João José Negrão
Conheci o professor e cientista político Aldo Fornazieri no início dos anos 90, quando fiz pós-graduação em Política na Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Hoje, Aldo é diretor da instituição. No final de agosto, ele deu uma entrevista ao Estadão – jornal onde também costuma colaborar com artigos e análises – com críticas ao Poder Judiciário, “tão corrupto quanto os outros dois poderes”, disse Fornazieri. O cientista político citou o caso específico do Tribunal de Justiça de SP, “envolvido com denúncias fortes, divulgadas na semana passada [retrasada], sobre o pagamento de benesses indevidas, com desvio de milhões de reais”. Fornazieri frisou ainda que “os escândalos do Judiciário não têm tanto destaque na mídia quanto os do Legislativo e do Executivo”.
É importante destacar que Aldo não fez acusações a ninguém, apenas se apoiou, em sua análise, em matérias divulgadas pelos jornais, inclusive o Estadão, a quem ele estava falando. Pois bem, qual foi a atitude do Presidente do Tribunal de Justiça de SP, desembargador Ivan Sartori? Interpelar judicialmente o professor e o jornal. Segundo Sartori, Aldo também será alvo de queixa-crime.
O fato só reforça a necessidade que o país tem de mais transparência nas suas instituições. E a certeza de que o Judiciário é o poder mais opaco da nossa República, com poucos, ou nenhum, mecanismos de controle externo. No Executivo e no Legislativo, bem ou mal, os detentores se submetem ao voto popular, que pode ou não permitir que eles continuem. No Judiciário, o único controle é o exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, um órgão de autorregulação, pois é composto exclusivamente por integrantes do próprio Judiciário.
O Brasil avançou, nas últimas décadas, em questões sociais, econômicas e políticas. Nossa democracia, cada vez mais consolidada, não pode mais conviver com poderes de Estado autorreferentes. É preciso ampliar a transparência do Judiciário.
João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no Ceunsp
(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 06/08/13)
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