João José de Oliveira Negrão
Marcelo Silva, 38 anos, ex-policial, morreu supostamente por overdose de cocaína, num quarto de hotel. Para qualquer editor, quando muito isso viraria uma nota, num jornal de circulação nacional, ou uma matéria interna, no caderno policial, de no máximo umas 40 linhas, talvez com direito a chamada de capa na dobra inferior, num jornal local (desde que da cidade onde o fato tivesse acontecido).
Mas a morte de Marcelo Silva ganhou, na semana passada, a capa de duas das principais revistas semanais de “informação”, Veja e Época, além de destaque em outros veículos “sérios”. As revistas e os programas de celebridades, então, não falaram de outra coisa. Até o pretensiosamente intelectualizado Saia Justa, do GNT, dedicou-se ao tema. Qual a diferença entre um Marcelo Silva qualquer, genérico, e este específico? O ex-policial foi casado por alguns meses com uma atriz global, 29 anos mais velha que ele.
O casamento de Suzana Vieira com Silva foi tornado público. Os percalços da relação foram tornados públicos. O fim do casamento foi tornado público. Isso tudo por uma mídia que virou uma indústria de celebridades, subcelebridades e celebridades adjuntas, na qual a distinção entre o jornalismo “sério” e o de “fofocas de vida de artista” é cada vez mais borrada.
Muitos veículos e editores se escudam numa pretensa sabedoria de que “isso é notícia” e que o público tem o “direito” de saber para defender tal decisão editorial. Com isso, liqüefazem o papel histórico do jornalismo na construção da sociedade democrática e, pior do ponto de vista da sobrevivência, abrem mão do futuro, pois os cidadãos estão cada vez mais cansados dessa superficialidade.
domingo, 21 de dezembro de 2008
A militância midiática neoconservadora
Por Luis Nassif
Publicado pelo Observatório da Imprensa. Reproduzido do blog do autor, 15/12/2008; título original "O Judas da Semana Santa"
Esta semana ocorre em Salvador a XXXVI Reunião do Conselho Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Há um conjunto de temas técnicos relevantes a serem tratados. Segundo a página do Itamarati:
"Entre as iniciativas a serem tratadas na área econômico-comercial, encontram-se a criação do Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e a distribuição da renda aduaneira e o Código Aduaneiro do Mercosul. Está prevista, ainda, a assinatura de acordo comercial preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral".
Aí ligo na CBN, na vinda para o trabalho e ouço Lúcia Hipólito falando da encrenca que será essa reunião, porque alguns países latino-americanos defendem a auditoria na dívida externa. E, como o PT defendia essa tese antes de Lula ser eleito, ela não sabe qual será o comportamento do presidente Lula nessa reunião.
Provavelmente confundiu essa reunião com a Cúpula Social dos Povos do Mercosul, uma espécie de reunião paralela dos movimentos sociais, sem nenhuma ingerência na reunião oficial. Mas sempre suas confusões vão em uma direção única.
Há uma crítica conservadora consistente sendo feita a Lula, há intelectuais conservadores respeitados com inúmeros reparos à ação do governo. Mas esse neo-conservadorismo midiático optou pelo caminho mais fácil, do show primário, populista, demagógico, dos quais o luminar maior tem sido Demétrio Magnoli, com análises que têm o brilho de um abajur neon.
Pescadores de irrelevâncias
O país, o mundo em um processo inédito de transformações relevantes, uma avenida de temas contemporâneos a serem explorados. Mas os "cientistas" do show se limitam cotidianamente a criar ficções – o petismo pré-2002, o marxismo, o Foro São Paulo – e, a partir delas, encaixar seu discurso. Lembram muito a piada de um médico que, para qualquer doença, tascava dosagens maciças de um remédio que gerava problemas renais. Alertado para isso, explicou: "É que eu só entendo de doenças renais mesmo. Assim, trago a doença para o meu campo".
Os personagens criticados existem, não tem relevância alguma no quadro político atual, menos ainda no governo e servem para apenas uma coisa: fornecer o álibi para o discurso raso desses comentaristas. E o mise-en-scène é completado com as credenciais acadêmicas dos analistas, que são apresentados como intelectuais, cientistas.
Eles até podem ser, mas em outro canto. Na mídia, fazem parte do grande show de pescar irrelevâncias para sua militância midiática – que não é levada a sério por nenhum intelectual que se preze, seja de esquerda ou conservador.
Publicado pelo Observatório da Imprensa. Reproduzido do blog do autor, 15/12/2008; título original "O Judas da Semana Santa"
Esta semana ocorre em Salvador a XXXVI Reunião do Conselho Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Há um conjunto de temas técnicos relevantes a serem tratados. Segundo a página do Itamarati:
"Entre as iniciativas a serem tratadas na área econômico-comercial, encontram-se a criação do Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e a distribuição da renda aduaneira e o Código Aduaneiro do Mercosul. Está prevista, ainda, a assinatura de acordo comercial preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral".
Aí ligo na CBN, na vinda para o trabalho e ouço Lúcia Hipólito falando da encrenca que será essa reunião, porque alguns países latino-americanos defendem a auditoria na dívida externa. E, como o PT defendia essa tese antes de Lula ser eleito, ela não sabe qual será o comportamento do presidente Lula nessa reunião.
Provavelmente confundiu essa reunião com a Cúpula Social dos Povos do Mercosul, uma espécie de reunião paralela dos movimentos sociais, sem nenhuma ingerência na reunião oficial. Mas sempre suas confusões vão em uma direção única.
Há uma crítica conservadora consistente sendo feita a Lula, há intelectuais conservadores respeitados com inúmeros reparos à ação do governo. Mas esse neo-conservadorismo midiático optou pelo caminho mais fácil, do show primário, populista, demagógico, dos quais o luminar maior tem sido Demétrio Magnoli, com análises que têm o brilho de um abajur neon.
Pescadores de irrelevâncias
O país, o mundo em um processo inédito de transformações relevantes, uma avenida de temas contemporâneos a serem explorados. Mas os "cientistas" do show se limitam cotidianamente a criar ficções – o petismo pré-2002, o marxismo, o Foro São Paulo – e, a partir delas, encaixar seu discurso. Lembram muito a piada de um médico que, para qualquer doença, tascava dosagens maciças de um remédio que gerava problemas renais. Alertado para isso, explicou: "É que eu só entendo de doenças renais mesmo. Assim, trago a doença para o meu campo".
Os personagens criticados existem, não tem relevância alguma no quadro político atual, menos ainda no governo e servem para apenas uma coisa: fornecer o álibi para o discurso raso desses comentaristas. E o mise-en-scène é completado com as credenciais acadêmicas dos analistas, que são apresentados como intelectuais, cientistas.
Eles até podem ser, mas em outro canto. Na mídia, fazem parte do grande show de pescar irrelevâncias para sua militância midiática – que não é levada a sério por nenhum intelectual que se preze, seja de esquerda ou conservador.
O uso indevido das concessões de TV
Por Jonas Valente
Também publicado pelo Observatório da Imprensa. Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação, 17/12/2008; título original "Arrendamento de espaço de programação evidencia uso indevido de outorgas de TV"
Ao sintonizar qualquer canal da Rede Bandeirantes no horário nobre, por volta das 21h, será possível ver o Show da Fé, comandado pelo missionário R. R. Soares. O programa da Igreja Internacional da Graça de Deus não é uma produção própria da emissora, tampouco uma produção independente que o grupo adquire pela sua qualidade, mas sim um dos expoentes de um novo fenômeno que vem se tornando uma prática corrente por parte de várias TVs: o arrendamento de espaços na programação.
Segundo dossiê preparado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social a partir de denúncias produzidas por diversas entidades da sociedade civil [ver "Dossiê reúne denúncias sobre mau uso e gestão irregular de concessões de TV"], este tipo de "negócio" constitui um uso indevido e abusivo das concessões públicas de radiodifusão. "O arrendamento parcial ou total contraria totalmente o espírito da lei", afirma o documento.
