quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Conselho não é censura

Por João José de Oliveira Negrão

Passadas as eleições e conhecidos os resultados das urnas, uma discussão, aparentemente específica do campo da Comunicação -- mas que diz respeito ao conjunto da sociedade e ao avanço da democracia participativa –, precisa voltar à cena. Se possível, num nível de maior racionalidade que aquele permitido pelas paixões despertadas pelo processo eleitoral. Estou me referindo à criação dos conselhos estaduais e nacional de Comunicação, resultantes da I Conferência Nacional de Comunicação.

O assunto voltou à pauta com a criação, pela Assembleia Legislativa cearense, do Conselho Estadual de Comunicação daquele estado. Intenção semelhante já manifestaram Alagoas, Piauí e Bahia – o que desmonta argumentos exclusivamente partidários dos adversários dos conselhos: o Ceará é governado pelo PSB, Piauí e Bahia pelo PT e Alagoas pelo PSDB.

É preciso estabelecer, logo de início, que os conselhos não são instrumentos de censura prévia à imprensa, nem querem controlar a circulação de informações e de opiniões. Como demonstraram Bia Barbosa, Jonas Valente, Pedro Caribé e João Brant, membros do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, “os Estados não definem novas regras para a radiodifusão, o que seria prerrogativa da União, mas apoiam a aplicação de princípios constitucionais e leis já existentes, muitas vezes ignorados por concessionárias de rádio e TV. Os conselhos tratam das políticas estaduais, como o desenvolvimento da precária radiodifusão pública e comunitária local, o acesso da população à banda larga, e de critérios democráticos de distribuição das verbas publicitárias governamentais, feitas, em geral, de forma pouco transparente”.

Os grandes meios de comunicação, neste tema específico mais que em outros, não têm aberto espaço ao contraditório. Não só os editoriais, mas também as reportagens “informativas” têm, via de regra, só ouvido fontes contrárias à criação dos conselhos. É sintomático.

João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 01/11/10)

Um comentário:

Isabella Reis disse...

Sempre uma aula. Queria estar nesses Estados citados pra saber se os conselhos realmente não são instrumentos de censura prévia...
Uma curiosidade: a Assembléia Legislativa de Alagoas... é formada por maioria de oposição ou de situação? Gostaria de saber...
Um abraço e viva o pensamento!