Por João José de Oliveira Negrão
Estão na pauta do STF, para serem votadas quarta-feira (01/04), duas questões que dizem respeito aos jornalistas e a toda sociedade: a Lei de Imprensa e a exigência do diploma superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
A lei que regulamenta a profissão – e exige a formação universitária – já tem 40 anos. Mas em 2001 uma juíza substituta, chamada Carla Rister, concedeu uma liminar que eliminou a necessidade do diploma (de qualquer diploma, destaque-se). Em 2005, o Tribunal Regional Federal da 3a. Região derrubou a liminar e confirmou a regulamentação profissional, mantendo a exigência da formação superior. Como houve recurso ao STF, a decisão liminar continuou valendo.
Criou-se então uma figura estranha: o jornalista precário, aquele que exerce a profissão sem estar devidamente qualificado para tal. Este embrulho jurídico pode ter fim na quarta-feira.
Ao contrário das aparências, este não é um assunto exclusivo da categoria dos jornalistas. Está em risco o direito da sociedade de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados, com formação teórica, técnica e ética.
Por isso, em defesa do diploma, o Sindicato dos Jornalistas de SP – Regional Sorocaba; a Associação Sorocabana de Imprensa; a Aliança Internacional de Jornalistas pela Paz e o curso de Jornalismo da Universidade de Sorocaba, além de profissionais e estudantes de Jornalismo da região vão realizar uma manifestação na Câmara Municipal de Sorocaba, no dia 31 de março, terça-feira, às 9h. Jornalistas, estudantes e demais interessados estão convidados.
terça-feira, 31 de março de 2009
segunda-feira, 23 de março de 2009
Guerra reveladora
Por João José de Oliveira Negrão
A Folha de S. Paulo e a rede Record estão em plena guerra. As acusações de uma contra a outra pululam nos editoriais e telejornais. Cá entre nós, penso que, neste caso, ambas dizem a verdade. Mas o que merece destaque é o fato de se romper um pacto de silêncio que envolve as instituições jornalísticas no Brasil: um não fala, não cita, não critica e muita vezes não diz nem o nome do outro.
Isso, que acontece na grande imprensa nacional e parece um acordo de cavalheiros (ou seria omertá) da dezena de famílias do baronato midiático, se repete na imprensa local. Apenas alguns outsiders, como a CartaCapital, a Caros Amigos e alguns sites e blogs fazem crítica do jornalismo.
E é um contrassenso, pois o jornalismo tem por hábito e dever referir-se a tudo que diga respeito ao espaço público. Assim, a política deve ser criticada, a economia deve ser criticada, as universidades e as escolas públicas e privadas, as empresas e seus produtos e serviços. Mas também o jornalismo, componente indispensável da democracia contemporânea.
Nossos jornais falam de tudo e de todos, criticam e elogiam a tudo e a todos, menos a eles mesmos. Aqui mesmo em Sorocaba, com raríssimas exceções vemos um jornal ou emissora citar o nome do concorrente ou denunciar seus erros factuais ou de conduta profissional. É a política editorial, dizem. Os leitores e a democracia só terão a ganhar se os jornais romperem este pacto. Nós, consumidores de notícias, devemos reivindicar isso. A transparência – tão cobrada pelos jornais das instituições da sociedade contemporânea – tem de ser autoaplicada pelos veículos jornalísticos.
(Publicada originalmente no Bom Dia Sorocaba, de 23/03/2009)
A Folha de S. Paulo e a rede Record estão em plena guerra. As acusações de uma contra a outra pululam nos editoriais e telejornais. Cá entre nós, penso que, neste caso, ambas dizem a verdade. Mas o que merece destaque é o fato de se romper um pacto de silêncio que envolve as instituições jornalísticas no Brasil: um não fala, não cita, não critica e muita vezes não diz nem o nome do outro.
Isso, que acontece na grande imprensa nacional e parece um acordo de cavalheiros (ou seria omertá) da dezena de famílias do baronato midiático, se repete na imprensa local. Apenas alguns outsiders, como a CartaCapital, a Caros Amigos e alguns sites e blogs fazem crítica do jornalismo.
E é um contrassenso, pois o jornalismo tem por hábito e dever referir-se a tudo que diga respeito ao espaço público. Assim, a política deve ser criticada, a economia deve ser criticada, as universidades e as escolas públicas e privadas, as empresas e seus produtos e serviços. Mas também o jornalismo, componente indispensável da democracia contemporânea.
Nossos jornais falam de tudo e de todos, criticam e elogiam a tudo e a todos, menos a eles mesmos. Aqui mesmo em Sorocaba, com raríssimas exceções vemos um jornal ou emissora citar o nome do concorrente ou denunciar seus erros factuais ou de conduta profissional. É a política editorial, dizem. Os leitores e a democracia só terão a ganhar se os jornais romperem este pacto. Nós, consumidores de notícias, devemos reivindicar isso. A transparência – tão cobrada pelos jornais das instituições da sociedade contemporânea – tem de ser autoaplicada pelos veículos jornalísticos.
(Publicada originalmente no Bom Dia Sorocaba, de 23/03/2009)
quinta-feira, 5 de março de 2009
Ato contra a 'ditabranda' neste sábado
Por Altamiro Borges *
Neste sábado, 7 de março, às 10 horas, ocorrerá o ato de repúdio à Folha de S.Paulo, que num editorial infame qualificou a ditadura militar brasileira de "ditabranda". Os presentes também prestarão solidariedade à professora Maria Victória Benevides e ao jurista Fábio Konder Comparato, agredidos pelo jornal, que rotulou as criticas de ambos ao editorial como "cínicas e mentirosas". O protesto ocorrerá em frente ao prédio da Folha, na Alameda Barão de Limeira, 425, no centro da capital paulista, e reunirá familiares de presos, desaparecidos e torturados pelo regime militar, intelectuais e ativistas dos movimentos sociais e das organizações de direitos humanos. Todos os que lutam contra a ditadura midiática têm um compromisso militante no sábado. Como afirma Eduardo Guimarães, editor do blog Cidadania, presidente do Movimento dos Sem Mídia e organizador do ato, não dá para se omitir diante da "perniciosa e ameaçadora revisão histórica perpetrada pelo editorial da Folha, num texto que relativizou a gravidade dos crimes cometidos pelo Estado entre os anos de 1964-1985, período no qual a nação sofreu a usurpação de um golpe militar ilegal e inconstitucional". Para fustigar os inertes, ele cita um pensamento do líder negro Martin Luther King: "O que preocupa não são os gritos dos maus, mas o silêncio dos bons".
