Começa hoje, em Brasília, a I Conferência Nacional de Comunicação. Mais de mil delegados devem debater, durante três dias, pontos fundamentais para a democracia brasileira. O título do encontro é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Os temas a serem debatidos são inúmeros. Entre outros, estarão em discussão as concessões dos canais de rádio e TV, universalização do acesso às telecomunicações, internet, políticas públicas de democratização das comunicações, regionalização de conteúdos, convergência das mídias e um novo marco regulatório para o setor.
Uma questão que certamente será uma das mais polêmicas é a propriedade cruzada dos veículos de comunicação. A Constituição brasileira, em tese,já veda, ao mesmo grupo econômico, ser proprietário, na mesma cidade ou região, de canais de rádio e tevê, jornais e revistas. Mas este ponto ainda não foi regulamentado.
Outro tema candente são os mecanismos de controle social das políticas públicas de comunicação. A parte do setor empresarial do ramo que boicotou o processo, tem brandido, como sempre, a bandeira da “liberdade de imprensa”, como se esta se resumisse à “liberdade de empresa”. Além disso, a Conferência não vai discutir apenas o jornalismo, mas as políticas públicas para o conjunto da área.
Da nossa região, teremos dois delegados, escolhidos durante a etapa estadual da Conferência. Pela sociedade civil, a jornalista Fabiana Caramez e pelo poder público, o Secretário de Comunicação de Votorantim, César Silva. A expectativa é grande, mas o simples fato de uma conferência sobre este tema se realizar já é uma vitória dos setores democráticos e progressistas brasileiros.
Publicado no Bom Dia Sorocaba de 14/12/2009
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