terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Xeque-mate

Por João José de Oliveira Negrão

Na briga tucana, ao retirar seu nome da disputa, o governador mineiro Aécio Neves deu um xeque-mate em seu oponente.

Serra vem, há muito tempo, trabalhando com dois cenários, ambos baseados em um mesmo pressuposto: em 2010, aos 68 anos, ele provavelmente disputa a última eleição de uma carreira política marcante, que começou na presidência da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 1963 e passou por cargos como deputado federal, secretário estadual, senador, ministro, prefeito e governador de São Paulo.

O primeiro cenário é a disputa presidencial, na qual ele pretende encarnar a oposição ao governo Lula e articular – apesar de sua história – em torno de seu nome as mais tradicionais forças conservadoras do país, as mesmas que, do palanque da UDN, montaram o braço civil do golpe militar de 64. O problema, aí, é o crescimento paulatino e seguro da ministra Dilma Rousseff – que também tem história de enfrentamento à ditadura, sem conciliar, no entanto, com o udenismo revivido. Em março de 2008, a distância de Serra para Dilma era de 35 pontos percentuais (38 contra 3). Agora, segundo o Datafolha, são apenas 14 (37 contra 23).

Aí entraria o segundo cenário: caso Dilma crescesse muito – o que vem acontecendo --, Serra desistiria da eleição presidencial e disputaria a reeleição em São Paulo. E convenhamos que terminar a carreira política como governador deste estado é fechá-la com chave de ouro; coisa para poucos. É esta porta que Aécio fechou. Não é impossível que ela volte a se abrir, mas o custo será muito alto.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba, de 21/12/2009)

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Começa a Conferência

Por João José de Oliveira Negrão





Começa hoje, em Brasília, a I Conferência Nacional de Comunicação. Mais de mil delegados devem debater, durante três dias, pontos fundamentais para a democracia brasileira. O título do encontro é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Os temas a serem debatidos são inúmeros. Entre outros, estarão em discussão as concessões dos canais de rádio e TV, universalização do acesso às telecomunicações, internet, políticas públicas de democratização das comunicações, regionalização de conteúdos, convergência das mídias e um novo marco regulatório para o setor.


Uma questão que certamente será uma das mais polêmicas é a propriedade cruzada dos veículos de comunicação. A Constituição brasileira, em tese,já veda, ao mesmo grupo econômico, ser proprietário, na mesma cidade ou região, de canais de rádio e tevê, jornais e revistas. Mas este ponto ainda não foi regulamentado.


Outro tema candente são os mecanismos de controle social das políticas públicas de comunicação. A parte do setor empresarial do ramo que boicotou o processo, tem brandido, como sempre, a bandeira da “liberdade de imprensa”, como se esta se resumisse à “liberdade de empresa”. Além disso, a Conferência não vai discutir apenas o jornalismo, mas as políticas públicas para o conjunto da área.


Da nossa região, teremos dois delegados, escolhidos durante a etapa estadual da Conferência. Pela sociedade civil, a jornalista Fabiana Caramez e pelo poder público, o Secretário de Comunicação de Votorantim, César Silva. A expectativa é grande, mas o simples fato de uma conferência sobre este tema se realizar já é uma vitória dos setores democráticos e progressistas brasileiros.


Publicado no Bom Dia Sorocaba de 14/12/2009

Professor Lalo defende marco regulatório para a radiodifusão urgentemente


Boletim Confecom


O professor Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é autor dos livros "Atrás das câmeras - relações entre cultura, estado e televisão", "A melhor TV do mundo" e "a TV sob controle". Professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), é entusiasta da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) e acredita que o debate mais urgente para o evento é um marco regulatório para a radiodifusão. “Outras questões ligadas a novas tecnologias e convergência nós podemos acompanhar de acordo com o desenvolvimento da própria tecnologia”, defende, na entrevista que deu ao Boletim Confecom.


Professor, qual a importância da 1ª Confecom?


É um marco histórico para a política de comunicação do Brasil. Um debate que foi interditado durante 80 anos. O que temos hoje foi implantado no começo do rádio, na década de 20 do século passado, com a Rádio Sociedade, do Rio de Janeiro, que foi montada a partir da participação do ouvinte. No entanto, o modelo foi alterado e virou comercial. A partir daí, não houve mais nenhuma referência de modelo que não fosse esse. E os detentores desses direitos também não tiveram interesse que houvesse.


E como o debate foi finalmente fomentado?


Só através do Estado, que convocou a Confecom. O resultado mais evidente desse atraso na discussão são as seis mil propostas vindas das conferências estaduais. Isso tudo estava represado. Justo numa área tão sensível para a sociedade, que é onde circulam idéias e valores.


Há tempo para discussão nesta 1ª Confecom?


É o começo de um processo que chegou tarde. Por isso há demandas que são urgentes. Muitas dessas discussões voltarão em outras conferências, grande parte não será atendida a curto prazo. Temos que equilibrar o trabalho com duas visões: as questões urgentes e as que podem esperar mais um pouco.


E como se pode fazer essa divisão?


Existe a sensação de que algumas demandas não podem mais esperar, como o marco regulatório para a radiodifusão, que já devia ter sido decidido pelo próprio Congresso desde a Constituinte de 1988. Já as questões ligadas às novas tecnologias e convergência nós podemos acompanhar de acordo com o desenvolvimento da própria tecnologia. Assim, os marcos regulatórios necessários seriam aplicados num prazo mais longo.


É isso que a sociedade pode esperar da Confecom?


Ela pode esperar dois caminhos. Um é o tipo de resultado que apresenta medidas possíveis de serem implementadas pelo Executivo quase imediatamente.  Por exemplo, a universalização do acesso de banda larga pela revitalização da Telebrás. O outro é das matérias que dependem de tramitação no Congresso. Neste caso, a função da Confecom é estimular o debate e pressionar. Estão nesse caso marco regulatório, propriedade cruzada, etc.


E como deve ser feita essa pressão?


Dentro do aspecto mais político, o grande avanço que tivemos é a presença de setores que jamais participaram deste debate, como os movimentos sociais. Aqui na conferência de São Paulo tivemos pastorais, movimentos de mulheres, movimentos comunitários. Deixou de ser uma discussão restrita aos agentes e passou também para os pacientes que sofrem os efeitos da comunicação, aqueles que têm seu cotidiano alterado por isso.


O senhor é professor. Como acha que a academia pode contribuir para o debate?


Talvez a academia, que durante muito tempo manteve um debate crítico da comunicação, tenha perdido um pouco esse protagonismo. Nossa contribuição agora foi pequena. Claro, com algumas exceções, como a UnB.


Na sua opinião, o que provocou o afastamento das universidades?


Acho que hoje há uma pressão forte do mercado sobre a universidade. Os últimos 15, 20 anos de neoliberalismo afetaram os cursos universitários, que se voltaram para a formação de profissionais já moldados para o mercado.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

PEC dos Jornalistas é aprovada na CCJC do Senado

www.fenaj.org.br

A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12). Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria. Representantes da FENAJ reunem-se ainda nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos.

A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

“Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.

Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a FENAJ já vinha apontando, que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. A o objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.

Agilizar a tramitação
Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AM). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.

Sarney lembrou seu ingresso no Jornalismo, aos 17 anos, como repórter dos Diários Associados no Maranhão, e manifestou-se favorável à causa, mas ressalvou que não é favorável "a exageros", referindo-se à preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em preservar a liberdade de expressão. Os representantes da categoria esclareceram que a posição da categoria é flagrantemente a favor "da livre manifestação da opinião na imprensa". A figura do colaborador, do especialista que escreve sobre a área de seu conhecimento, é permitida pela regulamentação da profissão, explicaram.

Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

A imprensa aloprou


Por Alberto Dines em 1/12/2009
A Folha de S.Paulo consegue se superar a cada nova edição. Mais surpreendente do que a publicação do abjeto texto de Cesar Benjamin (sexta, 27/11), sobre o comportamento sexual do líder metalúrgico Lula da Silva quando esteve preso em 1979, foi a completa evaporação do assunto a partir do domingo (29), exceto na seção de cartas dos leitores.

Num dia o jornal chafurda na lama, dois dias depois se apresenta perante os leitores de roupa limpa e cara lavada, como se nada tivesse acontecido. E pronto para outra.

Não vai pedir desculpas? Não pretende submeter-se ao escrutínio da sociedade? Não se anima a fazer um debate em seu auditório e depois publicá-lo como faz habitualmente? E onde se meteram os procedimentos auto-reguladores que as empresas de mídia prometem há tanto tempo quando se apresentam como arautos da ética? Não seria esta uma oportunidade para ensaiar algo como a britânica Press Complaints Comission (Comissão de Queixas contra a Imprensa)?

E por que se cala a Associação Nacional de Jornais? Este não é um episódio que põe em risco a credibilidade da instituição jornalística brasileira? Um vexame destas proporções não poderia servir de pretexto para retaliações futuras? Ficou claro que depois do protesto inicial ("Isto é uma loucura!"), o presidente Lula encerrará magnanimamente o episódio. A Folha, em compensação, enfiará o rabo entre as pernas.

Ninguém estrila

É bom não perder de vista o fato de que esta lambança de um jornal isolado será fatalmente estendida à mídia como instituição. E logo alimentará as inevitáveis desavenças da próxima campanha eleitoral. Isto não interessa aos que desejam preservar o resto de republicanismo desta imensa republiqueta nem àqueles que levam o jornalismo a sério e não querem vê-lo desacreditado, como acontece na Venezuela.

A verdade é que a imprensa brasileira aloprou, levou a sério sua proximidade com o show-business; a obsessão pelo espetáculo e pela "leveza" levou-a para o âmbito da ligeireza, vizinha da irresponsabilidade.

Por outro lado, o controle centralizado das redações associado ao terror de iminentes demissões em massa desestimula qualquer cautela e a mínima prudência. Ninguém estrila ou esperneia. Os jornalistas brasileiros, apesar de tão jovens, andam encurvados – de tanto dar de ombros e não importar-se.

Ano penoso

Há exceções, tênues, percebidas apenas pelos especialistas, porque nossa mídia – ao contrário do que acontece nos EUA e Europa – faz questão de apresentar-se indiferenciada, uniformizada, monolítica, sem nuances.
Este 2009 foi um ano penoso para a Folha, o jornal talvez prefira esquecê-lo. Mas seus parceiros de corporação deveriam refletir sobre o perigo de atrelar uma indústria ou instituição aos faniquitos juvenis de quem ainda não conseguiu assimilar os compromissos públicos de uma empresa privada de comunicação.
***
Em tempo: O recuo da Folha na edição de terça-feira (1/12) é ainda mais vergonhoso do que a denúncia da sexta-feira anterior. Colocar na boca do pivô do episódio que "o artigo de Benjamim é um horror" é uma manobra capciosa, covarde, para responsabilizar um articulista delirante e inocentar diretores irresponsáveis. A Nota da Redação, na seção de cartas, está atrasada quatro dias: pode satisfazer as dezenas de missivistas que se manifestaram, mas despreza os milhares que, horrorizados, leram o resto do jornal.

www.observatoriodaimprensa.com.br

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

A nova infâmia da “Folha”

Por Celso Lungaretti em 28/11/2009

A “Folha” já tentou envolver Dilma Rousseff com sequestro que não houve, publicando uma ficha falsa para a denegrir.

Como jornalista, aprendi que nada é impossível.
Então, depois de ler, estarrecido, o texto no qual o cientista político Cesar Benjamin acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lhe haver relatado uma tentativa de estupro que teria cometido em 1980, resolvi esperar a evolução do caso antes de condenar inapelavelmente quem um dia já foi herói deste sofrido país.
Mas, a minha avaliação inicial foi das mais negativas. Dai haver afirmado claramente, em artigo escrito de batepronto, que o relato de Benjamin, da forma como foi apresentado, lhe valeria uma condenação como caluniador em qualquer tribunal.

Algo assim só seria aceitável com a corroboração da suposta vítima ou, pelo menos, das outras pessoas que ele afirmou estarem presente na conversa.
A edição de hoje (sábado, 28) da Folha de S. Paulo nada trouxe que verdadeiramente respaldasse a versão de Benjamin — o qual não se manifestou, sequer.

E as reações vieram em cascata:
  • o publicitário Paulo de Tarso da Cunha Santos, citado por Benjamin, afirmou que “o almoço a que se refere o artigo de fato ocorreu”, que “o publicitário americano mencionado se chamava Erick Ekwall”, e que não houve “qualquer menção sobre os temas tratados no artigo”;
  • o cineasta Sílvio Tendler, com melhor memória (a conversa aconteceu há 15 anos), diz ser o outro publicitário cujo nome Benjamin esqueceu e sugere que outorguem ao cientista político o “troféu de loira [burra] do ano” por não haver entendido “uma brincadeira, como outras 300″ que o Lula fazia todos os dias;
  • ex-companheiros de cela de Lula no Dops, José Maria de Almeida (PSTU), José Cicote (PT) e Rubens Teodoro negaram a tentativa de estupro, tendo Almeida acrescentado que não havia ninguém do Movimento pela Emancipação do Proletariado na cela e Cicote se lembrado vagamente de que um sindicalista de São José dos Campos seria apelidado de “MEP”;
  • Armando Panichi Filho, um dois dois delegados do Dops escalados para vigiar Lula na prisão, disse nunca ter ouvido falar disso e não acreditar que tenha acontecido, mesmo porque, segundo ele, nem sequer havia “possibilidade de acontecer”;
  • o então diretor do Dops Romeu Tuma também desmentiu “qualquer agressão entre os presos”;
  • o Frei Chico, um dos irmãos do presidente Lula, lembrou que a cela do Dops era coletiva e que nunca Lula ficou sozinho, pois estava preso com os outros diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (Rubão, Zé Cicote, Manoel Anísio e Djalma Bom);
  • Lula, de acordo com o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto de Carvalho, teria ficado triste e abatido, afirmando que isso era “uma loucura”;
  • o próprio Gilberto de Carvalho qualificou a acusação de “coisa de psicopata” e recriminou a Folha por tê-la publicado;
  • o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou que o artigo é “um lixo, um nojo, de quem escreveu e de quem publicou”;
  • o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, atribuiu “essa coisa nojenta” aos ressentimentos e mágoas de Benjamin, que algum tempo depois deixaria o PT, mas não por causa desse episódio;
  • o Frei Beto qualificou o artigo de “execrável” e disse que Lula, “ainda que não fosse presidente”, mereceria respeito.
Ou seja, a tentativa de estupro não é confirmada por ninguém. Talvez tenha estado preso mesmo um sindicalista alcunhado de MEP. E Lula parece haver feito uma piada de mau gosto, como tantas outras que marcam sua trajetória de falastrão contumaz.
O certo é que não havia sustentação para a Folha publicar, p. ex., uma reportagem a este respeito. Não se acusa um presidente de tentativa de estupro com tão pouco.

Concedeu, entretanto, uma página inteira para Benjamin colocar essa bobagem em circulação, municiando a propaganda direitista.

Jornalisticamente, sua atuação é indefensável, desprezível, manipuladora.
Desceu aos esgotos, repetindo o episódio em que usou outro bobo útil de esquerda para tentar envolver a ministra Dilma Rousseff com um plano para sequestrar Delfim Netto que nunca saiu do papel.

