João José de Oliveira
Negrão
Mais nove siglas estão em processo de
criação, correndo contra o tempo, pois o prazo máximo para que
possam disputar as eleições do ano que vem termina em 22 dias. A
Rede Sustentabilidade, criada para dar sustentação à candidatura
presidencial da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, e o
Solidariedade, liderado pelo deputado federal e líder da Força
Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, são os de maior
visibilidade. Mas há outros. Caso todas consigam seu intento,
chegaremos a ter em torno de 40 partidos políticos.
Não há, em tese, problemas para a
democracia na existência de tantos partidos. No entanto, a
legislação brasileira que regula o assunto precisa ser alterada, no
bojo de uma cada vez mais necessária reforma política. É essencial
uma cláusula de barreira, que estabeleça limites mínimos de
representatividade a partir dos quais as legendas teriam acesso a
tempo de rádio e televisão e à participação nas cotas do fundo
partidário.
Dessa forma, não se proíbe, por lei,
a criação de nenhum partido – e esta, sem dúvida, foi a
preocupação dos constituintes de 1988, escaldados pelo
bipartidarismo forçado imposto pela ditadura militar. Porém, não
se pode garantir a siglas sem nenhuma representatividade o acesso a
verbas públicas e ao horário eleitoral gratuito. É ele que
permitiu a proliferação das legendas de aluguel, que a cada eleição
vendem o tempo de TV e rádio a quem pagar mais pelo seu apoio.
Não é preciso muito esforço para se
concluir que não há 40 projetos distintos de sociedade para o
Brasil, não há 40 ideologias políticas diferentes. É hora de
fechar a porta para os oportunistas. Partidos podem, livremente, ser
criados, fundidos, recriados. Mas só devem ter acesso às vantagens
democráticas se, de fato, comprovarem um grau mínimo de
representatividade.
João José de Oliveira Negrão é
jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na
Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP
(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 17/09/2013)
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