PECs do diploma podem ser votadas no primeiro semestre

Por www.fenaj.org.br
O ano de 2010 começa com duas importantes decisões que contribuem para o fortalecimento do movimento pela valorização da formação acadêmica para o exercício da profissão. A exigência de diploma para o exercício de funções jornalísticas no Executivo e Legislativo de Belo Horizonte agora é Lei. E o 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos) aprovou resolução em defesa do diploma de Jornalismo. Cresce, agora, a expectativa de que as propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas ainda no primeiro semestre deste ano. Em Belo Horizonte, foi sancionado no dia 20 de janeiro o Projeto de Lei nº 667/09, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício das funções de assessor de imprensa ou jornalista nos Poderes Legislativo e Executivo da capital mineira. O 17º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), realizado de 16 e 23 de janeiro, em São Paulo, aprovou a defesa da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Bastante comemorada, a resolução reverte posição contrária que a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) mantinha anteriormente. Tal posição soma-se às vitórias que o movimento em defesa do Jornalismo de qualidade vem conquistando após a fatídica decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2009. Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio. Neste sentido, será solicitada já no início de fevereiro a instalação de uma Comissão Especial para avaliar a proposta e acelerar sua tramitação. Com a instalação da Comissão Especial, há a expectativa de unificação dos textos da PEC 386/09 com a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares. Autor da PEC 386/09, o deputado Paulo Pimenta trabalha, também, para questionar os procedimentos do Ministério do Trabalho e Emprego para emissão do registro profissional de jornalista. O parlamentar entende que o ministério está se precipitando ao não exigir documento comprobatório de experiência profissional ou diploma. Ele defende a suspensão de tais procedimentos e estuda medidas jurídicas para novos questionamentos à decisão do STF que aboliu o diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Serra fora do páreo 2

Por João José de Oliveira Negrão

Dá o que pensar a nova enquete promovida pelo Blog do Noblat. Ele pergunta o que Serra deve fazer caso Dilma o ultrapasse, nas pesquisas, até o final de março: manter a candidatura presidencial ou disputar a reeleição ao governo de SP? Estará em andamento uma preparação para o recuo de Serra? Veja em http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Serra fora do páreo?

Por João José de Oliveira Negrão

Há tempos, em artigo no Bom Dia Sorocaba, comentei sobre a possibilidade de José Serra não ser candidato a Presidente da República. Levantei a hipótese de que esta seja a última eleição que Serra dispute. Assim, caso Dilma crescesse nas pesquisas, talvez o governador preferisse se candidatar à reeleição em SP, para não encerrar sua carreira política com derrota.(Leia abaixo, no post Xeque mate)

Agora, o Instituto Sensus, em sua última pesquisa, colocou a questão para os entrevistados. Mas não divulgou os resultados. Veja em www.redebrasilatual.com.br/multimidia/blogs/blog-na-rede/pesquisa-sem-serra-nao-divulgada-e-erro-tecnico-diz-sensus#

Jornalões paulistas perdem leitores

Matéria do Meio&Mensagem mostra queda de circulação dos chamados "jornais nacionais". A Folha caiu 5%; o Estadão 13,5% e O Globo 8,6%.  Folha ainda é a maior, mas não chega aos 300 mil exemplares diários.

Caiu 6,9% a circulação somada dos 20 maiores jornais diários brasileiros em 2009. Apenas seis conseguiram melhorar seus desempenhos de acordo com dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC). São eles: Daqui (31%), Expresso da Informação (15,7%), Lance (10%), Correio Braziliense (6,7%), Agora São Paulo (4,8%) e Zero Hora (2%). Mantiveram-se estáveis Correio do Povo, A Tribuna e Valor Econômico, que encerraram o ano passado com circulações bem próximas às do fechamento de 2008.

Onze títulos viram seus números encolherem durante 2009. Os dois que mais caíram foram os do Grupo O Dia, do Rio de Janeiro: O Dia (-31,7%) e Meia Hora (-19,8%). Também tiveram quedas Diário de S. Paulo (-18,6%), Jornal da Tarde (-17,6%), Extra (-13,7%), O Estado de S. Paulo (-13,5%), Diário Gaúcho (-12%), O Globo (-8,6%), Folha de S. Paulo (-5%), Super Notícia (-4,5) e Estado de Minas (-2%).

