Compra de votos

João José de Oliveira Negrão

Chegou às livrarias, há poucos dias, um livro-reportagem que resgata um caso recente e escabroso da história política brasileira: a compra de votos – esta efetivamente comprovada, com nomes de quem vendeu e de quem comprou – que resultou na aprovação do projeto de lei que criou a possibilidade de reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Palmério Dória, o autor, de O Príncipe da Privataria, é jornalista da velha guarda, tendo passado por redações da grande imprensa e da imprensa alternativa. É autor também, entre outros, dos livros Honoráveis Bandidos: Um Retrato do Brasil na Era Sarney; A Candidata Que Virou Picolé; e A Guerrilha do Araguaia.

Entre outros tópicos – como o papel desempenhado durante a era FHC por Sérgio Motta, o trator, as sobras de campanha, a falência do Bamerindus e os esquemas das privatizações – Dória entrevista o ex-deputado do Acre Narciso Mendes, o Senhor X, que foi quem gravou, para o repórter Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, as conversas que teve com o também ex-deputado pelo PFL do Acre, Ronivon Santiago, nas quais este relata que recebeu R$ 200 mil para votar a favor da reeleição de FHC. Ronivon contou ainda, segundo noticiou a Folha na época, que era de seu conhecimento que outros colegas também venderam seus votos: João Maia, Zila Bezerra, Osmir Lima e Chicão Brígido, todos do Acre. O operador, neste caso da compra, foi o então governador Orleir Cameli.

Leitura indispensável neste momento em que se discute a corrupção no Brasil (com os “negociadores” de ontem tentando fazer o papel de vestais) e a possibilidade do fim do financiamento privado de campanhas, O Príncipe da Privataria traz mais uma série de argumentos a comprovar que já passou da hora de termos o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 03/09/2013)

Brasil precisa de médicos

João José Negrão

A chegada de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil – especialmente os cubanos – tem gerado uma discussão ideológica anacrônica, típica da Guerra Fria, que gera muito mais luz do que calor. Nas redes sociais, pipocam “análises” ultraconservadoras alertando sobre a “infiltração comunista” no país. Ao mesmo tempo, defende-se os médicos cubanos contra o “trabalho escravo”. Quer dizer, os “agentes” são, ao mesmo tempo, pobres coitados que precisam ser defendidos.

Mas a questão é objetiva: médicos brasileiros se recusam a assumir certos postos de trabalho. Aqui mesmo, em Sorocaba – que nem mesmo o mais insensato membro da oposição local chamaria de “grotão” –, vários concursos realizados pela Prefeitura não tiveram suas vagas preenchidas, por falta de interesse dos aprovados em assumir os postos.

O sofisma é grande. Diferentes organizações médicas ora afirmam que os salários são baixos (o que nem sempre é verdadeiro), ora dizem que não há estrutura (como se postos de atendimento primário tivessem de ser superequipados). Também criticam a “má-formação” dos médicos estrangeiros. O paradoxo é que um dos líderes da resistência à contratação dos estrangeiros, o presidente do Sindicato dos Médicos do RS, teve seus dois filhos formados em Cuba, que tem, neste momento, mais de 17 mil médicos trabalhando em diferentes países.

O dado real é que há centenas de cidades e bairros periféricos sem médicos, cuja população é tão portadora de direitos quanto qualquer morador dos grandes centros. Por isso, quem precisa mesmo de médicos, quem não suporta mais ter de se deslocar por quilômetros e esperar meses por uma consulta, considera bem-vindos os estrangeiros.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 27/08/2013)

Jornal impresso em queda

João José Negrão

A Fundação Perseu Abramo apresentou na última sexta-feira (16) o resultado de uma pesquisa realizada com 2.400 pessoas acima dos 16 anos, que vivem em áreas urbanas e rurais de 120 municípios distribuídos nas cinco regiões do Brasil. Alguns dados mostram a velocidade da mudança de hábitos culturais – pelo menos no aspecto relativo à informação: a Internet vem ganhando a preferência da população como veículo para se informar sobre a cidade, o Brasil e o mundo e já empata (ambos têm 43%) com os jornais impressos, em meio habitual de informação.

Sobre a televisão, há desconhecimentos: a maioria dos entrevistados não sabe que os canais são concessão pública. “Para 60% são empresas de propriedade privada, como qualquer outro negócio”, acrescentou, durante a apresentação, o sociólogo Gustavo Venturi, coordenador da pesquisa. “Mesmo assim, 71% da população são favoráveis a que haja mais regras para se definir a programação veiculada”, destacou.

