terça-feira, 30 de junho de 2009

Diploma de Jornalista

Por Antônio Álvares da Silva*

A recente decisão do STF, tornando desnecessária a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, contém um erro de análise do mundo e das coisas que nele existem.
A Constituição garante o exercício de qualquer profissão – art. 5º, XIII, mas ressalva que a lei pode impor condições. Esta restrição leva em conta o interesse público da profissão, as exigências técnicas para seu exercício e o significado que tem para a sociedade. Para algumas profissões, estas exigências são óbvias: não se poderia conceber que um prático operasse o cérebro de uma pessoa ou que um pedreiro fizesse o cálculo estrutural de um edifício.

Outras vezes, as restrições não se ligam a impedimentos imediatos. Têm um objetivo mais amplo que diz respeito a interesses morais, políticos e sociais da vida comunitária. Exige-se então que a pessoa tenha formação que envolva valores mais altos e refinados, cuja exatidão não se mede com números, mas com habilitação cultural e humanística solidamente construída. Não se pode permitir que alguém se intitule professor de filosofia, depois da leitura de dois autores, nem de história, depois de estudar dois manuais.

É aqui que se situa a profissão de jornalista. Ele não é apenas um homem da palavra e da redação de textos que trabalha em alguma seção de jornal. A sociedade precisa de informação para tudo. O homem moderno não pode conhecer diretamente a complexidade dos dados e acontecimentos que hoje se agitam na complexa organização social em que vivemos. Por isto, tem que se servir dos órgãos de informação, ou seja, da atividade jornalística, na qual se abrigam conhecimentos técnicos, éticos e políticos, de fundamental importância e significado social, exatamente porque forma opinião e divulga a verdade.

Gay Talese, o grande jornalista americano, disse recentemente, em entrevista à Veja, que o jornalismo é a mais bela das profissões, porque não esconde nem protege um mundo irreal, como acontece muitas vezes com políticos, juízes, militares, empresários e várias outras que, muitas vezes, preservam um mundo que não corresponde à realidade. Pelo contrário, o bom jornalismo expõe a verdade ao povo, com coragem e determinação. Vara a casca dos corporativismos. Desmascara governos, falsidades de ministros e falaciosas versões oficiais. Mostra realidades ocultas e subtendidas, como atualmente faz com o Senado Federal. Só mesmo uma imprensa e jornalistas livres poderiam desempenhar tão grande e significativa façanha.

Portanto, além da formação técnica, do jornalista se exige conhecimento humanístico, filosófico, político e social. Como se pode escrever sobre a reforma do Judiciário, a rebelião do Irã, o problema árabe-israelense, a crise econômica mundial se não tiver conhecimentos especializados e gerais? Como pode interpretar um fato político e social se não possuir aparato técnico e cultural para a tarefa?

Estes conhecimentos, evidentemente, só se colhem nas Faculdades que são o manancial do saber puro, independente, descompromissado, holístico e completo. O conhecimento humano, principalmente nos dias de hoje, é por demais complexo para ser empiricamente apreendido. Exige esforço, dedicação e estudo. E isto só se faz com reflexão acadêmica.

A inexigência de diploma banalizou a profissão de jornalista. Reduziu-a a um empirismo barato e insignificante, cuja condição de exercício será agora apenas de um estágio e um mero registro num ministério, como se tão singelas formalidades fossem suficientes para o desempenho de uma profissão tão nobre e exigente.

Por que os órgãos da grande imprensa brasileira (Veja e Folha de São Paulo, por exemplo) louvaram a extinção do diploma? Se foi para baixar custos e contratar jornalistas baratos, estas empresas não enfrentarão a concorrência e em breve fecharão as portas. A razão é outra. O jornalista diplomado é um homem consciente de seus deveres. Exerce sua profissão com independência. Constitui sindicatos fortes e atuantes. Negocia coletivamente salários. Faz greve. Questiona a imprensa de interesses que age apenas como empresa, de olhos postos na vantagem econômica e não na missão social e política que dela se espera.

