Limites do jornalismo

Por João José de Oliveira Negrão

Há limites na busca pela informação? Terão, os jornalistas – como os xerifes dos filmes de faroeste – o direito de atirar primeiro e perguntar depois? Ou serão os jornalistas, como o agente 007, autorizados a “matar”? Quais são os impedimentos, não apenas éticos, mas legais, à ação de jornalistas e veículos de comunicação?

Estas perguntas – que nunca saem de moda entre aqueles preocupados com um jornalismo decente – voltaram a martelar neste final de semana, depois que se revelou que a revista Veja (sempre ela), por meio do repórter Gustavo Ribeiro, tentou invadir um quarto que o ex-ministro José Dirceu ocupa num hotel de Brasília. Primeiro, dizendo-se ocupante do quarto e ter perdido as chaves, Ribeiro tentou convencer a camareira a lhe abrir a porta. Com a recusa, voltou ao hotel mais tarde e, passando-se por um representante a prefeitura de Varginha, tentou novamente ter acesso ao quarto, sempre sem a presença de Dirceu. O hotel registrou a tentativa de violação de domicílio em boletim de ocorrência no 5º Distrito Policial.

A resposta deve ser clara: jornalistas não têm a liberdade de cometer crimes. O recente caso do tabloide inglês News of the World comprova isto: após denúncias comprovadas de que o jornal grampeava celulares de políticos e celebridades, o magnata Rupert Murdoch teve de fechar as portas da publicação.

A editora Abril, empresa que publica a Veja, acaba de contratar, com plenos poderes, o ex-presidente dos bancos Real e Santander, Fábio Barbosa. A dúvida que fica é se, depois de mais de uma década a jogar qualquer resquício de credibilidade e de seriedade pelo ralo, a Veja ainda tem salvação? Acho difícil, pois o título está contaminado.

PS

A assessoria de imprensa da Natura mandou carta ao editor deste Bom Dia, na qual contesta meu artigo Precarização agressiva, que cita pesquisa de doutorado feita na Unicamp, sobre a ausência de relações trabalhistas claras entre as “consultoras” da Natura. Segundo a nota “não é correto afirmar que a Natura mantém precárias relações de trabalho com as consultoras. A relação estabelecida entre as empresas de venda direta e os revendedores é comercial, e não trabalhista. Ou seja, os revendedores compram os produtos da empresa e são livres para revendê-los a sua maneira”. A resposta se prende ao formalismo. As responsáveis fundamentais pela circulação dos produtos Natura e, portanto, pela cristalização dos lucros, são as consultoras, uma vez que a empresa não tem lojas próprias. E elas ficam ao deus-dará, sem proteção jurídica.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 29/08/2011)

Precarização agressiva

Por João José de Oliveira Negrão

A semana que passou foi abalada por duas questões importantes relativas ao mundo do trabalho: a denúncia de escravidão em oficinas têxteis fornecedoras da grife Zara e um estudo, feito na Unicamp, sobre a ausência de relações trabalhistas claras entre as “consultoras” da Natura.

No primeiro caso, uma investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) encontrou 15 pessoas, entre as quais um adolescente de apenas 14 anos, em condições degradantes, em duas oficinas, uma na zona norte e outra no centro da capital paulista. O flagrante conclui inspeção iniciada a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; parte do grupo também costurava calças da Zara.

A marca Zara, do grupo espanhol Inditex, é uma das mais caras e mais sofisticadas do mundo.

Quanto à Natura, a pesquisa "Make up do trabalho: uma empresa e um milhão de revendedoras de cosméticos", para o doutoramento da socióloga Ludmila Costhek Abílio pela Unicamp, mostra que a empresa é um exemplo da exploração do trabalho. Ao mesmo tempo em que transmite a imagem de companhia moderna e comprometida com a preservação ambiental, explora o trabalho informal de aproximadamente 1 milhão de revendedoras, contingente equivalente à população de Campinas (SP), que se expõe a riscos inclusive financeiros numa atividade que raramente é reconhecida pela sociedade como um trabalho.

A pesquisa da Unicamp aborda aspectos relacionados à informalização e precarização do trabalho dentro de um segmento denominado Sistema de Vendas Diretas. A Natura foi escolhida por se tratar de uma empresa brasileira multinacional líder de mercado e de reconhecido sucesso comercial. A marca está presente em sete países da América Latina e também na França.