A afirmação baseia-se no fato das emissoras estarem tomando para si uma prerrogativa do Estado de conceder a outorga, ou seja, definir quem pode utilizar um canal do espectro eletromagnético (por onde são transmitidos os sinais de rádio e TV) para distribuir uma programação. Com o arrendamento, são as emissoras – e não a União – que decidem quais empresas ou organizações podem acessar parte do tempo do canal cuja exploração foi dada a elas, concessionárias, somente.
Outro problema grave é o fato de uma concessionária fazer uso de um bem público, o espectro eletromagnético, para obter lucros deixando de prover o serviço objeto da concessão, no caso, a programação de TV.
O texto sustenta que o aluguel de espaços na programação deve ser considerado inválido mesmo que não haja uma proibição expressa no arcabouço legal da comunicação social eletrônica. Na avaliação dos signatários do dossiê, a legislação brasileira relativa à concessão de serviços públicos deve ser utilizada como parâmetro para demonstrar a omissão flagrante nas normas específicas que disciplinam a radiodifusão.
"A comparação com as outras concessões públicas – em que a subconcessão só é permitida se prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e antecedida de concorrência pública – nos permite dizer que o silêncio da lei de radiodifusão sobre a matéria não deve ser entendida como um consentimento, mas como uma não autorização", argumentam os autores do documento.
Para ser coerente com a normatização dos serviços públicos, a prática do aluguel de espaço de programação, conclui o dossiê, só poderia ser admitida caso houvesse autorização do Executivo Federal e os locadores fossem escolhidos por meio de uma concorrência pública com normas e critérios rígidos e objetivos.
Ocupação a serviço de Deus
O principal locador de espaços na programação são os grupos religiosos católicos e evangélicos. De acordo com o dossiê entregue pelas entidades, a Rede Bandeirantes repassa 7 horas e 30 minutos de seu tempo diário para a Assembléia de Deus e à Igreja Internacional da Graça de Deus, sendo 5 horas e 30 minutos para a primeira e 2 horas para a segunda. O Canal 21, também do grupo Bandeirantes, recentemente passou a arrendar 22 horas diárias de sua programação à Igreja Mundial do Poder de Deus.
Segundo nota da coluna do jornalista Daniel Castro na Folha de S. Paulo (18/9/2008), a "campeã" do aluguel a igrejas é a Rede TV!, que subloca 58 horas semanais a este tipo de organizações.
A Record aluga seis horas da sua programação à Igreja Universal do Reino de Deus. No entanto, a rede deve ser vista de maneira diferenciada das anteriores, uma vez que é o próprio dirigente máximo da igreja, bispo Edir Macedo, quem decide o que vai ao ar na Record. Ou seja, o arrendamento, neste caso, configura-se como uma trama ainda mais complexa no jogo de burlar a legislação que caracteriza os contratos de aluguel de espaço na TV.
Os retornos obtidos pelas emissoras são bastante altos e contribuem fortemente na cesta de receitas mensais. De acordo com Daniel Castro, o arrendamento do Canal 21 à Igreja Mundial do Poder de Deus deve render R$ 420 milhões nos próximos cinco anos. Já a locação da 5 horas e meia na Band pela Assembléia de Deus custará R$ 336 milhões por quatro anos. Ainda na Band, o espaço alugado por R.R. Soares injeta nos cofres da emissora R$ 5 milhões por mês.
Estado laico, mídia laica?
Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador da área Venício Lima, além do problema do arrendamento, o aluguel de espaços nas programações de redes por grupos religiosos também coloca dúvidas sobre a legitimidade da presença deste tipo de organização na radiodifusão.
"Um serviço público que, por definição, deve estar `a serviço´ de toda a população, pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive, ou sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?", questiona no artigo "Estado laico e radiodifusão religiosa", publicado no Observatório da Imprensa (23/9/2008).
Na avaliação de James Görgen, coordenador do projeto Donos da Mídia, a resposta é negativa. "É flagrante o desrespeito das empresas que loteiam sua grade de programação para a transmissão de programas religiosos ou de televendas em relação ao Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63) e à Constituição Federal de 1988, que prevêem finalidades informativas, educativas, artísticas e culturais para os canais de rádio e TV", diz o pesquisador. E completa: "Portanto, não há previsão de uma finalidade religiosa – seja católica, evangélica ou neopentecostal – para a programação de ambos os serviços. É quase surrealista o fato de existirem vedações a esse conteúdo e mesmo assim termos pelo menos dez redes nacionais de televisão no país dedicadas exclusivamente à transmissão de conteúdo religioso."
Ocupação a serviço das vendas
Outro ente que vem ocupando as grades de programações das emissoras são os grupos que vendem produtos pela televisão. Segundo levantamento realizado pelo Intervozes, coordenado por Diogo Moyses, São Paulo é um dos espaços onde isso ocorre de maneira intensa. A Bandeirantes aluga, aos sábados pela manhã, 3 horas para uma das empresas que realizam este tipo de negócio. Já a TV Gazeta veicula, mediante locação, o programa Best Shop por 2 horas e 30 minutos todas as manhãs e 5 horas e 30 minutos durante as madrugadas.
Mas a emissora com maior incidência é a Mix TV, que ocupa sua grade com os chamados "infomerciais" durante 20h. Em seguida vem a RBI, que arrenda 15 horas para shows de televendas. Na avaliação das entidades signatárias do dossiê, apresentado na audiência sobre renovação das concessões de rádio e TV realizada na Câmara em novembro, a sublocação de espaços para vendas de produtos deve ser entendida como negociação de espaço publicitário.
Neste caso, ele deve ser considerado ao avaliar o limite máximo de 25% do tempo diário para este tipo de conteúdo presente no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. Caso o Ministério das Comunicações tivesse disposição em realizar de fato este tipo de fiscalização, fica evidente o desrespeito a este limite seja daqueles canais que veiculam mais do que 25% do seu tempo com "infomerciais", seja naqueles que ultrapassam o limite somando televendas e anúncios publicitários ordinários.
Na avaliação de Diogo Moyses, os contratos de aluguel de espaços para empresas de televendas incorrem em três ilegalidades: sublocam a grade de programação, extrapolam o limite permitido de publicidade e não cumprem a determinação constitucional de dar prioridade às finalidades culturais, educacionais e informativas. "Além de ilegal, é algo absolutamente imoral", afirma.
Para ele, a difusão cada vez maior deste tipo de prática mostra a ausência crônica de regulamentação e fiscalização nas comunicações brasileiras. "O aluguel da grade de programação das emissoras é um dos maiores símbolos do descontrole absoluto do Estado sobre a exploração do serviço", avalia. "O mais grave é que o Ministério das Comunicações, que deveria fiscalizar as emissoras, finge que não é com ele. Com isso, ser concessionário de radiodifusão, além de um negócio lucrativo, tornou-se extremamente fácil: basta ter obter a outorga e lotear os horários da emissora. Quem não gostaria de ter um negócio desses?", questiona.
À espera de providências
O conjunto de denúncias apresentado na audiência foi protocolado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, no Ministério das Comunicações e entregue ao representante do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União presentes ao encontro. Resta saber se, com tão flagrantes desrespeitos e ilegalidades, serão tomadas providências por parte destes órgãos.
Também publicado pelo Observatório da Imprensa. Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação, 17/12/2008; título original "Arrendamento de espaço de programação evidencia uso indevido de outorgas de TV"
Ao sintonizar qualquer canal da Rede Bandeirantes no horário nobre, por volta das 21h, será possível ver o Show da Fé, comandado pelo missionário R. R. Soares. O programa da Igreja Internacional da Graça de Deus não é uma produção própria da emissora, tampouco uma produção independente que o grupo adquire pela sua qualidade, mas sim um dos expoentes de um novo fenômeno que vem se tornando uma prática corrente por parte de várias TVs: o arrendamento de espaços na programação.