O jornalista diplomado e conhecedor de sua profissão divide o poder com o dono da empresa jornalística. Sua opinião tem peso. É independente. Tudo isto é visto como ameaça e está no fundo da argumentação contra o diploma pelos empregadores.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, deu um exemplo: um chef pode ser um excelente mestre de culinária. Mas isto não significa que toda refeição deva ser por ele feita. Se a lição for seguida, os processos não precisam necessariamente de advogados e juízes. Podem ser conduzidos por rábulas. A medicina não necessita dos grandes médicos. Pode ser exercida por enfermeiros. As grandes construções não carecem de engenheiros e calculistas. Bastam as mãos experientes de pedreiros e serventes.

Então, a ciência e o saber aprofundados se tornarão descartáveis. Em nome da plena autonomia, todos estarão livres para viver na superficialidade das coisas. Fecharemos as portas da universidade para a ciência e abriremos suas janelas para o mundo do empirismo e do conhecimento sem sistema. Em nome da liberdade estaremos usando o meio mais seguro de matá-la.

* Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

( Publicado no Hoje em Dia, de Minas Gerais)

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Deputados que apoiam a PEC proposta por Paulo Pimenta

(Veja post abaixo)
Atualizada em 26.06.09 -20h

· AMAZONAS
FRANCISCO PRACIANO - PT/AM
REBECCA GARCIA – PP/AM

· ALAGOAS
CARLOS ALBERTO CANUTO - PMDB/AL

· BAHIA
COLBERT MARTINS - PMDB/BA
VELOSO - PMDB/BA

· CEARÁ
EUNÍCIO OLIVEIRA - PMDB/CE
PAULO HENRIQUE LUSTOSA - PMDB / CE

· DISTRITO FEDERAL
RODRIGO ROLLEMBERG - PSB / DF
LAERTE BESSA – PMDB/DF

· ESPÍRITO SANTO
MANATO - PDT/ES

· GOIÁS
LEANDRO VILELA - PMDB/GO
PEDRO CHAVES - PMDB/GO
RUBENS OTONI - PT/GO

· MARANHÃO
DOMINGOS DUTRA - PT/MA
FLÁVIO DINO - PCdoB/MA
ROBERTO ROCHA – PSDB/MA

· MATO GROSSO
ELIENE LIMA - PP/MT
VALTENIR PEREIRA - PSB/MT

· MATO GROSSO DO SUL
ANTÔNIO CARLOS BIFFI - PT/MS
ANTÔNIO CRUZ - PP/MS
NELSON TRAD - PMDB/MS
VANDER LOUBET - PT/MS

· MINAS GERAIS
ADEMIR CAMILO - PDT/MG
AELTON FREITAS - PR/MG
ALEXANDRE SILVEIRA - PPS/MG
JAIME MARTINS - PR/MG
LEONARDO MONTEIRO - PT/MG
LINCOLN PORTELA - PR/MG
MÁRIO HERINGER - PDT/MG
PAULO PIAU - PMDB/MG
SILAS BRASILEIRO - PMDB/MG
ANTÔNIO ANDRADE - PMDB/MG
JÔ MORAES – PCdoB/MG