Pesadelos da Famíglia Frias
Convocado pela internet, sem qualquer logística, o ato contra a Folha pode surpreender e deixar a famíglia Frias preocupada com os disparates que difunde impunemente. Democratas de várias localidades já confirmaram presença. Manifesto de repúdio ao editorial, deflagrado por docentes da Unicamp, já reúne mais de 7 mil assinaturas - a mais recente adesão foi de Oscar Niemeyer, um símbolo da luta democrática. Como afirma o manifesto, "o estelionato semântico manifesto pelo neologismo ‘ditabranda’ é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada pela minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-64".O editorial da Folha, publicado nas vésperas do Carnaval, tirou a fantasia deste jornal que ainda engana alguns ingênuos com o seu falso ecletismo. Revelou que o Grupo Folhas, de propriedade da Famíglia Frias, sempre teve fortes tendências fascistizantes e golpistas. Ele clamou pelo golpe militar de 64, apoiou a linha dura dos generais golpistas e cedeu a sua estrutura para a tortura dos presos políticos. De forma habilidosa, a Folha apoiou a campanha pelas Diretas-Já, como relata o jornalista Ricardo Kotscho no livro "Do golpe ao Planalto". Mas nunca abandonou o seu instinto golpista, como ficou patente nas suas colunas favoráveis ao impeachment do presidente Lula.
Boicote total à Folha
Diante desta trajetória, a jornalista Elaine Tavares foi certeira: "Sempre me causou espécie ver a intelectualidade de esquerda render-se ao feitiço da Folha, que insistia em dizer que era ‘o mais democrático’ ou que ‘abria espaço para a diferença’. Ora, o jornal dos Frias pode ser comparado à velha historinha do lobo que estudou na França e voltou querendo ser amigo das ovelhas. Tanto insistiu que elas foram visitá-lo. Então, já dentro da casa do lobo, ele as comeu. Uma delas, moribunda, lamentou: ‘Mas você disse que tinha mudado’. E ele, sincero: ‘Eu mudei, mas não há como mudar os hábitos alimentares’. E assim é com a Folha... São os seus hábitos alimentares".O editorial da Folha expressa a radicalização da direita nativa, que perde nacos do poder político e teme seu futuro - inclusive na sucessão presidencial. Diante desta exasperação, é preciso adotar medidas mais efetivas. A corajosa Maria Victória Benevides, difamada pelos estrumes da direita, já anunciou que cancelará a sua assinatura da Folha, e Elaine Tavares arrematou: "A Folha é lixo e como tal deve ser descartada. Penso eu que se cada ser humano neste país que ficou indignado com a Folha deixar de comprá-la, ela não se sustenta. Se serve à elite, que seja alimentada por ela somente". Eu já estou cancelando a minha assinatura! Boicote total à Folha de S.Paulo.
* Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil
Neste sábado, 7 de março, às 10 horas, ocorrerá o ato de repúdio à Folha de S.Paulo, que num editorial infame qualificou a ditadura militar brasileira de "ditabranda". Os presentes também prestarão solidariedade à professora Maria Victória Benevides e ao jurista Fábio Konder Comparato, agredidos pelo jornal, que rotulou as criticas de ambos ao editorial como "cínicas e mentirosas". O protesto ocorrerá em frente ao prédio da Folha, na Alameda Barão de Limeira, 425, no centro da capital paulista, e reunirá familiares de presos, desaparecidos e torturados pelo regime militar, intelectuais e ativistas dos movimentos sociais e das organizações de direitos humanos. Todos os que lutam contra a ditadura midiática têm um compromisso militante no sábado. Como afirma Eduardo Guimarães, editor do blog Cidadania, presidente do Movimento dos Sem Mídia e organizador do ato, não dá para se omitir diante da "perniciosa e ameaçadora revisão histórica perpetrada pelo editorial da Folha, num texto que relativizou a gravidade dos crimes cometidos pelo Estado entre os anos de 1964-1985, período no qual a nação sofreu a usurpação de um golpe militar ilegal e inconstitucional". Para fustigar os inertes, ele cita um pensamento do líder negro Martin Luther King: "O que preocupa não são os gritos dos maus, mas o silêncio dos bons".
Pesadelos da Famíglia Frias
Convocado pela internet, sem qualquer logística, o ato contra a Folha pode surpreender e deixar a famíglia Frias preocupada com os disparates que difunde impunemente. Democratas de várias localidades já confirmaram presença. Manifesto de repúdio ao editorial, deflagrado por docentes da Unicamp, já reúne mais de 7 mil assinaturas - a mais recente adesão foi de Oscar Niemeyer, um símbolo da luta democrática. Como afirma o manifesto, "o estelionato semântico manifesto pelo neologismo ‘ditabranda’ é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada pela minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-64".O editorial da Folha, publicado nas vésperas do Carnaval, tirou a fantasia deste jornal que ainda engana alguns ingênuos com o seu falso ecletismo. Revelou que o Grupo Folhas, de propriedade da Famíglia Frias, sempre teve fortes tendências fascistizantes e golpistas. Ele clamou pelo golpe militar de 64, apoiou a linha dura dos generais golpistas e cedeu a sua estrutura para a tortura dos presos políticos. De forma habilidosa, a Folha apoiou a campanha pelas Diretas-Já, como relata o jornalista Ricardo Kotscho no livro "Do golpe ao Planalto". Mas nunca abandonou o seu instinto golpista, como ficou patente nas suas colunas favoráveis ao impeachment do presidente Lula.
Boicote total à Folha
Diante desta trajetória, a jornalista Elaine Tavares foi certeira: "Sempre me causou espécie ver a intelectualidade de esquerda render-se ao feitiço da Folha, que insistia em dizer que era ‘o mais democrático’ ou que ‘abria espaço para a diferença’. Ora, o jornal dos Frias pode ser comparado à velha historinha do lobo que estudou na França e voltou querendo ser amigo das ovelhas. Tanto insistiu que elas foram visitá-lo. Então, já dentro da casa do lobo, ele as comeu. Uma delas, moribunda, lamentou: ‘Mas você disse que tinha mudado’. E ele, sincero: ‘Eu mudei, mas não há como mudar os hábitos alimentares’. E assim é com a Folha... São os seus hábitos alimentares".O editorial da Folha expressa a radicalização da direita nativa, que perde nacos do poder político e teme seu futuro - inclusive na sucessão presidencial. Diante desta exasperação, é preciso adotar medidas mais efetivas. A corajosa Maria Victória Benevides, difamada pelos estrumes da direita, já anunciou que cancelará a sua assinatura da Folha, e Elaine Tavares arrematou: "A Folha é lixo e como tal deve ser descartada. Penso eu que se cada ser humano neste país que ficou indignado com a Folha deixar de comprá-la, ela não se sustenta. Se serve à elite, que seja alimentada por ela somente". Eu já estou cancelando a minha assinatura! Boicote total à Folha de S.Paulo.
* Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil
segunda-feira, 2 de março de 2009
A Folha e a ditadura
Por João José de Oliveira Negrão
A Folha de S. Paulo parece querer voltar ao início dos anos 80 quando, dirigida pelo então jovem príncipe herdeiro Octávio Frias Filho, criava polêmicas a torto e à direita como estratégia bem pensada para tentar se configurar como "o" jornal moderno de São Paulo. Em editorial no último dia 17/2, o jornalão refere-se ao regime militar brasileiro como "ditabranda", comparando-o a outros que teriam sido mais cruéis, teriam matado, prendido e exilado mais opositores. Como se vidas ceifadas pudessem ser contabilizadas tão simplesmente.
Muitas cartas críticas e algumas defendendo a ditadura foram publicadas. Mas duas receberam respostas grosseiras e descabidas da direção do jornal: as da professora Maria Victoria Benevides e do jurista Fábio Konder Comparato. Para a Folha, em ambos, a "indignação é cínica e mentirosa", uma vez que eles nunca "expressaram repúdio a ditaduras de esquerda".
O revisionismo histórico que a Folha está tentando praticar – aliviar a inumanidade da ditadura brasileira – parece ter a intenção de amenizar seu próprio papel na sustentação daquele regime. Um dos jornais da casa, a então Folha da Tarde, tinha uma redação composta por vários delegados de polícia, muitos ligados aos aparelhos de repressão. Nas "notícias" deste jornal, presos políticos ainda vivos eram dados como mortos "ao tentar fugir". Era uma espécie de senha: a hora da morte tinha chegado. Várias fontes contam também que a Folha emprestava seus veículos de distribuição de jornal – que, por isso, circulavam sem levantar suspeitas – para o aparato repressivo e que a empresa Folha da Manhã colaborava com a Oban (Operação Bandeirantes).
Ao contrário desta, as histórias de vida tanto de Comparato quanto de Maria Victoria são infinitamente mais dignas.
A Folha de S. Paulo parece querer voltar ao início dos anos 80 quando, dirigida pelo então jovem príncipe herdeiro Octávio Frias Filho, criava polêmicas a torto e à direita como estratégia bem pensada para tentar se configurar como "o" jornal moderno de São Paulo. Em editorial no último dia 17/2, o jornalão refere-se ao regime militar brasileiro como "ditabranda", comparando-o a outros que teriam sido mais cruéis, teriam matado, prendido e exilado mais opositores. Como se vidas ceifadas pudessem ser contabilizadas tão simplesmente.
Muitas cartas críticas e algumas defendendo a ditadura foram publicadas. Mas duas receberam respostas grosseiras e descabidas da direção do jornal: as da professora Maria Victoria Benevides e do jurista Fábio Konder Comparato. Para a Folha, em ambos, a "indignação é cínica e mentirosa", uma vez que eles nunca "expressaram repúdio a ditaduras de esquerda".
O revisionismo histórico que a Folha está tentando praticar – aliviar a inumanidade da ditadura brasileira – parece ter a intenção de amenizar seu próprio papel na sustentação daquele regime. Um dos jornais da casa, a então Folha da Tarde, tinha uma redação composta por vários delegados de polícia, muitos ligados aos aparelhos de repressão. Nas "notícias" deste jornal, presos políticos ainda vivos eram dados como mortos "ao tentar fugir". Era uma espécie de senha: a hora da morte tinha chegado. Várias fontes contam também que a Folha emprestava seus veículos de distribuição de jornal – que, por isso, circulavam sem levantar suspeitas – para o aparato repressivo e que a empresa Folha da Manhã colaborava com a Oban (Operação Bandeirantes).
Ao contrário desta, as histórias de vida tanto de Comparato quanto de Maria Victoria são infinitamente mais dignas.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Cida Muniz é nomeada secretária de comunicação da Câmara
Por Felipe Shikama
Apesar da enorme polêmica gerada nos últimos dias diante da criação de 23 cargos comissionados na Câmara de Sorocaba, a nomeação da jornalista Cida Muniz para ocupar o posto de secretária de comunicação institucional da casa merece destaque no que interessa prioritariamente a este blog: o jornalismo.
Repórter setorista da Câmara para a rádio Jovem Pan e jornal Ipanema durante sete anos, Cida Muniz demonstrou ao longo desses anos ser uma das profissionais mais qualificadas na cidade, sobretudo para este tipo de cobertura.
Experiente, justa e humilde, a “aquisição” de Cida pela Câmera não é surpresa, nem para seus colegas de profissão, nem para seus leitores e ouvintes. A nomeação de Cida Muniz para chefiar a comunicação da Câmara representa o reconhecimento público desta profissional que, é verdade, encontrará novos e grandes desafios pela frente.
Assumindo “o outro lado do balcão”, Cida terá basicamente duas tarefas desafiadoras. Por um lado, estabelecer um diálogo mais próximo, institucional, entre Câmara e imprensa e, por outro, operar para aproximar os munícipes do Poder Legislativo.
Cida, que certamente conhece os desafios que vêm pela frente, já se antecipou defendendo, de forma justa, a transmissão efetiva das sessões da Câmara via internet. À Cida Muniz, os colegas do Azesquerda desejam boa sorte.
Apesar da enorme polêmica gerada nos últimos dias diante da criação de 23 cargos comissionados na Câmara de Sorocaba, a nomeação da jornalista Cida Muniz para ocupar o posto de secretária de comunicação institucional da casa merece destaque no que interessa prioritariamente a este blog: o jornalismo.
Repórter setorista da Câmara para a rádio Jovem Pan e jornal Ipanema durante sete anos, Cida Muniz demonstrou ao longo desses anos ser uma das profissionais mais qualificadas na cidade, sobretudo para este tipo de cobertura.
Experiente, justa e humilde, a “aquisição” de Cida pela Câmera não é surpresa, nem para seus colegas de profissão, nem para seus leitores e ouvintes. A nomeação de Cida Muniz para chefiar a comunicação da Câmara representa o reconhecimento público desta profissional que, é verdade, encontrará novos e grandes desafios pela frente.