Segundo dossiê preparado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social a partir de denúncias produzidas por diversas entidades da sociedade civil [ver "Dossiê reúne denúncias sobre mau uso e gestão irregular de concessões de TV"], este tipo de "negócio" constitui um uso indevido e abusivo das concessões públicas de radiodifusão. "O arrendamento parcial ou total contraria totalmente o espírito da lei", afirma o documento.
A afirmação baseia-se no fato das emissoras estarem tomando para si uma prerrogativa do Estado de conceder a outorga, ou seja, definir quem pode utilizar um canal do espectro eletromagnético (por onde são transmitidos os sinais de rádio e TV) para distribuir uma programação. Com o arrendamento, são as emissoras – e não a União – que decidem quais empresas ou organizações podem acessar parte do tempo do canal cuja exploração foi dada a elas, concessionárias, somente.
Outro problema grave é o fato de uma concessionária fazer uso de um bem público, o espectro eletromagnético, para obter lucros deixando de prover o serviço objeto da concessão, no caso, a programação de TV.
O texto sustenta que o aluguel de espaços na programação deve ser considerado inválido mesmo que não haja uma proibição expressa no arcabouço legal da comunicação social eletrônica. Na avaliação dos signatários do dossiê, a legislação brasileira relativa à concessão de serviços públicos deve ser utilizada como parâmetro para demonstrar a omissão flagrante nas normas específicas que disciplinam a radiodifusão.
"A comparação com as outras concessões públicas – em que a subconcessão só é permitida se prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e antecedida de concorrência pública – nos permite dizer que o silêncio da lei de radiodifusão sobre a matéria não deve ser entendida como um consentimento, mas como uma não autorização", argumentam os autores do documento.
Para ser coerente com a normatização dos serviços públicos, a prática do aluguel de espaço de programação, conclui o dossiê, só poderia ser admitida caso houvesse autorização do Executivo Federal e os locadores fossem escolhidos por meio de uma concorrência pública com normas e critérios rígidos e objetivos.
Ocupação a serviço de Deus
O principal locador de espaços na programação são os grupos religiosos católicos e evangélicos. De acordo com o dossiê entregue pelas entidades, a Rede Bandeirantes repassa 7 horas e 30 minutos de seu tempo diário para a Assembléia de Deus e à Igreja Internacional da Graça de Deus, sendo 5 horas e 30 minutos para a primeira e 2 horas para a segunda. O Canal 21, também do grupo Bandeirantes, recentemente passou a arrendar 22 horas diárias de sua programação à Igreja Mundial do Poder de Deus.
Segundo nota da coluna do jornalista Daniel Castro na Folha de S. Paulo (18/9/2008), a "campeã" do aluguel a igrejas é a Rede TV!, que subloca 58 horas semanais a este tipo de organizações.
A Record aluga seis horas da sua programação à Igreja Universal do Reino de Deus. No entanto, a rede deve ser vista de maneira diferenciada das anteriores, uma vez que é o próprio dirigente máximo da igreja, bispo Edir Macedo, quem decide o que vai ao ar na Record. Ou seja, o arrendamento, neste caso, configura-se como uma trama ainda mais complexa no jogo de burlar a legislação que caracteriza os contratos de aluguel de espaço na TV.
Os retornos obtidos pelas emissoras são bastante altos e contribuem fortemente na cesta de receitas mensais. De acordo com Daniel Castro, o arrendamento do Canal 21 à Igreja Mundial do Poder de Deus deve render R$ 420 milhões nos próximos cinco anos. Já a locação da 5 horas e meia na Band pela Assembléia de Deus custará R$ 336 milhões por quatro anos. Ainda na Band, o espaço alugado por R.R. Soares injeta nos cofres da emissora R$ 5 milhões por mês.
Estado laico, mídia laica?
Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador da área Venício Lima, além do problema do arrendamento, o aluguel de espaços nas programações de redes por grupos religiosos também coloca dúvidas sobre a legitimidade da presença deste tipo de organização na radiodifusão.
"Um serviço público que, por definição, deve estar `a serviço´ de toda a população, pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive, ou sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?", questiona no artigo "Estado laico e radiodifusão religiosa", publicado no Observatório da Imprensa (23/9/2008).
Na avaliação de James Görgen, coordenador do projeto Donos da Mídia, a resposta é negativa. "É flagrante o desrespeito das empresas que loteiam sua grade de programação para a transmissão de programas religiosos ou de televendas em relação ao Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63) e à Constituição Federal de 1988, que prevêem finalidades informativas, educativas, artísticas e culturais para os canais de rádio e TV", diz o pesquisador. E completa: "Portanto, não há previsão de uma finalidade religiosa – seja católica, evangélica ou neopentecostal – para a programação de ambos os serviços. É quase surrealista o fato de existirem vedações a esse conteúdo e mesmo assim termos pelo menos dez redes nacionais de televisão no país dedicadas exclusivamente à transmissão de conteúdo religioso."
Ocupação a serviço das vendas
Outro ente que vem ocupando as grades de programações das emissoras são os grupos que vendem produtos pela televisão. Segundo levantamento realizado pelo Intervozes, coordenado por Diogo Moyses, São Paulo é um dos espaços onde isso ocorre de maneira intensa. A Bandeirantes aluga, aos sábados pela manhã, 3 horas para uma das empresas que realizam este tipo de negócio. Já a TV Gazeta veicula, mediante locação, o programa Best Shop por 2 horas e 30 minutos todas as manhãs e 5 horas e 30 minutos durante as madrugadas.
Mas a emissora com maior incidência é a Mix TV, que ocupa sua grade com os chamados "infomerciais" durante 20h. Em seguida vem a RBI, que arrenda 15 horas para shows de televendas. Na avaliação das entidades signatárias do dossiê, apresentado na audiência sobre renovação das concessões de rádio e TV realizada na Câmara em novembro, a sublocação de espaços para vendas de produtos deve ser entendida como negociação de espaço publicitário.
Neste caso, ele deve ser considerado ao avaliar o limite máximo de 25% do tempo diário para este tipo de conteúdo presente no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. Caso o Ministério das Comunicações tivesse disposição em realizar de fato este tipo de fiscalização, fica evidente o desrespeito a este limite seja daqueles canais que veiculam mais do que 25% do seu tempo com "infomerciais", seja naqueles que ultrapassam o limite somando televendas e anúncios publicitários ordinários.
Na avaliação de Diogo Moyses, os contratos de aluguel de espaços para empresas de televendas incorrem em três ilegalidades: sublocam a grade de programação, extrapolam o limite permitido de publicidade e não cumprem a determinação constitucional de dar prioridade às finalidades culturais, educacionais e informativas. "Além de ilegal, é algo absolutamente imoral", afirma.
Para ele, a difusão cada vez maior deste tipo de prática mostra a ausência crônica de regulamentação e fiscalização nas comunicações brasileiras. "O aluguel da grade de programação das emissoras é um dos maiores símbolos do descontrole absoluto do Estado sobre a exploração do serviço", avalia. "O mais grave é que o Ministério das Comunicações, que deveria fiscalizar as emissoras, finge que não é com ele. Com isso, ser concessionário de radiodifusão, além de um negócio lucrativo, tornou-se extremamente fácil: basta ter obter a outorga e lotear os horários da emissora. Quem não gostaria de ter um negócio desses?", questiona.
À espera de providências
O conjunto de denúncias apresentado na audiência foi protocolado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, no Ministério das Comunicações e entregue ao representante do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União presentes ao encontro. Resta saber se, com tão flagrantes desrespeitos e ilegalidades, serão tomadas providências por parte destes órgãos.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
O jornalismo e as políticas públicas
Por Felipe Shikama
O período de campanha eleitoral, especialmente nos municípios, pode ser definido como uma espécie de abertura do “mercado de idéias” (e promessas) personificadas em candidatos alinhados a um conjunto amplo de carga ideológica — evidentemente intrínseco a seu respectivo partido político. A partir deste pressuposto é que se assume o elevado grau de importância do papel desempenhado pelo jornalismo numa sociedade democrática contemporânea.