· PARÁ
ZEQUINHA MARINHO - PMDB/PA

· PARAÍBA
LUIZ COUTO - PT/PB

· PARANÁ
ALEX CANZIANI - PTB/PR
CHICO DA PRINCESA - PR/PR
MARCELO ALMEIDA - PMDB/PR
GUSTAVO FRUET - PSDB/PR

· PERNAMBUCO
ANDRÉ DE PAULA - DEM/PE
EDGAR MOURY - PMDB/PE

· PIAUÍ
JÚLIO CESAR - DEM/PI
PAES LANDIM - PTB/PI

· RIO DE JANEIRO
DR. PAULO CÉSAR - PR/RJ

· RIO GRANDE DO SUL
PEPE VARGAS - PT/RS
VIEIRA DA CUNHA - PDT/RS

· RORAIMA
ANSELMO DE JESUS - PT/RO
LUCIANO CASTRO - PR/RR

· SANTA CATARINA
DÉCIO LIMA - PT/SC
VIGNATTI – PT/SC

· SÃO PAULO
CÂNDIDO VACCAREZZA - PT/SP
DR. NECHAR - PV/SP
JOÃO DADO - PDT/SP
JOÃO PAULO CUNHA - PT/SP
JOSÉ EDUARDO CARDOZO - PT/SP
MILTON MONTI - PR/SP
NELSON MARQUEZELLI - PTB/SP
PAULO PEREIRA DA SILVA - PDT/SP
REGIS DE OLIVEIRA - PSC/SP
VICENTINHO – PT/SP
RICARDO BERZOINI – PT/SP

· TOCANTINS
OSVALDO REIS – PMDB/TO

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Petista propõe PEC para manter diploma de jornalista

(Outro parlamentar -- que também é jornalista -- está tentando contruir uma PEC que restitua a qualificação no jornalismo. É boa a notícia, mas vamos ampliar nossa mobilização. João José de Oliveira Negrão)

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou ontem, da Tribuna, que já iniciou a coleta de assinaturas para apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), prevendo a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abolir a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.

Na avaliação de Paulo Pimenta, que acompanhou o julgamento no STF na semana passada, a decisão revela "um profundo equívoco" na interpretação do texto da Constituição. "Essa decisão traz graves prejuízos. Não só para a atividade profissional dos jornalistas, para a expectativa futura de milhares de estudantes de jornalismo do Brasil. Coloca numa instabilidade jurídica faculdades, cursos de Mestrado e concursos públicos. Mas quem perde com isso, mais do que qualquer outro segmento, em especial, é a sociedade como um todo", disse.

De acordo com o petista, o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que obteve o apoio da maioria dos ministros integrantes do Supremo "peca numa premissa que é a base fundamental e que sustenta todo o seu voto e o seu raciocínio". O artigo 220 da Constituição, acrescentou Paulo Pimenta, diz que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado disposto nessa Constituição.

"Do meu ponto de vista está claro que o constituinte, quando introduziu na Carta Magna essa redação, quando estabeleceu a questão da restrição ou do embaraço, imaginou criar um mecanismo que impedisse a volta da censura, na medida em que estávamos saindo de um período ditatorial. E durante todos esses anos não surgiu nenhuma interpretação jurídica semelhante à do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que o constituinte quando colocou na Carta Magna que não poderiam existir embaraços ou restrições à liberdade de expressão ou atividade de informação não devia estar se referindo ao exercício profissional do jornalismo", disse Paulo Pimenta.

"Não tenho dúvida de que se trata de uma interpretação errada e que acaba revelando uma visão de fundo sobre a desregulamentação das relações de trabalho no País. Isso fica claro quando o mesmo ministro Gilmar Mendes, em seu voto, justifica a sua posição dizendo que poderão continuar existindo esses cursos superiores. Afinal de contas, segundo o próprio ministro, tais cursos são importantes para o preparo técnico e ético de profissionais, assim como são os cursos de culinária, marketing, desenho industrial, moda e costura, educação física, dentre outros. Segundo o ministro, o diploma de nível superior não é requisito indispensável para o exercício dessas profissões. E isso revela uma visão em que as relações de trabalho, cada vez mais, serão reguladas pelo mercado. Mais do que isso, abre precedentes extremamente graves", disse Paulo Pimenta.

"Esse equívoco precisa ser corrigido, revisto pelo Poder Legislativo e por isso estou coletando assinaturas para essa PEC. Esse equívoco trará um conjunto de outras consequências extremamente graves para a desregulamentação de outras profissões em todo o País", frisou Paulo Pimenta.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Quarenta senadores já assinaram PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas

(Vejam a boa notícia abaixo, da Agência Brasil. Mas vamos aprofundar nossa mobilização, pois a volta da qualificação não cairá do céu. João José de Oliveira Negrão)

Por Pedro Peduzzi*

Brasília - O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.