Outros elementos permitem afirmar esta mudança de paradigma. Nos últimos anos, houve a ascensão da chamada classe C e o consumo da quase totalidade dos produtos – de iogurte a frango, de automóveis a tevês de plasma e computadores. Mas a tiragem dos grandes jornais e revistas brasileiros não acompanhou tal movimento. Pelo contrário, tem hoje menos exemplares em circulação que há 20 ou 30 anos.

Assim, é possível afirmar que o jornalismo impresso encontra-se em uma encruzilhada: se não achar um modo de se firmar, vai perder cada vez mais importância como elemento significativo na conformação da opinião pública e da cultura no país. Particularmente, não creio que o processo já desencadeado se reverterá.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba em 20/08/2013)

Fim da História durou pouco

João José Negrão Em 1989, a destruição do Muro de Berlim é o grande ato simbólico que marca o colapso do socialismo real. Ao lado disso, ganha corpo a ideia de vitória total do outro lado no qual a bipolaridade da Guerra Fria dividia o mundo. A concepção hegemônica, então, passou a entender que a integração ao capitalismo triunfante e globalizado era a única alternativa da Humanidade. Neste cenário, o pensador japonês Francis Fukuyama chegou a proclamar o fim da História, supondo que se tivesse chegado ao Estado Universal hegeliano. Ele seria aquele do capitalismo neoliberal e globalizado, onde a política se reduziria à solução técnica dos problemas e não mais se veria frente a opções totalizantes, a visões sociais de mundo contrastantes. Seria o fim das grandes narrativas e dos grandes projetos coletivos. Pouco mais de uma década depois, a História – sempre ela, incontrolável – tratou de desmentir as previsões triunfalistas dos bem postados neoliberais. Em 2001, os atentados contra o World Trade Center, por um lado – o pior e regressivo –, e o primeiro encontro do Fórum Social Mundial, na busca da articulação de “um outro mundo possível”, pelo lado do progresso e da radicalização da democracia, marcam a reentrada em cena da grande política. A hegemonia neoliberal durou pouco, e hoje se vê acossada por todos os lados. Caracterizar profundas mudanças, que permitam afirmar que se iniciou um novo modo de vida e, portanto, que a humanidade passou de uma Idade para outra, requer um profundo distanciamento histórico. Quando se fala em novo modo de vida, está-se referindo a mudanças políticas, culturais, econômicas, de hábitos e do modo de produção, entre outras. Neste sentido, não é difícil identificar, por exemplo, a longa passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Mas não creio que haja acúmulo suficiente para se afirmar a entrada numa idade pós-contemporânea (ou pós-moderna). João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP. (Publicado no Bom Dia Sorocaba de 13/08/2013)

Poder Judiciário quer punir sociólogo

João José Negrão

Conheci o professor e cientista político Aldo Fornazieri no início dos anos 90, quando fiz pós-graduação em Política na Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Hoje, Aldo é diretor da instituição. No final de agosto, ele deu uma entrevista ao Estadão – jornal onde também costuma colaborar com artigos e análises – com críticas ao Poder Judiciário, “tão corrupto quanto os outros dois poderes”, disse Fornazieri.  O cientista político citou o caso específico do Tribunal de Justiça de SP, “envolvido com denúncias fortes, divulgadas na semana passada [retrasada], sobre o pagamento de benesses indevidas, com desvio de milhões de reais”. Fornazieri frisou ainda que “os escândalos do Judiciário não têm tanto destaque na mídia quanto os do Legislativo e do Executivo”.

É importante destacar que Aldo não fez acusações a ninguém, apenas se apoiou, em sua análise, em matérias divulgadas pelos jornais, inclusive o Estadão, a quem ele estava falando. Pois bem, qual foi a atitude do Presidente do Tribunal de Justiça de SP, desembargador Ivan Sartori? Interpelar judicialmente o professor e o jornal. Segundo Sartori, Aldo também será alvo de queixa-crime.

O fato só reforça a necessidade que o país tem de mais transparência nas suas instituições. E a certeza de que o Judiciário é o poder mais opaco da nossa República, com poucos, ou nenhum, mecanismos de controle externo. No Executivo e no Legislativo, bem ou mal, os detentores se submetem ao voto popular, que pode ou não permitir que eles continuem. No Judiciário, o único controle é o exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, um órgão de autorregulação, pois é composto exclusivamente por integrantes do próprio Judiciário.

