crescente das ferramentas, a mudança da anatomia da mão e a representação expandida do polegar no córtex é apenas um dos exemplos mais gráficos”.

Para ele, “submetendo-se ao governo de programas simbolicamente mediados para a produção de artefatos, organizando a vida social ou expressando emoções, o homem determinou, embora inconscientemente, os estágios culminantes do seu próprio destino biológico. Literalmente, embora inadvertidamente, ele próprio se criou".

O autor define a cultura como um "conjunto de mecanismos de controle -- planos, receitas, regras, instruções (o que os engenheiros de computação chamam de 'programas') -- para governar o comportamento". Em consequência disso, ele afirma que o "homem é precisamente o animal mais desesperadamente dependente de tais mecanismos de controle extragenéticos, fora da pele, de tais programas culturais, para ordenar seu comportamento".

Para Geertz, o homem vive num "hiato de informações", um vazio entre suas informações genéticas e o que ele precisa saber para funcionar, que é preenchido pela sua cultura. "Para obter a informação adicional necessária no sentido de agir, fomos forçados a depender cada vez mais de fontes culturais - o fundo acumulado de símbolos significantes. Tais símbolos são, portanto, não apenas simples expressões, instrumentalidade ou correlatos de nossa existência biológica, psicológica e social: eles são seus pré-requisitos". Em função disso, segundo o autor, "a fronteira entre o que é controlado de forma inata e o que é controlado culturalmente no comportamento humano é extremamente mal definida e vacilante".

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 26/09/2011)

Crise tucana e o PT

2011-09-19T14:39:00.003-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

As entrevistas trazidas neste final de semana pela imprensa local mostram a que grau de desagregação chegou a hegemonia tucana em Sorocaba. O PSDB, que comanda a cidade há décadas e, neste período, conseguiu articular em torno de seu projeto toda a elite sorocabana, aprofunda e consolida o processo de fadiga que deu seus primeiros sinais na eleição municipal passada e se reafirmou em 2012, quando seus então dois deputados federais – Antônio Carlos Pannunzio e Renato Amary – não se reelegeram.

O PSDB não tem uma liderança inquestionável. Seus aspirantes digladiam-se – agora publicamente – para tentar ocupar o espaço conservador que, até hoje, sempre coube à legenda. A crise é tanta que até integrantes menores da direita, que sempre se contentaram com seu papel auxiliar, lançam-se em balões de ensaio para aumentar seu cacife e, quem sabe, firmar-se como aspirante a condutor da hegemonia que se desfaz.

Foi também neste período das últimas décadas que o PT se firmou como a grande força de oposição em Sorocaba, a única capaz de articular uma contra-hegemonia ao domínio das forças da elite tradicional. Mas frente a esta crise e a condições históricas e políticas que talvez nunca lhe tenham sido tão favoráveis na cidade – e que talvez não se repitam –, o Partido dos Trabalhadores ainda não se posicionou claramente, não definiu uma candidatura nem botou seu bloco na rua.

Enquanto o PT não se resolve, o espaço de uma eventual alternativa vai sendo ocupado por um integrante daquele mesmo bloco de forças que sempre comandou a cidade, ainda que formalmente filiado a um partido, o PMDB, da base de apoio do governo Dilma. Assim, corremos o risco de ter mais do mesmo, a velha conciliação por cima, que fala em mudança para que tudo continue como está.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 19/09/2011)

Mais de um 11 de setembro

2011-09-12T10:33:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Na semana que passou fomos inundados por “especiais”, nos jornais, tevês, revistas, rádios e internet, sobre o atentado ocorrido em 2001, contra as torres gêmeas, nos EUA. Em 11 de setembro daquele ano, mais de duas mil pessoas morreram quando a Al Qaeda, de Bin Laden, jogou dois aviões contra os prédios. A sucessão de imagens não nos deixa esquecer o horror das cenas, nem o grau de desumanidade a que podem chegar os fundamentalismos.

No entanto – e isso, penso, especialmente as tevês não aprofundaram –, não se pode reduzir tal ato à loucura de um único chefe terrorista. Entender as condicionantes da história é a maneira mais eficaz de combater a opção do terror como alternativa de luta política. Os EUA, desde sempre, operaram na lógica do “ditador amigo”, na ideia segundo a qual o “inimigo do nosso inimigo vira amigo”. Foi nesta lógica que os EUA armaram e financiaram Bin Laden para lutar contra o então governo pró-soviético do Afeganistão. A criatura, mais tarde, se voltou contra o criador.

Outro 11 de setembro, de 1973, reforça o apoio que os Estados Unidos deram aos seus ditadores leais. Foi nesta data que morreu Salvador Allende e se consolidou o golpe de estado do general Augusto Pinochet contra o presidente democrático e socialista do Chile, eleito pelo voto popular. Pinochet, com apoio da diplomacia norte-americana, jogaria o avançado país numa das piores ditaduras desta nossa América.

Evidente que não se pode, por tudo isso, justificar a ação terrorista contra populações civis. Mas se não entendermos que as decisões políticas têm consequências de longo prazo, não compreenderemos o motivo, por exemplo, do generalizado antiamericanismo que grassa entre inúmeros povos do mundo. A política externa dos EUA – que mudou pouco sob Obama – é geradora de ódios. Que o digam as crianças palestinas. E esta política, contraditoriamente, foi reforçada com os acontecimentos de 11 de setembro de 2001.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 12/09/2011)

Atualização e mudança

2011-09-05T16:06:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

O congresso do PT encerrado ontem trouxe uma série de novidades auspiciosas para a democracia brasileira. Como hoje – em termos de bancada na Câmara Federal e, segundo pesquisas, na preferência popular – o PT é o maior partido brasileiro, resta torcer para que, por força de atração, outras legendas que de fato importem na política nacional também adotem os mesmos mecanismos avançados.

Os delegados, num encontro voltado exclusivamente para debater questões estatutárias, definiram que já nas próximas renovações das direções, em todos os níveis, haverá paridade de gêneros. Isso quer dizer que homens e mulheres dividirão meio a meio os cargos diretivos do partido. E tem mais: no mínimo 20% destes dirigentes terão de ser jovens com no máximo 30 anos e 20% devem ser negros. Com isto, o PT consegue internalizar processos da dinâmica social contemporânea, nos quais questões de gênero, etnia e idade ganham relevância. Também merece destaque a aprovação da proposta que limita a três consecutivos os mandatos de vereadores, deputados estaduais e deputados federais e a dois os mandatos de senadores.

Em outras oportunidades, já tive a chance de escrever aqui que os grandes atores da democracia e da sociedade contemporânea são os agentes coletivos, não os individuais, em especial os partidos. É cada vez mais fora de propósito a frase que ainda ouvimos muito: “eu escolho o candidato, não importa o partido”. Diferentes estudos, conduzidos, entre outros, pelos cientistas políticos Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, ao analisarem as votações nominais ao longo dos anos de 1989 a 1999 e as regras do processo decisório, mostram que existe disciplina partidária no interior da Câmara dos Deputados.

Por isso, é muito salutar para nosso avanço democrático que os partidos, com sua diversidade programática e ideológica, enraízem-se cada vez mais e sejam capazes de ter uma vida orgânica que, se tem seu ponto alto nas eleições, não se resuma a elas. É bom que os partidos produzam debates, projetos de políticas públicas e consigam dialogar com diferentes segmentos da sociedade. Com as mudanças adotadas, o PT sai na frente.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 05/09/2011, com o título "As mudanças no PT"

Limites do jornalismo

2011-08-29T11:12:00.003-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Há limites na busca pela informação? Terão, os jornalistas – como os xerifes dos filmes de faroeste – o direito de atirar primeiro e perguntar depois? Ou serão os jornalistas, como o agente 007, autorizados a “matar”? Quais são os impedimentos, não apenas éticos, mas legais, à ação de jornalistas e veículos de comunicação?

Estas perguntas – que nunca saem de moda entre aqueles preocupados com um jornalismo decente – voltaram a martelar neste final de semana, depois que se revelou que a revista Veja (sempre ela), por meio do repórter Gustavo Ribeiro, tentou invadir um quarto que o ex-ministro José Dirceu ocupa num hotel de Brasília. Primeiro, dizendo-se ocupante do quarto e ter perdido as chaves, Ribeiro tentou convencer a camareira a lhe abrir a porta. Com a recusa, voltou ao hotel mais tarde e, passando-se por um representante a prefeitura de Varginha, tentou novamente ter acesso ao quarto, sempre sem a presença de Dirceu. O hotel registrou a tentativa de violação de domicílio em boletim de ocorrência no 5º Distrito Policial.

A resposta deve ser clara: jornalistas não têm a liberdade de cometer crimes. O recente caso do tabloide inglês News of the World comprova isto: após denúncias comprovadas de que o jornal grampeava celulares de políticos e celebridades, o magnata Rupert Murdoch teve de fechar as portas da publicação.

A editora Abril, empresa que publica a Veja, acaba de contratar, com plenos poderes, o ex-presidente dos bancos Real e Santander, Fábio Barbosa. A dúvida que fica é se, depois de mais de uma década a jogar qualquer resquício de credibilidade e de seriedade pelo ralo, a Veja ainda tem salvação? Acho difícil, pois o título está contaminado.

A assessoria de imprensa da Natura mandou carta ao editor deste Bom Dia, na qual contesta meu artigo Precarização agressiva, que cita pesquisa de doutorado feita na Unicamp, sobre a ausência de relações trabalhistas claras entre as “consultoras” da Natura. Segundo a nota “não é correto afirmar que a Natura mantém precárias relações de trabalho com as consultoras. A relação estabelecida entre as empresas de venda direta e os revendedores é comercial, e não trabalhista. Ou seja, os revendedores compram os produtos da empresa e são livres para revendê-los a sua maneira”. A resposta se prende ao formalismo. As responsáveis fundamentais pela circulação dos produtos Natura e, portanto, pela cristalização dos lucros, são as consultoras, uma vez que a empresa não tem lojas próprias. E elas ficam ao deus-dará, sem proteção jurídica.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 29/08/2011)

Precarização agressiva

2011-08-23T16:33:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

A semana que passou foi abalada por duas questões importantes relativas ao mundo do trabalho: a denúncia de escravidão em oficinas têxteis fornecedoras da grife Zara e um estudo, feito na Unicamp, sobre a ausência de relações trabalhistas claras entre as “consultoras” da Natura.

No primeiro caso, uma investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) encontrou 15 pessoas, entre as quais um adolescente de apenas 14 anos, em condições degradantes, em duas oficinas, uma na zona norte e outra no centro da capital paulista. O flagrante conclui inspeção iniciada a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; parte do grupo também costurava calças da Zara.

A marca Zara, do grupo espanhol Inditex, é uma das mais caras e mais sofisticadas do mundo.

Quanto à Natura, a pesquisa "Make up do trabalho: uma empresa e um milhão de revendedoras de cosméticos", para o doutoramento da socióloga Ludmila Costhek Abílio pela Unicamp, mostra que a empresa é um exemplo da exploração do trabalho. Ao mesmo tempo em que transmite a imagem de companhia moderna e comprometida com a preservação ambiental, explora o trabalho informal de aproximadamente 1 milhão de revendedoras, contingente equivalente à população de Campinas (SP), que se expõe a riscos inclusive financeiros numa atividade que raramente é reconhecida pela sociedade como um trabalho.

A pesquisa da Unicamp aborda aspectos relacionados à informalização e precarização do trabalho dentro de um segmento denominado Sistema de Vendas Diretas. A Natura foi escolhida por se tratar de uma empresa brasileira multinacional líder de mercado e de reconhecido sucesso comercial. A marca está presente em sete países da América Latina e também na França.

A precarização das relações do trabalho, que não se restringe aos casos mencionados, é uma das piores heranças – ao lado da crise que abala novamente o mundo – da financeirização da economia mundial e da hegemonia neoliberal que marcou o mundo nas últimas quatro décadas. E precisa ser superada.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 22/08/11)

Pelo Estado laico

2011-08-16T10:54:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

No próximo dia 21 de agosto, domingo, a partir das 14h, na Avenida Paulista (metrô Consolação), acontece em São Paulo a Marcha pelo Estado Laico. Os manifestantes vão cobrar que se mantenha uma distinção essencial da democracia republicana contemporânea: a separação entre Estado e Igreja. Mas quando se fala em estado laico, muitas vezes se confunde – de maneira deliberada por alguns – a laicidade com um estado ateu ou antirreligioso. Mas a história mostra exatamente o contrário: a liberdade religiosa e de culto só é plenamente garantida quando não há religião oficial.

No verbete “laicismo” do Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio – que tem edição brasileira publicada pela editora da Universidade de Brasília – lemos que “estado leigo [ou laico] significa o contrário de estado confessional, isto é, daquele Estado que assume, como sua, uma determinada religião e privilegia seus fiéis em relação aos crentes de outras religiões e aos não crentes. É a esta noção de Estado leigo [ou laico] que fazem referência as correntes políticas que defendem a autonomia das instituições públicas e da sociedade civil de toda diretriz emanada do magistério eclesiástico e de toda interferência exercida por organizações confessionais; o regime de separação jurídica entre o Estado e a Igreja; a garantia da liberdade dos cidadãos perante ambos os poderes”.

A laicidade do estado brasileiro, formalmente garantida pela Constituição, sofre pequenos ataques – sempre com as 'melhores intenções' de seus autores – de maneira cotidiana. Ora é a ideia do ensino religioso nas escolas públicas; em outro momento, como aqui em Sorocaba, liberando as igrejas do pagamento de taxas devidas por todas as pessoas físicas e jurídicas. Ou ainda com governadores querendo obrigar o ensino do criacionismo como alternativa 'científica'. A última campanha presidencial deu mostras de como o fundamentalismo religioso – explorado por oportunistas – pode interferir de maneira perniciosa na livre e racional escolha dos cidadãos.

Assim, vem em boa hora esta Marcha pelo Estado Laico. Religiosos esclarecidos, crentes de todas as manifestações religiosas, agnósticos e ateus devem se unir para garantir a democracia e a liberdade, a tão duras penas conquistadas por brasileiros dignos, seguidores de todas as religiões ou de nenhuma delas.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 15/08/2011)

Princípios e realidade

2011-08-09T11:40:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

As Organizações Globo, depois de quase um século de existência – o jornal carioca O Globo foi fundado em 1925 – divulgou o documento “Princípios editoriais das Organizações Globo”, que já pode ser encontrado no G1, site do grupo, e foi notícia no Jornal Nacional de sábado.

Genericamente, o documento defende a pluralidade e a laicidade; entre outros tópicos caros à tradição jornalística. A questão é outra: há um sem número de exemplos que mostram que nem sempre – especialmente quando seus interesses correm algum risco – a Globo tem uma prática condizente com aqueles princípios.