*Repórter da Agência Brasil

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Criada a Frente Regional em Defesa da Regulamentação do Jornalismo

Por José Antonio Rosa*

Estudantes, profissionais da área, professores e representantes da sociedade organizada participaram, ontem (23), de reunião na regional Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou o fim da exigência do diploma para o exercício da atividade.

Por consenso, foi aprovada a proposta de criação de uma frente de alcance regional que deverá, a partir de agora, mobilizar a categoria e a opinião pública em favor da nova regulamentação da carreira e defesa das prerrogativas profissionais. Conforme os participantes, o golpe do STF na organização da classe não será capaz de desmobilizá-la.

Mais do que nunca, agora, é preciso haver união e senso corporativo por parte dos jornalistas. A mobilização já conta com o apoio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo presidente, Antonio Carlos Delgado Lopes, marcou presença no evento. Participaram, também, os vereadores Izídio de Brito Correa (PT) e Geraldo Camargo (do PT de Piedade), ambos autores de moção de repúdio ao julgamento do STF, além do representante do colegiado de professores da Universidade de Sorocaba (Uniso), Júlio César Gonçalves, e o secretário de Comunicação de Votorantim, César Silva.

Além da frente, o encontro deliberou que se propague a campanha em favor da regulamentação. O Sindicato e todos os que ali estiveram vão atuar como agentes multiplicadores. Outra proposta apresentada foca a atuação político-institucional. Lideranças serão procuradas para apoiar a causa, que tem caráter suprapartidário.

Várias comissões foram formadas e começarão a trabalhar já a partir de amanhã (quinta-feira). Os grupos vão trabalhar em áreas específicas. Um calendário será, também, organizado para que outras cidades engrossem a mobilização. A Regional Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas convoca os colegas e pede que se integrem ao movimento. Informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3342.8678.

*Diretor Regional de Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas de SP

Supremo julga jornalismo pelo que ele não é e atribui superpoder de regulação às empresas do setor


NOTA OFICIAL DO FÓRUM NACIONAL DE PROFESSORES DE JORNALISMO

Duas premissas equivocadas constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro.

A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é.

O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve. Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.

E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e faz a intermediação das opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania.

A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.

Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes a determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação).

Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia.

Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.

Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade.

É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo.

Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.

Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.

Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento.

Brasília-DF, 23 de junho de 2009

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Vereador apresenta Moção de Repúdio ao STF

Por Caroline Paineli de Gáspari *

O vereador Izídio de Brito Correia (PT) protocolou, durante a sessão da última quinta-feira (18), Moção de Repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal de extinguir a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Para Izídio, a decisão trata-se de um retrocesso, pois foi esquecido que o aprendizado da ética, postura profissional e apuração para distinguir o verdadeiro do falso são ensinados nos bancos das faculdades de comunicação. “A existência de jornalistas capazes de oferecer a toda sociedade uma informação de qualidade, ética e democrática é possível graças ao curso superior de graduação em jornalismo” acredita. O vereador conclui a moção afirmando que “não há nada que defina o diploma de jornalista como menos importante do que o de outras profissões”.

* Assessora de imprensa do Vereador Izídio

domingo, 21 de junho de 2009

Retrocesso

Por João José de Oliveira Negrão

Lamentável sob vários aspectos a decisão do STF que extinguiu a necessidade do diploma em cursos superior específico para o exercício da profissão de jornalista. Existente há 40 anos, mas reivindicação de congressos da categoria desde 1918, a "lei do diploma" contribuiu para a melhoria do jornalismo brasileiro neste período.

Os que defendem a decisão de Gilmar Mendes – acompanhada por outros oito ministros-- costumam citar grandes nomes do passado, como Cláudio Abramo, Otto Lara Resende, Otávio Pena Branca e outros, como a comprovação empírica da não necessidade do diploma. Não citam, no entanto, a enorme quantidade de achacadores, "gansos" e ganhadores de "um por fora" que infestavam a profissão. Nem que a falta de qualificação fazia do jornalismo um bico, complementado com um emprego público sem concurso em departamentos, delegacias, câmaras parlamentares, em grande parte das vezes no mesmo setor em que o "repórter" era responsável pela cobertura.