A precarização das relações do trabalho, que não se restringe aos casos mencionados, é uma das piores heranças – ao lado da crise que abala novamente o mundo – da financeirização da economia mundial e da hegemonia neoliberal que marcou o mundo nas últimas quatro décadas. E precisa ser superada.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 22/08/11)

Pelo Estado laico

Por João José de Oliveira Negrão

No próximo dia 21 de agosto, domingo, a partir das 14h, na Avenida Paulista (metrô Consolação), acontece em São Paulo a Marcha pelo Estado Laico. Os manifestantes vão cobrar que se mantenha uma distinção essencial da democracia republicana contemporânea: a separação entre Estado e Igreja. Mas quando se fala em estado laico, muitas vezes se confunde – de maneira deliberada por alguns – a laicidade com um estado ateu ou antirreligioso. Mas a história mostra exatamente o contrário: a liberdade religiosa e de culto só é plenamente garantida quando não há religião oficial.

No verbete “laicismo” do Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio – que tem edição brasileira publicada pela editora da Universidade de Brasília – lemos que “estado leigo [ou laico] significa o contrário de estado confessional, isto é, daquele Estado que assume, como sua, uma determinada religião e privilegia seus fiéis em relação aos crentes de outras religiões e aos não crentes. É a esta noção de Estado leigo [ou laico] que fazem referência as correntes políticas que defendem a autonomia das instituições públicas e da sociedade civil de toda diretriz emanada do magistério eclesiástico e de toda interferência exercida por organizações confessionais; o regime de separação jurídica entre o Estado e a Igreja; a garantia da liberdade dos cidadãos perante ambos os poderes”.

A laicidade do estado brasileiro, formalmente garantida pela Constituição, sofre pequenos ataques – sempre com as 'melhores intenções' de seus autores – de maneira cotidiana. Ora é a ideia do ensino religioso nas escolas públicas; em outro momento, como aqui em Sorocaba, liberando as igrejas do pagamento de taxas devidas por todas as pessoas físicas e jurídicas. Ou ainda com governadores querendo obrigar o ensino do criacionismo como alternativa 'científica'. A última campanha presidencial deu mostras de como o fundamentalismo religioso – explorado por oportunistas – pode interferir de maneira perniciosa na livre e racional escolha dos cidadãos.

Assim, vem em boa hora esta Marcha pelo Estado Laico. Religiosos esclarecidos, crentes de todas as manifestações religiosas, agnósticos e ateus devem se unir para garantir a democracia e a liberdade, a tão duras penas conquistadas por brasileiros dignos, seguidores de todas as religiões ou de nenhuma delas.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 15/08/2011)

Princípios e realidade

Por João José de Oliveira Negrão

As Organizações Globo, depois de quase um século de existência – o jornal carioca O Globo foi fundado em 1925 – divulgou o documento “Princípios editoriais das Organizações Globo”, que já pode ser encontrado no G1, site do grupo, e foi notícia no Jornal Nacional de sábado.

Genericamente, o documento defende a pluralidade e a laicidade; entre outros tópicos caros à tradição jornalística. A questão é outra: há um sem número de exemplos que mostram que nem sempre – especialmente quando seus interesses correm algum risco – a Globo tem uma prática condizente com aqueles princípios.

Os exemplos são muitos e vem já da formação do conglomerado. O antigo programa jornalístico Amaral Neto Repórter era uma ode à ditadura militar. Em 1982, quando da eleição de Brizola ao governo do Rio de Janeiro, a Globo se envolveu no caso Proconsult, uma tentativa de golpe para melar o resultado das eleições. Em 89, a famosa edição tendenciosa do último debate entre Collor e Lula. Em 94, o mesmo Brizola conseguiu na Justiça um feito histórico: um direito de resposta lido no ar por Cid Moreira.

Agora, conforme denúncia do repórter Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador, a Globo decidiu ir para cima do Ministro da Defesa, Celso Amorim, recém nomeado. “A orientação é muito clara: os pauteiros devem buscar entrevistados – para o JN, Jornal da Globo e Bom dia Brasil – que comprovem a tese de que a escolha de Celso Amorim vai gerar 'turbulência' no meio militar. Os repórteres já recebem a pauta assim, direcionada: o texto final das reportagens deve seguir essa linha. Não há escolha. Trata-se do velho jornalismo praticado na gestão de Ali Kamel: as 'reportagens' devem comprovar as teses que partem da direção”, afirma Vianna, ele mesmo demitido da Globo junto com Luiz Carlos Azenha por se recusarem a aderir a um abaixo-assinado escrito pela direção da emissora, para “defender” a cobertura eleitoral feita pela Globo.

