Religião no espaço estatal

Por João José de Oliveira Negrão

A deputada estadual Maria Lúcia Amary insiste e pretende, a partir de sua posição estratégica de presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, articular a derrubada do veto do ex-governador José Serra ao seu projeto Deus na Escola. Ele institui aulas de religião na rede pública estadual. Além de um tanto confuso – determina, por exemplo, a criação de um grupo de estudos incumbido de elaborar um manual sobre Deus “homogêneo a todas as crenças religiosas”, como se isso fosse fácil e não uma possibilidade historicamente improvável – o projeto é um equívoco e um retrocesso que precisa ser combatido.

O regime republicano, como é o nosso, por definição é laico e deve garantir a mais ampla liberdade religiosa. Nele, os seguidores de qualquer religião, de todas as matrizes, agnósticos e ateus são igualmente cidadãos. E a república democrática faz isto evitando toda e qualquer forma de religião oficial, mesmo que exista uma majoritária. Por isso, não são bem vindos, nos prédios das instituições públicas, nenhum símbolo religioso, sejam cruzes, livros sagrados, estrelas de Davi, luas crescentes com estrelas, rodas dharmicas, etc.

Assim, a escola pública, laica, não deve se imiscuir em assuntos de religião, deixando às famílias, se assim entenderem necessário, a orientação religiosa de seus filhos. No mesmo sentido do laicismo e do respeito republicano a todas as crenças – e aos que não abraçam nenhuma --, nossa câmara municipal podia pensar em retirar os símbolos religiosos lá afixados e não mais fazer leituras de salmos da bíblia no início das sessões. Ela também poderia sugerir à prefeitura a retirada das placas, em entradas da cidade, manifestando as pretensas filiações religiosas de Sorocaba. A cidade, terrena, é dos cidadãos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 16/05/2011)

Redução da pobreza

Por João José de Oliveira Negrão

A pesquisa Desigualdade de Renda na Década, conduzida pelo economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), constatou: nos últimos dez anos, os 50% mais pobres tiveram crescimento de 69% em sua renda. No mesmo período, a renda dos 10% mais ricos cresceu 10%, o que significa acentuada diminuição na histórica concentração de riquezas no Brasil. A pobreza diminuiu em 50,6% durante o governo do presidente Lula, de junho de 2003 a dezembro de 2010. De 1994 a 2002 , no período FHC, a pobreza caiu 31,9%.  Ainda há muito a fazer. O próprio governo Dilma, ao lançar o programa Brasil sem Miséria, constatou que há cerca de 16 milhões de miseráveis no país, vivendo com menos de R$ 70 mensais, mas o rumo apontado é correto.

Outra pesquisa, realizada pelo Ipso Public Affairs para o grupo Cetelem BGN, confirma a tendência e mostra que a classe socioeconômica C é a maior do país, com 53% dos brasileiros. As classes D e E representam 25% da população, enquanto a A/B chega a 21%. Significativo também foi comunicado do Ipea sobre o mercado de trabalho: em 2001, os empregos com carteira assinada eram 28,5 milhões. Em 2009, chegaram a 41 milhões. Enquanto isso, o emprego informal variou pouco, saindo de 43,7 milhões em 2001 e chegando a 47,7 milhões em 2009.

A ação do Estado – especialmente a partir do governo Lula, uma vez que no período FHC a redução da pobreza foi resultado quase exclusivo da (importante) estabilização monetária – foi decisiva nesta mudança rápida dos padrões de renda. Foram programas sociais como o Bolsa Família (entre outros), aliados a uma política voltada ao crescimento do emprego, ao lado da valorização real do salário mínimo, que permitiram esta inflexão histórica. A experiência prática de uma nação como o Brasil mostra o quanto são equivocadas as teses neoliberais, que continuam a insistir no estado mínimo e no mercado autorregulador. Não devemos permitir que elas voltem a orientar nossas políticas econômicas.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 09/05/2011)