Não houve alterações significativas nas posições do ranking, a não ser a evolução contínua de títulos populares como o Dez Minutos, de Manaus, que estreia na 17ª posição, com média diária de 60 mil exemplares - não considerados na conta de queda de 6,9%, pois foi lançado no final do ano passado.

A liderança continua com a Folha de S. Paulo (média diária de 295 mil exemplares), seguida por Super Notícia (289 mil), O Globo (257 mil) e Extra (248 mil). Em quinto lugar está O Estado de S. Paulo (213 mil), à frente do Meia Hora (186 mil) e dos gaúchos Zero Hora (183 mil), Correio do Povo (155 mil) e Diário Gaúcho (147 mil). O top 10 se completa com o Lance (125 mil).

Eleição plebiscitária

Por João José de Oliveira Negrão

As eleições presidenciais de 2010 caminham para configurar-se como uma disputa efetiva entre apenas dois candidatos. Repetindo um fenômeno que está se tornando constante, brigam para valer apenas os presidenciáveis do PT, certamente a ministra Dilma Rousseff, e do PSDB, o governador paulista José Serra.

A cada pesquisa de intenções de votos, este cenário se reforça. A última foi realizada pelo instituto Vox Populi, encomendada pela TV Bandeirantes, e divulgada na noite de sexta-feira passada. Nela, Serra ainda mantém a liderança, mas vê a diferença se reduzir e Dilma reafirma sua tendência de subida. O tucano aparece com 34% das intenções de voto e a petista com 27%. Comparada com a pesquisa anterior do mesmo Vox Populi, Serra caiu cinco pontos percentuais (de 39 para 34) e a ministra subiu nove (de 18% para 27%).

Os demais candidatos ficam longe – e com tendência de queda. O deputado Ciro Gomes, aliado do governo Lula e cuja candidatura presidencial não vem conseguindo agregar partidos da base do governo, chega apenas a 11%. A senadora Marina Silva, que saiu do PT para ser candidata pelo PV – e agora está sendo deixada a ver navios pela principal liderança do seu partido, o deputado Fernando Gabeira, que se aliou aos tucanos, além de ver naufragar a eventual aliança com o PSOL de Heloísa Helena –, chega apenas a 6%.

Assim, como já ocorreu em 2008, 2004 e 2000, estarão de um lado as forças conservadoras, neoliberais e a grande mídia, unidas em torno de Serra, e as forças mais progressistas, democráticas e populares, aliadas a Dilma Rousseff. O problema é que, tanto uma quanto outra candidatura – pela falta de uma reforma política digna do nome – acabam tendo de carregar representantes da velha política que, embora nos estertores, ainda se recusa a morrer.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba, de 01/02/2010)

Tucano verde

Por João José de Oliveira Negrão

A candidatura presidencial da senadora Marina Silva – que deixou o PT e pode disputar a Presidência da República pelo Partido Verde – sofreu um forte abalo na semana que passou. Depois de muitas idas e vindas, o deputado federal Fernando Gabeira aceitou encabeçar a chapa dos partidos de oposição ao governo Lula na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Gabeira será o candidato de uma frente composta pelo PV, PSDB, DEM e PPS.

Com isso, os tucanos – inexpressivos entre os cariocas – conseguiram construir um palanque forte para a candidatura de José Serra naquele estado. Mas isso reforça, entre muitos, aquilo que Marina Silva pretendia evitar: a ideia de que sua candidatura, apesar nas seguidas negações, vai se constituir numa linha auxiliar de Serra.

Acredito que Marina não queira, efetivamente, esta configuração. O difícil, no caso dela, é a própria estruturação de seu partido. O PV – sigla que tem certo charme entre setores médios da opinião pública – é uma legenda desfigurada. Em muitos locais, transformou-se, tão-somente, em linha auxiliar tucana. Sorocaba é um exemplo, pois, aqui, o PV estruturou-se a partir do Palácio dos Tropeiros, durante o governo Amary. É um processo semelhante ao que viveu o PPS que, pretenso herdeiro do velho “Partidão”, o PCB, hoje abriga um sem-número de conservadores e reacionários.