Cesar Benjamin deveria ter aprendido a lição.

Agora, ou vem a público provar sua acusação, ou estará definitivamente morto para a política.

Quanto à Folha, já morreu para o jornalismo faz tempo.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

O golpe das teles e da Band na Confecom-SP

Representantes das companhias Telefônica, TIM e Oi, filiados à Telebrasil, em conjunto com o grupo Bandeirantes, que tem representado a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) na Confecom estão impedindo que o setor das pequenas empresas de comunicação de São Paulo participe democraticamente da Conferência Nacional da Comunicação.

Este grupo havia formalizado um acordo com representantes da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Agência Carta Maior e revistas Fórum, Caros Amigos e Retratos do Brasil onde se acertou que as eleições de delegados no estado se daria por segmentos e respeitaria a proporcionalidade das posições presentes.

O acordo foi encaminhado para a Comissão de Transporte e Comunicação da Assembléia Legislativa pelo próprio representante da Telebrasil na comissão e foi publicado no Diário Oficial de hoje.

No entanto, quando perceberam que o movimento das pequenas empresas de comunicação de São Paulo havia inscrito aproximadamente 40% dos delegados, os empresários da Telefônica, Oi e TIM, em conjunto com o grupo Bandeirantes, decidiram que não respeitariam o acordo e passaram a ameaçar impo sua suposta maioria de delegados para derrubá-lo na primeira votação do segmento na etapa paulista. Como solução propuseram “ceder” apenas 10 das 84 vagas reservadas para São Paulo aos pequenos empresários.

O golpe contra a democratização das comunicações tem data e hora para acontecer. Começa na sexta-feira às 17h na Quadra dos Bancários de São Paulo (rua Tabatinguera, 192, Centro de São Paulo). Continua no sábado e domingo na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O movimento das pequenas empresas de comunicação solicita a todos os blogueiros, tuiteiros e militantes de todos os segmentos da luta progressista que não aceitam mais que os grandes conglomerados midiáticos, a partir de métodos antidemocráticos, continue a impor suas posições sem negociar de forma correta e limpa a divulgar essa ação e a protestar.

Também solicita que esses midialivristas compareçam a Quadra dos Bancários para filmar, tuitar, fotografar e postar notas denunciando essa ação antidemocrática

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Programação da 1ª Conferência Paulista de Comunicação

Da Comissão Organizadora Estadual

Dia 20/11

16h - Abertura do credenciamento
18h - Abertura da etapa com leitura e a aprovação do regulamento interno da Confecom-SP.
20h - Ato solene de abertura, com falas dos três segmentos (poder público, sociedade civil empresarial e sociedade civil não-empresarial) e celebração do Dia da Consciência Negra.

Dia 21/11

Das 8h às 12h - credenciamento
8h30 às 10h - Painel sobre princípios da comunicação
10h às 12h - Painéis simultâneos e debate sobre cada um dos três eixos temáticos (três mini-plenárias com representantes dos três segmentos em cada uma).
12h - Almoço
13h30 às 18h30 - GTs por eixo temático - debates e levantamento de propostas.
18h30 às 20h - Reunião da relatoria (sistematização das propostas por eixo).



Dia 22/11
8h30 às 11h - Finalização dos GTs - Debate das propostas de âmbito estadual e nacional.
11h - Eleição e homologação dos delegados à 1ª Confecom Nacional.
12h - Almoço
13h30 às 16h - Plenária para apresentação das propostas e aprovação das moções.

1º Encontro do Fórum Paulista em Defesa do Diploma de Jornalista reúne profissionais, estudantes e professores

Por Vanessa Silva

O Fórum Paulista em Defesa do Diploma de Jornalista realizou na segunda-feira, 16/11, seu primeiro encontro para debater como andam as Propostas de Emenda Constitucionais (PECs) que tramitam no Congresso com o objetivo de restabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, conhecidas como PECs dos Jornalistas.


Estiveram presentes no evento mais de 30 pessoas, entre estudantes, professores, profissionais, representantes de entidades de jornalistas e o representante do deputado federal Celso Russomanno (PP/SP).

A mesa do evento foi composta pelos representantes das seis entidades que compõem o Fórum: Costa Carregosa da Associação Paulista de Imprensa (API), Guto Camargo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP); Paulo Cannabrava Filho da Associação de Direitos Autorais dos Jornalistas Profissionais (Apijor); Amadeu Mêmolo da Associação dos Jornalistas Aposentados no Estado de São Paulo (Ajaesp), Pedro Pomar do Movimento Sindicato é Pra Lutar e Fred Ghedini do Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Interesse Público da ECA - USP.

Após a composição da mesa, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade falou sobre o momento na luta pelo diploma a partir da tramitação das PECs no Congresso: “Eu não tinha ideia de que fossemos constituir uma Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de maneira tão rápida. Enquanto a Fenaj discutia qual seria o melhor caminho para restituir a obrigatoriedade do diploma, se seria via PEC ou PL [Projeto de Lei], os deputados apresentaram 5 PLs e 3 PECs. Há um interesse supra partidário do Congresso nesta questão”, afirmou.

Mobilização

Apesar do otimismo e da avaliação positiva do processo, Sérgio Murillo alerta para a importância da mobilização. “Há a possibilidade de revertermos a decisão, mas vai depender muito da mobilização da categoria, dos professores, dos estudantes e da sociedade. Não se trata de uma luta corporativa, como dizem. A discussão está relacionada com demandas da sociedade brasileira e da democracia”.

Em suas andanças pelo país, o presidente da Fenaj observou que há muita revolta e perplexidade decorrentes da decisão do Supremo. Para ele, a função do Fórum e dos movimentos que estão surgindo em todo o país é organizar este sentimento e conseguir o apoio do cidadão comum. Ele ressalta a importância do trabalho de base, do contato com os parlamentares: “tenho certeza de que não temos outro caminho senão apostar na mobilização” diz.

Quem tem interesse?

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Guto Camargo comentou que no relatório sobre o Brasil realizado na 65ª Assembleia da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP) – entidade que congrega magnatas da mídia estadunidense e latino-americana – constam preocupações referentes a algumas iniciativas brasileiras, dentre elas a realização da Conferência Nacional de Comunicação [Confecom] e a possível volta da obrigatoriedade do diploma: “Quando a exigência foi derrubada, eles colocaram no sítio uma congratulação ao Supremo Tribunal Federal”, ressalta.

Para o jornalista Pedro Pomar, representante do Movimento Sindicato é Pra Lutar, quem realmente fere os princípios de liberdade de expressão são os conglomerados de mídia que monopolizam a comunicação no país: “Quem aplaude esta decisão [a derrubada do diploma]? SIP, Folha de S. Paulo e Grupo Abril, que são os mesmos que querem sabotar a Confecom . Por isso, devemos ter em mente que esta é uma disputa política”, explica.

O presidente da Apijor, Paulo Cannabrava Filho complementa: “As grandes corporações estão fazendo um grande esforço para desregulamentar o país: derrubaram o Diploma e querem fazer o mesmo com a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] e com os Direitos Autorais”, alerta.

Trabalho do Fórum

Foram criados três grupos de trabalho para dar conta das atividades do Fórum. São eles: Comissão de Articulação, Mobilização e Divulgação – responsável pelo contato com parlamentares, com segmentos da profissão e pela comunicação com a coordenação nacional da campanha; Comissão de Conteúdo – responsável pela produção de material didático para cartilhas, informações e notícias com argumentos e contra-argumentos para enfrentar os opositores do diploma; e a Comissão de Finanças – responsável por conseguir patrocínios e apoios para as atividades do Fórum.