Redução da jornada

Por João José de Oliveira Negrão

Nas diversas comemorações de ontem, Dia do Trabalhador, realizadas por vários sindicatos e centrais sindicais, uma reivindicação esteve presente: a redução da jornada legal de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários. Esta luta está na pauta do movimento dos trabalhadores, pelo menos, desde a Revolução Industrial. Na época, na Inglaterra – berço daquela revolução –, homens, mulheres e crianças proletárias chegavam a trabalhar extenuantes 16 horas por dia. Desde então, o sindicalismo empunha a bandeira da diminuição do tempo trabalhado.

A conquista de uma jornada menor tem uma dupla função, uma de caráter imediato, outra mais diluída ao longo do tempo. A imediata é o aumento do número de trabalhadores empregados, pois com jornada menor (e o controle do excesso de horas extras), mais gente terá de ser contratada.

A outra, de mais longo prazo, tem o significado de democratizar, para o conjunto da humanidade, os avanços da ciência aplicada ao mundo do trabalho, seja no âmbito da tecnologia ou no dos processos de gestão, que aumentam a produtividade. Estas conquistas científicas – produtos do conhecimento humano coletivo – não podem ser apropriadas exclusivamente pelos detentores do capital e servir tão somente ao lucro e ao aumento de mais valia. Seus benefícios têm de chegar a todos.

Por isso, se por causa das máquinas e das novas formas de organização do trabalho, temos hoje maior produtividade, que permite produzir muito mais mercadorias em menos tempo, é mais do que justo que trabalhemos menos, para que todos possam trabalhar. E que todos possam fruir, também, de mais tempo livre. Várias categorias mais organizadas já conquistaram as 40 horas em seus acordos coletivos. Agora, trata-se de generalizar este direito, lutando para que o projeto de lei dos ex-deputados e hoje senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) seja aprovado o mais rápido possível.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 02/05/2011)

Crise tucana

Por João José de Oliveira Negrão

Vários fatos, nos últimos dias, se somados e vistos não como meras coincidências, dão uma noção – ainda imperfeita – da crise que atravessa o PSDB. Na cidade de São Paulo, o grande berço tucano – basta lembrar a República de Higienópolis (bairro de elite paulistano), que dava o tom no governo FHC –, quase metade dos vereadores do partido resolveu abandoná-lo. Gilberto Natalini, um deles, atacou: “essa facção que comanda o diretório municipal tem destratado os vereadores desde 2008”. A luta entre serristas e alckministas é sangrenta e já espalha vítimas. Ainda no estado, FHC publicou um artigo no qual recomenda ao PSDB esquecer o “povão” e fixar-se na classe média.

Fora de SP, o senador Aécio Neves, que busca firmar-se como a grande liderança de oposição ao PT e ao governo Dilma, deu uma grande mancada: no Rio de Janeiro – cidade onde circula com frequência –, parado por uma blitz,  com sinais de embriaguez, recusou-se a fazer o teste do bafômetro. E há ainda uma história mal explicada de CNH vencida. E antes que me acusem de falso moralismo: o problema não é beber um pouco a mais, mas dirigir sob efeito de álcool.

Por fim, chegamos a Sorocaba. Na semana passada, caiu o secretário de Saúde do município, o médico Milton Palma, que não resistiu à denúncia de que é sócio-proprietário de hospitais psiquiátricos na região, nos quais circulam cerca de R$ 40 milhões de dinheiro público por ano. É o décimo-terceiro secretário da segunda gestão Lippi a ser defenestrado de seu posto. E o PSDB, que ocupa a Prefeitura há décadas (se incluirmos a administração de Paulo Mendes, vereador tucano e atual secretário de Governo), não tem um nome forte e inquestionável para as eleições do ano que vem.