Os “Princípios” são um bom documento, embora tenham algumas poucas afirmações discutíveis dentro das teorias do jornalismo, e servem de referência para veículos, jornalistas e estudantes de jornalismo. Mas precisam ser seguidos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 08/08/2011)

Jornada de trabalho

Por João José de Oliveira Negrão

Parece claro que o processo de automação, de avanço tecnológico e de gestão científica da produção são inevitáveis, embora o ritmo de sua implantação varie de um setor para o outro da economia e de país para país. O sociólogo italiano Angelo Dina afirma que "será indispensável, portanto, enfrentar a possível redução do trabalho socialmente necessário para produzir bens [...]. Isso é necessário para se passar da ótica de limitar os prejuízos àquela de redistribuir as vantagens da possibilidade de produzir mais e sobretudo melhor”.

O pensador André Gorz opera em sentido semelhante, ao propor como estratégia "a reivindicação de uma duração do trabalho na escala de tempo de uma vida e da distribuição por toda vida do rendimento correspondente [que] possibilita a união na luta dos trabalhadores e dos desempregados de todas as idades, do movimento operário e dos novos movimentos sociais".

Mais do que inevitável, o avanço tecnológico na produção traz embutidas possibilidades positivas no sentido de liberar o trabalho humano de atividades insalubres ou excessivamente desgastantes, além de permitir que a quantidade (medida em horas) de trabalho socialmente necessária à produção e reprodução seja cada vez menor. Devemos entender que o avanço da ciência e da técnica são conquistas da humanidade e -- embora ciência e técnica não sejam neutras -- na apropriação de seus benefícios é que se recoloca o conflito entre capital e trabalho.

Para o mundo do trabalho, importa apropriar-se destes benefícios no sentido descrito acima, permitindo aos trabalhadores maior tempo livre. Para o capital, esta apropriação se dá através da busca de mais lucros e da reprodução ampliada do capital, importando pouco se o processo exclui ou não parcelas significativas de trabalhadores. Ciência e técnica, portanto, são mais uma arena onde se desenvolve a luta de classes. Na resolução (sempre parcial) desse conflito no sentido do interesse da maioria está um ponto importante de avaliação do avanço do processo de democratização de cada país.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 01/07/2011)

Retrocesso nas universidades

Por João José de Oliveira Negrão

Já há alguns anos, o sistema de ensino superior brasileiro vem passando por um processo, conduzido pelo Estado, de aumento de exigências de qualidade. A partir do governo Lula, a esta exigência se somou o aumento de vagas, tanto nas universidades federais quanto privadas, bem como a avaliação se tornou mais rígida.

Agora, no entanto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, seguindo voto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) aprovou um projeto que tira a exigência de que faculdades e universidades tenham, no seu corpo docente, ao menos um terço de mestres e doutores. Esta necessidade foi implantada pela LDB, aprovada há 15 anos. Pelo projeto, os professores poderiam ser apenas graduados, sem nenhum título de pós-graduação.

É um retrocesso, que só interessa aos barões do ensino superior privado que, com isso, poderiam rebaixar os salários pagos aos docentes. O Estadão mostrou que o argumento em que se baseou o senador Álvaro Dias, “é o mesmo dos dirigentes de várias escolas particulares. Segundo eles, haveria déficit de docentes titulados em várias áreas. O jornal cita uma destas dirigentes, Ana Maria Souza, da Anhanguera Educacional: "um profissional com experiência tem muito a ensinar, mesmo que não tenha pós-graduação. Por outro lado, há aqueles que terminam a graduação e emendam com o mestrado. Que experiência têm eles para passar?"

O argumento é falacioso. Sem a devida qualificação docente, o ensino piora. Professor que não estuda não é bom professor. Além disso, o País tem 4,7 mil cursos de pós graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e fiscalizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes).