Veja as próximas atividades

Uma das definições adotadas no I Encontro foi que os representantes das entidades e movimentos que integram o Fórum passam a compor sua Coordenação.

Foi marcado para o dia 26-11, quinta-feira, à noite (19h30), na mesma Associação Paulista de Imprensa (rua Álvares Machado, 22, Centro - próximo à estação Liberdade do metrô), a primeira reunião da Coordenação com os Grupos de Trabalho. Na ocasião será feita a agenda para as próximas atividades, que devem incluir panfletagens nos cursos de jornalismo, visitas aos Conselhos Profissionais e outras entidades e movimentos sociais para conseguir adesões, além da realização de debates.

Na reunião poderemos avaliar também o resultado da votação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/CE), na CCJ do senado, a ser realizada na manhã de 25 de novembro. O Fórum está divulgando a orientação para que sejam enviadas mensagens por emeio aos senadores da Comissão por São Paulo. Veja o modelo de carta e a lista de emeios dos deputados aqui.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

SP terá Conferência estadual de Comunicação


A cidade de São Paulo será a sede da 1ª Conferência Paulista de Comunicação nos próximos dias 20 a 22 de novembro. A etapa paulista elegerá os delegados à 1ª Conferência Nacional (Confecom) e deve reunir até 1.240 pessoas de todo o Estado, sob o tema "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital". Para participar é necessário fazer inscrição prévia, por meio do portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), entre os dias 6 e 16 de novembro. A ficha de inscrição está disponível no menu "destaques" do portal.
A solenidade de abertura da Conferência terá início às 18h do dia 20/11, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, localizada na rua Tabatinguera, 192, próximo ao metrô Sé. Nos dois dias subsequentes, os participantes discutirão propostas orientadoras para a instituição de políticas estadual e nacional de comunicação vinculadas a três eixos temáticos: produção de conteúdo; meios de distribuição; e cidadania: direitos e deveres.
A conferência estadual foi convocada pelo Legislativo paulista após o Governo do Estado perder o prazo regimental para organizar o evento. Até 1.078 participantes divididos em três segmentos terão direito a voz e voto. São 400 vagas para os movimentos sociais, 400 para o empresariado, 200 para representantes dos poderes públicos e 78 membros da comissão organizadora. São eles que elegerão os 189 delegados à Confecom (21 representantes dos poderes públicos, 84 representantes dos movimentos sociais e 84 representantes da sociedade civil empresarial).
O credenciamento dos participantes terá início às 14h do dia 20/11, na quadra do Sindicato dos Bancários. Os debates, grupos de discussão e a plenária final do evento serão realizados nas dependências do Palácio 9 Julho (avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera).
O regimento da etapa estadual e demais informações sobre a Confecom estão disponíveis em www.proconferenciasp.org
ou INSCRIÇÕES:
http://alsrv238/portal/site/Internet/Destaques?vgnextoid=d442decc3bbe8110VgnVCM100000600014acRCRD




quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Veja usa dossiê falso de araponga para incriminar diretor da ANP

Por Lúcia Rodrigues

Wilson Ferreira Pinna ex agente da Polícia Federal e funcionário da
Assessoria de Inteligência da Agência Nacional do Petróleo, grampeou seu diretor Victor de Souza Martins. Apesar de a ditadura militar ter acabado há 25 anos, as escutas clandestinas continuam a todo vapor no país.



Mais uma vez a revista Veja dá eco a histórias que não se comprovam depois. Foi assim no episódio publicado em 2005 sobre os dólares de Cuba, que teoricamente teriam financiado parte da campanha de Lula à Presidência da República, que conduziu o ex metalúrgico ao Planalto pela primeira vez, em 2002. O semanário também publicou em 2005 reportagem que insinuava que candidatos ligados ao Partido dos Trabalhadores teriam recebido recursos das Farc, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, para o financiamento de suas campanhas.

As fitas com o áudio do diálogo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reproduzido nas páginas de Veja, também nunca apareceram. Investigação da Polícia Federal não identificou esses grampos que a revista insinuava existir. Segundo a reportagem, essas gravações teriam sido produzidas pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e seriam repassadas a Lula, apesar de afirmar que não necessariamente o presidente tivesse conhecimento disso.

A principal publicação do grupo Abril se transformou em espécie de contadora de histórias da carochinha, para embalar seus leitores com a desinformação. Ao longo de anos, várias e várias historinhas têm ilustrado dezenas de páginas do folhetim romanceado da Marginal Pinheiros, quando o objetivo é desancar algum desafeto da família Civita. Faz a denúncia. Não prova nada. E fica o dito pelo não dito.

Desta vez o alvo do ataque foi o irmão do ministro Franklin Martins, o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Victor de Souza Martins. As acusações contra Victor foram veiculadas na coluna de Diogo Mainardi, da edição de 8 de abril de 2009. O texto assinado pelo articulista afirma que um relatório interno e sigiloso da Polícia Federal aponta o irmão do ministro como o responsável por um esquema de desvio de R$ 1,3 bilhão da Petrobras.


Mainardi assegurou na ocasião, que as provas que haviam chegado a suas mãos fundamentavam a denúncia publicada em sua coluna. Como ficou comprovado posteriormente, o material a que ele faz referência foi produzido à margem da legalidade.

O tal relatório nunca fez parte de nenhum inquérito da Polícia Federal, nunca existiu oficialmente. Foi fruto de uma ação clandestina de arapongagem, nos moldes do antigo SNI, o serviço de espionagem da ditadura militar, com grampos telefônicos e quebra de sigilos.

O procurador da República Marcelo de Figueiredo Freire foi quem descobriu a armação. Ele atua no grupo do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que controla as ações da Polícia Federal. Freire se surpreendeu com a denúncia feita pelo articulista de Veja e solicitou ao superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ângelo Fernandes Gióia, informações sobre o caso.

Em ofício datado de 14 de abril de 2009, ele pede providências ao chefe da Polícia Federal carioca, para que seja identificada a autoria de quem cometeu o crime. O resultado para a solicitação veio de forma célere. Em aproximadamente 40 dias, a PF apontou o ex agente da Polícia Federal e funcionário da Assessoria de Inteligência da ANP Wilson Ferreira Pinna, como o único responsável pela produção do material com informações ilícitas.


A responsabilização única de Pinna pela Polícia Federal não convenceu o procurador da República. “Eu não fiquei satisfeito só com a responsabilização do Pinna. Por isso, abri inquérito suplementar. Não excluo a possibilidade de outros terem participado, dentro da ANP, da Polícia, da Receita Federal e de outros órgãos. Foram violados sigilos telefônico, fiscal. Provavelmente para que isso tenha ocorrido terceiros efetivamente participaram”, diz o procurador.

Freire também comunicou ao superintendente da Polícia Federal que após a denúncia ter sido veiculada na revista, foi procurado por vários jornalistas sendo que um deles lhe entregou cópia de uma espécie de dossiê intitulado Operação Royalties, que continha o nome de diversas pessoas e informações a respeito delas.

O documento entregue por esse jornalista ao procurador tem aproximadamente 10 páginas, é apócrifo e está diagramado em formato de um folder. A produção visual do material também é de boa qualidade. “Quando vi esse folder tive a convicção de que alguma coisa errada aconteceu”, relata Freire.

O procurador não quis revelar os nomes dos investigados que constam desse dossiê. E também não adiantou o número de pessoas arroladas no material produzido ilegalmente, devido ao segredo de justiça que envolve o caso. “Não tenho autorização para divulgar esses dados.”