Permeando tudo isso, ainda há o fato de que o PSDB vem sendo acossado pela nova legenda criada pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, o PSD, que busca hegemonizar o espaço da centro-direita conservadora no país, reduzindo ainda mais o espaço de manobra dos tucanos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 25/04/2011)

PSD: gelatina sem fermento

Por João José de Oliveira Negrão

O Partido Social Democrático (PSD), mais um partido do vai quem quer, sem qualquer identidade ideológica e programática, já conta com 31 deputados federais e cinco vice-governadores. Mal nasce e já é a oitava bancada da Câmara Federal, passando à frente do PDT, PTB e PCdoB. Grande parte dos integrantes da nova(?) sigla veio do DEM, esvaziado pela ação do prefeito de São Paulo. Mas confirmando a geleia geral, também recebeu parlamentares do PP de Maluf; PPS de Roberto Freire; PMN e até um “comunista” do PCdoB, o deputado Edson Pimenta, da Bahia. Também conta com a senadora Kátia Abreu, ex- DEM, de Tocantins, líder dos ruralistas e latifundiários.

Instado a definir politicamente o novo(?) partido, Kassab afirmou que ele não é de direita, nem de esquerda, nem de centro. Não é de oposição nem de situação. Ou seja, é o pior tipo de pragmatismo em estado puro. É muito provável que mais gente adira ao PSD nos próximos dias. Lideranças tradicionais locais, que se sintam “com pouco espaço” nas legendas que atualmente as abrigam, irão para o novo(?) partido.

O PSD é uma forma de burlar a fidelidade partidária, já que não vingou a tal “janela” que permitiria a troca de partidos neste ano pré-eleitoral. Como ele é um partido novo(?), mesmo quem hoje tem mandato pode mudar sem correr o risco de perdê-lo.

Esta movimentação toda só reforça a necessidade de uma reforma política que fortaleça os partidos, os atores coletivos da democracia contemporânea. Enquanto eles continuarem – em sua maioria – se comportando, sendo vistos e tratados como “legendas”, abrigos temporários, nossa democracia estará incompleta. Neste sentido, o voto em lista partidária pré-ordenada é a melhor opção, enquanto o “distritão” será a eternização do personalismo individualista.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba)

Dia do Jornalista

Por João José de Oliveira Negrão

Além de dia mundial da saúde, 7 de abril também é o dia do Jornalista. E a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) deflagrou uma nova busca de apoios de cidadãos e entidades à aprovação, pelo Congresso Nacional, das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência de diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de Jornalista. O esforço concentrado visa sensibilizar os parlamentares a votarem imediatamente as PECs 386/09 – que tramita na Câmara dos Deputados – e 33/09, que tramita no Senado.
 

Também a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e a Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC) estão distribuindo o Manifesto de Apoio às PECs dos Jornalistas entre suas entidades filiadas. Evidentemente, a reação patronal – que é contra a exigência de formação superior dos jornalistas – não tardou: a arquirreacionária SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que reúne donos de 1.300 jornais das Américas, decidiu pedir ao Congresso que não aprove a lei que restitui a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

A questão é profissional e diz respeito a direitos trabalhistas. Jornalismo é profissão e, portanto, precisa ser regulamentado. O fim da exigência da formação superior em jornalismo é o passo inicial para a desregulamentação. Quem escolheria quem pode ser jornalista? Só os patrões, proprietários dos grandes e dos pequenos meios, sem qualquer exigência prévia?

A exigência da formação nunca se impediu – a não ser pelas limitações impostas pelos proprietários -- que advogados, médicos, sociólogos, economistas, sindicalistas (bem menos, claro) escrevam artigos para jornais e revistas. O que se defende é a exigência de formação para o jornalista, trabalhador da notícia, que vive de salários, não escolhe suas tarefas (as pautas que tem de cobrir), que são definidas pela estrutura hierárquica da empresa para a qual vende sua força de trabalho.

O abaixo assinado encontra-se aqui: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N8603

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 11/04/2011)