Os exemplos são muitos e vem já da formação do conglomerado. O antigo programa jornalístico Amaral Neto Repórter era uma ode à ditadura militar. Em 1982, quando da eleição de Brizola ao governo do Rio de Janeiro, a Globo se envolveu no caso Proconsult, uma tentativa de golpe para melar o resultado das eleições. Em 89, a famosa edição tendenciosa do último debate entre Collor e Lula. Em 94, o mesmo Brizola conseguiu na Justiça um feito histórico: um direito de resposta lido no ar por Cid Moreira.

Agora, conforme denúncia do repórter Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador, a Globo decidiu ir para cima do Ministro da Defesa, Celso Amorim, recém nomeado. “A orientação é muito clara: os pauteiros devem buscar entrevistados – para o JN, Jornal da Globo e Bom dia Brasil – que comprovem a tese de que a escolha de Celso Amorim vai gerar 'turbulência' no meio militar. Os repórteres já recebem a pauta assim, direcionada: o texto final das reportagens deve seguir essa linha. Não há escolha. Trata-se do velho jornalismo praticado na gestão de Ali Kamel: as 'reportagens' devem comprovar as teses que partem da direção”, afirma Vianna, ele mesmo demitido da Globo junto com Luiz Carlos Azenha por se recusarem a aderir a um abaixo-assinado escrito pela direção da emissora, para “defender” a cobertura eleitoral feita pela Globo.

Os “Princípios” são um bom documento, embora tenham algumas poucas afirmações discutíveis dentro das teorias do jornalismo, e servem de referência para veículos, jornalistas e estudantes de jornalismo. Mas precisam ser seguidos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 08/08/2011)

Jornada de trabalho

2011-08-01T15:55:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Parece claro que o processo de automação, de avanço tecnológico e de gestão científica da produção são inevitáveis, embora o ritmo de sua implantação varie de um setor para o outro da economia e de país para país. O sociólogo italiano Angelo Dina afirma que "será indispensável, portanto, enfrentar a possível redução do trabalho socialmente necessário para produzir bens [...]. Isso é necessário para se passar da ótica de limitar os prejuízos àquela de redistribuir as vantagens da possibilidade de produzir mais e sobretudo melhor”.

O pensador André Gorz opera em sentido semelhante, ao propor como estratégia "a reivindicação de uma duração do trabalho na escala de tempo de uma vida e da distribuição por toda vida do rendimento correspondente [que] possibilita a união na luta dos trabalhadores e dos desempregados de todas as idades, do movimento operário e dos novos movimentos sociais".

Mais do que inevitável, o avanço tecnológico na produção traz embutidas possibilidades positivas no sentido de liberar o trabalho humano de atividades insalubres ou excessivamente desgastantes, além de permitir que a quantidade (medida em horas) de trabalho socialmente necessária à produção e reprodução seja cada vez menor. Devemos entender que o avanço da ciência e da técnica são conquistas da humanidade e -- embora ciência e técnica não sejam neutras -- na apropriação de seus benefícios é que se recoloca o conflito entre capital e trabalho.

Para o mundo do trabalho, importa apropriar-se destes benefícios no sentido descrito acima, permitindo aos trabalhadores maior tempo livre. Para o capital, esta apropriação se dá através da busca de mais lucros e da reprodução ampliada do capital, importando pouco se o processo exclui ou não parcelas significativas de trabalhadores. Ciência e técnica, portanto, são mais uma arena onde se desenvolve a luta de classes. Na resolução (sempre parcial) desse conflito no sentido do interesse da maioria está um ponto importante de avaliação do avanço do processo de democratização de cada país.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 01/07/2011)

Retrocesso nas universidades

2011-07-18T19:43:00.002-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Já há alguns anos, o sistema de ensino superior brasileiro vem passando por um processo, conduzido pelo Estado, de aumento de exigências de qualidade. A partir do governo Lula, a esta exigência se somou o aumento de vagas, tanto nas universidades federais quanto privadas, bem como a avaliação se tornou mais rígida.

Agora, no entanto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, seguindo voto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) aprovou um projeto que tira a exigência de que faculdades e universidades tenham, no seu corpo docente, ao menos um terço de mestres e doutores. Esta necessidade foi implantada pela LDB, aprovada há 15 anos. Pelo projeto, os professores poderiam ser apenas graduados, sem nenhum título de pós-graduação.

É um retrocesso, que só interessa aos barões do ensino superior privado que, com isso, poderiam rebaixar os salários pagos aos docentes. O Estadão mostrou que o argumento em que se baseou o senador Álvaro Dias, “é o mesmo dos dirigentes de várias escolas particulares. Segundo eles, haveria déficit de docentes titulados em várias áreas. O jornal cita uma destas dirigentes, Ana Maria Souza, da Anhanguera Educacional: "um profissional com experiência tem muito a ensinar, mesmo que não tenha pós-graduação. Por outro lado, há aqueles que terminam a graduação e emendam com o mestrado. Que experiência têm eles para passar?"

O argumento é falacioso. Sem a devida qualificação docente, o ensino piora. Professor que não estuda não é bom professor. Além disso, o País tem 4,7 mil cursos de pós graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e fiscalizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes).

A intenção, mesmo, é a redução de custos, pois mestres e doutores custam mais. E todo mundo sabe que certas instituições – não só em Sorocaba – têm se utilizado de demissões de professores mais qualificados para rebaixar salários. O problema é que, agora, tal política pode se institucionalizar se esse projeto passar pelo Senado e pela Câmara. Felizmente, o ministro Haddad e a presidenta Dilma já se manifestaram contra ele.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 18/07/2011)

Jornalismo de esgoto

2011-07-11T15:36:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Quem espera seriedade do jornalismo e o cumprimento de sua função social – mais do que mera máquina de fazer dinheiro para seus donos -- pensou que poderia comemorar, ontem, com a última edição do tabloide sensacionalista inglês News of the World. O semanário é uma das piores coisas (e olha que isso não é pouco) que já se produziu no jornalismo mundial.

O jornal, entre outras práticas abjetas e ilegais, costumava grampear telefones de celebridades e até da família real. Já tinha sofrido processos por isto, mas a gota d'água foi o grampo no celular de uma adolescente, Milly Dowler, assassinada em 2002: para poder continuar recebendo mensagens – que gerassem manchetes sensacionalistas --, jornalistas apagaram parte da caixa postal do telefone, que estava cheia, levando a família a crer que a menina, de 13 anos, continuava viva.

O “News”, até ontem, era talvez o maior representante do jornalismo de esgoto. Mas seu fim é ilusão. Como escreveu Alberto Dines, “sua liquidação é falaciosa, vai resumir-se à desativação do título, substituído pelo tabloide coirmão, The Sun, que passará a circular também aos domingos. E ficará muito mais lucrativo porque a News Corporation é a maior especialista mundial em esvaziar as redações de jornalistas”. A megacorporação citada por Dines é de propriedade de Rupert Murdoch, o maior magnata mundial das comunicações.

Entre outros, Murdoch é dono, também, da rede de TV Fox News (que chega ao Brasil via TV paga), do Times e do Sun, na Inglaterra, e do Wall Street Journal e do New York Post, nos Estados Unidos. Sua forma de agir, ao criar impérios midiáticos e praticar assassinato de reputações – prática em menor grau também existente em nosso país --, mostra o quanto são necessários, no Brasil e no mundo, mecanismos de regulação democrática da comunicação.

O tal “quarto poder” não pode ser uma instituição isenta de qualquer forma de controle social, cujas engrenagens opacas girem longe dos olhos dos cidadãos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 11/07/2011)

Fundamentalismo tucano

2011-07-04T11:10:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Historicamente, a social-democracia tem sua fundação no final do século 19, quando o Congresso de Gotha funda o partido social democrata alemão. De inspiração marxista, a corrente política, inegavelmente, é filha do Iluminismo que funda a modernidade, ao se opor às explicações mágicas do mundo e afirmar que, através do método correto, o homem pode chegar ao conhecimento da realidade que o cerca, tanto no universo físico quanto social. A modernidade – e por consequência a social-democracia --, portanto, tensiona a cosmovisão anterior, da Idade Média, cujas explicações se baseavam na vontade insondável de Deus. É na modernidade ocidental, também, que vão ganhar corpo e ideia e a prática republicana da marcada distinção entre Estado e Igreja, o chamado laicismo.

Neste nosso século 21, no entanto, os pretensos representantes brasileiros da social-democracia (pretensão altamente questionável do ponto de vista histórico, político e sociológico) parece que querem jogar fora o laicismo. Há cerca de três anos, a deputada estadual da legenda, a sorocabana Maria Lúcia Amary, apresentou um projeto, Deus na escola, que estabelecia o ensino religioso na rede pública estadual. Em boa hora vetado pelo ex-governador José Serra, o projeto – de acordo com intenção manifestada por Maria Lúcia – pode voltar à baila.

Agora, outro tucano, o também deputado estadual Orlando Morando, apresentou projeto de lei (PL 256/11) que obriga a instalação de crucifixos em estabelecimentos de ensino paulistas. Na justificativa, Morando afirma não pretender se “contrapor ao estado laico, mas pensamos sim em manter vivo o símbolo de fé daqueles que habitam o nosso querido Estado de São Paulo”. Apesar da declaração, é evidente a imposição de uma religião sobre as outras e aos cidadãos não crentes.

Mais adiante, Morando afirma que “nossos antepassados nos legaram ensinamentos que devem ser preservados. O jargão 'Deus, Pátria e Família' sintetiza o cerne dos valores que a humanidade deve cultuar de forma permanente, independente de credo ou religião”. O lema lembra imediatamente os brados fascistas, entre outros, da TFP, do franquismo e do pinochetismo.

De filha da modernidade, nossa “social-democracia” caminha célere para a representante do atraso.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 04/07/2011)

Esquerdas e democracia

2011-06-21T16:25:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Àgnes Heller, filósofa húngara, discípula de Lucáks, afirma, num artigo chamado “Democracia formal e democracia socialista”, publicado no Brasil em 1980, que a democracia formal pode tanto ser a base de uma sociedade capitalista quanto de uma sociedade socialista. Entretanto, adverte, "esse caráter formal não deve ser confundido com o aspecto ilusório ou não autêntico que alguns quiseram lhe atribuir. Ao contrário, a democracia formal representa uma inovação muito importante, que permite assegurar a permanência do caráter democrático de um Estado, do qual ela é a primeira condição indispensável".

Carlos Nelson Coutinho, nessa mesma linha, afirma, no importante livro “A democracia como valor universal”, que "é verdade que muitas liberdades democráticas em sua forma moderna (o princípio da soberania popular, o reconhecimento legal do pluralismo etc.) têm nas revoluções burguesas, ou, mais precisamente, nos amplos movimentos populares que terminaram (mais ou menos involuntariamente) por abrir o espaço político necessário à consolidação e reprodução da economia capitalista, as condições históricas da sua gênese; mas é igualmente verdade que, para o materialismo histórico, não existe identidade mecânica entre gênese e validade".

Mas a democracia não é isenta de problemas. O pensador italiano Norberto Bobbio levanta alguns deles: sobrevivência de oligarquias, do poder invisível e da razão de Estado, sem contar as promessas não cumpridas do ideal democrático, como a educação dos cidadãos e a ampliação dos espaços políticos.

Aceitar a democracia como "regra do jogo" significa, fundamentalmente, acreditar que o socialismo é uma possibilidade e não uma realidade histórica inelutável, inscrita não se sabe por quem no vir a ser da humanidade. Significa também ter em conta as várias possibilidades componentes, num momento histórico determinado, do processo de luta política.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 13/06/2011)

Economia e ideologia

2011-06-21T16:18:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

A matéria de capa da revista Época, das Organizações Globo, da semana passada, trouxe de volta um discurso que se supunha superado. Sob o título “Estado Ltda”, a reportagem recupera o eixo central da ideologia neoliberal, que deu o tom na maior parte das políticas econômicas nas duas últimas décadas do século passado. A própria capa – pouco criativa – resgata uma imagem surrada: o estado brasileiro como um elefante a esmagar o cidadão. O texto, a clamar por privatizações, pode ser encontrado no site da revista.

Na abertura, o tom ideológico fica claro na segunda frase: “com a vitória [queda do Muro de Berlim] de um sistema baseado na livre-iniciativa – o capitalismo – sobre outro baseado no planejamento estatal – o socialismo -- , a conclusão era cristalina: o governo deveria limitar ao mínimo a regulação sobre atividades privadas”. O mantra do estado mínimo neoliberal esta aí, com todas as letras.

A revista volta no tempo, a 1989. Tivesse voltado um pouco menos, no entanto -- apenas a 2008/2009 --, veria o resultado do projeto de sociedade por ela defendido: a desregulação estatal, com a consequente falta de controles sobre o capitalismo financeiro, foi a culpada pela maior crise mundial desde o crash da bolsa de Nova York, em 1929. Dela, países como Grécia, Irlanda, Portugal, entre outros, ainda estão pagando o preço.

O projeto democrático popular – uma democracia avançada e includente -- não pode ficar preso na armadilha da dicotomia livre-iniciativa versus planejamento centralizado. Esta democracia pede uma economia mista, na qual convivam um setor estatal, importante e estratégico; um amplo setor de mercado, com sua capacidade de alocação, mas não de distribuição de riquezas; e um setor cooperativado. O eixo organizador desta sociedade não é, no entanto, o mercado ou a economia, mas a política, plenamente socializada.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 20/06/2011)

Democracia no continente

2011-06-06T14:25:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Uma foto correu o mundo na semana que passou. Ela mostra um gesto afetivo entre a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e o presidente do Uruguai, José Mujica, durante um encontro dos dois governantes, que representam seus países. A foto tem um valor simbólico impressionante, que talvez só num futuro próximo seja devidamente avaliado.

Há cerca de 30 anos, nem os mais visionários dos brasileiros ou dos uruguaios sequer imaginariam tal cena: ambos viviam sob ditaduras militares que torturavam, matavam e sumiam com seus opositores, sem qualquer espaço democrático.

Mujica e Dilma têm histórias parecidas. Ambos militaram em organizações que enfrentaram ditaduras sanguinárias e, num determinado momento, optaram pela luta armada. O atual presidente do Uruguai integrou o Movimento de Libertação Nacional – Tupamaros. Capturado, ficou 14 anos preso, só saindo da cadeia em 1985, com o fim da ditadura dos generais uruguaios. Por sua vez, Dilma fez parte primeiro do Colina (Comando de Libertação Nacional) e depois da VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares). Ficou quase três anos presa, entre 1970 e 1972.

Com a reconquista da democracia, Mujica e Dilma assumiram a luta política. Ele foi deputado e ministro de Estado, até chegar à presidência uruguaia – através de eleições diretas e livres – no final de 2009. Ela foi secretária municipal da Fazenda, secretária estadual de Minas e Energia, no Rio Grande do Sul, e ministra das Minas e Energia e da Casa Civil. Em 2010, foi eleita – também através de eleições livres e diretas – para suceder o ex-presidente Lula.