O Brasil avançou, nas últimas décadas, em questões sociais, econômicas e políticas. Nossa democracia, cada vez mais consolidada, não pode mais conviver com poderes de Estado autorreferentes. É preciso ampliar a transparência do Judiciário.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 06/08/13)

Crise fabricada

João José Negrão

Boa parte do jornalismo econômico – em especial aquele praticado nas tevês – tem, de certa maneira, criado um clima de que a economia brasileira vai mal das pernas. Para isso, se apega a variações das bolsas de valores (que não refletem exclusivamente sintomas da economia nacional, mas também da economia europeia e norte-americana, que enfrentam problemas) ou amplifica dados irrelevantes, como a variação de 0,2% (isso mesmo) da taxa de desemprego comprada de junho de 2012 com junho de 2013. Era 5,8% no ano passado e chegou a 6%. Este índice, segundo diferentes economistas, significa pleno emprego.

Outros números mostram que há uma tentativa de fabricação de crise. O crédito imobiliário, no primeiro semestre de 2013, teve uma elevação de 34%, chegando a R$ 49,6 bilhões. Os dados são da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). No mesmo período, os depósitos em poupança bateram o recorde histórico, com mais de R$ 28 bilhões positivos (depósitos menos saques), quase o dobro do recorde anterior, de 2012. Também a inadimplência de junho foi a menor registrada nos últimos 18 meses.

Também significativo é o crescimento dos investimentos publicitários. Segundo o Ibope Media, eles cresceram 19% neste primeiro semestre, saindo de R$ 43,84 bilhões em 2012 para R$ 52,03 bilhões agora. Quem é do meio sabe que, nos sinais de uma crise real, um dos primeiros investimentos cortados pelos empresários é a publicidade.

É hora de o nosso jornalismo econômico olhar mais a economia real, produtiva e parar de ouvir sempre as mesmas fontes ligadas ao mundo financeiro. O ex-ministro Maílson da Nóbrega, por exemplo, é uma destas figurinhas carimbadas. Parece que se esquecem que, com ele à frente da Economia, no governo Sarney, a inflação chegou a 89% ao mês.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 30/07/2013)

Financiamento público

João José Negrão

Mais corrupção pesada. O Fantástico de domingo passado (13/7) mostrou uma operação da Polícia Federal, a Operação Apocalipse, que desvendou um esquema de traficantes de drogas com vereadores e deputados estaduais em Rondônia. A trama envolvia dinheiro para campanhas em troca de favores e cargos nas assessorias. Até um acordo registrado em cartório entre uma deputada e um traficante veio à tona. Certamente o envolvimento do crime organizado com o financiamento de campanhas políticas não se restringe a Rondônia.

O modelo atual de financiamento de campanhas é porta de entrada para estas distorções. Do jeito que é hoje, como cada candidato tem de buscar recursos para viabilizar os custos de sua campanha eleitoral, seja um concorrente ao Senado ou a uma câmara municipal, está aberto o caminho para práticas pouco recomendáveis, mas reais, da política brasileira. Os esquemas de caixa 2 – doação “por fora”, sem declaração à justiça eleitoral –, pelos mais diferentes motivos, estão presentes em cada uma de nossas seguidas eleições.

Esta porta tem de ser fechada. Para isso, é fundamental que a reforma política aprove o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, sem a participação financeira de pessoas jurídicas e limitando drasticamente – ou mesmo proibindo – a de pessoas físicas. Para isso, no entanto, será fundamental, também, abandonar as candidaturas individuais e o voto nominal, assumindo o sistema de voto em lista fechada.

Tal medida, é claro, não consegue por si só eliminar de vez a corrupção. Mas fecha um caminho importante por meio do qual ela se insere nos canais institucionais do País.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 16/07/13)

Análise do voto em lista

João José Negrão

O sistema de voto que temos hoje no Brasil é o proporcional. Nele, primeiro se soma a quantidade de votos que cada partido ou coligação teve. Dessa forma se define o número de vagas a que eles terão direito. Isto feito, serão declarados eleitos os mais votados de cada partido ou coligação. Então, por exemplo, se um partido (ou coligação) tiver direito a 20 vagas, serão os 20 mais votados daquele partido (ou coligação) que assumirão os cargos. Assim, cada partido terá, nas câmaras legislativas, uma representação mais ou menos equivalente ao total de votos conquistados.

O sistema proporcional é, aqui, feito com a chamada lista aberta. Nele, cada partido pode lançar tantos candidatos quantos forem as vagas em disputa. Para deputado federal, em São Paulo, cada um pode ter até 70 candidatos. Se houver coligação, este número pode ser ainda maior. Com isso, o que vemos são diversos candidatos, do mesmo partido ou coligação, a garimpar votos em todas as regiões, disputando, inclusive, com seus colegas de partido. Na prática, temos campanhas individualizadas, não partidárias. Tal método encarece enormemente o processo eleitoral e abre espaço para práticas pouco ortodoxas de captação de recursos para as campanhas.

