Dia do Jornalista

Por João José de Oliveira Negrão

Além de dia mundial da saúde, 7 de abril também é o dia do Jornalista. E a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) deflagrou uma nova busca de apoios de cidadãos e entidades à aprovação, pelo Congresso Nacional, das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência de diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de Jornalista. O esforço concentrado visa sensibilizar os parlamentares a votarem imediatamente as PECs 386/09 – que tramita na Câmara dos Deputados – e 33/09, que tramita no Senado.
 

Também a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e a Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC) estão distribuindo o Manifesto de Apoio às PECs dos Jornalistas entre suas entidades filiadas. Evidentemente, a reação patronal – que é contra a exigência de formação superior dos jornalistas – não tardou: a arquirreacionária SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que reúne donos de 1.300 jornais das Américas, decidiu pedir ao Congresso que não aprove a lei que restitui a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

A questão é profissional e diz respeito a direitos trabalhistas. Jornalismo é profissão e, portanto, precisa ser regulamentado. O fim da exigência da formação superior em jornalismo é o passo inicial para a desregulamentação. Quem escolheria quem pode ser jornalista? Só os patrões, proprietários dos grandes e dos pequenos meios, sem qualquer exigência prévia?

A exigência da formação nunca se impediu – a não ser pelas limitações impostas pelos proprietários -- que advogados, médicos, sociólogos, economistas, sindicalistas (bem menos, claro) escrevam artigos para jornais e revistas. O que se defende é a exigência de formação para o jornalista, trabalhador da notícia, que vive de salários, não escolhe suas tarefas (as pautas que tem de cobrir), que são definidas pela estrutura hierárquica da empresa para a qual vende sua força de trabalho.

O abaixo assinado encontra-se aqui: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N8603

João José de Oliveira Negrão é jornalista,

doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 11/04/2011)