Nosso continente vai superando a fase das ditaduras militares. A democracia vai se consolidando e as contradições inevitáveis da vida social no sistema capitalista são negociadas e encaminhadas no terreno da disputa política. Tomara que a democracia, desta vez, tenha vindo para ficar. Para sempre.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 06/06/2011)

Abdias: memória de uma inspiração nacional

2011-05-26T15:34:00.000-03:00

Por Tulio Custódio

Abdias do Nascimento é com certeza um dos maiores nomes do ativismo político negro brasileiro. Sua longa trajetória como ativista, ator e diretor de teatro, escritor, poeta, artista, professor universitário nos EUA e Nigéria, político (deputado, secretário estadual, senador), dentre outras atividades é ímpar para qualquer pessoa que viveu quase todo o século XX. Não só impar pelo protagonismo, mas pela importância e amplitude de sua atuação.

Vamos retomar alguns dos principais passos em seus 97 anos de vida. Ex-militar (expulso do exército por insubordinação, por ter contestado e denunciado racismo na instituição), contador e economista de formação, nasceu em Franca em 1914. Passou por São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires, Nova Iorque, Buffalo, Ilé-Ifé (Nigéria), Dacar (Sénegal) - estes últimos em seus 13 anos de exílio - e por muitos e muitos outros lugares. Fixou por grande parte se sua vida residência no Rio de Janeiro, onde fundou o Teatro Experimental do Negro (conhecido como TEN) em 1944, importante grupo responsável não apenas pelo desenvolvimento do Teatro Negro brasileiro como, pelo que os estudiosos denominam e reconhecem, principal movimento do segundo momento do ativismo negro brasileiro.

No TEN, escreveu, dirigiu e atuou em diversas peças, além de lançar grandes atores negros que ainda hoje representam o (pouco reconhecido) corpo de artistas negros do país. Além das artes, se enveredou com paixão e intensidade no ativismo político negro. Desde os anos 1940, levantou sua voz como protagonista da luta pelos direitos do negro, pela integração real do negro e contra a discriminação racial. Junto com outros ativistas de seu tempo, como Aguinaldo Camargo, Ironides Rodrigues, Sebastião Rodrigues Alves e o grande sociólogo Guerreiro Ramos, o TEN pautou as principais demandas do ativismo político negro nos anos 40, 50 e 60, além de estabelecer diálogo com intelectuais da academia e políticos. Abdias soube atuar quando as lutas eram compartilhadas, mas também soube lutar quando precisava fazê-lo sozinho.

Isso aconteceu em seus anos de exílio, nos quais atuou como artista e professor (emérito, vale ressaltar) da Universidade do Estado de Nova Iorque em Buffalo. Além da residência nos EUA, passou por diversos países, participando de congresso e seminários internacionais, levando as questões da luta anti-racista do Brasil para uma plataforma internacional. Ativistas e intelectuais negros de países africanos, europeus e dos EUA nos anos 1970 foram espectadores de sua incansável luta e denúncia, que, mesmo impossibilitado de permanecer no Brasil por conta do regime ditatorial aqui instalado (que perseguiu ativistas políticos tratando-os como subversivos) continuou seu trabalho onde quer que estivesse.

No Brasil, ao voltar no início dos anos 1980, atuou em apoio aos novos movimentos negros, mas sua luta se fortificara em outro plano: na vida política, primeiro como deputado, depois secretário (primeiro do país em uma secretaria criada especialmente para atender demandas da questão racial) estadual e posteriormente como senador.

Se a guerra contra o racismo ainda não foi vencida, nas inúmeras batalhas que enfrentamos na história desse país no século XX, Nascimento indubitavelmente é um dos grandes contribuidores das vitórias. A implantação de ações afirmativas e lei contra discriminação racial são algumas delas, mas Nascimento representa muito mais que suas ações e conquistas: representa um modelo, um exemplo para os jovens brasileiros.

Abdias do Nascimento é um modelo do que podermos chamar de "intelectual total". Sua amplitude de atuação, na política, no ativismo, nas artes plásticas, nas letras, no teatro, em suma, na vida, é exemplo vivo e instigante de um homem que batalhou com todas as armas - e não forma poucas - que poderia em prol de uma causa: respeito e integração plena dos negros na sociedade brasileira. Esse modelo mostra a todos e todas que não apenas colhemos muito dos frutos da atuação de Abdias, como, ponto importante quando se discute acerca de ações afirmativas, temos uma figura de referência. E que referência!

Seu legado intelectual nos deixa uma reflexão sobre a identidade negra, uma negritude brasileira, e a importância de entender a questão racial em relação ao contexto da diáspora africana. Seu legado político nos deixa pautas importantíssimas que ainda guiam a atuação de ativistas e intelectuais, como a questão das ações afirmativas e de um aparato jurídico mais reforçado para assegurar punição aos crimes de racismo e discriminação. Seu legado enquanto pessoa deixa a imagem da pessoa amável, compreensiva, firme, crítica, que não se furtava de expressar suas bandeiras e opiniões mesmo diante de contextos bastante contrários.

O que fica, além do sentimento de perda por seu falecimento, é o orgulho de termos uma figura como Abdias na vida política brasileira. Como ativista, como intelectual, como negro, como brasileiro, como inspiração. Descanse em paz Abdias

Tulio Augusto S. Custódio, Bacharel em Ciências Sociais e História. Mestrando em Sociologia pela Universidade de São Paulo

PJs têm vínculo reconhecido

2011-05-26T10:41:00.000-03:00

Extraído do Portal Nacional do Direito do Trabalho

Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já bastante conhecida pela Justiça do Trabalho, a chamada pejotização. Por meio desse expediente, o trabalhador é obrigado a constituir uma pessoa jurídica e, assinando um contrato de prestação de serviços, passa a trabalhar para a empresa, na realidade, como empregado, mas, formalmente, como prestador de serviços autônomo. Dessa forma, a contratante se beneficia da mão-de-obra contratada, sem ter que arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários.

Esses casos já estão chegando ao Tribunal Superior do Trabalho, que, recentemente, analisou o processo de uma famosa jornalista, que trabalhou, por quase doze anos, em uma grande emissora de televisão, na forma de sucessivos contratos de locação de serviços, em que a profissional fornecia a própria mão-de-obra. O Regional reconheceu a fraude e declarou a relação de emprego, o que foi confirmado pelo TST. A Justiça do Trabalho Mineira também tem julgado reclamações envolvendo a pejotizaçao. Na 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Thaísa Santana Souza constatou a existência de fraude na contratação de um trabalhador, por meio da firma que ele constituiu.

O reclamante pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, uma empresa de software e consultoria, alegando que sempre trabalhou de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, embora tenha sido imposto a ele, como condição para a contratação, constituir pessoa jurídica, com a qual a empresa firmou contrato de prestação de serviços. A ré, por sua vez, negou a relação de emprego, sustentando a legitimidade do contrato celebrado com a pessoa jurídica do trabalhador, que tinha como objeto a elaboração de projetos de informática e implantação de sistemas, tudo para atender a um banco cliente.

Conforme esclareceu a julgadora, cabia à reclamada comprovar que a relação entre as partes não era de emprego, pois, no Direito do Trabalho, prevalece a presunção de que a prestação de serviços se deu na forma prevista nos artigos 2º e 3º da CLT. Mas a empresa não conseguiu demonstrar a sua tese. Por outro lado, as testemunhas ouvidas a pedido do trabalhador declararam, firmemente, que o reclamante atuava, na verdade, como gerente comercial da reclamada, podendo admitir ou dispensar empregados. Ele trabalhava dentro do estabelecimento da ré, que lhe fornecia material e os meios para a prestação de serviços, não podendo se fazer substituir por outra pessoa. Era subordinado aos diretores da empresa, que controlavam o seu horário e impunham-lhe metas. Além disso, as testemunhas garantiram que em todas as funções exercidas na reclamada, com exceção dos serviços de limpeza, havia trabalhadores contratados por meio das firmas que eram obrigados a constituir.

Também restou provado que a reclamada contratava outros empregados com CTPS assinada, conforme exigência dos clientes, o que evidencia a fraude perpetrada, já que a anotação em CTPS e a regularização da relação de emprego decorrem de norma imperativa, não podendo depender seu reconhecimento pelo empregador da mera exigência de clientes, que não coadunam com esse procedimento irregular, enfatizou a magistrada. O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil, para apuração de irregularidades na conduta da empresa, exatamente por esses fatos discutidos no processo, o que, na visão da julgadora, só reforça as declarações das testemunhas.

Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT. Assim, a julgadora declarou a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado entre o reclamante e a reclamada, reconhecendo a relação de entre as partes, no período de 01.10.02 a 19.02.07, com a projeção do aviso prévio. A empresa foi condenada a anotar a carteira do empregado e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo. A reclamada apresentou recurso, mas a sentença foi mantida pelo TRT de Minas.

Kassab, Serra e o PSD

2011-05-23T16:25:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

O PSD, partido que, segundo a definição de seu criador, o prefeito Gilberto Kassab, “não é de direita, nem de esquerda e nem de centro”, pode chegar a ser a terceira maior bancada da Câmara Federal. Os dados foram apresentados pela coluna Poder Online, do portal IG, assinada pelos jornalistas Jorge Félix e Tales Faria. A nova legenda já contaria com 42 deputados federais, o que a coloca como a quarta força da casa legislativa.

Mas o PSD pode crescer ainda mais. A previsão apresentada pelos jornalistas é de que o DEM, hoje com 43 parlamentares federais, caia para menos de 30, podendo chegar aos 25. E mesmo os tucanos, que atualmente ocupam o terceiro lugar, com 53 deputados, devem perder alguns, podendo cair para 45 a 50, situação em que poderia ser ultrapassado pela nova legenda. As duas maiores bancadas são a do PT, com 88 integrantes, e a do PMDB, com 79.

Muitos analistas veem por trás da iniciativa de Kassab – um político mais afeito aos bastidores até pouco tempo, sem grande liderança – a ação do ex-governador José Serra. Para eles, sob o risco real de perder espaço dentro do ninho tucano, por uma ação combinada entre o senador mineiro Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, Serra teria incentivado o prefeito paulistano. O ex-governador, até hoje, não digeriu a derrota para a presidenta Dilma Rousseff e, ressentido, insiste em continuar no páreo para 2014, mesmo que chegue às próximas eleições presidenciais com mais de 72 anos. Ele deixou isto claro já no discurso que pronunciou no dia do segundo turno das eleições passadas, quando anunciada a vitória petista.

Porém, política não é matemática. Ao ganhar tanta musculatura, nada garante que Kassab não resolva, ele próprio, ocupar o espaço vazio da liderança das forças conservadoras no Brasil. Neste caso, mais uma vez, Serra terá contribuído para que a criatura engula o criador.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciência Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 23/05/2011)

Religião no espaço estatal

2011-05-16T14:50:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

A deputada estadual Maria Lúcia Amary insiste e pretende, a partir de sua posição estratégica de presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, articular a derrubada do veto do ex-governador José Serra ao seu projeto Deus na Escola. Ele institui aulas de religião na rede pública estadual. Além de um tanto confuso – determina, por exemplo, a criação de um grupo de estudos incumbido de elaborar um manual sobre Deus “homogêneo a todas as crenças religiosas”, como se isso fosse fácil e não uma possibilidade historicamente improvável – o projeto é um equívoco e um retrocesso que precisa ser combatido.

O regime republicano, como é o nosso, por definição é laico e deve garantir a mais ampla liberdade religiosa. Nele, os seguidores de qualquer religião, de todas as matrizes, agnósticos e ateus são igualmente cidadãos. E a república democrática faz isto evitando toda e qualquer forma de religião oficial, mesmo que exista uma majoritária. Por isso, não são bem vindos, nos prédios das instituições públicas, nenhum símbolo religioso, sejam cruzes, livros sagrados, estrelas de Davi, luas crescentes com estrelas, rodas dharmicas, etc.

Assim, a escola pública, laica, não deve se imiscuir em assuntos de religião, deixando às famílias, se assim entenderem necessário, a orientação religiosa de seus filhos. No mesmo sentido do laicismo e do respeito republicano a todas as crenças – e aos que não abraçam nenhuma --, nossa câmara municipal podia pensar em retirar os símbolos religiosos lá afixados e não mais fazer leituras de salmos da bíblia no início das sessões. Ela também poderia sugerir à prefeitura a retirada das placas, em entradas da cidade, manifestando as pretensas filiações religiosas de Sorocaba. A cidade, terrena, é dos cidadãos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 16/05/2011)

Redução da pobreza

2011-05-10T15:01:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

A pesquisa Desigualdade de Renda na Década, conduzida pelo economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), constatou: nos últimos dez anos, os 50% mais pobres tiveram crescimento de 69% em sua renda. No mesmo período, a renda dos 10% mais ricos cresceu 10%, o que significa acentuada diminuição na histórica concentração de riquezas no Brasil. A pobreza diminuiu em 50,6% durante o governo do presidente Lula, de junho de 2003 a dezembro de 2010. De 1994 a 2002 , no período FHC, a pobreza caiu 31,9%. Ainda há muito a fazer. O próprio governo Dilma, ao lançar o programa Brasil sem Miséria, constatou que há cerca de 16 milhões de miseráveis no país, vivendo com menos de R$ 70 mensais, mas o rumo apontado é correto.

Outra pesquisa, realizada pelo Ipso Public Affairs para o grupo Cetelem BGN, confirma a tendência e mostra que a classe socioeconômica C é a maior do país, com 53% dos brasileiros. As classes D e E representam 25% da população, enquanto a A/B chega a 21%. Significativo também foi comunicado do Ipea sobre o mercado de trabalho: em 2001, os empregos com carteira assinada eram 28,5 milhões. Em 2009, chegaram a 41 milhões. Enquanto isso, o emprego informal variou pouco, saindo de 43,7 milhões em 2001 e chegando a 47,7 milhões em 2009.

A ação do Estado – especialmente a partir do governo Lula, uma vez que no período FHC a redução da pobreza foi resultado quase exclusivo da (importante) estabilização monetária – foi decisiva nesta mudança rápida dos padrões de renda. Foram programas sociais como o Bolsa Família (entre outros), aliados a uma política voltada ao crescimento do emprego, ao lado da valorização real do salário mínimo, que permitiram esta inflexão histórica. A experiência prática de uma nação como o Brasil mostra o quanto são equivocadas as teses neoliberais, que continuam a insistir no estado mínimo e no mercado autorregulador. Não devemos permitir que elas voltem a orientar nossas políticas econômicas.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 09/05/2011)

Redução da jornada

2011-05-10T14:58:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Nas diversas comemorações de ontem, Dia do Trabalhador, realizadas por vários sindicatos e centrais sindicais, uma reivindicação esteve presente: a redução da jornada legal de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários. Esta luta está na pauta do movimento dos trabalhadores, pelo menos, desde a Revolução Industrial. Na época, na Inglaterra – berço daquela revolução –, homens, mulheres e crianças proletárias chegavam a trabalhar extenuantes 16 horas por dia. Desde então, o sindicalismo empunha a bandeira da diminuição do tempo trabalhado.

