Ainda a reforma política

João José de Oliveira Negrão

A reforma política continua sendo assunto em pauta. E voltou à cena com o pedido da OAB – e provável decisão favorável do STF – que proíbe o financiamento de campanhas pela iniciativa privada. No entanto, há diversos projetos voltados ao tema e são tantos os interesses (legítimos) dos diferentes grupos sociais e políticos, que dificilmente haverá um consenso entre os parlamentares. Fruto de construções históricas, não há sistema eleitoral perfeito. Mas cada um deles atinge de modo diferente os vários atores políticos. Conforme explicou o cientista político Cláudio Couto, “cláusulas de barreira prejudicam partidos pequenos; lista fechada favorece partidos coesos e de forte identidade; 'distritão' favorece os candidatos muito endinheirados”. Assim, fechar uma proposta única não é fácil.

Há diferentes possibilidades colocadas. O sistema proporcional de lista aberta – o modelo atual – estabelece que cada partido ou coligação, dependendo do número de votos que atingir, terá direito a determinado número de vagas, que será preenchido pelos candidatos mais votados do partido ou coligação. No sistema proporcional de lista fechada, o eleitor vota não em um nome, mas na lista preordenada do partido. O 'distritão' acaba com o quociente eleitoral e apenas os mais votados – independente do partido – assumem os cargos. O voto distrital divide o país em distritos eleitorais, com população aproximada, e cada distrito elege apenas um representante. Por fim, o distrital misto mescla a lista fechada com o voto distrital. Nele, o eleitor vota duas vezes, uma na lista de partido e outra num candidato.

Cada sistema tem pretensas vantagens e desvantagens. Qual é o mais benéfico à maioria e à consolidação da democracia deve surgir de uma ampla discussão, que não pode ser encarada como exclusiva de especialistas e deve passar pelo crivo popular.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 17/12/2013)