Retrocesso

Por João José de Oliveira Negrão

Lamentável sob vários aspectos a decisão do STF que extinguiu a necessidade do diploma em cursos superior específico para o exercício da profissão de jornalista. Existente há 40 anos, mas reivindicação de congressos da categoria desde 1918, a "lei do diploma" contribuiu para a melhoria do jornalismo brasileiro neste período.

Os que defendem a decisão de Gilmar Mendes – acompanhada por outros oito ministros-- costumam citar grandes nomes do passado, como Cláudio Abramo, Otto Lara Resende, Otávio Pena Branca e outros, como a comprovação empírica da não necessidade do diploma. Não citam, no entanto, a enorme quantidade de achacadores, "gansos" e ganhadores de "um por fora" que infestavam a profissão. Nem que a falta de qualificação fazia do jornalismo um bico, complementado com um emprego público sem concurso em departamentos, delegacias, câmaras parlamentares, em grande parte das vezes no mesmo setor em que o "repórter" era responsável pela cobertura.

O argumento da defesa da "liberdade de expressão" é risível e desqualificador de quem o esgrime. Nunca foi proibido a nenhum veículo contar com artigos e comentários de não diplomados em jornalismo. Se os setores de pensamento mais progressista aparecerem menos, a questão é política, não legal: a maioria dos meios é propriedade de segmentos conservadores.

Outro argumento descabido é o "corporativismo" dos jornalistas que, com a exigência do diploma, conformariam uma "reserva de mercado". Pois bem, sem a exigência, quem define agora quem pode ou não exercer a profissão é, majoritariamente, uma minoria de cerca de 10 a 15 famílias, que formam, estas sim, uma corporação que oligopoliza os veículos de comunicação brasileiros.

Quem perde, sem dúvida – mais até que a categoria dos jornalistas – é a sociedade, que vê em risco a pluralidade das informações.

Péssima notícia

Por Leandro Fortes

(Transcrevo e assino embaixo o texto do jornalista Leandro Fortes, de seu blog Brasília eu vi. Neste momento de impacto, no qual estou construindo uma reflexão, este artigo retrata muito daquilo que penso. João José de Oliveira Negrão)

O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é uma derrota para a sociedade brasileira, não esta que discute alegremente conceitos de liberdade de expressão e acredita nas flores vencendo o canhão, mas outra, excluída da discussão sobre os valores e os defeitos da chamada “grande imprensa”. São os milhões de brasileiros informados por esquemas regionais de imprensa, aí incluídos jornais, rádios, emissoras de TV e sites de muitas das capitais brasileiras, cujo único controle de qualidade nas redações era exercido pela necessidade do diploma e a vigilância nem sempre eficiente, mas necessária, dos sindicatos sobre o cumprimento desse requisito.

Tenho ouvido, há anos, como continuei ouvindo, hoje, quando o STF decidiu por oito votos a um acabar com a obrigatoriedade do diploma, essa lengalenga interminável sobre os riscos que a liberdade de expressão sofria com a restrição legal a candidatos a jornalistas sem formação acadêmica específica. Esse discurso enviesado de paixão patronal, adulado aqui e ali por jornalistas dispostos a se sintonizar com os sempre citados países do Primeiro Mundo que não exigem diploma, gerou uma percepção falaciosa, para dizer o mínimo, de que para ser jornalista basta apenas ter jeito para a coisa, saber escrever, ser comunicativo ou, como citou um desses ministros do STF, “ter olho clínico”. Foi baseado nesse amontoado de bobagens, dentro de uma anti-percepção da realidade do ofício, que se votou contra o diploma no Supremo.

Conheço e respeito alguns (poucos) jornalistas, excelentes jornalistas, que sempre defenderam o fim do diploma, e não porque foram cooptados pelo patronato, mas por se fixarem em bons exemplos e na própria e bem sucedida experiência. São jornalistas de outros tempos, de outras redações, de outra e mais complexa realidade brasileira, mais rica, em vários sentidos, de substância política e social. Não é o que vivemos hoje. Não por acaso, e em tom de deboche calculado, o ministro Gilmar Mendes, que processa jornalistas que o criticam e crê numa imprensa controlada, comparou jornalistas a cozinheiros e costureiros ao declarar seu voto pelo fim da obrigatoriedade do diploma. É uma maneira marota de comemorar o fim da influência dos meios acadêmicos de esquerda, historicamente abrigados nas faculdades de jornalismo, na formação dos repórteres brasileiros.

Sem precisar buscar jornalistas formados, os donos dos meios de comunicação terão uma farta pescaria em mar aberto. Muito da deficiência dessa discussão vem do fato de que ela foi feita sempre pelo olhar da mídia graúda, dos jornalões, dos barões da imprensa e de seus porta-vozes bem remunerados. Eu, que venho de redações pequenas e mal amanhadas da Bahia, fico imaginando como é que essa resolução vai repercutir nas redações dos pequenos jornais do interior do Brasil, estes já contaminados até a medula pelos poderes políticos locais. Arrisco um palpite: serão infestados por jagunços, capangas, cabos eleitorais e familiares.