A conquista de uma jornada menor tem uma dupla função, uma de caráter imediato, outra mais diluída ao longo do tempo. A imediata é o aumento do número de trabalhadores empregados, pois com jornada menor (e o controle do excesso de horas extras), mais gente terá de ser contratada.

A outra, de mais longo prazo, tem o significado de democratizar, para o conjunto da humanidade, os avanços da ciência aplicada ao mundo do trabalho, seja no âmbito da tecnologia ou no dos processos de gestão, que aumentam a produtividade. Estas conquistas científicas – produtos do conhecimento humano coletivo – não podem ser apropriadas exclusivamente pelos detentores do capital e servir tão somente ao lucro e ao aumento de mais valia. Seus benefícios têm de chegar a todos.

Por isso, se por causa das máquinas e das novas formas de organização do trabalho, temos hoje maior produtividade, que permite produzir muito mais mercadorias em menos tempo, é mais do que justo que trabalhemos menos, para que todos possam trabalhar. E que todos possam fruir, também, de mais tempo livre. Várias categorias mais organizadas já conquistaram as 40 horas em seus acordos coletivos. Agora, trata-se de generalizar este direito, lutando para que o projeto de lei dos ex-deputados e hoje senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) seja aprovado o mais rápido possível.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 02/05/2011)

Crise tucana

2011-05-10T14:52:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Vários fatos, nos últimos dias, se somados e vistos não como meras coincidências, dão uma noção – ainda imperfeita – da crise que atravessa o PSDB. Na cidade de São Paulo, o grande berço tucano – basta lembrar a República de Higienópolis (bairro de elite paulistano), que dava o tom no governo FHC –, quase metade dos vereadores do partido resolveu abandoná-lo. Gilberto Natalini, um deles, atacou: “essa facção que comanda o diretório municipal tem destratado os vereadores desde 2008”. A luta entre serristas e alckministas é sangrenta e já espalha vítimas. Ainda no estado, FHC publicou um artigo no qual recomenda ao PSDB esquecer o “povão” e fixar-se na classe média.

Fora de SP, o senador Aécio Neves, que busca firmar-se como a grande liderança de oposição ao PT e ao governo Dilma, deu uma grande mancada: no Rio de Janeiro – cidade onde circula com frequência –, parado por uma blitz, com sinais de embriaguez, recusou-se a fazer o teste do bafômetro. E há ainda uma história mal explicada de CNH vencida. E antes que me acusem de falso moralismo: o problema não é beber um pouco a mais, mas dirigir sob efeito de álcool.

Por fim, chegamos a Sorocaba. Na semana passada, caiu o secretário de Saúde do município, o médico Milton Palma, que não resistiu à denúncia de que é sócio-proprietário de hospitais psiquiátricos na região, nos quais circulam cerca de R$ 40 milhões de dinheiro público por ano. É o décimo-terceiro secretário da segunda gestão Lippi a ser defenestrado de seu posto. E o PSDB, que ocupa a Prefeitura há décadas (se incluirmos a administração de Paulo Mendes, vereador tucano e atual secretário de Governo), não tem um nome forte e inquestionável para as eleições do ano que vem.

Permeando tudo isso, ainda há o fato de que o PSDB vem sendo acossado pela nova legenda criada pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, o PSD, que busca hegemonizar o espaço da centro-direita conservadora no país, reduzindo ainda mais o espaço de manobra dos tucanos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 25/04/2011)

PSD: gelatina sem fermento

2011-05-10T14:48:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

O Partido Social Democrático (PSD), mais um partido do vai quem quer, sem qualquer identidade ideológica e programática, já conta com 31 deputados federais e cinco vice-governadores. Mal nasce e já é a oitava bancada da Câmara Federal, passando à frente do PDT, PTB e PCdoB. Grande parte dos integrantes da nova(?) sigla veio do DEM, esvaziado pela ação do prefeito de São Paulo. Mas confirmando a geleia geral, também recebeu parlamentares do PP de Maluf; PPS de Roberto Freire; PMN e até um “comunista” do PCdoB, o deputado Edson Pimenta, da Bahia. Também conta com a senadora Kátia Abreu, ex- DEM, de Tocantins, líder dos ruralistas e latifundiários.

Instado a definir politicamente o novo(?) partido, Kassab afirmou que ele não é de direita, nem de esquerda, nem de centro. Não é de oposição nem de situação. Ou seja, é o pior tipo de pragmatismo em estado puro. É muito provável que mais gente adira ao PSD nos próximos dias. Lideranças tradicionais locais, que se sintam “com pouco espaço” nas legendas que atualmente as abrigam, irão para o novo(?) partido.

O PSD é uma forma de burlar a fidelidade partidária, já que não vingou a tal “janela” que permitiria a troca de partidos neste ano pré-eleitoral. Como ele é um partido novo(?), mesmo quem hoje tem mandato pode mudar sem correr o risco de perdê-lo.

Esta movimentação toda só reforça a necessidade de uma reforma política que fortaleça os partidos, os atores coletivos da democracia contemporânea. Enquanto eles continuarem – em sua maioria – se comportando, sendo vistos e tratados como “legendas”, abrigos temporários, nossa democracia estará incompleta. Neste sentido, o voto em lista partidária pré-ordenada é a melhor opção, enquanto o “distritão” será a eternização do personalismo individualista.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba)

Dia do Jornalista

2011-04-11T14:53:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Além de dia mundial da saúde, 7 de abril também é o dia do Jornalista. E a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) deflagrou uma nova busca de apoios de cidadãos e entidades à aprovação, pelo Congresso Nacional, das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência de diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de Jornalista. O esforço concentrado visa sensibilizar os parlamentares a votarem imediatamente as PECs 386/09 – que tramita na Câmara dos Deputados – e 33/09, que tramita no Senado.

Também a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e a Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC) estão distribuindo o Manifesto de Apoio às PECs dos Jornalistas entre suas entidades filiadas. Evidentemente, a reação patronal – que é contra a exigência de formação superior dos jornalistas – não tardou: a arquirreacionária SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que reúne donos de 1.300 jornais das Américas, decidiu pedir ao Congresso que não aprove a lei que restitui a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

A questão é profissional e diz respeito a direitos trabalhistas. Jornalismo é profissão e, portanto, precisa ser regulamentado. O fim da exigência da formação superior em jornalismo é o passo inicial para a desregulamentação. Quem escolheria quem pode ser jornalista? Só os patrões, proprietários dos grandes e dos pequenos meios, sem qualquer exigência prévia?

A exigência da formação nunca se impediu – a não ser pelas limitações impostas pelos proprietários -- que advogados, médicos, sociólogos, economistas, sindicalistas (bem menos, claro) escrevam artigos para jornais e revistas. O que se defende é a exigência de formação para o jornalista, trabalhador da notícia, que vive de salários, não escolhe suas tarefas (as pautas que tem de cobrir), que são definidas pela estrutura hierárquica da empresa para a qual vende sua força de trabalho.

O abaixo assinado encontra-se aqui: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N8603

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 11/04/2011)

Direita sem liderança

2011-03-21T16:03:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Um conjunto de movimentos recentes entre as forças políticas mais conservadoras mostra que há uma crise de liderança na centro-direita e direita no Brasil. O ex-candidato a presidente José Serra, que ocupou este espaço na última eleição, tem o seu “direito natural” ao posto contestado por outras correntes tucanas e de fora do PSDB. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), atropelado pelo serrismo na sua intenção de postular a candidatura presidencial no ano passado, move-se no sentido de aglutinar os tucanos em seu entorno, bem como fatias significativas do DEM e do PPS.

Mas, à falta de uma liderança consolidada, outros candidatos à vaga também movem suas peças. É o caso do prefeito paulistano Gilberto Kassab que, ao que tudo indica, vai fundar um novo partido, o PDB. Kassab, desde suas origens malufistas, foi um político de influência relativa. Sua adesão ao serrismo acabou catapuldando-o à prefeitura de São Paulo, quando Serra a deixou para candidatar-se à Presidência. Este movimento, no entanto, criou uma ferida não cicatrizada entre os tucanos paulistas, pois, abandonado por Serra, Geraldo Alckmin viu naufragar sua tentativa de ser prefeito de São Paulo. Na política, a vingança é um prato que se come muito frio: agora, é Alckmin quem está acabando com todos os resquícios serristas no governo de SP. E o governador paulista é outro que pretende assumir a liderança das forças conservadoras.

Sorocaba, assim como outras cidades importantes, vê esta crise da centro-direita e da direita nacionais reproduzir-se em escala local. Aqui também não há um candidato “natural” das forças conservadoras para suceder Lippi. Isso leva ao ensaio de diferentes candidaturas dispostas a ocupar este espaço, em disputa pela hegemonia no mesmo bloco de forças que dirige a cidade há décadas. O cenário nacional, no entanto, não se mostra favorável ao conservadorismo. Ao contrário, as forças de centro-esquerda – que elegeram e reelegeram Lula e, agora, a presidenta Dilma – vem consolidando outro projeto de Nação e isso terá influência nas eleições locais de 2012.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 21/03/2011)

Guerra na Segurança

2011-03-14T16:40:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

O governo Alckmin começou a pouco mais de dois meses. E já se vê enredado pela disputa generalizada entre seus partidários e os serristas no aparelho de estado paulista. O ponto alto da luta interna está se dando na Secretaria de Segurança Pública, setor nevrálgico da gestão. Há poucos dias, foi demitido um importante quadro da pasta, o sociólogo Túlio Khan, acusado de vender informações sigilosas. A notícia foi um furo do jornal Folha de S. Paulo.

Acontece que, pouco depois, surgiu na internet um vídeo gravado pelas câmeras de segurança do Shopping Higienópolis, que mostram o próprio secretário, Antônio Ferreira Pinto, dias antes, se encontrando com o repórter que assinou a matéria da Folha, Mário César Carvalho. Há suspeitas de que o próprio Ferreira Pinto tenha entregue, num envelope, as denúncias contra Khan, demitido após a publicação da reportagem.

Ferreira Pinto era o secretário na gestão Serra e foi mantido por Alckmin. Mas aí entra em cena outro personagem, o ex-secretário e Segurança e atual secretário de Transportes, Saulo de Castro – aquele que os sorocabanos lembram bem, por causa do massacre da Castelinho – muito próximo a Alckmin. Em entrevista ao site Observatório da Imprensa, o repórter jogou lenha na fogueira: “este quadro faz parte de um panorama maior, que é uma guerra não declarada, uma guerra surda, entre o secretário de Segurança, Antônio Ferreira Pinto, e o secretário de Transportes, o Dr. Saulo [de Castro Abreu Filho], que ocupou a pasta de Segurança no governo anterior de [Geraldo] Alckmin. O grupo do Saulo foi fortemente afetado pelas medidas que o Ferreira Pinto adotou, buscando moralizar a polícia”, disse Carvalho.

A disputa interna tucana – que está se generalizando por São Paulo e pelo país; Sorocaba que o diga – ameaça a estabilidade de um setor crucial, a Segurança Pública, e poder afetar a vida de cada um de nós, moradores deste estado.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 14/03/2010)

Qual reforma?

2011-03-09T15:01:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

A reforma política continua sendo assunto em pauta. No entanto, há tantos projetos voltados a ela (a Folha de ontem fala em 300 propostas) e são tantos os interesses (legítimos) dos diferentes grupos sociais e políticos, que dificilmente haverá um consenso entre os parlamentares. Fruto de construções históricas, não há sistema eleitoral perfeito. Mas cada um deles atinge de modo diferente os vários atores políticos. Conforme explicou o cientista político Cláudio Couto, “cláusulas de barreira prejudicam partidos pequenos; lista fechada favorece partidos coesos e de forte identidade; 'distritão' favorece os candidatos muito endinheirados”. Assim, fechar uma proposta única não é fácil.

Há diferentes possibilidades colocadas. O sistema proporcional de lista aberta – o modelo atual – estabelece que cada partido ou coligação, dependendo do número de votos que atingir, terá direito a determinado número de vagas, que será preenchido pelos candidatos mais votados do partido ou coligação. No sistema proporcional de lista fechada, o eleitor vota não em um nome, mas na lista preordenada do partido. O 'distritão' acaba com o quociente eleitoral e apenas os mais votados – independente do partido – assumem os cargos. O voto distrital divide o país em distritos eleitorais, com população aproximada, e cada distrito elege apenas um representante. Por fim, o distrital misto mescla a lista fechada com o voto distrital. Nele, o eleitor vota duas vezes, uma na lista de partido e outra num candidato.

Cada sistema tem pretensas vantagens e desvantagens. Qual é o mais benéfico à maioria e à consolidação da democracia deve surgir de uma ampla discussão, que não pode ser encarada como exclusiva de especialistas.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 07/03/2011)

Mídia e política

2011-02-28T10:22:00.002-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Grande parte do que sabemos sobre o mundo passa pela mídia. E muito de nossa maneira de ver o mundo – e, portanto, de agir nele – depende da mídia. Ela não transmite apenas “fatos”, mas também julgamentos, valores e interpretações.

A realidade que nos cerca não “existe” simplesmente – ela também é construída pela maneira de vê-la. Se até a realidade física não é simplesmente “captada” pelos nossos sentidos, mas reconstruída em nossas representações, mais ainda acontece com o mundo social. Assim, a representação que possuímos do mundo, e em especial do mundo social, é fruto das maneiras de vê-lo que criamos. As representações do mundo social são ativas: nós agimos no mundo de acordo com o que sabemos dele. A conservação ou a transformação da sociedade dependem, em grande parte, dessas representações.

A mídia é quase onipresente no nosso tempo: as notícias que vemos na TV, lemos na revista ou jornal, ouvimos no rádio são informações a que não teríamos acesso caso dependêssemos da observação direta ou do relato pessoal de algum participante.

Uma das funções mais importantes entre as desempenhadas pela imprensa é a chamada “formação da agenda pública” (agenda-setting) – isto é, a escolha das questões que vão mobilizar a opinião pública. A imprensa não se limita, porém, a agendar os temas públicos. Ela também exerce a função de “enquadramento”, pela qual as questões são colocadas dentro de determinados esquemas interpretativos. É o enquadramento que concede sentido a fatos que, de outra forma, pareceriam caóticos.