A intenção, mesmo, é a redução de custos, pois mestres e doutores custam mais. E todo mundo sabe que certas instituições – não só em Sorocaba – têm se utilizado de demissões de professores mais qualificados para rebaixar salários. O problema é que, agora, tal política pode se institucionalizar se esse projeto passar pelo Senado e pela Câmara. Felizmente, o ministro Haddad e a presidenta Dilma já se manifestaram contra ele.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 18/07/2011)

Jornalismo de esgoto

Por João José de Oliveira Negrão

Quem espera seriedade do jornalismo e o cumprimento de sua função social – mais do que mera máquina de fazer dinheiro para seus donos -- pensou que poderia comemorar, ontem, com a última edição do tabloide sensacionalista inglês News of the World. O semanário é uma das piores coisas (e olha que isso não é pouco) que já se produziu no jornalismo mundial.

O jornal, entre outras práticas abjetas e ilegais, costumava grampear telefones de celebridades e até da família real. Já tinha sofrido processos por isto, mas a gota d'água foi o grampo no celular de uma adolescente, Milly Dowler, assassinada em 2002: para poder continuar recebendo mensagens – que gerassem manchetes sensacionalistas --, jornalistas apagaram parte da caixa postal do telefone, que estava cheia, levando a família a crer que a menina, de 13 anos, continuava viva.

O “News”, até ontem, era talvez o maior representante do jornalismo de esgoto. Mas seu fim é ilusão. Como escreveu Alberto Dines, “sua liquidação é falaciosa, vai resumir-se à desativação do título, substituído pelo tabloide coirmão, The Sun, que passará a circular também aos domingos. E ficará muito mais lucrativo porque a News Corporation é a maior especialista mundial em esvaziar as redações de jornalistas”. A megacorporação citada por Dines é de propriedade de Rupert Murdoch, o maior magnata mundial das comunicações.

Entre outros, Murdoch é dono, também, da rede de TV Fox News (que chega ao Brasil via TV paga), do Times e do Sun, na Inglaterra, e do Wall Street Journal e do New York Post, nos Estados Unidos. Sua forma de agir, ao criar impérios midiáticos e praticar assassinato de reputações – prática em menor grau também existente em nosso país --, mostra o quanto são necessários, no Brasil e no mundo, mecanismos de regulação democrática da comunicação.

O tal “quarto poder” não pode ser uma instituição isenta de qualquer forma de controle social, cujas engrenagens opacas girem longe dos olhos dos cidadãos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom  Dia Sorocaba de 11/07/2011)

Fundamentalismo tucano

Por João José de Oliveira Negrão

Historicamente, a social-democracia tem sua fundação no final do século 19, quando o Congresso de Gotha funda o partido social democrata alemão. De inspiração marxista, a corrente política, inegavelmente, é filha do Iluminismo que funda a modernidade, ao se opor às explicações mágicas do mundo e afirmar que, através do método correto, o homem pode chegar ao conhecimento da realidade que o cerca, tanto no universo físico quanto social. A modernidade – e por consequência a social-democracia --, portanto, tensiona a cosmovisão anterior, da Idade Média, cujas explicações se baseavam na vontade insondável de Deus. É na modernidade ocidental, também, que vão ganhar corpo e ideia e a prática republicana da marcada distinção entre Estado e Igreja, o chamado laicismo.


Neste nosso século 21, no entanto, os pretensos representantes brasileiros da social-democracia (pretensão altamente questionável do ponto de vista histórico, político e sociológico) parece que querem jogar fora o laicismo. Há cerca de três anos, a deputada estadual da legenda, a sorocabana Maria Lúcia Amary, apresentou um projeto, Deus na escola, que estabelecia o ensino religioso na rede pública estadual. Em boa hora vetado pelo ex-governador José Serra, o projeto – de acordo com intenção manifestada por Maria Lúcia – pode voltar à baila.


Agora, outro tucano, o também deputado estadual Orlando Morando, apresentou projeto de lei (PL 256/11) que obriga a instalação de crucifixos em estabelecimentos de ensino paulistas. Na justificativa, Morando afirma não pretender se “contrapor ao estado laico, mas pensamos sim em manter vivo o símbolo de fé daqueles que habitam o nosso querido Estado de São Paulo”. Apesar da declaração, é evidente a imposição de uma religião sobre as outras e aos cidadãos não crentes.