Assumindo “o outro lado do balcão”, Cida terá basicamente duas tarefas desafiadoras. Por um lado, estabelecer um diálogo mais próximo, institucional, entre Câmara e imprensa e, por outro, operar para aproximar os munícipes do Poder Legislativo.
Cida, que certamente conhece os desafios que vêm pela frente, já se antecipou defendendo, de forma justa, a transmissão efetiva das sessões da Câmara via internet. À Cida Muniz, os colegas do Azesquerda desejam boa sorte.
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
Matérias e reportagens são a mesma coisa?
Por Felipe Shikama
Algumas noções da prática do jornalismo, por muito tempo restrita a este campo profissional, começam cada vez mais a ser difundidas e compreendidas pela sociedade. E isso, sem dúvida, é um avanço.
Tanto para o jornalismo que, sendo de fato mais inteligível a todos, consegue ocupar novos espaços, quanto para parcela da sociedade que, ao compreender amplamente conceitos e práticas da atividade jornalística, se qualifica como exigente consumidor de notícia.
Até pouco tempo, ao se referir a uma reportagem, era comum empregar o termo “artigo”. Formas textuais do jornalismo conceitualmente distintas. A primeira, objetiva, a outra, opinativa. Diferente deste pequeno equivoco, aplicado como sinônimos no Brasil, (talvez, devido à tradução literal e automática do termo inglês), um outro aspecto, mais sofisticado, precisa ser melhor compreendido pela sociedade.
E essa compreensão passa, inicialmente, por uma discussão que envolva profissionais já inseridos no campo jornalístico, professores e alunos de graduação da área: matéria e reportagem não são a mesma coisa.
Em redações reduzidas de jornais do interior de São Paulo, por exemplo, há repórteres que se gabam em terminar seu expediente afirmando ter elaborado, naquele mesmo dia, quatro ou cinco matérias, e com modéstia completam: - sem falar naquelas que saem sem a assinatura.
Creio que está prática se repita em outras regiões do país.
Diante de tanta desenvoltura e eficiência, seria natural se perguntar por que motivos um profissional como este não desperta interesse de chefes de reportagens de um dos jornalões ou uma das revistas semanais de grande prestígio no Brasil?
Talvez por ineficácia de seus métodos modernos de apuração com uso de telefone, MSN, Google e Wikipedia, estes “redatores de matéria” ou “cozinheiros de press-releases” ainda não tiveram tempo de descobrir a real dimensão da história da reportagem em nosso país e aprender a lição.
Eliane Brum, Ricardo Kotscho e Zuenir Ventura, todos em efervescente atividade, compõem uma vasta lista de premiados repórteres brasileiros. Entre outros mestres, estes jornalistas não são renomados por se portarem e tampouco se parecerem com celebridades da tevê, e sim pelo brilhante resultado da árdua dedicação de sua atividade jornalística: a reportagem. A arte de contar uma história real.
Para qualquer leitor, o mínimo esforço de “requentar” releases ou, quando muito, disparar um ou outro telefonema a fim de uma declaração oficial, “só pra reforçar”, é desprezível.
Ainda que aplicada nos jornais apenas diante de um acontecimento de absoluta relevância social e extremamente factual, esta prática preguiçosa do repórter (muitas vezes estimulada mais por parte dos proprietários do veículo) faz cada vez mais com que a matéria - e consequentemente o jornal - torne-se descartada antes mesmo de se tornar pública.
No Brasil, a internet ainda não é um meio de comunicação de massa, segundo levantamento do IBGE, atinge hoje o patamar de 41 milhões de brasileiros. Mas graças a agilidade do meio e a implantação de políticas públicas de incentivo para aquisição de computadores, este duvidoso método de fazer “matérias” parece estar com os dias contados. A questão que fica é: e quem saberá fazer reportagens?
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
O futuro dos jornais
Por João José de Oliveira Negrão
Levantamento do IVC (Instituto Verificador de Circulação) mostrou que a circulação de jornais cresceu 5% no Brasil em 2008, puxada pelos jornais populares e regionais. Em 2007, este aumento tinha chegado a 11,8% e em 2006 a 6,5%. A circulação média diária no ano passado foi de 4.351.400 jornais. É pouco, considerando-se o período de crescimento da economia e do emprego no período. O espaço para crescer é enorme: no Brasil, consome-se 53 exemplares de jornais a cada grupo de mil habitantes. No Reino Unido, a proporção chega a 335 exemplares e nos EUA a 241. No México, onde a comparação com o Brasil é mais realista, a média é de 148.
Discute-se muito se há futuro para os jornais impressos, que estariam acossados pelas novas mídias, em especial a internet. Mas os números mostram que ainda há espaço para esta modalidade.
A questão, neste momento, que precisa ser encarada, é a qualidade. Nosso jornalismo está muito ruim. As empresas investiram muito mais em marketing, prêmios e coleções, ou em outras atividades do que nas redações que, ao contrário, sofreram processos de enxugamento. Há pouca ou nenhuma reportagem mais aprofundada, usa-se em excesso o telefone e os materiais produzidos pelas assessorias de imprensa.
Aqui em Sorocaba, por exemplo, a reportagem política foi substituída pelas colunas de notas, muito mais voltadas ao pequeno varejo do disse-me-disse. O mesmo ocorre nas editorias de Economia, Cultura, Esporte. Quase não há espaço para bons repórteres, mas abundam as colunas sociais – a cada final de semana, chegam à casa da dezena, juntando-se os três diários e o bissemanal – que pouco contribuem para a finalidade precípua do jornalismo: a informação bem tratada.
Talvez, nesse momento de crise, seja a hora dos jornais investirem no essencial, o jornalismo de qualidade, para ampliar seus leitores e sua circulação.
Levantamento do IVC (Instituto Verificador de Circulação) mostrou que a circulação de jornais cresceu 5% no Brasil em 2008, puxada pelos jornais populares e regionais. Em 2007, este aumento tinha chegado a 11,8% e em 2006 a 6,5%. A circulação média diária no ano passado foi de 4.351.400 jornais. É pouco, considerando-se o período de crescimento da economia e do emprego no período. O espaço para crescer é enorme: no Brasil, consome-se 53 exemplares de jornais a cada grupo de mil habitantes. No Reino Unido, a proporção chega a 335 exemplares e nos EUA a 241. No México, onde a comparação com o Brasil é mais realista, a média é de 148.
Discute-se muito se há futuro para os jornais impressos, que estariam acossados pelas novas mídias, em especial a internet. Mas os números mostram que ainda há espaço para esta modalidade.