Gabeira, com estes movimentos, completa o ciclo neoudenista que vem caracterizando sua postura nos últimos anos. De críticas iniciais ao governo Lula a partir de um ponto de vista progressista e avançado, terminou – por incrível que pareça, dada sua postura e sua produção intelectual – num moralismo conservador, que abriga, numa mesma articulação, de César Maia a Sandra Cavalcanti.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 18/01/10)

Bóris é uma vergonha

Por João José de Oliveira Negrão

O apresentador do Jornal da Band, Bóris Casoy, na edição do último dia do ano passado, ofendeu os garis e deu vazão ao preconceito elitista que marca o conhecido jornalista, autor do bordão moralista “isso é uma vergonha”, que ele usa indistintamente em diferentes situações.

Sem perceber que os microfones ainda estavam abertos, Casoy comentou a aparição, no final do bloco, de dois garis desejando feliz ano novo aos telespectadores. Em sua fala captada, que pode ser vista no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=0H9znNpeFao), diz “que merda. Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros, o mais baixo da escala do trabalho”.

O fato gerou profunda polêmica, o que levou Casoy a pedir desculpas – não muito convincentes -- em outra edição do jornal. Mas a besteira já estava feita. Vários sites e blogs repercutiram o assunto. Um deles, o cloaca news (www.cloacanews.blogspot.com), reproduziu matéria da antiga revista O Cruzeiro, que coloca Bóris Casoy como integrante do grupo terrorista de extrema-direita Comando de Caça aos Comunistas, o CCC. Em defesa de Casoy, manifestaram-se, em seus blogs, a colunista da Folha de S. Paulo, Bárbara Gancia – também conhecida por destilar manifestações preconceituosas – e o repórter da Band, Fábio Pannunzzio.

Já houve outros casos de microfones abertos. O mais conhecido foi o do ministro do governo FHC, Rubens Ricúpero, em entrevista a Carlos Monforte, da Globo, (“o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde”). Também ficou famoso o de Pedro Bial, no Fantástico, comentando matéria sobre o Balé Bolshoi: “isso é coisa de viado”.
(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 11/01/10)

Xeque-mate

Por João José de Oliveira Negrão

Na briga tucana, ao retirar seu nome da disputa, o governador mineiro Aécio Neves deu um xeque-mate em seu oponente.

Serra vem, há muito tempo, trabalhando com dois cenários, ambos baseados em um mesmo pressuposto: em 2010, aos 68 anos, ele provavelmente disputa a última eleição de uma carreira política marcante, que começou na presidência da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 1963 e passou por cargos como deputado federal, secretário estadual, senador, ministro, prefeito e governador de São Paulo.

O primeiro cenário é a disputa presidencial, na qual ele pretende encarnar a oposição ao governo Lula e articular – apesar de sua história – em torno de seu nome as mais tradicionais forças conservadoras do país, as mesmas que, do palanque da UDN, montaram o braço civil do golpe militar de 64. O problema, aí, é o crescimento paulatino e seguro da ministra Dilma Rousseff – que também tem história de enfrentamento à ditadura, sem conciliar, no entanto, com o udenismo revivido. Em março de 2008, a distância de Serra para Dilma era de 35 pontos percentuais (38 contra 3). Agora, segundo o Datafolha, são apenas 14 (37 contra 23).

Aí entraria o segundo cenário: caso Dilma crescesse muito – o que vem acontecendo --, Serra desistiria da eleição presidencial e disputaria a reeleição em São Paulo. E convenhamos que terminar a carreira política como governador deste estado é fechá-la com chave de ouro; coisa para poucos. É esta porta que Aécio fechou. Não é impossível que ela volte a se abrir, mas o custo será muito alto.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba, de 21/12/2009)

Começa a Conferência

Por João José de Oliveira Negrão

Começa hoje, em Brasília, a I Conferência Nacional de Comunicação. Mais de mil delegados devem debater, durante três dias, pontos fundamentais para a democracia brasileira. O título do encontro é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Os temas a serem debatidos são inúmeros. Entre outros, estarão em discussão as concessões dos canais de rádio e TV, universalização do acesso às telecomunicações, internet, políticas públicas de democratização das comunicações, regionalização de conteúdos, convergência das mídias e um novo marco regulatório para o setor.

Uma questão que certamente será uma das mais polêmicas é a propriedade cruzada dos veículos de comunicação. A Constituição brasileira, em tese,já veda, ao mesmo grupo econômico, ser proprietário, na mesma cidade ou região, de canais de rádio e tevê, jornais e revistas. Mas este ponto ainda não foi regulamentado.