Para o bom funcionamento da democracia, é necessário que uma pluralidade de pontos de vista esteja presente na mídia. No entanto, a tendência do mercado é a concentração da propriedade.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 28-02-2011)

Jornais impressos

2011-02-21T15:43:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

A Folha de S. Paulo, talvez hoje o principal jornal impresso do país, completou 90 anos. É um bom momento para uma reflexão sobre o veículo que, ainda, é o grande signo do jornalismo. Jornal impresso e jornalismo criaram, ao longo da história, uma simbiose de tal monta que se confundem. Mas há fortes indícios de que o impresso está em decadência. Não quero, com isso, praticar futurologia nem afirmar que dentro de pouco tempo não teremos mais jornais. Como toda instituição cultural e econômica da sociedade contemporânea, entre o início dos sinais de declínio e o efetivo fim, há um hiato de várias gerações.

Mas o presente dos jornais dá o que pensar. Nos últimos anos, por exemplo, tivemos no país um efetivo crescimento econômico. O consumo de uma variada gama de produtos se elevou significativamente. Mas mesmo neste cenário, com a chegada de milhões de brasileiros às classes C e B, as tiragens pouco se alteraram. O pouco que o meio jornal cresceu deveu-se mais à chegada ao mercado de novos títulos, gratuitos ou de preços ínfimos, do que ao crescimento sustentado dos veículos tradicionais. A própria aniversariante não chega a tirar 300 mil exemplares diários, o que é muito pouco levando-se em conta que a Folha é um jornal nacional num país de 200 milhões de habitantes. Seus concorrentes ficam abaixo disso.

Outro fato recente reforça a preocupação. Rupert Murdoch, o principal representante da mídia oligopolizada no mundo, lançou, há poucos dias, o diário The Daily, que só pode ser acessado pelos proprietários de tablets como o Ipad.

Estes novos suportes à notícia, muito mais ágeis e baratos, podem suplantar rapidamente a vantagem relativa que os impressos tinham sobre os meios eletrônicos: a possibilidade da prática de um jornalismo mais aprofundado e analítico. Tablets, smartphones e netbooks, de cômoda portabilidade e boa definição de leitura, já conseguem tirar esta vantagem e angariam novos leitores de maneira muito mais intensa que as velhas mídias.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 21/02/2011)

O fator Kassab

2011-02-15T11:41:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é o centro de intensa movimentação que pode alterar significativamente o mapa político de São Paulo e do Brasil. Se perder Kassab e, no mesmo embalo, o também recém eleito governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, o PFL/DEM, que já foi o dono da maior bancada no Congresso Nacional, nos anos FHC, vira um partido de médio para pequeno. Isso porque estas duas lideranças conservadoras levarão consigo várias outras. Como exemplo, é provável que o vereador sorocabano e ex-deputado Caldini Crespo acompanhe Kassab.

No momento, o cenário não está plenamente definido. Kassab discute com o PMDB e com o PSB, duas legendas que compõem a base de apoio da presidenta Dilma. Outra possibilidade, que acho a mais forte por evitar qualquer problema de questionamento de mandatos, é a criação de um (mais um) novo partido, que já tem até nome: PDB, Partido da Democracia Brasileira.

Mas a força de atração de Kassab – o comando de um dos maiores orçamentos do país – também provoca estragos na frente de partidos que tradicionalmente se alia ao PT. Na cidade de São Paulo, o prefeito já trouxe para junto dele o PDT, o PSB e, recentemente, até o velho PCdoB, praticamente isolando o PT sozinho na oposição. Frente à movimentação do prefeito, de se deslocar da oposição para a base de apoio do governo federal, a direção municipal do Partido dos Trabalhadores divulgou nota, reafirmando a oposição ao governo Kassab na cidade de São Paulo.

Outra questão que se coloca é a perda de espaço paulatina das forças serristas dentro do PSDB. Neste sentido, um novo partido também pode interessar ao ex-governador José Serra, mentor e muito ligado a Kassab. Neste caso, a adesão à base de apoio dilmista pode ser apenas um canto de sereia.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

Protestos no mundo árabe

2011-01-31T14:34:00.001-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

O norte da África, integrante do mundo árabe, vive uma onda sem precedentes de manifestações populares contra ditaduras autocráticas. Há cerca de duas semanas, a movimentação – que começou na Tunísia e se espalhou pelos países vizinhos da Argélia, Egito, Líbano, Jordânia e Iêmen – teve seu primeiro resultado concreto: o ditador tunisiano Zine el Abidine ben Ali deixou o poder depois de 23 anos.

No momento, o maior foco de rebelião se encontra no Egito. Desde o dia 25 passado, protestos de rua já resultaram na morte de mais de cem pessoas e mais de duas mil feridas. Na sexta-feira, na tentativa de manter o controle, o ditador Hosni Mubarak, no poder há 30 anos, anunciou a troca de todos os seus ministros. Ao que tudo indica, a medida não surtiu efeitos, pois as manifestações continuaram com a mesma intensidade.

Há uma série de elementos que se compõem para explicar a onda de protestos. Com maior ou menor intensidade, em cada país árabe, houve um forte deslocamento da população rural para as cidades. Os jovens, que compõem a maioria, tem mais escolaridade que seus pais. No Egito, por exemplo – conforme informou a Folha de S. Paulo ontem –, o analfabetismo chega a quase 40% do total, porém na faixa dos 15 aos 24 anos cai para 10% entre os homens e 18% para as mulheres. Na Tunísia, nesta faixa etária, é de menos de 6% entre os dois sexos. Mas,depois de medidas de liberalização econômica, são estes mesmos jovens que mais sofrem com as altas taxas de desemprego.

A questão que fica, porém, é se as manifestações podem levar à democratização da região, marcada por dinastias autocráticas, muitas com forte componente religioso, ou significarão a simples troca de uma ditadura por outra, de recorte teocrático, como aconteceu no Irã há mais de 30 anos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 31/01/2011)

Para onde vai o PSDB?

2011-01-25T15:46:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

A divisão interna do PSDB não se resolveu. Pelo contrário, acentua-se nos bastidores a contenda entre o “serrismo” e outras forças, dentro e fora do estado de São Paulo. Sem contar questões isoladas, de interesse puramente pessoal, que membros destacados do partido trazem ao cenário – com evidente custo político. Refiro-me ao pedido de aposentadoria retroativa do senador e ex-governador paranaense Álvaro Dias (por algumas horas candidato a vice-presidente na chapa de Serra, antes de ser “limado” e trocado pelo inexpressivo Índio da Costa, do DEM carioca), que pode custar aos cofres do estado, de imediato, cerca de R$ 1,6 milhão, mais R$ 24 mil por mês até o fim da vida de Dias.

Dois veículos, a Carta Capital e a Folha de S. Paulo, trouxeram, no final de semana que passou, referências a esta disputa interna. Na revista, Marcos Coimbra, no artigo “os males do serrismo”, fala da radicalização anti-Dilma da corrente, contra a ideia “da 'colaboração federativa' buscada pelos governadores tucanos e as bancadas afinadas com eles”. O pano de fundo, diz Coimbra, “é posicionar o serrismo (de novo!) para a sucessão de Dilma”. Já na Folha, o repórter Rodrigo Vizeu fala da formação da 'tropa de choque' do senador eleito Aécio Neves, “que trabalhará para ajudá-lo na missão de tomar o PSDB e viabilizar seu nome para 2014”.

Já em agosto de 2008, na eleição municipal, tratei deste assunto aqui neste espaço. Na época, no artigo PSDB: crise e senilidade, já afirmava que “a crise é política e é de projeto. Aquele sopro modernizador do início logo transmudou-se, ao chegar ao poder com FHC, na repetição dos processos de modernização conservadora tão comuns à nossa história. As veleidades social-democratas, a ideia do Estado de Bem Estar Social e as tinturas keynesianas de política econômica foram abandonadas, trocadas pela realpolitik neoliberal então em voga. Em verdade, os princípios social-democratas estão hoje em outras mãos e os tucanos são, tão somente, conservadores tradicionais. Assim, o PSDB envelheceu antes de amadurecer. Para quem tinha, segundo Sérgio Motta, um projeto de 20 anos de poder, a senilidade chegou antes”.

Esta disputa certamente chegará às eleições municipais do ano que vem. Em Sorocaba – onde os tucanos também são rachados – Pannunzio, tradicionalmente, e Lippi, mais recentemente, abraçam o serrismo, enquanto Renato e Maria Lúcia Amary são próximos ao governador Alckmin, o PSDB governa a cidade há 16 anos. Será o fim do ciclo?

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 24/01/2011)

Desastres “naturais”?

2011-01-17T18:29:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

Novamente a cena se repete. As chuvas de verão do início do ano (de todos os anos) causam destruição e dor em diferentes cidades brasileiras. Como se fosse reprise, vemos na televisão ilustrações feitas por computador mostrando que na região serrana do Rio a camada de terra que encobre as montanhas rochosas é muito fina (do ponto de vista geológico) e pode se descolar, vindo abaixo.

Em São Paulo não é diferente. Cidades e regiões ficam alagadas por dias a fio, encostas desabam sobre moradias. O resultado, invariavelmente, é a contabilidade macabra de mortos, feridos e desabrigados. E as declarações infelizes de autoridades, culpando a natureza, ou, como o governador Geraldo Alckmin, afirmando que “não é possível fazer obra em 24 horas”, como se ele próprio e o PSDB, hegemônico em São Paulo desde 1983, já não tivessem tido muito mais tempo que isso para eventuais medidas preventivas.

Há pouco de “natural” nestes desastres. Com maior ou menor intensidade, sempre há chuvas fortes neste período. E a ciência já acumulou conhecimento suficiente para evitar ou minorar tais catástrofes, no campo da meteorologia, da geologia ou da geografia, com ferramentas como o georreferenciamento. Sem dúvida, hoje, elas são muito mais resultados da forma excludente com que se ocupa as cidades, colonizadas pela especulação imobiliária. Historicamente, os pobres e excluídos foram jogados para as periferias. A ocupação dos morros começou já na abolição da escravatura, feita sem a necessária – já na época – reforma agrária, que distribuísse terras aos libertos.

O processo se intensificou na modernização conservadora da ditadura militar, cuja economia baseou-se na aceleração da industrialização com arrocho salarial, comprimindo o valor da mão de obra. Isto gerou um rápido êxodo rural e uma urbanização descontrolada, num novo pico a levar os trabalhadores pobres e os excluídos do “milagre brasileiro” para as beiradas das cidades, sem planejamento, sem saneamento, sem controle urbano.

E gerou uma tal cultura de submissão aos interesses do capital imobiliário que hoje parece “natural” que cidadãos pobres – sem capacidade para operar no mercado de moradias – permaneçam localizados nas encostas das periferias, sujeitos a todo tipo de intempéries. Isto ao mesmo tempo em que, conforme mostra pesquisa de poucos meses atrás, há mais residências vazias – a maioria voltada para a especulação – do que famílias necessitadas de um imóvel para morar.

É preciso retomar com vigor o debate sobre uma reforma urbana. Nossas cidades não podem ficar reféns dos interesses do capital imobiliário, o que as leva a fazer vistas grossas sobre ocupações irregulares em áreas de risco como forma de reduzir a pressão pelo direito constitucional de moradia. O mercado, por si só, não vai resolver a questão do direito à habitação com qualidade para todos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 17/01/11, com edição realizada pela redação para adequar o tamanho do texto)

Voto proporcional

2011-01-10T17:35:00.000-02:00

João José de Oliveira Negrão

Em artigos anteriores, falei sobre o voto distrital – que diferentes atores da política nacional têm defendido como o sistema eleitoral mais adequado ao Brasil contemporâneo. Ali, levantei problemas que vejo nesta modalidade: a possibilidade de forças políticas significativas nacionalmente ficarem sem representação e o risco de redução paroquial ao exercício do mandato dos deputados federais.

Hoje, vou falar do sistema proporcional, que é o que temos hoje. Nele, diferentes partidos inscrevem seus candidatos aos cargos eletivos. Na apuração, verifica-se o número de votos que o conjunto da legenda obteve e define-se o número de vagas a que cada partido (ou coligação) terá direito. É o chamado quociente eleitoral. Só depois disso é que se sabe quem está ou não eleito: se o partido ou a coligação tiverem direito, por exemplo, a 20 vagas, serão deputados os 20 mais votados daquele partido ou coligação. É isso que explica o fato de, em repetidas vezes, candidatos com mais votos ficarem de fora enquanto tomam posse outros menos votados.

A grande vantagem do sistema proporcional, num quadro de multipartidarismo como o nosso, é que as câmaras legislativas, nos municípios, nos estados e na União, acabam sendo compostas mais ou menos de acordo com o percentual de votos que cada partido ou coligação vier a ter. Mas também há problemas, especialmente no sistema proporcional com lista aberta, como temos no Brasil. Como cada partido ou coligação pode lançar mais candidatos do que as vagas em disputa, acontece – como vimos na eleição passada – de vários concorrentes do mesmo partido disputarem os votos na mesma cidade ou região. Isto encarece as eleições, abre espaços para o caixa dois e dificulta a criação de uma maior coesão programática dos partidos.

Tais problemas podem ser reduzidos, acredito, pelo sistema proporcional com lista fechada. Mas isso fica para a próxima semana.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 03/01/2011)

Voto em lista fechada

2011-01-10T17:31:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

Venho tratando, nos meus últimos artigos aqui neste espaço, de diferentes modalidades de votos nas democracias contemporâneas. Já falei do sistema distrital puro, no qual o país (ou o estado) é dividido em vários distritos eleitorais, elegendo, cada distrito, apenas um deputado federal (ou estadual). Fiz referência também ao sistema proporcional, que é o que temos hoje no Brasil. Nele, primeiro se soma a quantidade de votos que cada partido ou coligação teve. Assim, se define o número de vagas a que eles terão direito. Isto feito, serão declarados eleitos os mais votados de cada partido ou coligação. Então, por exemplo, se um partido (ou coligação) tiver direito a 20 vagas, serão os 20 mais votados daquele partido (ou coligação) que assumirão os cargos.

No Brasil, o sistema proporcional é, atualmente, feito com a chamada lista aberta. Nele, cada partido pode lançar tantos candidatos quantos forem as vagas em disputa. Para deputado federal, em São Paulo, cada um pode ter até 70 candidatos. Se houver coligação, este número pode ser ainda maior. Com isso, o que vemos são diversos candidatos, do mesmo partido ou coligação, a garimpar votos em todas as regiões, disputando, inclusive, com seus colegas de partido. Na prática, temos campanhas individualizadas, não partidárias. Tal método encarece enormemente o processo eleitoral e abre espaço para práticas pouco ortodoxas de captação de recursos para as campanhas.