A questão, neste momento, que precisa ser encarada, é a qualidade. Nosso jornalismo está muito ruim. As empresas investiram muito mais em marketing, prêmios e coleções, ou em outras atividades do que nas redações que, ao contrário, sofreram processos de enxugamento. Há pouca ou nenhuma reportagem mais aprofundada, usa-se em excesso o telefone e os materiais produzidos pelas assessorias de imprensa.
Aqui em Sorocaba, por exemplo, a reportagem política foi substituída pelas colunas de notas, muito mais voltadas ao pequeno varejo do disse-me-disse. O mesmo ocorre nas editorias de Economia, Cultura, Esporte. Quase não há espaço para bons repórteres, mas abundam as colunas sociais – a cada final de semana, chegam à casa da dezena, juntando-se os três diários e o bissemanal – que pouco contribuem para a finalidade precípua do jornalismo: a informação bem tratada.
Talvez, nesse momento de crise, seja a hora dos jornais investirem no essencial, o jornalismo de qualidade, para ampliar seus leitores e sua circulação.
domingo, 21 de dezembro de 2008
Imprensa e subcelebridades
João José de Oliveira Negrão
Marcelo Silva, 38 anos, ex-policial, morreu supostamente por overdose de cocaína, num quarto de hotel. Para qualquer editor, quando muito isso viraria uma nota, num jornal de circulação nacional, ou uma matéria interna, no caderno policial, de no máximo umas 40 linhas, talvez com direito a chamada de capa na dobra inferior, num jornal local (desde que da cidade onde o fato tivesse acontecido).
Mas a morte de Marcelo Silva ganhou, na semana passada, a capa de duas das principais revistas semanais de “informação”, Veja e Época, além de destaque em outros veículos “sérios”. As revistas e os programas de celebridades, então, não falaram de outra coisa. Até o pretensiosamente intelectualizado Saia Justa, do GNT, dedicou-se ao tema. Qual a diferença entre um Marcelo Silva qualquer, genérico, e este específico? O ex-policial foi casado por alguns meses com uma atriz global, 29 anos mais velha que ele.
O casamento de Suzana Vieira com Silva foi tornado público. Os percalços da relação foram tornados públicos. O fim do casamento foi tornado público. Isso tudo por uma mídia que virou uma indústria de celebridades, subcelebridades e celebridades adjuntas, na qual a distinção entre o jornalismo “sério” e o de “fofocas de vida de artista” é cada vez mais borrada.
Muitos veículos e editores se escudam numa pretensa sabedoria de que “isso é notícia” e que o público tem o “direito” de saber para defender tal decisão editorial. Com isso, liqüefazem o papel histórico do jornalismo na construção da sociedade democrática e, pior do ponto de vista da sobrevivência, abrem mão do futuro, pois os cidadãos estão cada vez mais cansados dessa superficialidade.
Marcelo Silva, 38 anos, ex-policial, morreu supostamente por overdose de cocaína, num quarto de hotel. Para qualquer editor, quando muito isso viraria uma nota, num jornal de circulação nacional, ou uma matéria interna, no caderno policial, de no máximo umas 40 linhas, talvez com direito a chamada de capa na dobra inferior, num jornal local (desde que da cidade onde o fato tivesse acontecido).
Mas a morte de Marcelo Silva ganhou, na semana passada, a capa de duas das principais revistas semanais de “informação”, Veja e Época, além de destaque em outros veículos “sérios”. As revistas e os programas de celebridades, então, não falaram de outra coisa. Até o pretensiosamente intelectualizado Saia Justa, do GNT, dedicou-se ao tema. Qual a diferença entre um Marcelo Silva qualquer, genérico, e este específico? O ex-policial foi casado por alguns meses com uma atriz global, 29 anos mais velha que ele.
O casamento de Suzana Vieira com Silva foi tornado público. Os percalços da relação foram tornados públicos. O fim do casamento foi tornado público. Isso tudo por uma mídia que virou uma indústria de celebridades, subcelebridades e celebridades adjuntas, na qual a distinção entre o jornalismo “sério” e o de “fofocas de vida de artista” é cada vez mais borrada.
Muitos veículos e editores se escudam numa pretensa sabedoria de que “isso é notícia” e que o público tem o “direito” de saber para defender tal decisão editorial. Com isso, liqüefazem o papel histórico do jornalismo na construção da sociedade democrática e, pior do ponto de vista da sobrevivência, abrem mão do futuro, pois os cidadãos estão cada vez mais cansados dessa superficialidade.
A militância midiática neoconservadora
Por Luis Nassif
Publicado pelo Observatório da Imprensa. Reproduzido do blog do autor, 15/12/2008; título original "O Judas da Semana Santa"
Esta semana ocorre em Salvador a XXXVI Reunião do Conselho Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Há um conjunto de temas técnicos relevantes a serem tratados. Segundo a página do Itamarati:
"Entre as iniciativas a serem tratadas na área econômico-comercial, encontram-se a criação do Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e a distribuição da renda aduaneira e o Código Aduaneiro do Mercosul. Está prevista, ainda, a assinatura de acordo comercial preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral".
Aí ligo na CBN, na vinda para o trabalho e ouço Lúcia Hipólito falando da encrenca que será essa reunião, porque alguns países latino-americanos defendem a auditoria na dívida externa. E, como o PT defendia essa tese antes de Lula ser eleito, ela não sabe qual será o comportamento do presidente Lula nessa reunião.
Provavelmente confundiu essa reunião com a Cúpula Social dos Povos do Mercosul, uma espécie de reunião paralela dos movimentos sociais, sem nenhuma ingerência na reunião oficial. Mas sempre suas confusões vão em uma direção única.
Há uma crítica conservadora consistente sendo feita a Lula, há intelectuais conservadores respeitados com inúmeros reparos à ação do governo. Mas esse neo-conservadorismo midiático optou pelo caminho mais fácil, do show primário, populista, demagógico, dos quais o luminar maior tem sido Demétrio Magnoli, com análises que têm o brilho de um abajur neon.
Pescadores de irrelevâncias
O país, o mundo em um processo inédito de transformações relevantes, uma avenida de temas contemporâneos a serem explorados. Mas os "cientistas" do show se limitam cotidianamente a criar ficções – o petismo pré-2002, o marxismo, o Foro São Paulo – e, a partir delas, encaixar seu discurso. Lembram muito a piada de um médico que, para qualquer doença, tascava dosagens maciças de um remédio que gerava problemas renais. Alertado para isso, explicou: "É que eu só entendo de doenças renais mesmo. Assim, trago a doença para o meu campo".