Tão importante quanto a história, a chamada vida pregressa do candidato, e sua conduta ética, os jornais são agentes decisivos “sine qua non” na publicação das explanações dos diversos programas de governo, apresentados pelos concorrentes ao mandato público.
Por meio de sua cobertura, o jornalismo também ocupa papel decisivo para o eleitor, na medida em que é capaz de apontar não apenas quais, mas também de que forma, as intervenções da realidade poderão ser tomadas. Estas tomadas de decisão, construídas principalmente por meio de políticas públicas, e tidas como as mais prioritárias, são desempenhadas a rigor pelo chefe do Executivo.
Na prática, as políticas públicas são ofertas de bens, serviços, programas ou ações dirigidas a determinado público-alvo a fim de garantir a efetividade de afirmações de direitos, sejam eles individuais (civis), políticos, culturais, econômicos ou sociais — esta última, ainda com muito território para ser ocupado.
Neste contexto, uma cobertura eleitoral qualificada por parte dos jornais locais pode contribuir de forma saudável para a elevação dos índices de desenvolvimento humano do município, operando em dois aspectos centrais: por um lado, ao estabelecer o "agendamento" das questões prioritárias e ainda carentes de políticas públicas, e por outro, ao assumir o papel de freios-e-contrapesos, na medida em que fiscaliza, de forma plural, as tomadas de decisão.
O período de campanha eleitoral, especialmente nos municípios, pode ser definido como uma espécie de abertura do “mercado de idéias” (e promessas) personificadas em candidatos alinhados a um conjunto amplo de carga ideológica — evidentemente intrínseco a seu respectivo partido político. A partir deste pressuposto é que se assume o elevado grau de importância do papel desempenhado pelo jornalismo numa sociedade democrática contemporânea.
Tão importante quanto a história, a chamada vida pregressa do candidato, e sua conduta ética, os jornais são agentes decisivos “sine qua non” na publicação das explanações dos diversos programas de governo, apresentados pelos concorrentes ao mandato público.
Por meio de sua cobertura, o jornalismo também ocupa papel decisivo para o eleitor, na medida em que é capaz de apontar não apenas quais, mas também de que forma, as intervenções da realidade poderão ser tomadas. Estas tomadas de decisão, construídas principalmente por meio de políticas públicas, e tidas como as mais prioritárias, são desempenhadas a rigor pelo chefe do Executivo.
Na prática, as políticas públicas são ofertas de bens, serviços, programas ou ações dirigidas a determinado público-alvo a fim de garantir a efetividade de afirmações de direitos, sejam eles individuais (civis), políticos, culturais, econômicos ou sociais — esta última, ainda com muito território para ser ocupado.
Neste contexto, uma cobertura eleitoral qualificada por parte dos jornais locais pode contribuir de forma saudável para a elevação dos índices de desenvolvimento humano do município, operando em dois aspectos centrais: por um lado, ao estabelecer o "agendamento" das questões prioritárias e ainda carentes de políticas públicas, e por outro, ao assumir o papel de freios-e-contrapesos, na medida em que fiscaliza, de forma plural, as tomadas de decisão.
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Afinal, o que foi e quem o apoiou?
Por Cid Benjamin
Reproduzido do Blog dos Blogs, do jornalista Tales Faria
O jornalista Cid Benjamin foi um dos sequestradores do embaixador norte-americano Charles Elbrick. Aliás, foi ele quem teve a idéia do sequestro, junto com o hoje ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Cid publicou ontem no JB um interessante artigo sobre aqueles anos, no qual afirma que a ditadura militar teve suas alças de sustentação na chamada sociedade civil, e principalmente na imprensa. Veja o texto: (Tales Faria)
"Tornou-se lugar comum dizer que o AI-5 significou um golpe dentro do golpe e abriu caminho para os anos de chumbo da ditadura militar. É a verdade.
Afinal, se para derrubar o presidente João Goulart havia unidade entre os militares golpistas, não havia consenso entre eles sobre o que fazer depois de afastado “o perigo de uma república sindicalista”.
Uns, como Castello Branco, queriam a volta a um regime civil em prazo não muito longo. Seu objetivo era, retirando os militares da linha de frente, marchar para uma democracia restritiva, com “salvaguardas” que impedissem avanços no caminho de reformas democráticas e sociais mais de fundo.
Outros, da autodenominada “linha-dura”, desejavam estender no tempo o regime recém-implantado e aprofundar seu caráter ditatorial e suas características mais brutais.
A edição do AI-5 coroou a vitória da extrema-direita nessa disputa. Quase tão pueril quanto culpar o inexpressivo discurso de Márcio Moreira Alves na Câmara pelo endurecimento do regime seria responsabilizar a resistência estudantil ou as incipientes ações de grupos armados que começavam a se organizar para combater a ditadura. O fechamento teve sua origem dentro do próprio regime.
Culpar os que resistiram à ditadura pelo advento do AI-5 e dos anos de chumbo equivale a responsabilizar os maquis pelas atrocidades das tropas nazistas na França ocupada.
Dito isto, dois aspectos relacionados com a ditadura e o AI-5, em particular, devem ser lembrados.
Primeiro: hoje, quando a questão da tortura volta à cena, por conta do debate acerca da impunidade ou não dos torturadores, é preciso destacar a relação direta do AI-5 com a institucionalização da tortura na ditadura. Ao proibir a concessão de habeas corpus para presos políticos, o regime deu carta branca aos carrascos. Uma vez presa, a pessoa podia ficar incomunicável pelo tempo e nas condições em que o aparelho repressivo determinasse.
Em muitos casos e nem vamos falar aqui dos “desaparecidos” políticos as prisões sequer eram legalizadas imediatamente. Dou meu próprio exemplo: fui preso em 21 de abril de 1970. Mas durante 20 dias permaneci no limbo; a oficialização da prisão deu-se apenas em 11 de maio. E, depois, continuei incomunicável e sujeito a todo tipo de violência no DOI-Codi. Mas aí, pelo menos, já existia oficialmente como preso.
Por isso, nunca é demais repetir: a transformação da tortura em política de Estado só foi possível com o AI-5.
A segunda questão a ser destacada é que a implantação da ditadura e, posteriormente, a edição do AI-5 não foram obras exclusivas dos militares. Que ninguém se iluda: a ditadura militar teve apoio em parcelas da sociedade civil.
Aliás, não é difícil ver que não poderia ser de outro modo. Pela sua dimensão e complexidade, uma sociedade como a brasileira não viveria 21 anos sob uma ditadura se esta não tivesse um mínimo de sustentação fora dos quartéis.
O apoio ao golpe e, posteriormente, à ditadura e ao AI-5 na sociedade civil foi majoritário? Certamente não. Mas existiu.
É importante ressaltar este fato, porque, da forma como a história às vezes é contada, parece que os militares eram como marcianos, ditando regras a um país que, todo ele, aspirava voltar à democracia. Não foi bem assim.
O grande capital, tanto nacional como estrangeiro, o latifúndio e segmentos das camadas médias (estes últimos, é verdade, de forma mais oscilante) tiveram expressivos ganhos materiais e apoiaram decisivamente a ditadura.
Recentes reportagens publicadas na grande imprensa desvendando apoios civis a atos dos militares são positivas afinal, sempre é bom um país se reencontrar com a verdadeira história. Nelas vê-se que, até mesmo entidades respeitadas por sua tradição democrática como OAB e ABI fraquejaram em certos momentos e estenderam a mão aos ditadores.
Mas se é bom destapar este baú, está faltando algo: esclarecer também o papel da grande imprensa. Em sua maior parte, ela apoiou o golpe de 64 e, depois, o AI-5. Aliás, no caso deste último, o velho JB foi uma honrosa exceção, com uma primeira página histórica, editada por Alberto Dines. Por conta do AI-5, ela lembrava que a véspera tinha sido o Dia dos Cegos e apresentava a previsão meteorológica: “tempo negro” e “temperatura sufocante”.