Outra possibilidade do sistema proporcional – que considero o mais adequado para o quadro multipartidário brasileiro – é o voto em lista fechada. Nele, o eleitor não vota em nomes individuais, mas na lista de candidatos apresentada pelos partidos. A lista é predefinida nas convenções partidárias. Se o partido conquistar dez vagas, entram os dez primeiros; se só somar votos suficientes para uma vaga, entra o primeiro da lista.

O sistema proporcional com lista fechada reforça os partidos, exige deles maior conteúdo programático e maior afinidade ideológica. Além disso, serve para acabar com as legendas de aluguel, que vivem de vender tempo de televisão e rádio entre uma eleição e outra. As campanhas serão muito mais baratas e – apenas neste caso – poderiam contar com financiamento público exclusivo, eliminando a prática do caixa 2.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 10/01/2011)

Distorções do voto distrital

2010-12-21T19:55:00.002-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

Na semana passada, levantei problemas do sistema de voto distrital, que tem defensores numa necessária reforma política: como definir o tamanho de cada distrito (unidade eleitoral que escolhe apenas um candidato) evitando o aumento na distorção da representatividade que hoje já existe? Mostrei que pode acontecer de um deputado federal paulista representar 571.500 habitantes enquanto um de Roraima representaria 52.750.

Além destes números, o voto distrital puro pode trazer o hiperlocalismo das eleições nacionais. Por este sistema, cada distrito elege apenas um representante. Por isso, o eleito, tende a preocupar-se quase exclusivamente com os assuntos específicos de seu distrito (pode ser um conjunto de pequenas cidades ou um conjunto de bairros, nas maiores), transformando-se quase num vereador federal. As grandes questões nacionais, como a política externa, os blocos regionais, a universidade pública, entre outras, correriam o risco de ser secundarizadas no Parlamento e ficar a cargo exclusivo do Executivo.

O sistema distrital também tende a excluir a representação de forças políticas. No sistema proporcional – como o que temos hoje – um partido que tenha 20% dos votos distribuídos nacionalmente, terá, mais ou menos, essa representação na Câmara dos Deputados; no sistema distrital, provavelmente não teria representação alguma.

De maneira geral, nos países onde vigora o voto distrital puro, a tendência é a do bipartidarismo (apenas dois partidos disputam, para valer, as eleições). No Brasil, bipartidarismo lembra dos tempos da ditadura militar, com apenas Arena e MDB. Países que adotam o sistema, como a Inglaterra – onde surgiu uma terceira força importante, o Partido Liberal Democrata, ante os anteriores partidos Conservador e o Trabalhista –, estudam modificá-lo e adotar o sistema proporcional. Voltaremos ao tema.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 20/12/2010)

Voto distrital puro

2010-12-15T14:51:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

A necessidade da reforma política e, consequentemente, do sistema eleitoral, volta à discussão. Neste cenário, surgem propostas já experimentadas em outros países, como é o caso do voto distrital puro, defendido por atores de diferentes partidos. Esta engenharia institucional funciona da seguinte forma, no caso de eleição nacional: o Brasil seria divido em vários “distritos eleitorais” (que não obrigatoriamente seguiriam as divisões geográficas entre as cidades) e cada um deles elegeria um deputado federal. As eleições estaduais e municipais seguem a mesma lógica, mas os distritos eleitorais podem ser outros.

A principal vantagem alegada pelos defensores do sistema é a “proximidade” entre o eleito e os eleitores. Mas há problemas graves na montagem da estrutura. Certamente ninguém proporia um aumento no número de deputados federais. Assim, ficaríamos com os 513 que temos hoje. Vamos supor que sejamos 200 milhões de habitantes, para trabalhar com números redondos. Cada parlamentar representa, então, cerca de 390 mil brasileiros. Seria esta a delimitação de cada distrito eleitoral? Se for, várias cidades terão de se juntar para compor um distrito eleitoral.

Neste caso, São Paulo, com 40 milhões de habitantes, teria 102 distritos e, portanto, 102 deputados; Rondônia, com 1.560.000, seria dividida em quatro distritos e teria quatro parlamentares. E Roraima, com pouco mais de 420 mil moradores, teria apenas um.

Outra possibilidade seria manter a atual representação parlamentar por estado, que implica continuar com a subrepresentação dos mais populosos. SP, com 70 federais no total, tem um deputado para cada grupo de 571.500 habitantes. Rondônia, com oito deputados federais – o mínimo -- teria um por grupo de 195 mil moradores, enquanto Roraima, com os mesmos oito, teria um por grupo de 52.750, quase dez vezes menos que São Paulo. A distorção é evidente.

Nos próximos artigos, voltarei ao tema e tentarei explicar as outras possibilidades, como o voto distrital misto e o voto em lista fechada.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 13-12-2010)

Jornalismo e transparência

2010-12-06T10:41:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

Dois fatos bem recentes recolocam com força a ideia de que o jornalismo – enquanto fenômeno social – está passando por uma revolução sem precedentes. E o termo é este mesmo: revolução, pois as mudanças não são simplesmente cosméticas, mas institucionais e de paradigmas. Tudo isso tendo por pano de fundo as redes sociais e a internet, que, como suporte tecnológico, contribuem para a emersão de novas relações sociais, que já se vinham desenhando há algum tempo no universo da comunicação social.

O WikiLeaks, site editado por Julian Assange, pautou todos os grandes veículos mundiais ao tornar públicos mais de 250 mil documentos diplomáticos da inteligência dos EUA. Já tinha feito isto antes, quando publicizou documentos sobre a guerra do Iraque. Assange está pagando um preço caro pela audácia: diferentes países têm pressionado os servidores que suportam o WikiLeaks a negarem o acesso à rede mundial. Na semana que passou, o site chegou a ficar algumas horas fora do ar.

Outro fato interessante, na linha desta transformação, foi a força que teve o twitter @avozdacomunidade durante as operações do estado brasileiro contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Operado por garotos (o mais velho com 17 anos), ele contou, pelo lado de dentro das favelas, cada detalhe da tomada da área pelas forças de segurança. Os relatos, curtos como exige o Twitter (até 140 caracteres), poderiam ser caracterizados como puro jornalismo informativo.

Esta mudança não é só no jornalismo, pois implica em alterações significativas no conceito de segredo de Estado. Um dos maiores teóricos contemporâneos da democracia, o italiano Norberto Bobbio, já escreveu que uma das “promessas não cumpridas” do regime democrático é a plena transparência dos atos dos governos e dos estados. Talvez estejamos vendo o limiar do tempo em que tal promessa não poderá mais deixar de ser cumprida.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 06/12/2010)

Ressentidos

2010-11-29T14:39:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

Passadas as eleições presidenciais, manda a boa tradição democrática que forças de oposição e de situação absorvam a decisão popular e se preparem para um próximo período. Setores ou figuras públicas que apoiaram o ex-candidato José Serra, no entanto, não têm agido assim. E pedem publicamente a intervenção das Forças Armadas no processo político, como se não houvesse na memória histórica do país o significado da última vez que elas fizeram isso.

O marechal golpista e comandante do primeiro governo da ditadura militar, Castello Branco, falava das “cassandras que iam aos bivaques bulir com militares”. É isso que faz o ator Carlos Vereza, que já interpretou no cinema um perseguido e prisioneiro de uma das ditaduras brasileiras, o escritor Graciliano Ramos, e que viu de perto a ação dos golpistas contra Jango.

Vereza criou um blog, o carlosverezablog.blogspot.com. Vejam o primeiro parágrafo de um texto, postado no dia 24/11, quando Dilma já tinha ganhado as eleições: “Cadê as Forças Armadas ? A constituição está sendo continuamente desrespeitada por Lula e seus quadrilheiros; o governo flerta acintosamente com os piores ditadores do planeta; formata-se às claras, um regime comuno-sindicalista, com ameaças nada veladas à liberdade de expressão; mensaleiros são absolvidos por juizes venais; o MST, promove a invasão de propriedades privadas, e o que vemos, estarrecidos, é o absoluto silêncio dos militares, que têm por dever a preservação das instituições democráticas!”

O velho ator clama abertamente por um golpe contra a democracia. A arenga do “regime comuno-sindicalista” é a repetição das “acusações” da direita golpista contra Jango. É triste, mas felizmente vivemos outros tempos e a pregação de Vereza só ressoa em pequenos círculos protofascistas e inconformados com o resultado das urnas.

Outro que dá mostras de ressentimento com a derrota do candidato abertamente apoiado por ele é o apresentador Marcelo Tas, que também flerta com o golpismo, de maneira aparentemente engraçadinha. No twitter, ele pediu que, depois do Rio, o Bope, o Exército e a Polícia “limpassem o Congresso Nacional”. Em 64, também iam fazer isso; tivemos 21 anos de ditadura sanguinária.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 29-11-2010)

Enfrentar a intolerância

2010-11-22T10:59:00.001-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

A cena é assustadora. Dois pequenos grupos de jovens caminham em sentido contrário na Avenida Paulista, centro financeiro da maior cidade da América do Sul e uma das maiores do mundo. De repente, do nada, vê-se um dos garotos agredir a outro por duas vezes com uma lâmpada de luz fria. Imediatamente me lembro das recomendações de minha mãe, que alertava para o cuidado com tais lâmpadas, já que, em caso de acidentes com cortes, “a cicatriz ficava muito feia, pois não fechava direito”. Será que ainda é assim?

Ainda naquela noite, o grupo composto por jovens de classe média, sem problemas financeiros e estudantes de escolas privadas – embora já colecionassem expulsões em algumas delas – teria agredido outras três pessoas. O motivo das agressões foi a suposta homossexualidade das vítimas. Na mesma semana, um sargento do Exército brasileiro, no Rio de Janeiro, baleou na barriga um outro jovem, pelo mesmo motivo.

São sinais preocupantes de intolerância, que precisa ser combatida sem tréguas. Em artigos das semanas passada e retrasada, tratei aqui do preconceito contra nordestinos, negros e indígenas que aflorou com o resultado das eleições presidenciais. Embora a onda tenha se originado nas redes sociais, não ficou restrita a elas: artigos publicados na Folha de S. Paulo, pelo jornalista Leandro Narlochi e pela professora de Direito da USP, Janaína Paschoal, botaram mais lenha na fogueira e deram ao preconceito explícito um certo “verniz intelectual”.

Instituições sociais importantes e comprometidas com a democracia, como os sindicatos, universidades, OAB, entre outras, precisam ajudar a enfrentar o ovo da serpente. Sugiro que, para o ano que vem, organizemos debates, palestras e seminários com o objetivo específico de discutir e combater todas as formas de preconceitos. Desde já me coloco à disposição. Se ficarmos quietos, fazendo de conta que é um problema menor, localizado, a intolerância se alastrará. Depois, talvez seja tarde.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 22-11-2010)

Vítimas, não culpados

2010-11-18T12:08:00.002-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

O preconceito contra nordestinos, negros e indígenas, “culpabilizados” pela vitória de Dilma Rousseff na eleição presidencial – e que levou a OAB-PE a representar contra a estudante de Direito Mayara Petruso, que teria dado início à onda xenófoba --, continua repercutindo.

Na semana que passou, dois novos artigos publicados pela Folha de S. Paulo puseram lenha na fogueira. O primeiro, do jornalista Leandro Narloch – "sim, eu tenho preconceito" – no qual o autor desfila uma série de, digamos, argumentos, em síntese, culpa as vítimas pela pobreza e pela falta de estudos. Ao lê-lo, imediatamente me vi remetido à releitura de Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. O livro é de Hannah Arendt, de 1963. Tem edição recente e mostra a necessidade de lutar por valores humanistas em tempos sombrios. E que fique claro: NÃO é isto que faz Narloch, ao se vangloriar da obtusidade.

O segundo saiu da lavra da professora de Direito da USP, Janaína Paschoal. Em defesa da estudante Mayara, Janaína utiliza-se de um surrado recurso retórico: começa lembrando que é “neta de pernambucanos”. Na sequência, conforme escreveu a também professora de Sociologia da USP, Heloísa Fernandes, parte para a lógica da inversão: “por ela, não apenas não somos racistas como tudo que acontece é culpa da vítima. Se não fossem os negros, nordestinos, pobres, prostitutas, homossexuais, se Lula não fosse presidente, a estudante não teria cometido o despautério de pedir o assassinato de ninguém e tampouco teria sido demonizada”.

Narloch e Janaína, intelectuais, com formação de primeira linha, demonstram que a educação formal não é garantia absoluta contra o preconceito. O ovo da serpente, tirado do ninho pela campanha de José Serra ao abrir espaços para os fundamentalismos, começa a estalar. Só a retomada da hegemonia de valores democráticos, republicanos e progressistas – o que não significa concordância ou oposição ao governo eleito – poderá livrar o país de um retrocesso que insiste em retornar.

João José de Oliveira Negrão e jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 15/11/2010)

Preconceito e ódio

2010-11-08T11:24:00.003-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

O preconceito descarado, xenófobo mesmo, saiu das profundezas e, sem a vergonha com que se manifestava à boca pequena, ganhou o espaço público, em especial pelas redes sociais da internet. Nordestinos, negros, indígenas foram acusados de “culpa” pela eleição da presidenta Dilma Rousseff. E pouco adiantaram as confirmações matemáticas de que mesmo que se só se apurassem votos no Sul e Sudeste, a petista seria eleita com 29,7 milhões de votos contra os 29,4 milhões dados a Serra. O preconceito é uma maneira de se desobrigar a pensar: fornece uma resposta pronta, padrão, antes que o problema seja formulado.

A estudante de Direito Mayara Petruso parece ter dado início à onda xenofóbica. No dia 1º de novembro, postou, no Twitter, que “nordestisto (sic) não é gente, faça um favor a SP, mate um nordestino afogado”. Foi a senha para uma enxurrada de mensagens de mesmo teor. A OAB-PE moveu uma representação contra Mayara, por racismo e incitação à prática de crime. Em São Paulo, surgiu um autodenominado Movimento São Paulo para os Paulistas.

É inegável que tal acirramento é um dos resultados previsíveis dos rumos que tomou a campanha de José Serra. Ao trazer para a frente do palco temas comportamentais, como aborto e fundamentalismo religioso – fora, inclusive, do âmbito decisório de um Presidente da República –, Serra e seu marketing optaram por uma estratégia semelhante à do movimento Tea Party, a ultradireita norte-americana que tem dado dores de cabeça ao presidente Obama. Além disso, no debate na Rede TV!, Serra afirmou que Dilma e o PT não gostam de São Paulo.

A estratégia do ódio, como sabemos, pode até ter conseguido levar a eleição presidencial para o segundo turno, mas não foi suficiente para a vitória de Serra. No entanto, pode ter deixado marcas profundas, fissuras sociais que precisam ser fechadas.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais e professor do Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 08-11-10)

Conselho não é censura

2010-11-04T15:44:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

Passadas as eleições e conhecidos os resultados das urnas, uma discussão, aparentemente específica do campo da Comunicação -- mas que diz respeito ao conjunto da sociedade e ao avanço da democracia participativa –, precisa voltar à cena. Se possível, num nível de maior racionalidade que aquele permitido pelas paixões despertadas pelo processo eleitoral. Estou me referindo à criação dos conselhos estaduais e nacional de Comunicação, resultantes da I Conferência Nacional de Comunicação.