O argumento da defesa da "liberdade de expressão" é risível e desqualificador de quem o esgrime. Nunca foi proibido a nenhum veículo contar com artigos e comentários de não diplomados em jornalismo. Se os setores de pensamento mais progressista aparecerem menos, a questão é política, não legal: a maioria dos meios é propriedade de segmentos conservadores.

Outro argumento descabido é o "corporativismo" dos jornalistas que, com a exigência do diploma, conformariam uma "reserva de mercado". Pois bem, sem a exigência, quem define agora quem pode ou não exercer a profissão é, majoritariamente, uma minoria de cerca de 10 a 15 famílias, que formam, estas sim, uma corporação que oligopoliza os veículos de comunicação brasileiros.

Quem perde, sem dúvida – mais até que a categoria dos jornalistas – é a sociedade, que vê em risco a pluralidade das informações.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Péssima notícia

Por Leandro Fortes

(Transcrevo e assino embaixo o texto do jornalista Leandro Fortes, de seu blog Brasília eu vi. Neste momento de impacto, no qual estou construindo uma reflexão, este artigo retrata muito daquilo que penso. João José de Oliveira Negrão)

O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é uma derrota para a sociedade brasileira, não esta que discute alegremente conceitos de liberdade de expressão e acredita nas flores vencendo o canhão, mas outra, excluída da discussão sobre os valores e os defeitos da chamada “grande imprensa”. São os milhões de brasileiros informados por esquemas regionais de imprensa, aí incluídos jornais, rádios, emissoras de TV e sites de muitas das capitais brasileiras, cujo único controle de qualidade nas redações era exercido pela necessidade do diploma e a vigilância nem sempre eficiente, mas necessária, dos sindicatos sobre o cumprimento desse requisito.

Tenho ouvido, há anos, como continuei ouvindo, hoje, quando o STF decidiu por oito votos a um acabar com a obrigatoriedade do diploma, essa lengalenga interminável sobre os riscos que a liberdade de expressão sofria com a restrição legal a candidatos a jornalistas sem formação acadêmica específica. Esse discurso enviesado de paixão patronal, adulado aqui e ali por jornalistas dispostos a se sintonizar com os sempre citados países do Primeiro Mundo que não exigem diploma, gerou uma percepção falaciosa, para dizer o mínimo, de que para ser jornalista basta apenas ter jeito para a coisa, saber escrever, ser comunicativo ou, como citou um desses ministros do STF, “ter olho clínico”. Foi baseado nesse amontoado de bobagens, dentro de uma anti-percepção da realidade do ofício, que se votou contra o diploma no Supremo.

Conheço e respeito alguns (poucos) jornalistas, excelentes jornalistas, que sempre defenderam o fim do diploma, e não porque foram cooptados pelo patronato, mas por se fixarem em bons exemplos e na própria e bem sucedida experiência. São jornalistas de outros tempos, de outras redações, de outra e mais complexa realidade brasileira, mais rica, em vários sentidos, de substância política e social. Não é o que vivemos hoje. Não por acaso, e em tom de deboche calculado, o ministro Gilmar Mendes, que processa jornalistas que o criticam e crê numa imprensa controlada, comparou jornalistas a cozinheiros e costureiros ao declarar seu voto pelo fim da obrigatoriedade do diploma. É uma maneira marota de comemorar o fim da influência dos meios acadêmicos de esquerda, historicamente abrigados nas faculdades de jornalismo, na formação dos repórteres brasileiros.

Sem precisar buscar jornalistas formados, os donos dos meios de comunicação terão uma farta pescaria em mar aberto. Muito da deficiência dessa discussão vem do fato de que ela foi feita sempre pelo olhar da mídia graúda, dos jornalões, dos barões da imprensa e de seus porta-vozes bem remunerados. Eu, que venho de redações pequenas e mal amanhadas da Bahia, fico imaginando como é que essa resolução vai repercutir nas redações dos pequenos jornais do interior do Brasil, estes já contaminados até a medula pelos poderes políticos locais. Arrisco um palpite: serão infestados por jagunços, capangas, cabos eleitorais e familiares.