Os personagens criticados existem, não tem relevância alguma no quadro político atual, menos ainda no governo e servem para apenas uma coisa: fornecer o álibi para o discurso raso desses comentaristas. E o mise-en-scène é completado com as credenciais acadêmicas dos analistas, que são apresentados como intelectuais, cientistas.
Eles até podem ser, mas em outro canto. Na mídia, fazem parte do grande show de pescar irrelevâncias para sua militância midiática – que não é levada a sério por nenhum intelectual que se preze, seja de esquerda ou conservador.
Publicado pelo Observatório da Imprensa. Reproduzido do blog do autor, 15/12/2008; título original "O Judas da Semana Santa"
Esta semana ocorre em Salvador a XXXVI Reunião do Conselho Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Há um conjunto de temas técnicos relevantes a serem tratados. Segundo a página do Itamarati:
"Entre as iniciativas a serem tratadas na área econômico-comercial, encontram-se a criação do Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e a distribuição da renda aduaneira e o Código Aduaneiro do Mercosul. Está prevista, ainda, a assinatura de acordo comercial preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral".
Aí ligo na CBN, na vinda para o trabalho e ouço Lúcia Hipólito falando da encrenca que será essa reunião, porque alguns países latino-americanos defendem a auditoria na dívida externa. E, como o PT defendia essa tese antes de Lula ser eleito, ela não sabe qual será o comportamento do presidente Lula nessa reunião.
Provavelmente confundiu essa reunião com a Cúpula Social dos Povos do Mercosul, uma espécie de reunião paralela dos movimentos sociais, sem nenhuma ingerência na reunião oficial. Mas sempre suas confusões vão em uma direção única.
Há uma crítica conservadora consistente sendo feita a Lula, há intelectuais conservadores respeitados com inúmeros reparos à ação do governo. Mas esse neo-conservadorismo midiático optou pelo caminho mais fácil, do show primário, populista, demagógico, dos quais o luminar maior tem sido Demétrio Magnoli, com análises que têm o brilho de um abajur neon.
Pescadores de irrelevâncias
O país, o mundo em um processo inédito de transformações relevantes, uma avenida de temas contemporâneos a serem explorados. Mas os "cientistas" do show se limitam cotidianamente a criar ficções – o petismo pré-2002, o marxismo, o Foro São Paulo – e, a partir delas, encaixar seu discurso. Lembram muito a piada de um médico que, para qualquer doença, tascava dosagens maciças de um remédio que gerava problemas renais. Alertado para isso, explicou: "É que eu só entendo de doenças renais mesmo. Assim, trago a doença para o meu campo".
Os personagens criticados existem, não tem relevância alguma no quadro político atual, menos ainda no governo e servem para apenas uma coisa: fornecer o álibi para o discurso raso desses comentaristas. E o mise-en-scène é completado com as credenciais acadêmicas dos analistas, que são apresentados como intelectuais, cientistas.
Eles até podem ser, mas em outro canto. Na mídia, fazem parte do grande show de pescar irrelevâncias para sua militância midiática – que não é levada a sério por nenhum intelectual que se preze, seja de esquerda ou conservador.
O uso indevido das concessões de TV
Por Jonas Valente
Também publicado pelo Observatório da Imprensa. Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação, 17/12/2008; título original "Arrendamento de espaço de programação evidencia uso indevido de outorgas de TV"
Ao sintonizar qualquer canal da Rede Bandeirantes no horário nobre, por volta das 21h, será possível ver o Show da Fé, comandado pelo missionário R. R. Soares. O programa da Igreja Internacional da Graça de Deus não é uma produção própria da emissora, tampouco uma produção independente que o grupo adquire pela sua qualidade, mas sim um dos expoentes de um novo fenômeno que vem se tornando uma prática corrente por parte de várias TVs: o arrendamento de espaços na programação.
Segundo dossiê preparado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social a partir de denúncias produzidas por diversas entidades da sociedade civil [ver "Dossiê reúne denúncias sobre mau uso e gestão irregular de concessões de TV"], este tipo de "negócio" constitui um uso indevido e abusivo das concessões públicas de radiodifusão. "O arrendamento parcial ou total contraria totalmente o espírito da lei", afirma o documento.
A afirmação baseia-se no fato das emissoras estarem tomando para si uma prerrogativa do Estado de conceder a outorga, ou seja, definir quem pode utilizar um canal do espectro eletromagnético (por onde são transmitidos os sinais de rádio e TV) para distribuir uma programação. Com o arrendamento, são as emissoras – e não a União – que decidem quais empresas ou organizações podem acessar parte do tempo do canal cuja exploração foi dada a elas, concessionárias, somente.
Outro problema grave é o fato de uma concessionária fazer uso de um bem público, o espectro eletromagnético, para obter lucros deixando de prover o serviço objeto da concessão, no caso, a programação de TV.
O texto sustenta que o aluguel de espaços na programação deve ser considerado inválido mesmo que não haja uma proibição expressa no arcabouço legal da comunicação social eletrônica. Na avaliação dos signatários do dossiê, a legislação brasileira relativa à concessão de serviços públicos deve ser utilizada como parâmetro para demonstrar a omissão flagrante nas normas específicas que disciplinam a radiodifusão.
"A comparação com as outras concessões públicas – em que a subconcessão só é permitida se prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e antecedida de concorrência pública – nos permite dizer que o silêncio da lei de radiodifusão sobre a matéria não deve ser entendida como um consentimento, mas como uma não autorização", argumentam os autores do documento.
Para ser coerente com a normatização dos serviços públicos, a prática do aluguel de espaço de programação, conclui o dossiê, só poderia ser admitida caso houvesse autorização do Executivo Federal e os locadores fossem escolhidos por meio de uma concorrência pública com normas e critérios rígidos e objetivos.
Ocupação a serviço de Deus
O principal locador de espaços na programação são os grupos religiosos católicos e evangélicos. De acordo com o dossiê entregue pelas entidades, a Rede Bandeirantes repassa 7 horas e 30 minutos de seu tempo diário para a Assembléia de Deus e à Igreja Internacional da Graça de Deus, sendo 5 horas e 30 minutos para a primeira e 2 horas para a segunda. O Canal 21, também do grupo Bandeirantes, recentemente passou a arrendar 22 horas diárias de sua programação à Igreja Mundial do Poder de Deus.
Segundo nota da coluna do jornalista Daniel Castro na Folha de S. Paulo (18/9/2008), a "campeã" do aluguel a igrejas é a Rede TV!, que subloca 58 horas semanais a este tipo de organizações.