O assunto voltou à pauta com a criação, pela Assembleia Legislativa cearense, do Conselho Estadual de Comunicação daquele estado. Intenção semelhante já manifestaram Alagoas, Piauí e Bahia – o que desmonta argumentos exclusivamente partidários dos adversários dos conselhos: o Ceará é governado pelo PSB, Piauí e Bahia pelo PT e Alagoas pelo PSDB.

É preciso estabelecer, logo de início, que os conselhos não são instrumentos de censura prévia à imprensa, nem querem controlar a circulação de informações e de opiniões. Como demonstraram Bia Barbosa, Jonas Valente, Pedro Caribé e João Brant, membros do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, “os Estados não definem novas regras para a radiodifusão, o que seria prerrogativa da União, mas apoiam a aplicação de princípios constitucionais e leis já existentes, muitas vezes ignorados por concessionárias de rádio e TV. Os conselhos tratam das políticas estaduais, como o desenvolvimento da precária radiodifusão pública e comunitária local, o acesso da população à banda larga, e de critérios democráticos de distribuição das verbas publicitárias governamentais, feitas, em geral, de forma pouco transparente”.

Os grandes meios de comunicação, neste tema específico mais que em outros, não têm aberto espaço ao contraditório. Não só os editoriais, mas também as reportagens “informativas” têm, via de regra, só ouvido fontes contrárias à criação dos conselhos. É sintomático.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 01/11/10)

21 anos domingo

2010-10-25T15:24:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

Domingo a democracia brasileira faz aniversário. Completaremos 21 anos de processo democrático ininterrupto, fato raro na nossa história. Em 1989, depois de uma longa transição – que envolveu, como ponto final, o mandato de José Sarney, vice-presidente escolhido ao lado de Tancredo Neves por um Colégio Eleitoral – efetivamente chegava ao fim o ciclo da ditadura militar, instalado com o Golpe de 1964.

As eleições de 89 foram disputadas por 22 candidatos a Presidência. Presentes as velhas forças de apoio à ditadura, como Aureliano Chaves (PFL) e Paulo Maluf (PDS); a oposição tradicional, como Ulysses Guimarães (PMDB), Leonel Brizola (PDT) e Roberto Freire (PCB); uma nova direita, com Fernando Collor (PRN), Ronaldo Caiado (PSD) e Guilherme Afifi Domingos (PL). Apareciam também as candidaturas de Lula (PT), Mário Covas (PSDB) e Fernando Gabeira (PV). E também os partidos nanicos, com figuras folclóricas como Enéas Carneiro (PRONA), Marronzinho (PSP) e Armando Correa (PMB)

Para o segundo turno, foram Lula e Collor. De um lado (Lula) ficaram todos aqueles que tinham enfrentado a ditadura: Brizola, Covas, Ulysses, Freire, Gabeira. De outro (Collor), as forças de apoio aos militares e a nova direita: Maluf, Aureliano, Caiado, Afif.

Já nas eleições seguintes, começava uma disputa entre dois partidos novos, filhos da redemocratização. PT e PSDB polarizaram as eleições de 94 e 98 – vencidas pelos tucanos, com FHC –, 2002 e 2006 – vencidas pelos petistas, com Lula. O segundo turno das eleições de 2010 mantém a disputa: PT e PSDB novamente se enfrentam. E não é coincidência, pois são os únicos partidos que têm um projeto político e de Nação para o Brasil.

São também os únicos efetivamente organizados em todo o país e que, apesar de suas figuras de proa, são capazes de existir sem depender de uma liderança carismática. Apesar de pontos de contato em sua história, eles representam projetos distintos. Cabe ao eleitor escolher qual deles quer para o Brasil.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 25/10/10, com o título alterado pela redação para "Democracia conquistada"

Liberdade para os iguais

2010-10-18T15:39:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

“Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos”.

Assim terminava o artigo, favorável ao governo, que custou a demissão da psicanalista Maria Rita Kehl do conjunto de articulistas do jornal O Estado de S. Paulo. O tradicional e conservador diário paulistano, de maneira transparente, apoia a candidatura Serra. O avanço da posição explícita, no entanto, sucumbiu frente ao ataque à pluralidade. Assim, a liberdade de expressão é só para quem pensa igual Na mesma seara, a Folha de S. Paulo, apelando para a Justiça, conseguiu tirar do ar um blog satírico chamado Falha de S. Paulo, alegando “uso indevido da marca”.

São estes mesmos jornais, linhas de frente de instituições conservadoras com a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) e o Instituto Millenium, que seguidamente alertam para supostos “ataques” à liberdade de imprensa e de expressão promovidos pelos governos de centro-esquerda latinoamericanos.

No entanto, até o momento em que este artigo é finalizado (domingo pela manhã), nenhuma destas organizações se manifestou sobre a demissão de Maria Rita ou sobre a proibição ao blog. Também não o fizeram os convertidos neoconservadores Marcelo Tas nem o comediante Marcelo Madureira. E não se sabe se os humoristas da Globo estão organizando alguma manifestação para as ruas do Leblon, em nome da liberdade.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 11/10/10)

Aposta no retrocesso

2010-10-18T14:57:00.000-02:00

Por João José de Oliveira Negrão

No final de setembro de 2008, aqui neste espaço, escrevi, a respeito do PSDB, que “aquele sopro modernizador do início logo transmudou-se, ao chegar ao poder com FHC, na repetição dos processos de modernização conservadora tão comuns à nossa história. As veleidades social-democratas, a ideia do Estado de Bem Estar Social e as tinturas keynesianas de política econômica foram abandonadas, trocadas pela realpolitik neoliberal então em voga. Em verdade, os princípios social-democratas estão hoje em outras mãos e os tucanos são, tão somente, conservadores tradicionais. Assim, o PSDB envelheceu antes de amadurecer. Para quem tinha, segundo Sérgio Motta, um projeto de 20 anos de poder, a senilidade chegou antes”.

Os rumos que Serra tomou aceleraram ainda mais este processo. De conservadores tradicionais, os tucanos foram para a direita mais anacrônica. O fundamentalismo religioso, o moralismo e o neoudenismo – em tudo lembrando a oposição que o Tea Party faz a Obama – colonizaram de vez a campanha tucana. Serra, Aloysio Nunes, José Anibal, Alberto Goldman, entre outros, com origem política em grupos de enfrentamento à ditadura, como a Ação Popular (AP), ALN, de Marighela, e o velho Partidão (PCB), hoje parecem os graves senhores da Marcha com Deus pela Família, predecessora do golpe de 64. A própria TFP distribui panfletos em encontro nacional do PSDB, enquanto uma de suas principais lideranças, o governador eleito Geraldo Alckmin, flerta com o Opus Dei, outro grupo da ultradireita católica.

O projeto político tucano se deslocou para a polícia comportamental, é regressivo e os compromissos assumidos com os grupos fundamentalistas – que não agem na política movidos tão somente por interesses ideológicos, mas buscam, por exemplo, concessões de TV – podem cobrar um alto preço daqueles que, há cerca de duas décadas, nasceram dos ventos modernizantes que sopraram no Brasil pós ditadura. É pena.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

Mudança real

2010-09-14T12:07:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

O Brasil vem, efetivamente, mudando no rumo de um país mais desenvolvido e com menor desigualdade social. Prova disso não vem de nenhum instituto ligado ao governo federal, mas do Centro de Políticas Sociais, da Fundação Getúlio Vargas, coordenado pelo economista Marcelo Neri. O livro A Nova Classe Média: o lado brilhante dos pobres, bem como uma série de slides com gráficos e tabelas da pesquisa estão disponíveis a todos os interessados em www.fgv.br/cps/classe_media/.

Os dados mostram uma série de indicadores que permitem afirmar tal melhora. A renda média do brasileiro – atualizada para valores de 2009 --, saiu de R$ 385,5 em 1992 e chegou a R$ 630,25 em 2009. Outra número importante é o Índice de Gini, usado internacionalmente como indicador de igualdade social. Quanto mais perto de zero, mais igualitário é o país na distribuição da renda. Pois bem, o Brasil estava em 0,6091 em 1990 e foi para 0,5448 em 2009.

Importante também é a evolução da distribuição de classes de renda. As classes D/E, os mais pobres, cuja renda domiciliar é de até R$ 1126,00, eram 62,1% da população brasileira em 1992. Em 2009, elas cairam para 38,94%. Já a classe C, de renda domiciliar acima dos R$ 1126,00 até R$ 4854,00, que era 32,5% dos brasileiros em 92, em 2009 chegou a 50,5% da população. A classe média, portanto, já é a maioria da nossa população.

São dados reais, como estes, que explicam a popularidade do governo Lula e os índices de intenção de voto da candidata da situação, Dilma Rousseff. O voto tem alto grau de racionalidade, e quem continuar apostando que eleição é apenas um ato emocional vai continuar quebrando a cara.

João José de Oliveira Negrão e jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 13/09/2010)

Que oposição?

2010-08-31T11:35:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

O crescimento exponencial da intenção de votos em Dilma Rousseff, candidata presidencial do PT e do presidente Lula, ao lado da queda significativa de José Serra (pelo Ibope divulgado sábado Dilma tem 51% contra 27% de Serra e 7% de Marina), já leva analistas e operadores da política a imaginar cenários pós-eleitorais.

A oposição atual, liderada pelo PSDB, sairá muito enfraquecida, mais ainda se firmar-se a possibilidade tendencial da subida de Aloizio Mercadante no estado de SP, principal cidadela tucana. Além de SP, outros estados, hoje em poder dos tucanos, podem mudar de mãos, como o Rio Grande do Sul, onde a governadora tucana Yeda Crusius, candidata à reeleição, patina num terceiro lugar, atrás do petista Tarso Genro e do peemedebista José Fogaça. Em Minas, o candidato do governador Aécio Neves, Antônio Anastasia, vem recuperando terreno, mas ainda está atrás do ministro Hélio Costa, do PMDB. No RJ, sem luz própria, o PSDB embarcou na candidatura do verde Fernando Gabeira, também mal colocado. Na Bahia e em Pernambuco também não há tucanos viáveis. E o Democratas, irmão siamês do PSDB, não está em situação melhor.

Os petistas podem, eventualmente, se alegrar, mas o cenário preocupa. Em um mais que provável governo Dilma, a atual oposição em frangalhos poderá abrir espaços para uma direita reacionária do tipo Tea Party norte-americano, que tem colocado os republicanos em incontáveis saias justas na oposição a Obama. Uma direita furiosa, atrasada, antidemocrática e com poucas perspectivas eleitorais, mas capaz de fazer barulho e alimentar o ovo da serpente. É preciso ficar atento.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 30/08/2010)

Jornalistas reafirmam defesa do diploma e decisão de não sindicalizar não diplomados

2010-08-26T14:28:00.001-03:00


Por www.fenaj.org.br
A defesa do Jornalismo como essencial à democracia e dos jornalistas como categoria fundamental para garantir o direito da sociedade à informação marcou o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado de 18 a 22 de agosto em Porto Alegre. Destacaram-se entre as resoluções as lutas pela aprovação das PECs dos Jornalistas, pela democratização da comunicação, criação do Conselho Federal dos Jornalistas e por uma nova e democrática Lei de Imprensa, além da manutenção da decisão de não sindicalizar não diplomados. A nova diretoria da FENAJ, presidida por Celso Schröder, tomou posse no evento. Nos três dias de debates, painéis e miniconferências abordaram temas como o Jornalismo como necessidade social e a conjuntura nacional, a política e os conflitos sociais na América Latina, a desregulamentação das profissões no Brasil, a defesa da profissão de Jornalista e o ensino do Jornalismo, novas tecnologias e direitos autorais. Houve, também, oficinas sobre gênero, raça e etnia e encontros para tratar da organização internacional da categoria, particularmente na perspectiva dos jornalistas latinoamericanos e dos países que falam a língua portuguesa. Já em três plenárias deliberativas foram aprovadas dezenas de propostas que compõem o Plano de Lutas da Federação Nacional dos Jornalistas para o próximo período. Dentre elas destaca-se a luta pela restituição do diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, com mais mobilizações pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado com este objetivo. Este será, também, o centro de um Termo de Compromisso que as entidades sindicais dos jornalistas encaminharão aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais com as principais reivindicações da categoria. Também compõem eixos centrais do plano de ação da FENAJ para o próximo triênio as lutas pela democratização da comunicação com a implementação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pela aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa, pela criação do Conselho de Comunicação Social e do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e pela definição de um piso salarial e contrato coletivo nacional para os jornalistas. O 34º Congresso Nacional dos Jornalistas aprovou, também, a manutenção da decisão de não sindicalizar e não emitir carteiras para não diplomados. Uma comissão formada por representantes dos sindicatos da categoria e da FENAJ sistematizará, até março de 2011, propostas de enfrentamento dos problemas surgidos após a fatídica decisão do STF de extinguir com a exigência do diploma para o exercício da profissão, particularmente quanto ao registro profissional. No sábado (21/08), ao final dos trabalhos, houve solenidade de entrega da Comenda de Honra da FENAJ aos jornalistas Nilson Lage e Daniel Herz (in memorian) e a posse das diretorias recém eleitas do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e da FENAJ, presididas respectivamente por José Nunes e Celso Schröder. Os trabalhos do Congresso de Porto Alegre foram encerrados no domingo com reunião da nova direção da FENAJ. As principais resoluções do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas estão sintetizadas na “Carta de Porto Alegre”, cuja íntegra segue abaixo. O conjunto das resoluções do Congresso está sendo sistematizado e será disponibilizado no site da FENAJ nos próximos dias. Deliberou-se, ainda, que o 35º Congresso Nacional da categoria, a realizar-se em 2012, será em Rio Branco, no Acre. Carta de Porto Alegre Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 34º Congresso Nacional, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de 18 a 22 de agosto de 2010, dirigem-se à Nação Brasileira para reafirmar a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia e a defesa dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetiva produção jornalística, dentro do princípio do direito da sociedade à informação. Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação jornalística com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização. Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a sociedade a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão. Os jornalistas brasileiros entendem que a luta pela regulamentação da profissão e pela democratização da comunicação é de interesse público. Por isso, pedem a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor. Em seu 34º Congresso Nacional, os jornalistas brasileiros afirmam a necessidade de dar consequência às decisões da 1ª Confecom e destacam como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país. Não por acaso, no mesmo período de realização do 34º Congresso dos Jornalistas, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) reuniu-se no Rio de Janeiro para defender seus interesses empresariais, antagônicos aos da grande maioria do povo brasileiro. Falsamente, a ANJ afirma defender a liberdade de expressão e de imprensa, mas aponta para uma autorregulamentação do setor, sob o controle do patronato, em contraposição às propostas de regulação e regulamentação, por lei, defendidas pelos trabalhadores. Os jornalistas brasileiros denunciam a exploração a que são submetidos pelos donos dos veículos de comunicação, que violam abertamente os mais comuns direitos trabalhistas. Reafirmam sua luta por melhores condições de salário e trabalho, pelo respeito à jornada diária, pela aplicação do Código de Ética da profissão, pela garantia de segurança no exercício profissional e contra a precarização das relações de trabalho. Tomam, ainda, a iniciativa de fortalecer a posição dos jornalistas no âmbito da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais. Além das lutas sindicais específicas, os jornalistas brasileiros se comprometem a trabalhar no combate ao racismo e pela promoção de políticas de equidade de gênero, raça e etnia na organização da categoria e na produção jornalística. Também destacam a importância de fortalecer os veículos públicos de comunicação e seus serviços noticiosos, como a Voz do Brasil, ameaçada atualmente por um projeto de lei apoiado pelas empresas jornalísticas. As lutas da categoria no Brasil somam-se às dos jornalistas de outros países da América Latina e do Caribe, do continente africano e dos demais países reunidos na Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que estiveram presentes no 34º Congresso Nacional. Por fim, às vésperas de eleições gerais no país, os jornalistas brasileiros conclamam os candidatos, em nível nacional e estadual, a se comprometerem com as bandeiras da democratização dos meios de comunicação e com a defesa do Jornalismo e da regulamentação profissional dos jornalistas. Porto Alegre, 21 de agosto de 2010

Resposta a Paulo Ghiraldelli: A democracia funciona sem deus

2010-08-26T10:42:00.002-03:00

Por Daniel Lopes, do blog Bacaroço www.bacaroco.org

Por muito tempo admirei o trabalho do Professor Paulo Ghiraldelli. Estudante de Filosofia que sou, por opção, por prazer, por apreciar o conhecimento; decidi que seria meu próximo curso, depois de Direito. Assim, realizaria meu sonho de ser Professor.

