Por João José de Oliveira Negrão
As histórias do jornalismo e da democracia se confundem, embora sejam independentes e não possam ser localizadas no mesmo tempo histórico. É difícil identificar qualquer sinal do que a era moderna vai chamar de jornalismo na Grécia clássica, berço da experiência democrática. No entanto, se cronologicamente estas histórias não se sobrepõem, é possível dizer que a reconstrução da democracia e o jornalismo – ambos filhos da modernidade – , do ponto de vista da teoria social e política, estão intimamente ligados.
Já no longo período de passagem da Idade Média para a Idade Moderna, vamos encontrar estas duas reivindicações colocadas ao mesmo tempo durante os processos revolucionários que deram origem à nova ordem burguesa: liberdade de expressão e a livre circulação das ideias, ao lado da luta por um poder político cuja legitimidade se assentasse na vontade popular e não mais na vontade divina, como pretensamente se justificavam as monarquias absolutistas.
A modernidade, então, construiu esta simbiose: não há democracia ali onde não existe uma imprensa livre e independente. A prova histórica desta afirmação pode ser buscada já no nascedouro dos jornais e de suas pequenas gráficas, sempre constrangidos pela tentativa de controle e de censura, quer por parte do Estado, quer por parte da Igreja. No Brasil imperial, não foi muito diferente: nosso primeiro jornal, o Correio Braziliense, nasceu no exílio inglês de Hipólito da Costa.
As ditaduras, seja a do Estado Novo, seja a do golpe militar, sempre quiseram controlar a imprensa. E sempre houve tentativas de fuga deste controle. Não nos iludamos, porém: outro constrangimento tão forte sobre uma imprensa livre e plural é a força do poder econômico e dos conglomerados midiáticos que hegemonizam hoje os grandes meios de comunicação. Poucos e raros, por exemplo, foram os jornais, rádios e tevês que se opuseram ao golpe contra João Goulart, em 64. Aqueles que o fizeram, como a Última Hora e o Correio da Manhã, acabaram fechando suas portas, enquanto outros viram transformar-se em grandes empresas, com acesso aos créditos oficiais.
As mesmas tendências se abatem sobre a imprensa local. No caso de São Paulo, por exemplo, estão se constituindo, no interior, grandes conglomerados de mídia, que possuem, ao mesmo tempo, jornais, revistas, rádios, tevês e portais. É a chamada propriedade cruzada, que deve ser um ponto fulcral de debate na Conferência Nacional de Comunicação, que vai acontecer no final deste ano. Em muitos países democráticos contemporâneos, esta propriedade cruzada é constitucionalmente proibida, mecanismo que tem a intenção de garantir uma maior pluralidade de vozes com acesso ao espaço público. Deste ponto de vista da pluralidade, não deixa de ser positivo o fato de uma empresa independente, como o Diário de Sorocaba, chegar aos 51 anos, ainda que com dificuldades para enfrentar aquela concorrência.
É na perspectiva de colaborar para a existência do maior número possível de empresas de comunicação que deve ser saudada a política do governo federal de pulverizar a verba publicitária da União. Em 2008, no governo Lula, ela chegou a 5297 veículos, enquanto, em 2003, só atingia 499. A Folha de S. Paulo e O Globo teceram fortes críticas a esta política, com o evidente interesse de manter o oligópolio da divulgação da publicidade oficial que marcou nossa história recente.
Outro risco à pluralidade e à democracia é a recente decisão do STF de acabar com a exigência do diploma superior específico para a profissão de jornalista. Esta exigência, de alguma maneira, estabelecia parâmetros socialmente definidos para o ingresso na carreira de uma profissão que lida com um bem fundamental à democracia: a informação. Ao extinguir o diploma, o STF deixou nas mãos de uma corporação de 10 a 15 famílias – que dominam o oligopólio dos meios de comunicação brasileiros – a tarefa de decidir quem pode e quem não pode ser jornalista.
(Publicado no Caderno Especial do Diário de Sorocaba, de 5 e 6/07/09, em comemoração aos 51 anos do jornal)
Nenhum comentário:
Postar um comentário