Mais adiante, Morando afirma que “nossos antepassados nos legaram ensinamentos que devem ser preservados. O jargão 'Deus, Pátria e Família' sintetiza o cerne dos valores que a humanidade deve cultuar de forma permanente, independente de credo ou religião”. O lema lembra imediatamente os brados fascistas, entre outros, da TFP, do franquismo e do pinochetismo.


De filha da modernidade, nossa “social-democracia” caminha célere para a representante do atraso.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 04/07/2011)

Esquerdas e democracia

Por João José de Oliveira Negrão

Àgnes Heller, filósofa húngara, discípula de Lucáks, afirma, num artigo chamado “Democracia formal e democracia socialista”, publicado no Brasil em 1980, que a democracia formal pode tanto ser a base de uma sociedade capitalista quanto de uma sociedade socialista. Entretanto, adverte, "esse caráter formal não deve ser confundido com o aspecto ilusório ou não autêntico que alguns quiseram lhe atribuir. Ao contrário, a democracia formal representa uma inovação muito importante, que permite assegurar a permanência do caráter democrático de um Estado, do qual ela é a primeira condição indispensável".

Carlos Nelson Coutinho, nessa mesma linha, afirma, no importante livro “A democracia como valor universal”, que "é verdade que muitas liberdades democráticas em sua forma moderna (o princípio da soberania popular, o reconhecimento legal do pluralismo etc.) têm nas revoluções burguesas, ou, mais precisamente, nos amplos movimentos populares que terminaram (mais ou menos involuntariamente) por abrir o espaço político necessário à consolidação e reprodução da economia capitalista, as condições históricas da sua gênese; mas é igualmente verdade que, para o materialismo histórico, não existe identidade mecânica entre gênese e validade".

Mas a democracia não é isenta de problemas. O pensador italiano Norberto Bobbio levanta alguns deles: sobrevivência de oligarquias, do poder invisível e da razão de Estado, sem contar as promessas não cumpridas do ideal democrático, como a educação dos cidadãos e a ampliação dos espaços políticos.

Aceitar a democracia como "regra do jogo" significa, fundamentalmente, acreditar que o socialismo é uma possibilidade e não uma realidade histórica inelutável, inscrita não se sabe por quem no vir a ser da humanidade. Significa também ter em conta as várias possibilidades componentes, num momento histórico determinado, do processo de luta política.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 13/06/2011)

Economia e ideologia

Por João José de Oliveira Negrão

A matéria de capa da revista Época, das Organizações Globo, da semana passada, trouxe de volta um discurso que se supunha superado. Sob o título “Estado Ltda”, a reportagem recupera o eixo central da ideologia neoliberal, que deu o tom na maior parte das políticas econômicas nas duas últimas décadas do século passado. A própria capa – pouco criativa – resgata uma imagem surrada: o estado brasileiro como um elefante a esmagar o cidadão. O texto, a clamar por privatizações, pode ser encontrado no site da revista.

Na abertura, o tom ideológico fica claro na segunda frase: “com a vitória [queda do Muro de Berlim] de um sistema baseado na livre-iniciativa – o capitalismo – sobre outro baseado no planejamento estatal – o socialismo -- , a conclusão era cristalina: o governo deveria limitar ao mínimo a regulação sobre atividades privadas”. O mantra do estado mínimo neoliberal esta aí, com todas as letras.

A revista volta no tempo, a 1989. Tivesse voltado um pouco menos, no entanto -- apenas a 2008/2009 --, veria o resultado do projeto de sociedade por ela defendido: a desregulação estatal, com a consequente falta de controles sobre o capitalismo financeiro, foi a culpada pela maior crise mundial desde o crash da bolsa de Nova York, em 1929. Dela, países como Grécia, Irlanda, Portugal, entre outros, ainda estão pagando o preço.

O projeto democrático popular – uma democracia avançada e includente -- não pode ficar preso na armadilha da dicotomia livre-iniciativa versus planejamento centralizado. Esta democracia pede uma economia mista, na qual convivam um setor estatal, importante e estratégico; um amplo setor de mercado, com sua capacidade de alocação, mas não de distribuição de riquezas; e um setor cooperativado. O eixo organizador desta sociedade não é, no entanto, o mercado ou a economia, mas a política, plenamente socializada.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 20/06/2011)