O fim da obrigatoriedade do diploma vai, também, potencializar um fenômeno que já provoca um estrago razoável na composição das redações dos grandes veículos de comunicação: a proliferação e a expansão desses cursinhos de trainee, fábricas de monstrinhos competitivos e doutrinados para fazer tudo-o-que-seu-mestre-mandar. Ao invés de termos viabilizado a melhoria dos cursos de jornalismo, de termos criado condições para que os grandes jornalistas brasileiros se animassem a dar aulas para os jovens aspirantes a repórteres, chegamos a esse abismo no fundo do qual se comemora uma derrota.

De minha parte, acho uma pena.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Jornalismo: uma profissão diante do Supremo

Por Ayrton Maciel*

Jornalismo não é arte. Não é arte plástica, não é arte cênica, não é literatura, não é cordel, não é o artesanato da palavra. Jornalismo é só uma profissão, um ofício com suas técnicas de apuração, redação e apresentação, que tem seu espaço de criação, mas, que - diferentemente da arte - não tem qualquer traço de ficção, nem é ilimitado no imaginário do jornalista. Uma atividade que, infelicitadamente, ganhou um glamour - influência do grande desenvolvimento tecnológico que nos tempos modernos deu áurea à informação - e uma dimensão muito além do que ela em si mesmo deveria merecer. Pensem só: ser tachada de o quarto poder já é algo que transcende às relações equilibradas em sociedade. Não está instituído que a imprensa é poder, mas ela atua como tal. Povoa o imaginário popular.

Caberia à imprensa apenas informar e formar as pessoas para que pudessem ter o espírito crítico em seu lívre arbítrio para julgar, analisar, optar ou decidir. Porém, passou a ser mais do que isso. Passou a um estágio de status ser apresentado como jornalista. Portanto, nada como todo mundo querer ser jornalista. Todo mundo não, todos aqueles que crêem que imprensa é poder e que ser jornalista é ser, estar e conviver com o poder. Por isso, é comum, nos dias atuais, as páginas de opinião dos jornais estarem preenchidas de artigos de autores que se identificam por sua profissão original e por uma segunda atividade complementar: jornalista. É desembargador e jornalista, médico e jornalista, escritor e jornalista, advogado e jornalista etc, etc, etc. Ou seja, todo mundo é jornalista. Nenhum quer, entretanto, deixar uma sala com ar-condicionado para subir morros cariocas, entrar em favelas do Recife, percorrer periferias de São Paulo, virar noites e feriados em coberturas de tragédias.

Nas próximas 48 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma entre duas situações: a preservação ou o fim de uma profissão. Irá dizer se Jornalismo é arte, que qualquer ser humano letrado poderá exercer, ou se Jornalismo é um ofício que necessita de formação (e abnegação!). Ao contrário daqueles que acreditam que Jornalismo é uma arte, há aqueles - os profissionais, os abnegados - que são convictos de que um jornalista, em seu ofício, não está fazendo arte, seja literatura ou qualquer criação. O jornalista não cria, apenas relata, narra, conta. Coincide, tão-somente, com o artista apenas na necessidade imperiosa da liberdade de expressão. Liberdade que, ao ser utilizada, recebe a áurea de liberdade de imprensa. Uma pequena metamorfose, porque, no Jornalismo, liberdade de imprensa é só uma forma de liberdade de expressão. Esta é muito mais ampla, inclui, inclusive, a liberdade nas artes.
O Jornalismo faz parte do imaginário do homem, mas é só o mediador da comunicação. Assim, não é arte, não pode ter a criatividade das artes, não pode ser ficção. As matérias primas deste ofício são a verdade (o fato) e o conhecimento acumulado. Então, não é liberdade de expressão em todas as suas formas.