A Record aluga seis horas da sua programação à Igreja Universal do Reino de Deus. No entanto, a rede deve ser vista de maneira diferenciada das anteriores, uma vez que é o próprio dirigente máximo da igreja, bispo Edir Macedo, quem decide o que vai ao ar na Record. Ou seja, o arrendamento, neste caso, configura-se como uma trama ainda mais complexa no jogo de burlar a legislação que caracteriza os contratos de aluguel de espaço na TV.
Os retornos obtidos pelas emissoras são bastante altos e contribuem fortemente na cesta de receitas mensais. De acordo com Daniel Castro, o arrendamento do Canal 21 à Igreja Mundial do Poder de Deus deve render R$ 420 milhões nos próximos cinco anos. Já a locação da 5 horas e meia na Band pela Assembléia de Deus custará R$ 336 milhões por quatro anos. Ainda na Band, o espaço alugado por R.R. Soares injeta nos cofres da emissora R$ 5 milhões por mês.
Estado laico, mídia laica?
Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador da área Venício Lima, além do problema do arrendamento, o aluguel de espaços nas programações de redes por grupos religiosos também coloca dúvidas sobre a legitimidade da presença deste tipo de organização na radiodifusão.
"Um serviço público que, por definição, deve estar `a serviço´ de toda a população, pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive, ou sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?", questiona no artigo "Estado laico e radiodifusão religiosa", publicado no Observatório da Imprensa (23/9/2008).
Na avaliação de James Görgen, coordenador do projeto Donos da Mídia, a resposta é negativa. "É flagrante o desrespeito das empresas que loteiam sua grade de programação para a transmissão de programas religiosos ou de televendas em relação ao Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63) e à Constituição Federal de 1988, que prevêem finalidades informativas, educativas, artísticas e culturais para os canais de rádio e TV", diz o pesquisador. E completa: "Portanto, não há previsão de uma finalidade religiosa – seja católica, evangélica ou neopentecostal – para a programação de ambos os serviços. É quase surrealista o fato de existirem vedações a esse conteúdo e mesmo assim termos pelo menos dez redes nacionais de televisão no país dedicadas exclusivamente à transmissão de conteúdo religioso."
Ocupação a serviço das vendas
Outro ente que vem ocupando as grades de programações das emissoras são os grupos que vendem produtos pela televisão. Segundo levantamento realizado pelo Intervozes, coordenado por Diogo Moyses, São Paulo é um dos espaços onde isso ocorre de maneira intensa. A Bandeirantes aluga, aos sábados pela manhã, 3 horas para uma das empresas que realizam este tipo de negócio. Já a TV Gazeta veicula, mediante locação, o programa Best Shop por 2 horas e 30 minutos todas as manhãs e 5 horas e 30 minutos durante as madrugadas.
Mas a emissora com maior incidência é a Mix TV, que ocupa sua grade com os chamados "infomerciais" durante 20h. Em seguida vem a RBI, que arrenda 15 horas para shows de televendas. Na avaliação das entidades signatárias do dossiê, apresentado na audiência sobre renovação das concessões de rádio e TV realizada na Câmara em novembro, a sublocação de espaços para vendas de produtos deve ser entendida como negociação de espaço publicitário.
Neste caso, ele deve ser considerado ao avaliar o limite máximo de 25% do tempo diário para este tipo de conteúdo presente no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. Caso o Ministério das Comunicações tivesse disposição em realizar de fato este tipo de fiscalização, fica evidente o desrespeito a este limite seja daqueles canais que veiculam mais do que 25% do seu tempo com "infomerciais", seja naqueles que ultrapassam o limite somando televendas e anúncios publicitários ordinários.
Na avaliação de Diogo Moyses, os contratos de aluguel de espaços para empresas de televendas incorrem em três ilegalidades: sublocam a grade de programação, extrapolam o limite permitido de publicidade e não cumprem a determinação constitucional de dar prioridade às finalidades culturais, educacionais e informativas. "Além de ilegal, é algo absolutamente imoral", afirma.
Para ele, a difusão cada vez maior deste tipo de prática mostra a ausência crônica de regulamentação e fiscalização nas comunicações brasileiras. "O aluguel da grade de programação das emissoras é um dos maiores símbolos do descontrole absoluto do Estado sobre a exploração do serviço", avalia. "O mais grave é que o Ministério das Comunicações, que deveria fiscalizar as emissoras, finge que não é com ele. Com isso, ser concessionário de radiodifusão, além de um negócio lucrativo, tornou-se extremamente fácil: basta ter obter a outorga e lotear os horários da emissora. Quem não gostaria de ter um negócio desses?", questiona.
À espera de providências
O conjunto de denúncias apresentado na audiência foi protocolado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, no Ministério das Comunicações e entregue ao representante do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União presentes ao encontro. Resta saber se, com tão flagrantes desrespeitos e ilegalidades, serão tomadas providências por parte destes órgãos.
Também publicado pelo Observatório da Imprensa. Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação, 17/12/2008; título original "Arrendamento de espaço de programação evidencia uso indevido de outorgas de TV"
Ao sintonizar qualquer canal da Rede Bandeirantes no horário nobre, por volta das 21h, será possível ver o Show da Fé, comandado pelo missionário R. R. Soares. O programa da Igreja Internacional da Graça de Deus não é uma produção própria da emissora, tampouco uma produção independente que o grupo adquire pela sua qualidade, mas sim um dos expoentes de um novo fenômeno que vem se tornando uma prática corrente por parte de várias TVs: o arrendamento de espaços na programação.
Segundo dossiê preparado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social a partir de denúncias produzidas por diversas entidades da sociedade civil [ver "Dossiê reúne denúncias sobre mau uso e gestão irregular de concessões de TV"], este tipo de "negócio" constitui um uso indevido e abusivo das concessões públicas de radiodifusão. "O arrendamento parcial ou total contraria totalmente o espírito da lei", afirma o documento.
A afirmação baseia-se no fato das emissoras estarem tomando para si uma prerrogativa do Estado de conceder a outorga, ou seja, definir quem pode utilizar um canal do espectro eletromagnético (por onde são transmitidos os sinais de rádio e TV) para distribuir uma programação. Com o arrendamento, são as emissoras – e não a União – que decidem quais empresas ou organizações podem acessar parte do tempo do canal cuja exploração foi dada a elas, concessionárias, somente.
Outro problema grave é o fato de uma concessionária fazer uso de um bem público, o espectro eletromagnético, para obter lucros deixando de prover o serviço objeto da concessão, no caso, a programação de TV.
