Pode ser votada amanhã, pela Câmara de Sorocaba, uma moção de repúdio à chamada Lei da Palmada. Promulgada pelo Governo Federal, ela proíbe explicitamente castigos físicos às crianças. O autor da moção é o vereador Ditão Oleriano, atualmente no PMN, mas que já navegou por uma série de partidos. Ele entende que os pais precisam da violência para impor limites aos filhos e até acha que o uso da vara de marmelo deve ser tolerado. Este senhor é o mesmo parlamentar que, da tribuna da casa de leis, defendeu a ditadura militar que torturou, matou e infelicitou o país por mais de 20 anos. Quer dizer, ele representa a vanguarda do atraso.
Ditão verbaliza um sentimento subreptício, que perpassa segmentos da nossa sociedade: a ideia de que todos os conflitos se resolvem por meio da violência do mais forte sobre o mais fraco. Clamam pela pena de morte, acham que prisão é instrumento de vingança, não de recuperação – e gostariam de trazer de volta as masmorras medievais. Despreparados para o diálogo, intolerantes com as diferenças, tais setores, no fundo, adorariam um ditador que a tudo uniformizasse.
Tomara que, divergências políticas à parte, os demais vereadores não permitam que Sorocaba passe por mais este vexame. Já bastam a troca de dez secretários municipais em um ano – um deles acusado de pedofilia – e a postura homofóbica da bancada evangélica.
A Lei da Palmada é um instituto que torna mais contemporânea nossa legislação. Chega de achar que dentro de casa o homem pode bater na mulher, pais podem espancar os filhos e ninguém pode meter a colher. O Brasil está mudando, com mais distribuição de renda, mais cultura e mais democracia. Os adoradores do passado devem ficar para trás.
João José de Oliveira Negrão é jornalista,
doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp
2 comentários:
Eu não acredito que o Sr. defende isso.
Parece que, com sua descrença em Deus (algo que compartilho), o senhor atribui ao Estado o poder supremo sobre as pessoas.
Eu, sendo pai um dia, educo meu filho como bem entender.
O que houve com o estado moderno, que não deve ser nem um "simples guarda de trânsito, nem um general"?
Como todos os outros poderes, o pátrio poder também não pode ser ilimitado. A criança é portadora de direitos civis e não pode ser submetida a um pai que aja "como bem entender". Será que a lei - o Estado - também deve ficar de fora nos casos de violência doméstica porque "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher"? Ou vc acha que espancar um adulto não pode, mas uma criança pode?
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