Mas é preciso que se diga na grande imprensa tal comportamento foi exceção. Por isso, lembrar os editoriais dos maiores jornais do país em 14 de dezembro de 1968, o dia seguinte ao AI-5, certamente contribuiria também para a memória nacional."
Aqui em Sorocaba também tivemos editoriais recentes criticando o AI-5 e a ditadura militar. Mas vale a pena conhecer a posição dos nossos jornais locais quando do golpe, em 64, e da decretação do Ato Institucional, em 68. Eles, então, aderiram à quebra da constitucionalidade. (João José de Oliveira Negrão)
Reproduzido do Blog dos Blogs, do jornalista Tales Faria
O jornalista Cid Benjamin foi um dos sequestradores do embaixador norte-americano Charles Elbrick. Aliás, foi ele quem teve a idéia do sequestro, junto com o hoje ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Cid publicou ontem no JB um interessante artigo sobre aqueles anos, no qual afirma que a ditadura militar teve suas alças de sustentação na chamada sociedade civil, e principalmente na imprensa. Veja o texto: (Tales Faria)
"Tornou-se lugar comum dizer que o AI-5 significou um golpe dentro do golpe e abriu caminho para os anos de chumbo da ditadura militar. É a verdade.
Afinal, se para derrubar o presidente João Goulart havia unidade entre os militares golpistas, não havia consenso entre eles sobre o que fazer depois de afastado “o perigo de uma república sindicalista”.
Uns, como Castello Branco, queriam a volta a um regime civil em prazo não muito longo. Seu objetivo era, retirando os militares da linha de frente, marchar para uma democracia restritiva, com “salvaguardas” que impedissem avanços no caminho de reformas democráticas e sociais mais de fundo.
Outros, da autodenominada “linha-dura”, desejavam estender no tempo o regime recém-implantado e aprofundar seu caráter ditatorial e suas características mais brutais.
A edição do AI-5 coroou a vitória da extrema-direita nessa disputa. Quase tão pueril quanto culpar o inexpressivo discurso de Márcio Moreira Alves na Câmara pelo endurecimento do regime seria responsabilizar a resistência estudantil ou as incipientes ações de grupos armados que começavam a se organizar para combater a ditadura. O fechamento teve sua origem dentro do próprio regime.
Culpar os que resistiram à ditadura pelo advento do AI-5 e dos anos de chumbo equivale a responsabilizar os maquis pelas atrocidades das tropas nazistas na França ocupada.
Dito isto, dois aspectos relacionados com a ditadura e o AI-5, em particular, devem ser lembrados.
Primeiro: hoje, quando a questão da tortura volta à cena, por conta do debate acerca da impunidade ou não dos torturadores, é preciso destacar a relação direta do AI-5 com a institucionalização da tortura na ditadura. Ao proibir a concessão de habeas corpus para presos políticos, o regime deu carta branca aos carrascos. Uma vez presa, a pessoa podia ficar incomunicável pelo tempo e nas condições em que o aparelho repressivo determinasse.
Em muitos casos e nem vamos falar aqui dos “desaparecidos” políticos as prisões sequer eram legalizadas imediatamente. Dou meu próprio exemplo: fui preso em 21 de abril de 1970. Mas durante 20 dias permaneci no limbo; a oficialização da prisão deu-se apenas em 11 de maio. E, depois, continuei incomunicável e sujeito a todo tipo de violência no DOI-Codi. Mas aí, pelo menos, já existia oficialmente como preso.
Por isso, nunca é demais repetir: a transformação da tortura em política de Estado só foi possível com o AI-5.
A segunda questão a ser destacada é que a implantação da ditadura e, posteriormente, a edição do AI-5 não foram obras exclusivas dos militares. Que ninguém se iluda: a ditadura militar teve apoio em parcelas da sociedade civil.
Aliás, não é difícil ver que não poderia ser de outro modo. Pela sua dimensão e complexidade, uma sociedade como a brasileira não viveria 21 anos sob uma ditadura se esta não tivesse um mínimo de sustentação fora dos quartéis.
O apoio ao golpe e, posteriormente, à ditadura e ao AI-5 na sociedade civil foi majoritário? Certamente não. Mas existiu.
É importante ressaltar este fato, porque, da forma como a história às vezes é contada, parece que os militares eram como marcianos, ditando regras a um país que, todo ele, aspirava voltar à democracia. Não foi bem assim.
O grande capital, tanto nacional como estrangeiro, o latifúndio e segmentos das camadas médias (estes últimos, é verdade, de forma mais oscilante) tiveram expressivos ganhos materiais e apoiaram decisivamente a ditadura.
Recentes reportagens publicadas na grande imprensa desvendando apoios civis a atos dos militares são positivas afinal, sempre é bom um país se reencontrar com a verdadeira história. Nelas vê-se que, até mesmo entidades respeitadas por sua tradição democrática como OAB e ABI fraquejaram em certos momentos e estenderam a mão aos ditadores.
Mas se é bom destapar este baú, está faltando algo: esclarecer também o papel da grande imprensa. Em sua maior parte, ela apoiou o golpe de 64 e, depois, o AI-5. Aliás, no caso deste último, o velho JB foi uma honrosa exceção, com uma primeira página histórica, editada por Alberto Dines. Por conta do AI-5, ela lembrava que a véspera tinha sido o Dia dos Cegos e apresentava a previsão meteorológica: “tempo negro” e “temperatura sufocante”.
Mas é preciso que se diga na grande imprensa tal comportamento foi exceção. Por isso, lembrar os editoriais dos maiores jornais do país em 14 de dezembro de 1968, o dia seguinte ao AI-5, certamente contribuiria também para a memória nacional."
Aqui em Sorocaba também tivemos editoriais recentes criticando o AI-5 e a ditadura militar. Mas vale a pena conhecer a posição dos nossos jornais locais quando do golpe, em 64, e da decretação do Ato Institucional, em 68. Eles, então, aderiram à quebra da constitucionalidade. (João José de Oliveira Negrão)
Ministério Público contra Rede TV!
Por João José de Oliveira Negrão
Há duas semanas, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública contra a Rede TV! -- requerendo uma indenização por danos morais coletivos de R$ 1,5 milhão --, por conta da cobertura que o “jornalismo” daquele canal de televisão fez do seqüestro da adolescente Eloá Pimentel, assassinada pelo ex-namorado Lindemberg Alves, em Santo André, na Grande São Paulo.
Como foi amplamente divulgado, durante o seqüestro, que durou cerca de 100 horas, a apresentadora e jornalista Sonia Abrão, no programa A tarde é sua, entrevistou, ao vivo, o seqüestrador Alves e sua vítima, Eloá, de apenas 15 anos. Policiais envolvidos no caso e outros especialistas foram unânimes em afirmar que tal intromissão na negociação – feita por um repórter e uma apresentadora sem qualquer qualificação para o processo de negociação em curso – foi altamente prejudicial.
A Rede TV!, como sempre acontece, brandiu a liberdade de expressão para se defender. A assessoria de comunicação do canal considerou “a iniciativa do MPF uma forma velada de censura”. É um escárnio. O que aconteceu não tem nada a ver com o direito à informação, mas tratou-se simplesmente de um oportunismo da Rede TV! na busca de alguns pontinhos de audiência.
A luta histórica pela liberdade de expressão e contra a censura deve ser lembrada, no período em que “comemoramos” os 40 anos do AI-5, que significou o cerceamento de todas as liberdades formais pela ditadura dos generais. E não pode ser reduzida a essa banalização que boa parte dos meios de comunicação querem submetê-la.
Há duas semanas, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública contra a Rede TV! -- requerendo uma indenização por danos morais coletivos de R$ 1,5 milhão --, por conta da cobertura que o “jornalismo” daquele canal de televisão fez do seqüestro da adolescente Eloá Pimentel, assassinada pelo ex-namorado Lindemberg Alves, em Santo André, na Grande São Paulo.