Mais que isso! Jornalismo não se vende, não é mercadoria, não é moeda de troca, de barganha ou de acumulação de riqueza. Quem assume o papel do capital é a empresa privada e quem assume o papel do poder público é o Estado, por seus aparelhos de controle ideológico e por suas instituições de poder, não é o Jornalismo. Portanto, precisa ter alguém para exercê-lo com identidade. Mas, nos dias que se precedem, corremos todos - aqueles que têm o Jornalismo por atividade exclusiva e para qual se prepararam - e a sociedade o risco de conviver com uma profissão para qual não se exigirá preparo, muito menos um código de ética, e sem que haja uma categoria. Na medida em que deixar de existir uma regulamentação profissional, deixará de existir uma categoria. A remuneração, as condições de acessibilidade, as regras de um código de atuação, os critérios para as pautas, tudo será orientado pelos interesses, pela empresa, pelo poder. Aí, o Jornalismo vira mercadoria. Qual independência terá um profissional para dizer não a quem lhe ferir os escrúpulos ou o direito de consciência?

Jornalismo também não é, e não pode ser, o refúgio dos incompetentes, a atividade dos que não deram certo em outros ofícios e, por falta de opções mais fáceis, venha a ser a alternativa de senhores de dinheiro, políticos ou autoridades de verem um filho enfim empregado e finalmente com uma profissão. Jornalismo não pode ser a ocupação dos que não deram certo no direito, na engenharia, na medicina, na economia, no comércio, em qualquer outro ramo. Nem dos que querem o título para glamourizar o curriculo. E não pode ser o meio mais fácil de atuaçã de organizações sociais que não queiram respeitar a organização primária da sociedade: o trabalho. Este é a primeira das organizações sociais. Uma exigência natural que a revolução industrial e a organização do capitalismo provocaram. A organização do trabalho foi a contrapartida necessária e o sindicato o instrumento de mediação. Como, então, ter sindicato forte sem uma profissão regulamentada, sem existir categoria?

Neste País, não há ramo de empresas que tenha tantos privilégios e incentivos que o da comunicação, a mídia, a imprensa. Qual o grande jornal do Brasil que fechou as portas de 1964 para cá? O último grande título que encerrou a atividade foi o Última Hora, empastelado pelo regime militar. Jornais não pagam imposto sobre importação de papel, rádios e TVs não perdem a concessão. Não há um só. À sombra de 64, muitos tornaram-se grandes conglomerados de comunicação, que conseguem rolar dívidas ou obter empréstimos para sair de dificuldades sem os empecilhos que os outros ramos empresariais enfrentam.

A comunicação tem sido o melhor ramo para se construir um monopólio. Até de quem parte a acusação de inconstitucionalidade da regulamentação de uma profissão, no verso não pesa a arguição de inconstitucionalidade da propriedade cruzada dos meios de comunicação.
Enfim, quem já pesquisou ou leu jornais de décadas passadas ou sobre o Jornalismo que se fez até 1969, o ano da regulamentação dos jornalistas brasileiros - um decreto que é só uma legislação trabalhista -, constatará que o Jornalismo feito foi sempre inferior ao Jornalismo que se faz. Fazemos um Jornalismo sempre melhor do que sempre se fez. E temos que agradecer aos cursos instituídos a partir nos anos 40 e 50, à formação no Jornalismo, que ampliou o profissional, deu-lhe a noção de impessoalidade, despertou-lhe a sensibilidade para o que é notícia, instigou-lhe a independência e exigiu-lhe um código de ética profissional. Com tudo isso, se não há imparcialidade, por serem todos humanos, há condição de ser isento no exercício do ofício. O risco será perder tudo para quem acha que Jornalismo é arte.

* Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE)

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Ainda o diploma

Por João José de Oliveira Negrão

Voltou à pauta do STF, marcado para o próximo dia 10, o julgamento da exigência do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A lei que regulamenta a profissão – e exige a formação universitária – já tem 40 anos: sua primeira formulação é de 1969. Dez anos depois, o Decreto-Lei ganhou uma nova redação, mantendo no essencial a lei anterior. Quem estava na profissão até esta data (1979), pôde pegar o registro profissional definitivo.

