quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Terceirização e fraude

João José de Oliveira Negrão

A Câmara dos Deputados realizou, na semana passada, um debate sobre o Projeto de Lei 4330, do deputado e grande empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Na prática, o projeto abre espaço para a generalização da terceirização da mão-de-obra, pois permitiria às empresas terceirizar até sua atividade-fim. O conjunto das centrais sindicais brasileiras é contra, uma vez que o projeto, se aprovado, jogará por terra o conjunto de direitos trabalhistas duramente conquistado ao longo da história.

Segundo o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro do Trabalho, com PL 4330 “está se propondo agora é a interposição fraudulenta de mão de obra daqueles empresários que são desonestos. Do jeito que está, o projeto é inconstitucional”. A categoria dos jornalistas tem visto de perto os danos que tal projeto pode trazer: vários veículos de comunicação têm praticado, de forma irregular, o mecanismo de contratação dos chamados PJ's, ou seja, o trabalhador é obrigado a transformar-se em pessoa jurídica (abrir uma empresa individual) e estabelecer um contrato com o jornal, rádio ou TV. Com isso, ele não tem direito garantido a férias, décimo-terceiro, contribuição para aposentadoria, etc.

Os jornalistas têm sofrido, também, outra irregularidade: a forma de contratação chamada free-lancer fixo (uma contradição). Estas fraudes não são exclusividade de pequenas redações. Recentemente, em vitória importante na Justiça, o Sindicato dos Jornalistas de SP obrigou a editora Abril a contratar legalmente 120 jornalistas que trabalhavam com formas de contrato irregular (PJ's, frilas). Outras empresas – inclusive recentes no mercado – estão insistindo na fraude, recusando-se a garantir direitos trabalhistas de seus funcionários. Os trabalhadores não podem aceitar calados estes ataques a seus direitos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 24/09/2013)

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Mais de 40 partidos

João José de Oliveira Negrão


Mais nove siglas estão em processo de criação, correndo contra o tempo, pois o prazo máximo para que possam disputar as eleições do ano que vem termina em 22 dias. A Rede Sustentabilidade, criada para dar sustentação à candidatura presidencial da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, e o Solidariedade, liderado pelo deputado federal e líder da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, são os de maior visibilidade. Mas há outros. Caso todas consigam seu intento, chegaremos a ter em torno de 40 partidos políticos.

Não há, em tese, problemas para a democracia na existência de tantos partidos. No entanto, a legislação brasileira que regula o assunto precisa ser alterada, no bojo de uma cada vez mais necessária reforma política. É essencial uma cláusula de barreira, que estabeleça limites mínimos de representatividade a partir dos quais as legendas teriam acesso a tempo de rádio e televisão e à participação nas cotas do fundo partidário.


Dessa forma, não se proíbe, por lei, a criação de nenhum partido – e esta, sem dúvida, foi a preocupação dos constituintes de 1988, escaldados pelo bipartidarismo forçado imposto pela ditadura militar. Porém, não se pode garantir a siglas sem nenhuma representatividade o acesso a verbas públicas e ao horário eleitoral gratuito. É ele que permitiu a proliferação das legendas de aluguel, que a cada eleição vendem o tempo de TV e rádio a quem pagar mais pelo seu apoio.

Não é preciso muito esforço para se concluir que não há 40 projetos distintos de sociedade para o Brasil, não há 40 ideologias políticas diferentes. É hora de fechar a porta para os oportunistas. Partidos podem, livremente, ser criados, fundidos, recriados. Mas só devem ter acesso às vantagens democráticas se, de fato, comprovarem um grau mínimo de representatividade.



João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 17/09/2013)

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Os 11 de setembro

Por João José de Oliveira Negrão

Amanhã é 11 de setembro. Teremos “especiais” sobre o atentado ocorrido em 2001, contra as torres gêmeas, nos EUA. Mais de duas mil pessoas morreram quando a Al Qaeda, de Bin Laden, jogou dois aviões contra os prédios. Não podemos esquecer o horror das cenas, nem o grau de desumanidade a que podem chegar os fundamentalismos.

Mas há 0utro 11 de setembro, este de 1973. Foi nesta data que morreu Salvador Allende e se consolidou o golpe de estado do general Augusto Pinochet contra o presidente democrático e socialista do Chile, eleito pelo voto popular. Pinochet, com apoio da diplomacia norte-americana, jogaria o avançado país numa das piores ditaduras desta nossa América. Há um filme interessante do cineasta Patricio Guzmán, A Batalha do Chile, que mostra as articulações para o golpe. Está no youtube e pode ser encontrado em http://miltoncompolitica.wordpress.com/2013/09/07/cineblog-chile-40-anos-do-golpe-militar-e-do-fim-da-experiencia-do-governo-da-unidade-popular/

E poderemos ter um novo 11 de setembro, agora em 2013: esta prestes a ser definida a invasão norte-americana à Síria, para tentar depor o ditador Bashar al-Assad. De modo unilateral, sem levar em conta decisões da ONU, Obama (que na política externa é muito semelhante aos Bush) só aguarda uma decisão do congresso de seu próprio país para deslocar, mais uma vez, soldados para o oriente médio.


Evidente que não se pode, por tudo isso, justificar a ação contra populações civis. Mas se não entendermos que as decisões políticas têm consequências de longo prazo, não compreenderemos o motivo, por exemplo, do generalizado antiamericanismo que grassa entre inúmeros povos do mundo. A política externa dos EUA é geradora de ódios. E esta política, contraditoriamente, foi reforçada com os acontecimentos de 11 de setembro de 2001.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 10/09/2013)

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Compra de votos

João José de Oliveira Negrão

Chegou às livrarias, há poucos dias, um livro-reportagem que resgata um caso recente e escabroso da história política brasileira: a compra de votos – esta efetivamente comprovada, com nomes de quem vendeu e de quem comprou – que resultou na aprovação do projeto de lei que criou a possibilidade de reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Palmério Dória, o autor, de O Príncipe da Privataria, é jornalista da velha guarda, tendo passado por redações da grande imprensa e da imprensa alternativa. É autor também, entre outros, dos livros Honoráveis Bandidos: Um Retrato do Brasil na Era Sarney; A Candidata Que Virou Picolé; e A Guerrilha do Araguaia.

Entre outros tópicos – como o papel desempenhado durante a era FHC por Sérgio Motta, o trator, as sobras de campanha, a falência do Bamerindus e os esquemas das privatizações – Dória entrevista o ex-deputado do Acre Narciso Mendes, o Senhor X, que foi quem gravou, para o repórter Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, as conversas que teve com o também ex-deputado pelo PFL do Acre, Ronivon Santiago, nas quais este relata que recebeu R$ 200 mil para votar a favor da reeleição de FHC. Ronivon contou ainda, segundo noticiou a Folha na época, que era de seu conhecimento que outros colegas também venderam seus votos: João Maia, Zila Bezerra, Osmir Lima e Chicão Brígido, todos do Acre. O operador, neste caso da compra, foi o então governador Orleir Cameli.

Leitura indispensável neste momento em que se discute a corrupção no Brasil (com os “negociadores” de ontem tentando fazer o papel de vestais) e a possibilidade do fim do financiamento privado de campanhas, O Príncipe da Privataria traz mais uma série de argumentos a comprovar que já passou da hora de termos o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 03/09/2013)