Como foi amplamente divulgado, durante o seqüestro, que durou cerca de 100 horas, a apresentadora e jornalista Sonia Abrão, no programa A tarde é sua, entrevistou, ao vivo, o seqüestrador Alves e sua vítima, Eloá, de apenas 15 anos. Policiais envolvidos no caso e outros especialistas foram unânimes em afirmar que tal intromissão na negociação – feita por um repórter e uma apresentadora sem qualquer qualificação para o processo de negociação em curso – foi altamente prejudicial.
A Rede TV!, como sempre acontece, brandiu a liberdade de expressão para se defender. A assessoria de comunicação do canal considerou “a iniciativa do MPF uma forma velada de censura”. É um escárnio. O que aconteceu não tem nada a ver com o direito à informação, mas tratou-se simplesmente de um oportunismo da Rede TV! na busca de alguns pontinhos de audiência.
A luta histórica pela liberdade de expressão e contra a censura deve ser lembrada, no período em que “comemoramos” os 40 anos do AI-5, que significou o cerceamento de todas as liberdades formais pela ditadura dos generais. E não pode ser reduzida a essa banalização que boa parte dos meios de comunicação querem submetê-la.
sábado, 6 de dezembro de 2008
Terminologia e ideologia: as palavras mudam, mas o preconceito...
Por Felipe Shikama
Para comemorar os 18 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) lançou o site do projeto "ECA 18 anos". Lá, jornalistas e interessados têm à disposição dezenas de sugestões de pauta, clippings, artigos e textos base relacionados ao marco legal que, em tese, reconhece e assegura as crianças de nosso país como sujeito de Direitos.
Outra categoria disponível no site, bastante interessante aos profissionais da redação, é o “Guia de Cobertura” onde repórteres incumbidos de cobrir pautas relacionadas à infância podem se “armar” rapidamente, e com facilidade, antes de ir às ruas.
Além de importantes dicas de abordagem, extraídas de orientações do Unicef e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), o repórter encontra um pequeno glossário com terminologias corretas acerca de verbetes freqüentemente mal empregados quando o assunto é infância, cidadania e garantia dos Direitos Humanos.
Exemplo local
Para verificar o emprego correto ou não de determinadas terminologias em jornais da região — isto é, se vão de encontro as noções apontadas pelo ECA —, realizei uma breve pesquisa, a título de ilustração, no site do jornal Cruzeiro do Sul.
Por meio do buscador embutido na página digitei a palavra "Criança". Excluindo reportagens oriundas de agências de notícias, apareceram títulos afáveis como “Crianças trazem cartão de Natal animado”. Já quando o verbete buscado é "Menor", o ângulo se inverte: “Trabalho de menores terá fiscalização mais rigorosa” foi mais recente.
Conforme o Guia de Cobertura da Andi, o emprego do termo “menor” referindo-se a crianças, moços e moças, adolescentes, jovens, reproduz o reacionário conceito de incapacidade na infância, sendo não só estigmatizante para esta parcela da sociedade quanto discriminatório.
A simples inversão do termo, praticada pelo Cruzeiro, acaba alimentando a velha idéia de que ser “menor” significa não ter dezoito anos e, portanto, não ter capacidades por não ter atingido um estágio de plenitude, isto é, de seus próprios direitos.
A simples comparação pode parecer excesso de preciosismo. Mas é de se perguntar: por que freqüentemente vemos nos jornais a clara distinção no tratamento entre crianças que pertencem a condições sociais opostas na sociedade?
Por que os pequenos leitores do Cruzeirinho, por exemplo, são tratados como crianças, enquanto que crianças pobres, noticiadas em conflitos com a lei ou em privação de liberdade, são classificadas como "menores"?
Para comemorar os 18 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) lançou o site do projeto "ECA 18 anos". Lá, jornalistas e interessados têm à disposição dezenas de sugestões de pauta, clippings, artigos e textos base relacionados ao marco legal que, em tese, reconhece e assegura as crianças de nosso país como sujeito de Direitos.
Outra categoria disponível no site, bastante interessante aos profissionais da redação, é o “Guia de Cobertura” onde repórteres incumbidos de cobrir pautas relacionadas à infância podem se “armar” rapidamente, e com facilidade, antes de ir às ruas.
Além de importantes dicas de abordagem, extraídas de orientações do Unicef e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), o repórter encontra um pequeno glossário com terminologias corretas acerca de verbetes freqüentemente mal empregados quando o assunto é infância, cidadania e garantia dos Direitos Humanos.
Exemplo local
Para verificar o emprego correto ou não de determinadas terminologias em jornais da região — isto é, se vão de encontro as noções apontadas pelo ECA —, realizei uma breve pesquisa, a título de ilustração, no site do jornal Cruzeiro do Sul.
Por meio do buscador embutido na página digitei a palavra "Criança". Excluindo reportagens oriundas de agências de notícias, apareceram títulos afáveis como “Crianças trazem cartão de Natal animado”. Já quando o verbete buscado é "Menor", o ângulo se inverte: “Trabalho de menores terá fiscalização mais rigorosa” foi mais recente.
Conforme o Guia de Cobertura da Andi, o emprego do termo “menor” referindo-se a crianças, moços e moças, adolescentes, jovens, reproduz o reacionário conceito de incapacidade na infância, sendo não só estigmatizante para esta parcela da sociedade quanto discriminatório.
A simples inversão do termo, praticada pelo Cruzeiro, acaba alimentando a velha idéia de que ser “menor” significa não ter dezoito anos e, portanto, não ter capacidades por não ter atingido um estágio de plenitude, isto é, de seus próprios direitos.
A simples comparação pode parecer excesso de preciosismo. Mas é de se perguntar: por que freqüentemente vemos nos jornais a clara distinção no tratamento entre crianças que pertencem a condições sociais opostas na sociedade?
Por que os pequenos leitores do Cruzeirinho, por exemplo, são tratados como crianças, enquanto que crianças pobres, noticiadas em conflitos com a lei ou em privação de liberdade, são classificadas como "menores"?
quinta-feira, 14 de agosto de 2008
AVANÇOS SOCIAIS: Jornais, classe média e redução da miséria
Por Venício A. de Lima
Publicado originalmente no site Observatório da Imprensa em 12/8/2008
A Associação Mundial de Jornais (WAN) divulgou recentemente os resultados de sua pesquisa anual sobre o comportamento da indústria de jornais. Embora a circulação global de jornais pagos tenha crescido (2,7%) em 2007, ela vem caindo sistematicamente tanto na União Européia (5,91%) quanto na América do Norte (8,05%), nos últimos cinco anos. Por outro lado, a circulação cresceu na América do Sul (6,72%) e, em particular, no Brasil, que lidera não só o crescimento anual (11,80%) como o crescimento dos últimos cinco anos (24,93%).
[O relatório completo da pesquisa não está disponível gratuitamente. O longo release de sua divulgação, no entanto, pode ser acessado no original em inglês ou na versão em português.].
É interessante observar que os dados se referem apenas a jornais pagos, não estando incluídos nem os jornais gratuitos nem os jornais online. Em algumas regiões, a introdução de um e/ou de outro pode alterar completamente os resultados. Por exemplo: jornais gratuitos somam quase 7% de toda a circulação mundial e 23% apenas na Europa. Se combinada com jornais gratuitos, a circulação na União Européia aumentou 2% em 2007 e 9,61%, ao longo dos últimos cinco anos. Já nos EUA, a audiência dos jornais cresceu 8% quando se combina impresso e online, em 2007.