A reportagem da Caros Amigos apurou, no entanto, que além de Victor, o superintendente de Fiscalização da ANP, Jefferson Paranhos dos Santos, também teve a vida devassada pela arapongagem. “Quero que se faça justiça. Quero saber quem produziu o dossiê, quem pagou e quais foram os objetivos”, afirma Victor.

Investigação
Freire sabia que a Polícia Federal havia instaurado inquérito em 6 de novembro de 2007, para apurar supostas irregularidades na classificação, no cálculo e pagamento de royalties de petróleo a municípios e Estados. Ele quis se certificar de que a informação veiculada por Mainardi não havia sido apensada nesse inquérito. As vistas ao processo deram ao procurador a certeza de que tais informações inexistiam nos autos.

“Constatei que fora feita uma investigação paralela, fora da cognição tanto do Ministério Público quanto do juízo criminal a que estava distribuído o inquérito”, frisa o procurador. Mesmo que de forma legal, a Polícia Federal não poderia ter promovido nenhum tipo de investigação sem dar ciência ao MPF e à Justiça Federal.

Os dados obtidos e produzidos de maneira ilegal, como escutas clandestinas e quebra de sigilo fiscal, obviamente também não poderiam ser anexados à investigação que corre na justiça federal. O dossiê completo produzido pela arapongagem foi condensado em um pendrive e deixado em um escaninho da PF.

“O que estava no pendrive não poderia jamais ingressar no inquérito. Por isso, não ingressou. Porque se tivesse ingressado certamente eu teria aberto e visto todas as condutas ilícitas que estavam ali inseridas”, enfatiza o procurador da República.

A formatação do inquérito da PF nº 2.415, de novembro de 2007, que visava verificar as supostas irregularidades no repasse de royalties a municípios e Estados também é peculiar e chama a atenção. A peça foi toda construída com base em noticiário da imprensa.

“É uma coisa pouco usual, eu tenho doze anos de MPF, todos na área criminal do Rio, e nunca vi um inquérito instaurado dessa forma. Isso não traduz nenhum tipo de conduta ilegal, mas eu nunca vi inquérito instaurado de ofício, com base em notícias de jornal”, ressalta Freire.

Os delegados da PF Lorenzo Martins Pompílio da Hora, Francisca Eliane Freire, Bruno Bastos Oliveira e Osvaldo Scalezi Junior assinam o documento que instaurou esse inquérito. Os quatro policiais foram procurados pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio da assessoria de imprensa da PF, mas não se pronunciaram sobre o caso.

“Reforçamos o posicionamento desta Superintendência Regional pela manutenção do sigilo dos inquéritos policiais conferida pelo artigo 20 do Código de Processo Penal brasileiro”, afirma a nota da assessoria de comunicação social da Polícia Federal carioca.

Nesse inquérito, de poucas páginas, não havia nenhuma alusão a fato concreto, nem a nenhum fato criminoso com tipificação penal. “Não havia nada disso. Era um inquérito incipiente, sem objeto definido e com pouca viabilidade. Praticamente fadado ao arquivamento”, destaca o procurador Freire.

Esse era o panorama que o Ministério Público Federal tinha até veiculação do artigo de Mainardi na Veja. “Fomos surpreendidos com a publicação na coluna da revista e depois por várias outras matérias que faziam remissão a uma investigação com um objeto mais bem definido, um alvo determinado e que para nossa surpresa desconhecíamos. Então procuramos saber o que de fato estava por traz daquilo tudo.”

Mau jornalismo
Na sua coluna, Mainardi afirma que “Victor Martins se valeria do cargo para direcionar os pareceres da ANP sobre a concessão de royalties do petróleo, favorecendo prefeituras que aceitassem contratar os préstimos de sua empresa de consultoria”.

Em nota, a assessoria de imprensa da ANP informa que o diretor da Agência não tem poder para arbitrar que municípios têm direito a receber esses recursos. “Para receber royalties o município deve se enquadrar nos critérios estabelecidos pela legislação brasileira.”

Em carta encaminhada a Veja, Victor Martins afirma que a Análise Consultoria, empresa em que é sócio com sua mulher, não assinou nenhum contrato com prefeituras ou empresas desde que ele tomou posse na ANP, em 20 de maio de 2005. “Seu último contrato foi firmado em agosto de 2004 e já está extinto.” Ele ressalta ainda que está afastado da empresa desde 19 de maio de 2005.

A reportagem de Caros Amigos tentou entrevistar Mainardi para saber por que ele publicou o resultado de um relatório produzido clandestinamente pela arapongagem. Por e-mail, o articulista respondeu que confirmava o que havia publicado em sua coluna.

A reportagem insistiu que a entrevista seria importante para a construção da matéria. “Tenho o maior interesse em retomar o assunto, mas não agora, porque estou esperando mais material”, justifica.

O diretor de redação de Veja, Eurípedes Alcântara, também foi procurado pela reportagem de Caros Amigos, para comentar o assunto, mas não retornou as ligações. A secretária do jornalista solicitou à reportagem que encaminhasse as perguntas para o e-mail de Eurípedes com cópia para o dela. Entre os questionamentos formulados, a reportagem perguntou se Veja tivera a preocupação de checar a veracidade do documento a que Mainardi se refere em sua coluna antes de publicá-lo. Como resposta, obteve o silêncio.

“A jogada é a seguinte: se publica algo totalmente inconsistente e se deixa no ar que tem mais coisas. Quem é jornalista sabe, que quem tem, mostra. Se não mostrou na primeira semana, não mostrou na segunda, é blefe”, frisa o jornalista Luis Nassif, ao criticar a maneira de fazer jornalismo da revista Veja.

O jornalista e ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, também ficou surpreso com o tratamento dado pela mídia ao episódio do grampo na ANP. “Acho chocante que a imprensa não tenha feito investigação própria. Eu já dirigi redações e botaram papelórios na minha mão que não foram publicados. Tem de checar, ver se corresponde à verdade”, enfatiza.

Franklin não atribui responsabilidade somente ao semanário. “Não foi só a revista, foi o Jornal Nacional, O Globo e outros grandes jornais. Eu fico estarrecido como jornais, telejornais, revistas, com larga experiência recebem um dossiê falso, apócrifo e publicam sem qualquer investigação. Enlameiam a honra de um homem integro e depois fica por isso mesmo. A que ponto chegamos...”, lamenta o ministro.

Araponga na linha
O ataque contra os dirigentes da ANP partiu de dentro da própria Agência, justamente do setor que deveria proteger a instituição de espionagem. Wilson Ferreira Pinna, apontado pela PF como o único responsável pela produção do dossiê clandestino, ingressou na ANP em 05 de setembro de 2005, por indicação do delegado da Polícia Federal e chefe da Assessoria de Inteligência da Agência, Jorge Freitas.

Foi exonerado do cargo pouco mais de quatro anos depois, em 25 de setembro de 2009, após ter sido indentificado como o responsável pela produção do material ilegal. A exoneração foi assinada pelo diretor geral da Agência, Haroldo Lima, e endossada pelos demais diretores da ANP.

Ao contrário do que foi publicado na Folha de S. Paulo pelo jornalista Márcio Aith, a assessoria de imprensa da ANP nega que Pinna tivesse contato direto com Lima. “Wilson Pinna não só não freqüentou semanalmente o gabinete do diretor geral da ANP, Haroldo Lima, como nunca foi chamado por ele para conversa sobre qualquer assunto, inclusive porque não era subordinado diretamente ao diretor geral. Pinna não era pessoa da confiança pessoal do diretor geral e também não despachava com ele pessoalmente”, reforça o texto da Agência.

Antes dessa passagem pela ANP, Pinna já havia trabalhado na Agência entre 27 de setembro de 2001 e 11 de setembro de 2003, em seu núcleo de fiscalização. Retornou a convite de Freitas, após ter se aposentado na Polícia Federal.

