Por João José de Oliveira Negrão
Estão na pauta do STF, para serem votadas quarta-feira (01/04), duas questões que dizem respeito aos jornalistas e a toda sociedade: a Lei de Imprensa e a exigência do diploma superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
A lei que regulamenta a profissão – e exige a formação universitária – já tem 40 anos. Mas em 2001 uma juíza substituta, chamada Carla Rister, concedeu uma liminar que eliminou a necessidade do diploma (de qualquer diploma, destaque-se). Em 2005, o Tribunal Regional Federal da 3a. Região derrubou a liminar e confirmou a regulamentação profissional, mantendo a exigência da formação superior. Como houve recurso ao STF, a decisão liminar continuou valendo.
Criou-se então uma figura estranha: o jornalista precário, aquele que exerce a profissão sem estar devidamente qualificado para tal. Este embrulho jurídico pode ter fim na quarta-feira.
Ao contrário das aparências, este não é um assunto exclusivo da categoria dos jornalistas. Está em risco o direito da sociedade de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados, com formação teórica, técnica e ética.
Por isso, em defesa do diploma, o Sindicato dos Jornalistas de SP – Regional Sorocaba; a Associação Sorocabana de Imprensa; a Aliança Internacional de Jornalistas pela Paz e o curso de Jornalismo da Universidade de Sorocaba, além de profissionais e estudantes de Jornalismo da região vão realizar uma manifestação na Câmara Municipal de Sorocaba, no dia 31 de março, terça-feira, às 9h. Jornalistas, estudantes e demais interessados estão convidados.
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