O texto sustenta que o aluguel de espaços na programação deve ser considerado inválido mesmo que não haja uma proibição expressa no arcabouço legal da comunicação social eletrônica. Na avaliação dos signatários do dossiê, a legislação brasileira relativa à concessão de serviços públicos deve ser utilizada como parâmetro para demonstrar a omissão flagrante nas normas específicas que disciplinam a radiodifusão.
"A comparação com as outras concessões públicas – em que a subconcessão só é permitida se prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e antecedida de concorrência pública – nos permite dizer que o silêncio da lei de radiodifusão sobre a matéria não deve ser entendida como um consentimento, mas como uma não autorização", argumentam os autores do documento.
Para ser coerente com a normatização dos serviços públicos, a prática do aluguel de espaço de programação, conclui o dossiê, só poderia ser admitida caso houvesse autorização do Executivo Federal e os locadores fossem escolhidos por meio de uma concorrência pública com normas e critérios rígidos e objetivos.
Ocupação a serviço de Deus
O principal locador de espaços na programação são os grupos religiosos católicos e evangélicos. De acordo com o dossiê entregue pelas entidades, a Rede Bandeirantes repassa 7 horas e 30 minutos de seu tempo diário para a Assembléia de Deus e à Igreja Internacional da Graça de Deus, sendo 5 horas e 30 minutos para a primeira e 2 horas para a segunda. O Canal 21, também do grupo Bandeirantes, recentemente passou a arrendar 22 horas diárias de sua programação à Igreja Mundial do Poder de Deus.
Segundo nota da coluna do jornalista Daniel Castro na Folha de S. Paulo (18/9/2008), a "campeã" do aluguel a igrejas é a Rede TV!, que subloca 58 horas semanais a este tipo de organizações.
A Record aluga seis horas da sua programação à Igreja Universal do Reino de Deus. No entanto, a rede deve ser vista de maneira diferenciada das anteriores, uma vez que é o próprio dirigente máximo da igreja, bispo Edir Macedo, quem decide o que vai ao ar na Record. Ou seja, o arrendamento, neste caso, configura-se como uma trama ainda mais complexa no jogo de burlar a legislação que caracteriza os contratos de aluguel de espaço na TV.
Os retornos obtidos pelas emissoras são bastante altos e contribuem fortemente na cesta de receitas mensais. De acordo com Daniel Castro, o arrendamento do Canal 21 à Igreja Mundial do Poder de Deus deve render R$ 420 milhões nos próximos cinco anos. Já a locação da 5 horas e meia na Band pela Assembléia de Deus custará R$ 336 milhões por quatro anos. Ainda na Band, o espaço alugado por R.R. Soares injeta nos cofres da emissora R$ 5 milhões por mês.
Estado laico, mídia laica?
Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador da área Venício Lima, além do problema do arrendamento, o aluguel de espaços nas programações de redes por grupos religiosos também coloca dúvidas sobre a legitimidade da presença deste tipo de organização na radiodifusão.
"Um serviço público que, por definição, deve estar `a serviço´ de toda a população, pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive, ou sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?", questiona no artigo "Estado laico e radiodifusão religiosa", publicado no Observatório da Imprensa (23/9/2008).
Na avaliação de James Görgen, coordenador do projeto Donos da Mídia, a resposta é negativa. "É flagrante o desrespeito das empresas que loteiam sua grade de programação para a transmissão de programas religiosos ou de televendas em relação ao Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63) e à Constituição Federal de 1988, que prevêem finalidades informativas, educativas, artísticas e culturais para os canais de rádio e TV", diz o pesquisador. E completa: "Portanto, não há previsão de uma finalidade religiosa – seja católica, evangélica ou neopentecostal – para a programação de ambos os serviços. É quase surrealista o fato de existirem vedações a esse conteúdo e mesmo assim termos pelo menos dez redes nacionais de televisão no país dedicadas exclusivamente à transmissão de conteúdo religioso."
Ocupação a serviço das vendas
Outro ente que vem ocupando as grades de programações das emissoras são os grupos que vendem produtos pela televisão. Segundo levantamento realizado pelo Intervozes, coordenado por Diogo Moyses, São Paulo é um dos espaços onde isso ocorre de maneira intensa. A Bandeirantes aluga, aos sábados pela manhã, 3 horas para uma das empresas que realizam este tipo de negócio. Já a TV Gazeta veicula, mediante locação, o programa Best Shop por 2 horas e 30 minutos todas as manhãs e 5 horas e 30 minutos durante as madrugadas.
Mas a emissora com maior incidência é a Mix TV, que ocupa sua grade com os chamados "infomerciais" durante 20h. Em seguida vem a RBI, que arrenda 15 horas para shows de televendas. Na avaliação das entidades signatárias do dossiê, apresentado na audiência sobre renovação das concessões de rádio e TV realizada na Câmara em novembro, a sublocação de espaços para vendas de produtos deve ser entendida como negociação de espaço publicitário.
Neste caso, ele deve ser considerado ao avaliar o limite máximo de 25% do tempo diário para este tipo de conteúdo presente no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. Caso o Ministério das Comunicações tivesse disposição em realizar de fato este tipo de fiscalização, fica evidente o desrespeito a este limite seja daqueles canais que veiculam mais do que 25% do seu tempo com "infomerciais", seja naqueles que ultrapassam o limite somando televendas e anúncios publicitários ordinários.
Na avaliação de Diogo Moyses, os contratos de aluguel de espaços para empresas de televendas incorrem em três ilegalidades: sublocam a grade de programação, extrapolam o limite permitido de publicidade e não cumprem a determinação constitucional de dar prioridade às finalidades culturais, educacionais e informativas. "Além de ilegal, é algo absolutamente imoral", afirma.
Para ele, a difusão cada vez maior deste tipo de prática mostra a ausência crônica de regulamentação e fiscalização nas comunicações brasileiras. "O aluguel da grade de programação das emissoras é um dos maiores símbolos do descontrole absoluto do Estado sobre a exploração do serviço", avalia. "O mais grave é que o Ministério das Comunicações, que deveria fiscalizar as emissoras, finge que não é com ele. Com isso, ser concessionário de radiodifusão, além de um negócio lucrativo, tornou-se extremamente fácil: basta ter obter a outorga e lotear os horários da emissora. Quem não gostaria de ter um negócio desses?", questiona.
À espera de providências
O conjunto de denúncias apresentado na audiência foi protocolado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, no Ministério das Comunicações e entregue ao representante do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União presentes ao encontro. Resta saber se, com tão flagrantes desrespeitos e ilegalidades, serão tomadas providências por parte destes órgãos.
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