O ex agente foi procurado pela reportagem da Caros Amigos para comentar a ação penal que corre contra ele na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. O contato foi feito por intermédio da assessoria de comunicação social da Polícia Federal que repassou a solicitação ao setor de inativos da PF, para ser encaminhado a ele.

A reportagem também tentou obter o contato de Pinna por intermédio de seu advogado Otávio Bezerra Neves. Procurado várias vezes pela reportagem, no número de telefone de seu escritório de advocacia, no Rio de Janeiro, Bezerra Neves não retornou nenhuma ligação.

O juiz da 2ª Vara Criminal, Rodolfo Kronemberg Hartmann, não comenta o assunto, devido ao fato de a ação penal estar correndo em segredo de justiça.


Procurador critica incorporação de ex agentes do SNI pela Abin 

Apesar de a ditadura ter acabado há 25 anos, sua estrutura de espionagem continua preservada. Os arapongas que atuaram no antigo SNI (Serviço Nacional de Informações) durante o regime militar foram absorvidos pela Abin, a agência de inteligência pós ditadura. A agência é ligada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A incorporação desses agentes pela nova agência de informações brasileira é criticada pelo procurador regional da República e professor de Direito Penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Arthur Gueiros. Ele considera que esses agentes deveriam ter sido aposentados.

“Houve uma troca de siglas, o SNI passou a ser a Abin. Acho que foi um equívoco. Se fosse para criar um órgão de espionagem que se criasse a partir do zero, com concurso público, com nova mentalidade. Um órgão de uma nova era, e não absorvendo os agentes antigos, que inevitavelmente trazem a mentalidade antiga. Quando se mantém o quadro antigo e se junta a um novo, o novo acaba se deixando influenciar pela mentalidade antiga”, destaca.

Para o procurador, o serviço de espionagem brasileiro deveria ser realizado por um órgão sujeito a controles legais, tradicionais, como o Ministério Público e Judiciário. “Questiono esse modelo. Deveria ter sido privilegiada a Polícia Federal, que apesar de seus problemas é um órgão que tem controle. Todo o trabalho de um delegado de polícia tem de ser colocado em relatório.”

O submundo dos grampos, intacto no país, está ligado à herança do regime militar que não foi devidamente solucionada pelos governos da redemocratização. Gueiros destaca também a tortura policial como outra herança da ditadura que persiste até hoje no Brasil, devido à não punição dos torturadores do passado. “Para algumas coisas no Brasil houve uma transição, outras ficaram mal resolvidas.”

Monitoramento
O diretor geral da Abin, Wilson Roberto Trezza, admite que a Agência faz o monitoramento de movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ele fez a afirmação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, durante a sabatina que o oficializou no cargo, no dia 14 de outubro 2009.

Mas, em tempos de democracia, a arapongagem estendeu os tentáculos de sua atuação. Agora, os espiões também passaram a atuar de forma comercial. Produzem dossiês a respeito de qualquer assunto para quem pagar. Passaram a atuar também nas áreas de espionagem industrial e comercial.

O mercado de grampos no Brasil é um dos mais promissores. “É um mercado extremamente vasto, que opera com tabela de preço. Todo mundo sabe”, ressalta o procurador da República Marcelo de Figueiredo Freire.

A sofisticação da tecnologia utilizada pela arapongagem é assustadora. Para ter a conversa grampeada, a pessoa investigada não precisa mais falar ao celular. Um sinal pode ser disparado por meio de um torpedo ou mesmo por uma simples ligação. Um sistema de escuta invade e ativa o aparelho, que passa a emitir o som ambiente do local onde o investigado está, para a central de monitoramento.

Até mesmo com o aparelho celular desligado é possível continuar a ter a intimidade devassada. A única forma de evitar que isso aconteça é desconectar a bateria do aparelho.

Quem faz a revelação sobre essa nova tecnologia utilizada pelos espiões é o delegado Protógenes Queiroz, que liderou a Operação Satiagraha e que culminou na prisão do banqueiro Daniel Dantas.

Protógenes conta que foi informado por um amigo engenheiro de telecomunicações sobre essa nova técnica de se grampear. O delegado adianta que agora, também os celulares com flip (que possuem aba) estão sujeitos a esse tipo de invasão.

O delegado adverte ainda que o mecanismo de bisbilhotagem conta com a conivência de funcionários de empresas telefônicas. “Depois da privatização, virou uma torre de babel”, critica, ao se referir à vulnerabilidade do sistema de telefonia.

Protógenes afirma que a tecnologia que transforma celulares em microfones de som ambiente é israelense. Segundo ele, o sistema é utilizado pelo Mossad, o serviço secreto de Israel.

Até o final da década de 90, os espiões utilizavam gravadores acoplados às caixas telefônicas dos postes da rua. “Posso assegurar que até esse período era assim. Gravavam até onde dava e depois trocavam a fitinha. E na sala de monitoramento da Polícia Federal tinha uma mesa com os gravadores plugados. Era bem artesanal”, conta. O delegado conhece por dentro o serviço de espionagem brasileira. Ele atuou durante anos no setor de inteligência da PF.

“Tem agentes do passado que faziam espionagem política e hoje realizam esse serviço de grampos ilegais. De graça ninguém faz isso. Virou promiscuidade a inteligência no Brasil, devido à fragilidade do próprio sistema.”

O delegado ressalta que esses agentes dominam a técnica, o conhecimento e são bem treinados. “Quem tem a preparação para favorecer a classe empresarial e favorecer determinado grupo político para destruir outro grupo político são esses agentes do passado”, frisa.


 

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Câmara assegura a constitucionalidade do diploma

Por www.fenaj.org.br
 
Em votação simbólica ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11) a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. A FENAJ prossegue com a vigília nacional em defesa da profissão de jornalista e pela aprovação da matéria, agora na CCJC do Senado. Para acompanhar a tramitação na Comissão, clique aqui.

A votação na CCJC da Câmara ocorreu através do voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. O único voto contrário foi da bancada do PSDB. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comemorou, eufórico, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Na tarde desta quarta-feira os sindicalistas reúnem-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A ideia é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da casa, Michel Temmer, para agilizar a tramitação da PEC.

Fórum Paulista em Defesa do Diploma realiza seu 1º Encontro

Por Vanessa Silva

Para se somar oficialmente à Campanha Nacional em Defesa da Obrigatoriedade do Diploma em Jornalismo, o Fórum Paulista em Defesa do Diploma realiza na segunda-feira (16-11) seu primeiro encontro para avaliar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas. Após a fala dos presentes, será realizado um coquetel para comemorar o lançamento oficial do Fórum.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade confirmou presença e ressaltou a importância da criação do Fórum Paulista: “São Paulo concentra quase metade dos jornalistas brasileiros e é fundamental que não só na Capital, mas em todo o Estado esses jornalistas estejam mobilizados pra garantir a vitória nessa luta que é importantíssima para a profissão agora e no futuro”, enfatiza.
Foram convidados para o Encontro a Presidente da Frente Parlamentar pró-Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e todos os parlamentares por São Paulo que compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma.

Ações do Fórum

Como medida concreta em defesa do diploma e da profissão de jornalista, o Fórum realiza um trabalho de sensibilização dos parlamentares paulistas que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados e que não manifestaram seu posicionamento com relação à PEC que será votada na quarta-feira (11/11).

Dessa forma, a Frente conseguiu que os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Celso Russomanno (PP/SP) e Bispo Gê Tenuta (DEM/SP) declarassem seu voto favorável à PEC.