Outra possibilidade do sistema proporcional – que considero o mais adequado para o quadro multipartidário brasileiro – é o voto em lista preordenada. Nele, o eleitor não vota em nomes individuais, mas na lista de candidatos apresentada pelos partidos. A lista é predefinida nas convenções partidárias. Se o partido conquistar dez vagas, entram os dez primeiros; se só somar votos suficientes para uma vaga, entra o primeiro da lista.

O sistema proporcional com lista preordenada reforça os partidos, exige deles maior conteúdo programático e maior afinidade ideológica. Além disso, serve para acabar com as legendas de aluguel, que vivem de vender tempo de televisão e rádio entre uma eleição e outra. As campanhas serão muito mais baratas e – apenas neste caso – poderiam contar com financiamento público exclusivo, eliminando a prática do caixa 2.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 23/07/2013)

Reformar a política

João José de Oliveira Negrão

A CUT, o PT e várias outras entidades dos movimentos sindicais e populares deram início à coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular relativo à reforma política. Serão necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas, acompanhadas de endereço e número do título de eleitor, para que ele possa ser apresentado e tramitar nas comissões das duas casas.

Segundo o texto do abaixo-assinado, o objetivo da proposta é alterar o sistema político eleitoral, instalando quatro medidas básicas: 1. Instituir o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; 2. Voto em lista partidária preordenada (voto em lista fechada); 3. Aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas; e 4. Convocação de Assembleia Constituinte exclusiva sobre a reforma política.

O financiamento público exclusivo ajuda a inibir a corrupção (a famosa caixa 2), reduz a influência do poder econômico e reduz os custos das campanhas. A lista preordenada, segundo a qual o eleitor vota no partido e não mais num candidato individual, garante a fidelidade partidária e pode ajudar a reduzir o peso das legendas de aluguel, além de contribuir, também, para o barateamento das campanhas. O aumento das candidaturas femininas vai colaborar para ampliar a democratização da representação política, enquanto a Assembleia Constituinte exclusiva poderá construir uma reforma política digna do nome, já que é difícil que a maioria dos parlamentares – beneficiária das práticas em vigor – queira modificar profundamente nosso sistema político.

As entidades estarão nas ruas, escolas e sindicatos para coletar as assinaturas. Os formulários podem ser encontrados, entre outros locais, em http://www.cutsp.org.br/noticias/Abaixo_assinado___Reforma_Politica.pdf

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no CEUNSP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 21/05/13)

Democracia na Comunicação

João José de Oliveira Negrão

Na semana passada, tratei aqui neste espaço da coleta de assinaturas que está sendo feita para a Lei de Iniciativa Popular que trata da reforma política. Hoje, vou tratar de proposta parecida, o projeto de Lei de Inciativa Popular da Mídia Democrática. A possibilidade deste tipo de projetos de lei é um dos maiores avanços democráticos advindos da Constituição de 1988.

Não haverá ampliação da democracia se não conseguirmos democratizar a comunicação no Brasil. Segundo o estudo Donos da Mídia há, no país, 41 grupos que controlam 551 veículos e 70% das informações que a nossa mídia divulga estão concentradas nas mãos de apenas seis famílias, que controlam os grandes oligopólios da comunicação. No caso da TV, conforme dados de 2010, a Globo controla 342 emissoras e retransmissoras; o SBT, 195; a Band, 166; e a Record, 142. Estes conglomerados – ao lado de alguns outros, como a Abril, o Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo – se ramificam em jornais, rádios, revistas e portais.

Por isso, o projeto que as entidades que promovem a coleta de assinaturas defendem destaca pontos como a necessidade da regulamentação do capítulo relativo à Comunicação da Constituição de 1988, em bases que garantam a liberdade de expressão e a diversidade de ideias; a democracia, ao impedir que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV; a diversidade e o emprego, ao garantir a produção de conteúdos regionais; e a pluralidade, ao combater o monopólio e impedir a propriedade cruzada (numa cidade ou região, o mesmo grupo fica impedido de possuir emissoras de TV, rádios, jornais, revistas e portais), estimular a competição no setor privado e garantir a existência de 33% de canais públicos.

O abaixo-assinado pode ser encontrado em www.cutsp.org.br

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no CEUNSP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 28/05/13)