É interessante observar que os dados se referem apenas a jornais pagos, não estando incluídos nem os jornais gratuitos nem os jornais online. Em algumas regiões, a introdução de um e/ou de outro pode alterar completamente os resultados. Por exemplo: jornais gratuitos somam quase 7% de toda a circulação mundial e 23% apenas na Europa. Se combinada com jornais gratuitos, a circulação na União Européia aumentou 2% em 2007 e 9,61%, ao longo dos últimos cinco anos. Já nos EUA, a audiência dos jornais cresceu 8% quando se combina impresso e online, em 2007.
Primeira lição: esses números devem servir de advertência para os riscos da transposição automática de resultados de pesquisas sobre consumo de jornais em países da Europa e/ou nos Estados Unidos e aplicá-los ao Brasil (o que, infelizmente, ainda acontece com certa freqüência).
A "fase" que vivemos – em relação aos jornais pagos, gratuitos e online – é muito diferente da que se vive nesses países.
Como explicar o aumento da circulação de jornais no Brasil?
Matéria publicada no Estado de S.Paulo ("Circulação de jornais cresce 8,1% no semestre", edição de 4/8/2008) dá conta de que a circulação dos 103 jornais pagos associados ao Instituto Verificador de Circulação (IVC) cresceu 8,1% no primeiro semestre de 2008, em relação ao mesmo período de 2007. Os novos dados do IVC confirmam também o crescimento dos chamados "jornais populares", isto é, aqueles destinados às classes C e D.
O Estadão informa que os 30 maiores títulos do país são responsáveis por mais de 80% da circulação total e que, nesse grupo, destacam-se exatamente os "jornais populares". Dentre eles, o crescimento mais espetacular foi do mineiro Super Notícia: no primeiro semestre de 2007, tirava uma média de 179.981 exemplares/dia e no mesmo período deste ano chegou a 301.362 – isto é, um aumento de circulação de 67%.
Se ainda existia alguma dúvida, duas pesquisas divulgadas no dia na terça-feira (5/8) ajudam indiretamente a compreender o que vem ocorrendo no mercado brasileiro de jornais.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou o estudo "Pobreza e riqueza no Brasil metropolitano" – que se apóia em pesquisas do IBGE, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizadas nas seis principais regiões metropolitanas do país entre 2002 e 2008. A constatação foi de que cerca de 3 milhões de pessoas deixaram a situação de pobreza no período, isto é, passaram a ter renda per capita superior a meio salário mínimo por mês. Isso significa uma redução da pobreza de 32,9% da população em 2002 para 24,1%, em 2008 (disponível aqui).
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou o estudo "Pobreza e riqueza no Brasil metropolitano" – que se apóia em pesquisas do IBGE, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizadas nas seis principais regiões metropolitanas do país entre 2002 e 2008. A constatação foi de que cerca de 3 milhões de pessoas deixaram a situação de pobreza no período, isto é, passaram a ter renda per capita superior a meio salário mínimo por mês. Isso significa uma redução da pobreza de 32,9% da população em 2002 para 24,1%, em 2008 (disponível aqui).
Por outro lado, o Centro de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas divulgou os resultados de um levantamento feito com base na PME do IBGE nas mesmas seis regiões metropolitanas, no período de abril de 2002 a abril de 2008 – "A nova classe média" (disponível aqui). Verificou-se que, nos últimos 6 anos, 19,5 milhões de brasileiros passaram a fazer parte da classe média, isto é, aquele grupo com renda domiciliar per capita entre R$ 1.064 e R$ 4.591. Hoje, esta nova classe média já inclui 51,89% de todos os brasileiros (contra apenas 42,82%, em 2002).
Entre as seis regiões metropolitanas estudadas, quatro estão acima da média nacional (51,89%): São Paulo (54,68%), Belo Horizonte (53,9%), Porto Alegre (53,67%) e Rio de Janeiro (52,42%). A capital de Minas Gerais foi a que mais reduziu a miséria no período (menos 40,8%).
Não deve, portanto, ser mera coincidência que o "popular" Super Notícia tenha aparecido em 2004, custe 25 centavos e venda mais de 300 mil exemplares/dia exatamente na região metropolitana de Belo Horizonte.
Dimensão escrita do espaço público
Em artigo publicado neste Observatório ("Imprensa Brasileira, 200 anos: História de continuidade e de ruptura", edição nº 488), argumentei que existe uma relação entre o aumento de circulação dos "jornais populares", a diminuição da pobreza e a expansão da classe média. Além disso, lembrei que, apesar de ainda existir espaço para casos policiais, os "jornais populares" se voltam hoje para pautas como serviço público, direito do consumidor, entretenimento, trabalho, saúde, transporte e educação. Uma espécie de "serviço para a cidadania".
Todo esse processo, na verdade, é conseqüência de muitas mudanças, algumas silenciosas, que vêm ocorrendo no nosso país nos últimos anos.
A inclusão de parcelas significativas da população brasileira que historicamente estiveram ausentes da dimensão escrita do espaço público criado e reproduzido pela grande mídia é, certamente, uma dessas conseqüências.
Venício A. de Lima é Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007).
terça-feira, 24 de junho de 2008
O Jornalismo e as categorias gramscianas
Por Felipe Shikama
Se os meios noticiosos são capazes de dar sentido a realidade, na medida em que definem situações e catalogam acontecimentos tidos como “normais” ou “patológicos”, é na ideologia, como mecanismo simbólico, conforme Jorge Pedro Sousa, que o sistema de idéias cimenta a coesão e a integração social.
A construção desse alto grau de consenso inclinado a uma visão de mundo dominante, em Gramsci, é definida na categoria “hegemonia”. Isto é, a capacidade de uma classe manter sua dominação e, não apenas por meio da força, de exercer sua liderança moral e intelectual sobre as outras.
A hegemonia seria vista como um processo conflituoso e dinâmico que teria de continuamente incorporar e absorver valores diferentes e, por vezes, opostos, bem como normas freqüentemente dispares. Para Willians (1977), a hegemonia não subsiste na passividade; pelo contrário, necessitaria de se renovar, recriar defender e modificar continuamente, o que se encontraria expresso no limitado debate público que ocorre dentro dos órgãos de comunicação social.
E a noção de movimento permanente dessa primeira categoria gramsciana é fundamental para avançarmos na arena real onde as disputas pela hegemonia de corações e mentes acontecem. Essa arena conflituosa, conforme Gramsci, é a sociedade civil. Porém, antes é necessário fazermos uma breve revisão, sem a pretensão de esgotar o assunto, no conceito de “Estado” ampliado pelo revolucionário italiano.
Ao contrário das primeiras definições marxistas, na qual o Estado, em seu sentido restrito, é uma esfera burocrática burguesa não só desnecessária como maléfica a um modelo mais igualitário; Gramsci amplia este sentido entendendo que o Estado é, na verdade, um equilíbrio entre “sociedade política” e a “sociedade civil”. A sociedade política é, então, o Estado em sentido restrito ou “Estado-coerção”, pois se constitui, entre outros elementos, por seus estratos coercivos como polícia, poder judiciário etc. Já a “sociedade civil” é o espaço vulgarmente chamado de privado, onde sem coerção, a hegemonia se articula por meio da ideologia.
Tendo o Estado eu seu sentido ampliado, Gramsci faz uma distinção entre Estado do “Oriente” e do “Ocidente”. Os Estados de formação “oriental” são caracterizados pela sociedade política sólida e altamente coerciva e da sociedade civil desorganizada. “No Oriente, o Estado era tudo, a sociedade civil era primitiva e gelatinosa”. Já os Estados de formação “ocidental” são marcados pela capacidade organizativa da sociedade civil e a legitimidade de seus estratos privados como jornais, sindicatos, escolas, etc.
Vale lembrar que esta distinção entre ‘oriental e ocidental’ não é simplesmente geográfica, como explica Carlos Nelson Coutinho, a 'ocidentalidade' de uma formação social é o resultado de um processo histórico. Gramsci não se limita a registrar a presença sincrônica de formações do tipo 'oriental' ou 'ocidental', mas indica também os processos histórico-sociais, diacrônicos, que fazem com que uma formação social se torne 'ocidental', ou, mais concretamente que passe a ter um Estado 'ampliado', no qual exista uma 'justa relação' entre Estado e sociedade civil.