Participam do Fórum Paulista, até o momento, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo – SJSP, a Associação Paulista de Imprensa – API, a Associação dos Jornalistas Profissionais Aposentados no Estado de São Paulo – Ajaesp, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais – Apijor, o Núcleo de Estudos em Jornalismo e Interesse Público da ECA-USP e o Movimento Sindicato é pra Lutar.

Serviço

O Encontro será realizado a partir das 19 horas, na sede da Associação Paulista de Imprensa localizada na Rua Álvares Machado, 22, Centro, São Paulo. Próximo às estações Sé e Liberdade do Metrô. Ao final, será servido um coquetel.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Manobra das empresas não passa e votação da PEC dos Jornalistas será dia 11

www.fenaj.org.br

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação.

Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação de quorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde.

Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.

Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão.

A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC.

Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou.

Alternativa imposta
No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse.

Vitória parcial
Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse.

O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma".

O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu.

Com informações da Agência Brasil

A virtude pedagógica da Confecom

Por Altamiro Borges

Quando o governo Lula finalmente decidiu convocar a Conferência Nacionald e Comunicação, os latifundiários da mídia tentaram sabotá-la. Num gesto desesperado, seis das oito entidades empresariais abandonaram a comissão organizadora do evento. Com isso, demonstraram que não têm qualquer compromisso com a democracia.

Apesar das escaramuças e rasteiras, a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já pode ser considerada uma grande vitória. Num curto espaço de tempo, milhares de brasileiros estão se envolvendo no debate estratégico sobre o papel da mídia na atualidade. Na semana passada, segundo balanço parcial, ocorreram mais de 60 etapas municipais, conferências livres da juventude, encontros sindicais e outros eventos para discutir o temário da Confecom. O saldo pedagógico deste rico processo, agregando milhares de pessoas, é incalculável.

Diagnóstico e propostas concretas
No conjunto, estas iniciativas cumprem dois objetivos básicos. Em primeiro lugar, elas colocam no banco de réus a mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Em todos estes eventos, os participantes criticam a crescente monopolização do setor, sua conduta de criminalização das lutas sociais – o alvo do momento é o MST –, as deformações dos valores humanistas e civilizatórios, a sua postura golpista. Como os barões da mídia se recusam a tratar de seus defeitos e nem sequer divulgam a Confecom, é a sociedade que escancara os seus podres.

O segundo mérito é que, além de fazer o diagnóstico do setor, os presentes também apresentam propostas para democratizar os meios de comunicação. Alguns consensos vão se forjando nestes debates: 1) novo marco regulatório, que coíba a concentração do setor e garanta a diversidade informativa; 2) revisão dos critérios de concessão pública para as emissores privadas de rádio e TV; 3) fortalecimento da rede pública de comunicação; 4) fim da criminalização da radiodifusão comunitária; 5) política pública de inclusão digital, garantindo “banda larga para todos”; 6) revisão dos critérios da publicidade oficial, incentivando a pluralidade; 7) medidas de estimulo à participação popular e ao controle social, com a criação dos conselhos de comunicação.

Cai a máscara dos barões da mídia
Os latifundiários da mídia fizeram de tudo para sabotar o debate democrático na sociedade sobre os meios de comunicação. Eles impediram a regulamentação dos dispositivos da Constituição de 1988; abortaram todas as iniciativas democratizantes do setor; chantagearam e enquadraram os poderes públicos; desqualificaram os críticos da monopolização e da manipulação midiática, apresentando-os como partidários da censura; contiveram ao máximo a convocação da Confecom.

Quando o governo Lula finalmente decidiu convocar a conferência, eles tentaram sabotá-la. Num gesto desesperado, seis das oito entidades empresariais abandonaram a comissão organizadora do evento. Com isso, os barões da mídia demonstraram que não têm qualquer compromisso com a democracia; que o discurso da “liberdade de expressão” é pura retórica; que eles não defendem a “liberdade de imprensa”, mas sim a “liberdade dos monopólios”. Esta conduta autoritária pode representar um tiro no pé. No esforço pedagógico da Confecom, cai a máscara dos barões da mídia.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).p

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Pensamento empresarial busca se impor no debate sobre o diploma

Por www.fenaj.org.br

O esforço de tentar assegurar a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma como requisito para o exercício profissional do Jornalismo movimentou representantes do pensamento dos empresários de comunicação nos últimos dias. Sintomaticamente, surgiram nos momentos que antecediam a análise da Proposta de Emenda Constitucional que restitui esta exigência pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Nas duas audiências na Câmara e uma no Senado que antecederam a do dia 15 de outubro, promovida pela CCJC, os representantes de entidades empresariais de comunicação não compareceram. Percebendo a ampliação dos apoios parlamentares à restauração da exigência do diploma, porém, semana passada marcaram presença.

A principal pérola do esforço de influenciar a apreciação da PEC 386/09 na CCJC da Câmara foi o artigo “Diploma de jornalista: uma questão já decidida”, assinado pela presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, amplamente divulgado por diversos veículos de comunicação nesta terça-feira (20). No site Comunique-se, que registrou ao final – e em negrito e itálico - que “Este é um artigo com a opinião do autor e não traduz o pensamento do Comunique-se”, curiosamente ao lado do artigo havia um anúncio com os dizeres “Diploma não é necessário p/ Trabalhar como Jornalista. Faça um Curso Rápido, apenas R$40”.

Com indisfarçável objetivo, no artigo há comentários como “Agora, temos essas iniciativas parlamentares vindo na contramão da História. Na remota hipótese de prosperarem, serão julgadas inconstitucionais pelo Supremo, que já definiu categoricamente a questão”. Entre outras preciosidades há, também, a avaliação de que nas decisões do STF “Houve perfeita coerência entre os dois julgamentos – da Lei de Imprensa e da exigência do diploma – e o coroamento do espírito democrático que queremos para nosso país”.

Tentando desqualificar o esforço que vem sendo desenvolvido no parlamento e na sociedade para superar os efeitos nefastos da decisão do STF sobre o diploma, e novamente buscando confundir o exercício de profissão regulamentada com o cerceamento à liberdade de expressão, vem o ataque final: “Não faz sentido e será perda de tempo – diante do claro posicionamento do STF em favor da plena liberdade de expressão – tentar a volta da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Vamos olhar para frente e concentrar nossos esforços e energia na modernização do país e na consolidação dos princípios democráticos”.

O artigo/editorial da presidenta da ANJ foi publicado simultaneamente em dezenas de jornais de norte a sul do Brasil. “È uma demonstração de força absurda e que tem um claro propósito coercitivo. Um caso de genocídio da opinião contrária que deveria ser denunciado em fóruns internacionais de direitos humanos”, protesta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

O que eles escondem
Os patrões – e seus fieis cães de guarda – vendem ao distinto público uma falsa e hipócrita imagem de defensores das liberdades democráticas. Escondem, no entanto, seus verdadeiros propósitos: achatar salários e impor condições indignas de trabalho aos jornalistas e demais trabalhadores da mídia. Veja dois exemplos recentes em negociações de campanhas salariais:

Pernambuco
Não satisfeitos em brincar de negociar, os patrões jornais e revistas, TV/Rádio e Online apresentaram uma proposta rechaçada de imediato, na primeira rodada: querem que os jornalistas abram mão da regulamentação, retirando a cláusula renovada anualmente nos acordos que estabelece a obrigatoriedade do registro profissional (formação e diploma em jornalismo) para a contração e o exercício da profissão. Em contrapartida, lá vai a piada patronal: 3% de reajuste. Por extenso: três por cento de reajuste. A bancada patronal simplesmente está brincando na mesa de negociação.