Mas em 2001 uma juíza substituta, chamada Carla Rister, concedeu uma liminar que eliminou a necessidade do diploma e de qualquer formação, mesmo a fundamental, para o exercício da profissão. Em 2005, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar e confirmou a regulamentação profissional, mantendo a exigência da formação superior. Como houve recurso ao STF, a decisão liminar continuou valendo.

Criou-se então uma figura estranha: o jornalista precário, aquele que exerce a profissão sem estar devidamente qualificado para tal. Segundo dados dos sindicatos de jornalistas do país, nestes oito anos, o mercado de trabalho foi invadido pelos precários – que muitas vezes topam trabalhar bem abaixo das condições salariais mínimas definidas pelos acordos coletivos e sem registro em carteira – que já ocupam perto de metade das vagas. Este embrulho jurídico pode ter fim na próxima quarta-feira, embora seja forte a possibilidade de o julgamento ser novamente adiado, pois pode ter prioridade, caso seja requerido, o caso do garoto que tem a guarda disputada pelo pai americano e pela família da mãe falecida, brasileira.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 08/06/09)

Rede Bom Dia demite 14

Por Sindicato dos Jornalistas Regional Sorocaba

A Rede Bom Dia de jornais, do Grupo Traffic, do empresário José Hawilla, demitiu 14 profissionais na sexta-feira (05/6) em várias cidades no Interior do Estado. Sob a justificativa de que a medida teria sido motivada por “questões econômicas e financeiras”, foram fechados postos nas cidades de São José do Rio Preto, Jundiaí, Bauru e Sorocaba.
Em Jundiaí foram demitidos dois repórteres, um repórter fotográfico e um diagramador; em Sorocaba saíram três repórteres e um repórter fotográfico; em Bauru saíram um repórter e uma repórter fotográfica; em São José do Rio Preto, saíram dois reportes, um repórter fotográfico e um diagramador.

Haveria a possibilidade de recontratação dos jornalistas dentro de dois meses. Só a redação foi alvo de demissões. Outra denúncia é que os repórteres serão obrigados a atualizar o site do jornal, o que configura acúmulo de função. Estaria também em estudos pela direção reduzir o valor do vale-refeição, que é de R$ 211,00, para R$ 107,00.

O projeto da Rede Bom Dia era fundar 24 jornais (20 em São Paulo e quatro no Sul de Minas Gerais), mas os planos foram mudados. Novos títulos estão sendo inaugurados, mas só por meio de franquias – tornando ainda mais precárias as condições de trabalho dos jornalistas. São os casos das recentes edições de Fernandópolis e Marília, onde não há cumprimento de vários pontos da convenção coletiva.

A Regional Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo soltou uma nota em que repudia a forma arbitrária e sem prévia discussão como empresa optou pela dispensa dos funcionários do Bom Dia da cidade.

“A Rede Bom Dia não buscou alternativas voltadas a diminuir o eventual impacto da crise que, como é sabido, não afetou, como tem sido alardeado, o setor. O problema assume dimensão ainda maior, se considerado que agora o quadro do jornal diminuiu consideravelmente, o que deverá implicar em sobrecarga à equipe que ficou. Por conta do que houve, a regional Sorocaba do Sindicato estará atenta aos desdobramentos do problema e espera que os cortes parem por aí.”

sexta-feira, 5 de junho de 2009

STF marca julgamento do Diploma

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão de quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a obrigatoriedade da formação universitária em Jornalismo para o exercício da profissão. O julgamento da exigência do diploma está marcado como primeiro ponto da sessão. Porém, pode ser mais uma vez postergado se o ministro Marco Aurélio solicitar a inclusão do caso do menino cuja guarda está sendo reivindicada pelo pai norteamericano. Se isto ocorrer, esta questão terá prioridade.