Terceirização e fraude

João José de Oliveira Negrão

A Câmara dos Deputados realizou, na semana passada, um debate sobre o Projeto de Lei 4330, do deputado e grande empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Na prática, o projeto abre espaço para a generalização da terceirização da mão-de-obra, pois permitiria às empresas terceirizar até sua atividade-fim. O conjunto das centrais sindicais brasileiras é contra, uma vez que o projeto, se aprovado, jogará por terra o conjunto de direitos trabalhistas duramente conquistado ao longo da história.

Segundo o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro do Trabalho, com PL 4330 “está se propondo agora é a interposição fraudulenta de mão de obra daqueles empresários que são desonestos. Do jeito que está, o projeto é inconstitucional”. A categoria dos jornalistas tem visto de perto os danos que tal projeto pode trazer: vários veículos de comunicação têm praticado, de forma irregular, o mecanismo de contratação dos chamados PJ's, ou seja, o trabalhador é obrigado a transformar-se em pessoa jurídica (abrir uma empresa individual) e estabelecer um contrato com o jornal, rádio ou TV. Com isso, ele não tem direito garantido a férias, décimo-terceiro, contribuição para aposentadoria, etc.

Os jornalistas têm sofrido, também, outra irregularidade: a forma de contratação chamada free-lancer fixo (uma contradição). Estas fraudes não são exclusividade de pequenas redações. Recentemente, em vitória importante na Justiça, o Sindicato dos Jornalistas de SP obrigou a editora Abril a contratar legalmente 120 jornalistas que trabalhavam com formas de contrato irregular (PJ's, frilas). Outras empresas – inclusive recentes no mercado – estão insistindo na fraude, recusando-se a garantir direitos trabalhistas de seus funcionários. Os trabalhadores não podem aceitar calados estes ataques a seus direitos.

João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 24/09/2013)