Em uma formação “oriental”, por exemplo, a revolução bolchevique usou como estratégia para o socialismo uma “guerra de movimento”; isto é, um ataque frontal ao Estado-coerção, mesmo que utilizando da falsa suposição de um iminente colapso do capitalismo. Estratégia que não surtiria efeito nos Estados “ocidentais”, pois, nesse caso, a “sociedade política” é, em determinados momentos, subordinada à “sociedade civil” que aqui já é mais articulada e mais sólida.
É exatamente na arena da sociedade civil aonde os estratos organizativos privados vão, na luta pela uniformidade de corações e mentes, se articular na disputa pela conquista de uma direção política com maior grau de consenso da sociedade.
Esses estratos, em especial os jornais, são definidos por Gramsci como “Aparelhos Privados da Hegemonia”. Isto é, [...]uma teia de instituições, relações sociais e idéias a fim de representar uma base de consentimento para certa ordem social, local onde "a hegemonia" – direção intelectual e moral – vai ser exercida, então, pelo grupo social dominante sobre os grupos aliados do bloco histórico (subalternos), mas na perspectiva de representar toda a sociedade.”
Nesse sentido, podemos afirmar que o Brasil, hoje, é um Estado ocidental dada a capacidade de organização da sociedade civil e a legitimidade de seus estratos privados, conforme Coutinho, em dados empiricamente constatáveis, como adesão aos sindicatos, crescimento das comunidades de base, incremento dos partidos políticos de esquerda. Portanto, falar hoje de fortalecimento da sociedade civil brasileira não é apenas propor um programa político, mas ao mesmo tempo, registrar uma realidade de fato. Pelas vias transversas da revolução passiva, o Brasil tornou-se uma sociedade “ocidental” madura para transformações sociais.
Este mesmo grau de “ocidentalidade” pode ser atribuído aos municípios, pois mesmo numa cidade brasileira onde a “sociedade política” tencione a usar todos os recursos coercivos para a conquista da hegemonia, também haveria resistência ou, pelo menos, possibilidade de resistência da sociedade civil à classe dirigente em um movimento contra-hegemônico.
Conforme Coutinho, a ideologia, enquanto concepção de mundo articulada como uma ética correspondente, “é algo que transcende o conhecimento e se liga diretamente com a ação voltada para influir no comportamento dos homens, o que em termos gramscianos significa dizer que a ideologia é o medium da hegemonia”, pois a “compreensão crítica de si mesmo ocorre através de uma luta de ‘hegemonias’ políticas, de direções contrastantes, primeiro no campo da ética, depois da política para chegar a uma elaboração superior da própria concepção do real (...). Por isso, deve-se sublinhar como o desenvolvimento político do conceito hegemonia representa um grande progresso, não só político-prático, mas também filosófico.
quinta-feira, 19 de junho de 2008
Espaço público local: conflitos que não aparecem nos jornais
Por Felipe Shikama
Conforme Jean-François Tétu, o espaço público é um espaço simbólico feito de saberes e representações. A imprensa local, que se (auto) legitimou como instrumento fiscalizador delegado pela sociedade, deve exercer o papel de articulador das grandes discusões nesse espaço público local. E o "local", no entanto, não pode mais ser definido simplesmente por um único território, mas pela noção de lugar de vida.
Nas palavras de Tétu, o espaço público não remete apenas à ancoragem territorial do hábitat, mas sobretudo o lugar, onde se dão conflitos e o efeito das decisões em matéria de desigualdade de todos os tipo, de emprego (ou de desemprego), de transporte, de acesso a cultura (escolaridade), de saúde, etc. Em outras palavras, o local aparece como o lugar de verdade do "político".
Embora o discurso neoliberal defenda a convergência das atividades nacionais e locais, sob a premissa de que nenhum dos grandes problemas da atualidade podem mais ser tratados em nível nacional, mas sob outras alternativas —sejam elas supranacionais, por exemplo, blocos econômicos; ou no que nos interessa aqui, em um nível local— o espaço público representa, independente de sua dimensão, uma arena conflituosa composta por diferentes classes, frações de classe e suas respectivas ideologias.
A questão que sugiro neste artigo é saber em que grau e como esses conflitos são representados pela imprensa local. Em semelhante estudo, tendo como objeto jornais locais franceses, Tétu alerta que no âmbito local os jornais parecem ignorar a noção de conflito e operar pela construção de um consenso, no que ele chama de "institucionalização das relações sociais". Para ele, o que mais choca quando de uma leitura atenta das páginas locais é a ausência quase total de conflitos que, entretanto, constituem uma dimensão central da vida desses grupos, como se tudo o que é o objeto de uma disputa real de poder se encontrasse neles afastado em prol do espetáculo da concordância. Mas, de modo geral, a que podemos atribuir esse consenso nas páginas dos jornais?
Durante décadas as reflexões teóricas da comunicação social se limitaram a uma perspectiva funcionalista alicerçada em estudos de natureza empirista, tendo como base filosófica o positivismo comteano — enquadrando as ciências sociais no paradigma das ciências naturais—, levado ao cabo por Durkheim e claramente revelado por Adelmo Genro Filho: "o que está em foco, na essência do próprio método, é a reprodução e a estabilidade do sistema social". Conforme Genro, o desenvolvimento dos meios de comunicação e do próprio jornalismo são analisados como processos independentes em relação ao desenvolvimento global das forças produtivas e da luta de classes, ou seja, apartados do movimeto histórico em seu conjunto. Ao contrário, os meios de comunicação são tomados como 'função orgânica' da sociedade capitalista contemporânea, entendida esta como paradigma do processo e da normalidade.
Para Genro, a "ausência de conflitos" apontada por Tétu se deve, entre outros motivos, ao "espírito pragmático” da grande maioria dos jornalistas, em parte devido a defasagem do acúmulo teórico em relação ao desenvolvimento das “técnicas jornalísticas” e, em parte, devido ao caráter insolente e prosáico que emana naturalmente da atividade.
Por outro lado, outra importante linha teórica parece contrapor-se à perspectiva funcionalista. Chamada de nova fase dos estudos jornalísticos, conforme um dos pioneiros da pesquisa do Jornalismo em língua portuguesa, Nelson Traquina, a década de 70 é marcada pelo interesse crescente da investigação da ideologia. Essa perspectiva crítica, e fortemente influenciada por autores marxistas, passa a enxergar a mídia como organismo estruturado numa visão burguesa, reprodutora da ideologia dominante. Mas, seja "integrada", de perspectiva funcionalista, ou "apocalítipica" e crítica, a limitação do papel do jornalismo como agente de interação social e, a partir dessa coesão, fabricação do consenso merece novas reflexões, afinal, devemos levar em conta o avanço da pluralidade cada vez mais intensa no jornalismo contemporâneo.
Longe de ser uma terceira via entre o "integrado" e o "apocalíptico", na velha expressão de Umberto Eco, visto que ambas perspectivas concordam que a falta da pluralidade no processo jornalístico (restringido a fontes predominantes oficiais, tecnicistas e "neutras") tende a operar pela construção do consenso hegemônico; o que deve indicar outros indícios de resposta à "ausência de conflitos" — principalmente no âmbito local — é o o tratamento dado aos interlocutores subalternizados, agora, incluídos nesse processo.
Afinal, esse “pluralismo intenso”, segundo João Carlos Correia, é resultante da emergência e da revalorização das entidades minoritárias, fazendo com que os jornais sirvam de “arena” de tensões e fragmentações da luta de classes. E o jornalismo é uma das principais instituições capazes de contribuir para construção da hegemonia, por meio da qual uma classe dominante consegue instituir uma base de consentimento para certa ordem social, na medida em que ele estabelece parâmetros cognitivos por meio dos quais as pessoas lêem e interpretam o mundo.
Assinar:
Postagens (Atom)