Outro tema candente são os mecanismos de controle social das políticas públicas de comunicação. A parte do setor empresarial do ramo que boicotou o processo, tem brandido, como sempre, a bandeira da “liberdade de imprensa”, como se esta se resumisse à “liberdade de empresa”. Além disso, a Conferência não vai discutir apenas o jornalismo, mas as políticas públicas para o conjunto da área.

Da nossa região, teremos dois delegados, escolhidos durante a etapa estadual da Conferência. Pela sociedade civil, a jornalista Fabiana Caramez e pelo poder público, o Secretário de Comunicação de Votorantim, César Silva. A expectativa é grande, mas o simples fato de uma conferência sobre este tema se realizar já é uma vitória dos setores democráticos e progressistas brasileiros.

Publicado no Bom Dia Sorocaba de 14/12/2009

Professor Lalo defende marco regulatório para a radiodifusão urgentemente

Boletim Confecom

O professor Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é autor dos livros "Atrás das câmeras - relações entre cultura, estado e televisão", "A melhor TV do mundo" e "a TV sob controle". Professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), é entusiasta da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) e acredita que o debate mais urgente para o evento é um marco regulatório para a radiodifusão. “Outras questões ligadas a novas tecnologias e convergência nós podemos acompanhar de acordo com o desenvolvimento da própria tecnologia”, defende, na entrevista que deu ao Boletim Confecom.


Professor, qual a importância da 1ª Confecom?


É um marco histórico para a política de comunicação do Brasil. Um debate que foi interditado durante 80 anos. O que temos hoje foi implantado no começo do rádio, na década de 20 do século passado, com a Rádio Sociedade, do Rio de Janeiro, que foi montada a partir da participação do ouvinte. No entanto, o modelo foi alterado e virou comercial. A partir daí, não houve mais nenhuma referência de modelo que não fosse esse. E os detentores desses direitos também não tiveram interesse que houvesse.


E como o debate foi finalmente fomentado?


Só através do Estado, que convocou a Confecom. O resultado mais evidente desse atraso na discussão são as seis mil propostas vindas das conferências estaduais. Isso tudo estava represado. Justo numa área tão sensível para a sociedade, que é onde circulam idéias e valores.


Há tempo para discussão nesta 1ª Confecom?


É o começo de um processo que chegou tarde. Por isso há demandas que são urgentes. Muitas dessas discussões voltarão em outras conferências, grande parte não será atendida a curto prazo. Temos que equilibrar o trabalho com duas visões: as questões urgentes e as que podem esperar mais um pouco.


E como se pode fazer essa divisão?


Existe a sensação de que algumas demandas não podem mais esperar, como o marco regulatório para a radiodifusão, que já devia ter sido decidido pelo próprio Congresso desde a Constituinte de 1988. Já as questões ligadas às novas tecnologias e convergência nós podemos acompanhar de acordo com o desenvolvimento da própria tecnologia. Assim, os marcos regulatórios necessários seriam aplicados num prazo mais longo.


É isso que a sociedade pode esperar da Confecom?


Ela pode esperar dois caminhos. Um é o tipo de resultado que apresenta medidas possíveis de serem implementadas pelo Executivo quase imediatamente.  Por exemplo, a universalização do acesso de banda larga pela revitalização da Telebrás. O outro é das matérias que dependem de tramitação no Congresso. Neste caso, a função da Confecom é estimular o debate e pressionar. Estão nesse caso marco regulatório, propriedade cruzada, etc.


E como deve ser feita essa pressão?


Dentro do aspecto mais político, o grande avanço que tivemos é a presença de setores que jamais participaram deste debate, como os movimentos sociais. Aqui na conferência de São Paulo tivemos pastorais, movimentos de mulheres, movimentos comunitários. Deixou de ser uma discussão restrita aos agentes e passou também para os pacientes que sofrem os efeitos da comunicação, aqueles que têm seu cotidiano alterado por isso.


O senhor é professor. Como acha que a academia pode contribuir para o debate?


Talvez a academia, que durante muito tempo manteve um debate crítico da comunicação, tenha perdido um pouco esse protagonismo. Nossa contribuição agora foi pequena. Claro, com algumas exceções, como a UnB.


Na sua opinião, o que provocou o afastamento das universidades?


Acho que hoje há uma pressão forte do mercado sobre a universidade. Os últimos 15, 20 anos de neoliberalismo afetaram os cursos universitários, que se voltaram para a formação de profissionais já moldados para o mercado.