Firme em meus posicionamentos, desde o tempo de minha primeira fase no movimento estudantil, jamais abandonei minhas convicções de esquerda, respeitando à democracia. Respeitando, sobretudo, àqueles que discordavam de minhas posições.

Pois bem, ao questioná-lo, no twitter, o Professor Paulo Ghiraldelli, filósofo, mestre e doutor, frente às suas “denúncias” contra o jornalista Luis Nassif, dizendo ter sido “comprado” pelo PT, chamando-o de “ladrão”, pedi que apresentasse provas, bem como, dissesse em quem seria seu voto para Presidente, e obtive como respostas:

1) ghiraldelli @daniellopes13 vocês petistas são bandidos mesmo! O cara foi denunciado e provado, tem Cia fantasma. Deixe de ser filho da puta!

2) ghiraldelli @daniellopes13 é necessário mais provas contra Nassif, você não lê jornal não? Ah, esqueci que muitos petistas jovens são analfabetos.

3) ghiraldelli @daniellopes13 cala boa idiota, você é um petista e faz parte do grupo de bandidos ou de burros

4) ghiraldelli@daniellopes13 vá moleque burro, só de ser petista já mostra que é um tonto, cai fora

Após demonstrar preconceito de classe em suas afirmações ofensivas contra minha pessoa, para minha surpresa, Luis Nassif acompanhava a discussão e me respondeu:

“luisnassif @daniellopes13 Ele vai poder provar em juizo. Já gravei os comentários.”

Depois disso, o Professor parou de me ofender, sem responder qual seria seu voto para Presidente da República.

Hoje, em seu site, publica texto “A democracia funciona sem deus” e, de maneira mais respeitosa, como que um resvalo de retratação, denuncia que Nassif recebe “55 mil reais por mês do governo federal, do PT”. E que isso ocorreu sem licitação, embora legal, referindo-se como não sendo uma “justificativa honesta”.

A expressão “ladrão” virou “imoral”, “moleque burro; petistas analfabetos e filho da puta” virou “caras de pau” e a pergunta relativa a sua opção de voto: “elas (as pessoas) não estão interessadas na prática honesta… querem saber em quem eu voto para, então, procurar defeito no que seria o meu candidato (…)”.

Quando questionei o Professor Ghiraldelli sobre qual seria a tipificação do crime, tendo em vista ser esse tipo de contratação legal, fui chamado de “analfabeto, filho da puta e burro”.

A democracia liberal prevê tais abordagens, Professor?

Qual a relação entre saber seu voto e não ter interesse em práticas honestas?

O senhor chamou Luis Nassif de “ladrão”, os petistas de analfabetos… É assim que se constrói a democracia liberal em nosso país?

A democracia é feita sem deus. Assim como não podemos nos sentir deus.

Deus me livre desse deus!

PS:

Texto: “A democracia funciona sem deus”

http://www.ghiraldelli.pro.br/2010/08/23/a-democracia-funciona-sem-deus/

Moção do atraso

2010-08-23T15:48:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Pode ser votada amanhã, pela Câmara de Sorocaba, uma moção de repúdio à chamada Lei da Palmada. Promulgada pelo Governo Federal, ela proíbe explicitamente castigos físicos às crianças. O autor da moção é o vereador Ditão Oleriano, atualmente no PMN, mas que já navegou por uma série de partidos. Ele entende que os pais precisam da violência para impor limites aos filhos e até acha que o uso da vara de marmelo deve ser tolerado. Este senhor é o mesmo parlamentar que, da tribuna da casa de leis, defendeu a ditadura militar que torturou, matou e infelicitou o país por mais de 20 anos. Quer dizer, ele representa a vanguarda do atraso.

Ditão verbaliza um sentimento subreptício, que perpassa segmentos da nossa sociedade: a ideia de que todos os conflitos se resolvem por meio da violência do mais forte sobre o mais fraco. Clamam pela pena de morte, acham que prisão é instrumento de vingança, não de recuperação – e gostariam de trazer de volta as masmorras medievais. Despreparados para o diálogo, intolerantes com as diferenças, tais setores, no fundo, adorariam um ditador que a tudo uniformizasse.

Tomara que, divergências políticas à parte, os demais vereadores não permitam que Sorocaba passe por mais este vexame. Já bastam a troca de dez secretários municipais em um ano – um deles acusado de pedofilia – e a postura homofóbica da bancada evangélica.

A Lei da Palmada é um instituto que torna mais contemporânea nossa legislação. Chega de achar que dentro de casa o homem pode bater na mulher, pais podem espancar os filhos e ninguém pode meter a colher. O Brasil está mudando, com mais distribuição de renda, mais cultura e mais democracia. Os adoradores do passado devem ficar para trás.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

Lembranças do JN

2010-08-16T14:51:00.001-03:00

Por Laurindo Lalo Leal Filho

O destaque dado pela mídia ao Jornal Nacional na última semana, em razão das entrevistas realizadas com os candidatos à presidência da República, trouxe a minha memória o episódio de cinco atrás quando acompanhei com colegas da USP uma reunião de pauta daquele programa.

Contei em artigo publicado na revista Carta Capital e depois reproduzido no livro “A TV sob controle” o que vi e ouvi naquela manhã no Jardim Botânico, no Rio. Mostrei como se decide o que o povo brasileiro vai ver à noite, no intervalo entre duas novelas. Ficou clara, para tanto, a existência de três filtros: o primeiro exercido pelo próprio editor-chefe a partir de suas idiossincrasias e visões de mundo cujos limites se situam entre a Barra da Tijuca e Miami, por via aérea.

O segundo e o terceiro filtros ficam mais acima e são controlados pelos diretores de jornalismo e pelos donos da empresa, nessa ordem. Não que o editor-chefe não tenha incorporado as determinações superiores mas há casos que vão além de sua percepção e necessitam análise político-econômica mais refinada.

As entrevistas com os presidenciáveis passaram, com certeza, pelos três filtros e os resultados o público viu no ar. O candidato do PSOL tendo que refazer uma fala cortada pela emissora e a candidata do PT deixando de ser entrevistada para ser inquirida. Para os outros dois candidatos da oposição a pegada foi mais leve, de acordo com a linha editorial da empresa.

Nada diferente do que vi em 2005 quando uma notícia oferecida pela sucursal de Nova York foi sumariamente descartada pelo editor-chefe do telejornal. Ela dava conta de uma oferta de óleo para calefação feita pelo presidente da Venezuela à população pobre do estado de Massachussets, nos Estados Unidos, a preços 40% mais baixos do que os praticados naquele pais. Uma notícia de impacto social e político sonegada do público brasileiro.

Ou da empolgação do editor-chefe em colocar no ar a notícia de que um juiz em Contagem (MG) estava determinando a soltura de presos por falta de condições carcerárias. Chegou a dizer, na reunião de pauta, que o juiz era um louco e depois abriu o jornal com essa notícia sem tentar ouvir as razões do magistrado e, muito menos, tocar na situação dos presídios no Brasil. O objetivo era disseminar o medo e conquistar preciosos pontos de audiência.

Diante dessas lembranças revirei meu baú com mensagens recebidas na época. Foram dezenas apoiando e cumprimentando pelas revelações feitas no artigo.

Reproduzo trechos de uma delas enviada por jornalista da própria Globo:

“Discordo da revista Carta Capital num ponto: o texto ‘De Bonner para Homer’ não é uma crônica. É uma reportagem, um relato muito preciso do que ocorre diariamente na redação do telejornal de maior audiência do País.

As suas conclusões são, porém, mais esclarecedoras do que uma observação-participante. Que fique claro: trabalho há muito tempo na Globo, não sou, portanto, isento.

Poderia apresentar duas hipóteses relacionadas à economia interna da empresa para a escolha do editor-chefe do JN:

1) a crise provocada pelo endividamento levou a direção da rede a tomar medidas para cortar de despesas. Em vez de dois altos salários - o de apresentador e o de editor-chefe - para profissionais diferentes, entregou a
chefia ao Bonner. Economizou um salário.

2) como é profissionalmente fraco, não tem experiência de campo, nunca se destacou por nenhuma reportagem, o citado apresentador tem o perfil adequado para o papel de boneco de ventríloquo da direção do Jornalismo.

A resposta para a nossa questão deve estar bem próxima dessas duas hipóteses. De todo modo, os efeitos são devastadores: equipe dividida, enfraquecida e só os mais inexperientes conseguem conviver com o chefe tirano e exibicionista.

‘Infelizmente, é um retrato fiel’, exclamou uma repórter experimentada diante do seu texto.

Eu me sinto constrangido e, creia-me, não sou o único por aqui”.

É a esse tipo de organização que os candidatos à presidência da República devem se submeter se quiserem falar com maior número possível de eleitores. Constrangimento imposto pela concentração absurda dos meios de comunicação existente no Brasil, interferindo de forma perversa no jogo democrático.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

(Publicado originalmente em www.cartamaior.com.br)

Apartheid paulistano

2010-08-16T11:07:00.001-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Diferentes jornais trataram, na semana que passou, de um assunto que mostra o quanto certos segmentos da elite brasileira vivem alheios à realidade, num processo que talvez a psicologia social seja capaz de explicar: alguns moradores de Higienópolis mostraram-se contrários à instalação de estação de metrô no bairro, para não terem de se “misturar a essa gente”. É apartheid social, mesclado a étnico, em estado puro.

Esta mesma franja social é, ao mesmo tempo, origem e destino do discurso do medo, já verbalizado em 2004 pela atriz Regina Duarte e em 2010 pela jornalista (?) Danuza Leão, contra os avanços sociais do atual governo e contra a possibilidade de setores da esquerda brasileira chegarem ao poder de estado. Na falta de um dos seus, mais “puro”, esse segmento da sociedade opta por Serra, embora este, na juventude, tenha cometido deslizes “esquerdistas” e não venha de berço nobre.

No outro polo, dados de pesquisa do publicitário Renato Meirelles, do Data Popular – citados pelo blog Vi o Mundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha – mostram que dos jovens de 25 anos da classe A, só 10% estudaram mais que os pais; dos jovens de 25 anos da classe C, 68% estudaram mais que os pais. “É a primeira geração de universitários em massa em nossa História contemporânea”, diz Azenha. E nos próximos 12 meses, 8,7 milhões de brasileiros das classes C e D vão viajar pela primeira vez de avião.

O que explica a reação de “moradores” de Higienópolis é exclusivamente o preconceito, uma vez que não há segmento da economia brasileira que não tenha crescido do governo “dessa gente” – ou “dessa raça”, como se referiu, certa vez, o ex-senador e ex-presidente do PFL (atual DEM), Jorge Konder Bornhausen. Mas a ascensão social de milhões de brasileiros, por outro lado, explica o crescimento da candidatura Dilma Rousseff, que pode levar a eleição presidencial no primeiro turno.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Sociologia Política e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 16/08/2010)

Debates sem graça

2010-08-09T10:25:00.000-03:00

Por João José de Oliveira Negrão

Os debates entre candidatos a presidente e a governadores perderam emoção e graça. As tiradas cômicas e inteligentes têm espaço e os enfrentamentos são mornos, mimetizando as estratégias dos marqueteiros que dirigem as campanhas eleitorais. De maneira geral, foram estas as críticas que apareceram após o primeiro debate entre os presidenciáveis, realizado pela TV Bandeirantes na última quinta-feira.

Há um aspecto decisivo para esta análise, no entanto, que só vi tratado na coluna de Clóvis Rossi na Folha de S. Paulo de ontem: a normalidade democrática tende a tornar rotineira a disputa. E se isso reduz a emoção dos grandes enfrentamentos do passado recente – no youtube encontramos passagens históricas de debates entre Lula, Collor, Jânio, Montoro, Maluf, Brizola, etc. –, por outro lado significa que a democracia está cada vez mais consolidada entre nós e que as eleições fazem parte da rotina da vida da sociedade.

Assim, os conflitos entre os diferentes projetos políticos, entre esquerda e direita – distinção que, entendo, mantém toda sua capacidade explicativa – se dão em outros marcos. Além disso, a estrutura do veículo onde acontecem os debates, a televisão, não permite excessos de intervenção: se todos falarem ao mesmo tempo – como acontece entre dez de dez 'mesas redondas' esportivas –, ninguém entende nada e a tendência de fuga do telespectador é grande.

Isso, de certa maneira, torna comparativamente menor, em relação ao passado recente, a importância dos debates na TV, embora ela continue elevada. Além deles e do horário eleitoral, os eleitores utilizam-se de outros mecanismos para suas escolhas. Talvez se possa dizer que o mais importante, ainda, é a ação política dos sujeitos coletivos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 09/08/10)