Paraná
A proposta patronal foi apresentada aos jornalistas com um atraso considerável e em termos absurdos: o piso salarial da categoria (hoje em R$ 1.961,81) seria congelado, e um novo piso, menor que o atual, seria criado. A proposta vai além e pretende acabar com uma das principais conquistas da categoria, a jornada de trabalho, que, pela previsão da CLT (art. 303), é de cinco horas. A intenção dos patrões com a expansão da jornada é fazer a compensação por meio de banco de horas – um mecanismo perigoso e frequentemente desvantajoso para os trabalhadores. Aproveitando-se da decisão do STF sobre a não obrigatoriedade do diploma – cujo acórdão sequer foi publicado e da qual o Ministério do Trabalho e Emprego ignora a extensão -, os patrões querem ainda extinguir a cláusula da Convenção que prevê a contratação exclusiva de formados, para poder abrigar nas redações pessoas sem formação.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

CCJ da Câmara deve votar na quarta volta do diploma de jornalista

Rodolfo Torres, do site Congresso em Foco

Esquecida por parte da imprensa e aclamada por milhares de internautas brasileiros. Dessa forma a PEC dos Jornalistas, proposta que retoma a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, será analisada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com os deputados petistas Maurício Rands (PE) e Paulo Pimenta (RS), a pressão via web está sendo de fundamental importância para que a matéria possa vir a ser promulgada, revertendo recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma.
“É um exemplo da mobilização da população por meio de sites, blogs etc. Mas é importante que os interessados se mobilizem”, afirma Rands, relator da matéria na CCJ. O parecer do petista, favorável à volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, afirma que a proposta não ataca cláusula constitucional, argumento levantado pela maioria dos ministros do Supremo para derrubar a exigência do diploma.

O parecer (veja a íntegra) deveria ter sido apreciado pelo colegiado na quarta-feira (14). Contudo, um pedido de vista adiou a análise da proposta.
O autor da proposta está esperançoso quanto à sua aprovação: “As mídias sociais, os estudantes de Jornalismo, os sindicatos... todos começaram a cobrar, pela internet, para que os deputados assinassem a PEC”, afirma Paulo Pimenta. De acordo com o congressista, milhares de e-mails já chegaram à sua caixa de mensagens solicitando a aprovação da PEC. 

O silêncio sobre a PEC

O petista gaúcho, jornalista por formação, critica a falta de cobertura jornalística em relação à proposta. “Chega a ser ridículo o silêncio da imprensa em relação à sua própria atividade”, declara.
Para ele, a linha editorial adotada por alguns veículos é de “evitar o debate”. “É como se o assunto não existisse”, avalia. O parlamentar gaúcho demonstra ironia em relação ao assunto: “É capaz de a PEC ser aprovada sem ser noticiada”.

Na visão do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, há um “sentido claro e proposital de omitir o debate” sobre a volta da exigência do diploma de jornalista. “Eles procuram tirar esse assunto da discussão pública.”

Sérgio Murillo também destaca a importância do papel da internet nesse caso. “Os tempos mudam. As tecnologias têm cada vez mais influência na vida social. É raro ver um parlamentar que não tenha site”, afirma. No entanto, ele ressalta que seria exagero atribuir exclusivamente à internet a pressão para que a matéria seja aprovada.

Conforme explica, sindicatos de jornalistas de todo o país acompanham o presidente do STF, Gilmar Mendes, protestando contra a decisão da corte. Além disso, o presidente da Fenaj acrescenta que todos os membros da CCJ foram procurados por presidentes de sindicatos regionais.       

Procurada pelo site, a assessoria da Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que a entidade considera o assunto encerrado após a decisão do STF.

Em artigo intitulado “O STF e a liberdade”, a presidente da ANJ, Judith Brito, sustentou que a obrigatoriedade do diploma “agride a liberdade de expressão, já que reserva a um determinado grupo o exercício de uma profissão que tem como matéria-prima a divulgação de informações”.
“Além de cercear a liberdade de expressão, a obrigatoriedade do diploma empobrece o jornalismo, impedindo que talentos de outras origens possam exercer a nobre atividade de informar a sociedade. Tanto é assim que são pouquíssimos os países do mundo, sobretudo no mundo democrático, que têm norma similar, por sua evidente característica corporativista e contrária aos interesses gerais da sociedade”, afirmava Judith.     

Pauta do plenário

No plenário da Câmara, deputados devem analisar nesta semana duas medidas provisórias. A primeira em pauta é a 464/09, que trata do auxílio da União aos estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo da medida é incentivar as exportações do país. Nessa MP, a Casa analisará as emendas do Senado à matéria.

A segunda medida provisória é a 468/09, que trata da transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

Também podem ser apreciados dois PLs que estão com regime de urgência: o 3971/08, que trata da exigência de formação mínima para professores, e o 7703/06, que regulamenta e estabelece as atividades privativas do profissional de medicina (o chamado “ato médico”).

Pela proposta que será analisada em plenário, são atividades não privativas dos médicos “os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora”.

A possibilidade de que outros profissionais da área de saúde exerçam a atividade de acupuntura também está mantida na proposta.

A pauta do Senado deve ser decidida durante reunião de líderes partidários e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), na próxima terça-feira (20).

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Relator defende aprovação da PEC do diploma em comissão da Câmara

O deputado Maurício Rands (PT-PE) vai propor a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 389/09, que restitui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício profissional. O seu relatório (leia aqui), que deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 20/10, defende que o projeto não possui “ofensa às cláusulas invioláveis do texto constitucional”.

“Concordo com os autores das Propostas em exame, que não vislumbram na obrigatoriedade de diploma de jornalista ofensa a princípios constitucionais”, defende o relator.

Para a proposta ser aprovada na comissão, ela deve ter voto favorável de metade mais um dos membros, sendo que o quórum mínimo é de 31 deputados. Caso seja aprovada, e proposta seguirá para uma Comissão Especial e submetida a votação em plenário. Depois, segue para avaliação do Senado.

Nesta quinta-feira (15/10), a CCJ realiza a última rodada de debates sobre a proposta, em audiência pública marcada para 10h.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Conferência foi positiva

Por João José de Oliveira Negrão




Com todas as dificuldades, principalmente pela demora na definição de um regulamento nacional, por conta do boicote das entidades empresariais do setor, foi um sucesso a realização da Conferência Regional de Comunicação de Sorocaba. Cerca de 70 pessoas passaram pela Câmara Municipal e puderam participar dos debates.


Na primeira palestra da manhã, o atual ombusdman da TV Brasil, Laurindo Lalo Leal Filho, jornalista e professor doutor da USP, falou sobre "Rádios e TVs Públicas e Comunitárias para Consolidação da Democracia". Depois, foi a vez de João Brant, formado em rádio e TV pela Universidade de São Paulo, mestre em Regulação e Políticas de Comunicação pela London School of Economics and Political Science e membro do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, falar sobre o "Controle Social nas Concessões nos Meios de Comunicação". O último painel, "A Influência da Grande Mídia no Comportamento Social", foi de minha responsabilidade.


Alguns estudantes, sindicalistas, profissionais de imprensa e integrantes de movimentos sociais participaram dos debates. Já no início da noite, os presentes aprovaram um documento, com cerca de 30 pontos, para ser enviado à etapa estadual da conferência, que acontecerá no final deste mês.

Apesar do número expressivo de participantes, o sucesso do encontro poderia ter sido maior: só na área de comunicação, temos em Sorocaba e região – salvo engano --, três cursos de Jornalismo, mais de cinco de Publicidade, três de Relações Públicas e um mestrado. No entanto, tivemos a presença de apenas três professores e cerca de 15 alunos de Jornalismo e um de PP da Uniso. Isso merece uma reflexão: queremos formar unicamente mão de obra, acrítica, para o mercado ou, também, ajudar na formação de cidadãos comprometidos com seu país?