O fim da obrigatoriedade do diploma vai, também, potencializar um fenômeno que já provoca um estrago razoável na composição das redações dos grandes veículos de comunicação: a proliferação e a expansão desses cursinhos de trainee, fábricas de monstrinhos competitivos e doutrinados para fazer tudo-o-que-seu-mestre-mandar. Ao invés de termos viabilizado a melhoria dos cursos de jornalismo, de termos criado condições para que os grandes jornalistas brasileiros se animassem a dar aulas para os jovens aspirantes a repórteres, chegamos a esse abismo no fundo do qual se comemora uma derrota.

De minha parte, acho uma pena.

Jornalismo: uma profissão diante do Supremo

Por Ayrton Maciel*

Jornalismo não é arte. Não é arte plástica, não é arte cênica, não é literatura, não é cordel, não é o artesanato da palavra. Jornalismo é só uma profissão, um ofício com suas técnicas de apuração, redação e apresentação, que tem seu espaço de criação, mas, que - diferentemente da arte - não tem qualquer traço de ficção, nem é ilimitado no imaginário do jornalista. Uma atividade que, infelicitadamente, ganhou um glamour - influência do grande desenvolvimento tecnológico que nos tempos modernos deu áurea à informação - e uma dimensão muito além do que ela em si mesmo deveria merecer. Pensem só: ser tachada de o quarto poder já é algo que transcende às relações equilibradas em sociedade. Não está instituído que a imprensa é poder, mas ela atua como tal. Povoa o imaginário popular.

Caberia à imprensa apenas informar e formar as pessoas para que pudessem ter o espírito crítico em seu lívre arbítrio para julgar, analisar, optar ou decidir. Porém, passou a ser mais do que isso. Passou a um estágio de status ser apresentado como jornalista. Portanto, nada como todo mundo querer ser jornalista. Todo mundo não, todos aqueles que crêem que imprensa é poder e que ser jornalista é ser, estar e conviver com o poder. Por isso, é comum, nos dias atuais, as páginas de opinião dos jornais estarem preenchidas de artigos de autores que se identificam por sua profissão original e por uma segunda atividade complementar: jornalista. É desembargador e jornalista, médico e jornalista, escritor e jornalista, advogado e jornalista etc, etc, etc. Ou seja, todo mundo é jornalista. Nenhum quer, entretanto, deixar uma sala com ar-condicionado para subir morros cariocas, entrar em favelas do Recife, percorrer periferias de São Paulo, virar noites e feriados em coberturas de tragédias.

Nas próximas 48 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma entre duas situações: a preservação ou o fim de uma profissão. Irá dizer se Jornalismo é arte, que qualquer ser humano letrado poderá exercer, ou se Jornalismo é um ofício que necessita de formação (e abnegação!). Ao contrário daqueles que acreditam que Jornalismo é uma arte, há aqueles - os profissionais, os abnegados - que são convictos de que um jornalista, em seu ofício, não está fazendo arte, seja literatura ou qualquer criação. O jornalista não cria, apenas relata, narra, conta. Coincide, tão-somente, com o artista apenas na necessidade imperiosa da liberdade de expressão. Liberdade que, ao ser utilizada, recebe a áurea de liberdade de imprensa. Uma pequena metamorfose, porque, no Jornalismo, liberdade de imprensa é só uma forma de liberdade de expressão. Esta é muito mais ampla, inclui, inclusive, a liberdade nas artes.
O Jornalismo faz parte do imaginário do homem, mas é só o mediador da comunicação. Assim, não é arte, não pode ter a criatividade das artes, não pode ser ficção. As matérias primas deste ofício são a verdade (o fato) e o conhecimento acumulado. Então, não é liberdade de expressão em todas as suas formas.

Mais que isso! Jornalismo não se vende, não é mercadoria, não é moeda de troca, de barganha ou de acumulação de riqueza. Quem assume o papel do capital é a empresa privada e quem assume o papel do poder público é o Estado, por seus aparelhos de controle ideológico e por suas instituições de poder, não é o Jornalismo. Portanto, precisa ter alguém para exercê-lo com identidade. Mas, nos dias que se precedem, corremos todos - aqueles que têm o Jornalismo por atividade exclusiva e para qual se prepararam - e a sociedade o risco de conviver com uma profissão para qual não se exigirá preparo, muito menos um código de ética, e sem que haja uma categoria. Na medida em que deixar de existir uma regulamentação profissional, deixará de existir uma categoria. A remuneração, as condições de acessibilidade, as regras de um código de atuação, os critérios para as pautas, tudo será orientado pelos interesses, pela empresa, pelo poder. Aí, o Jornalismo vira mercadoria. Qual independência terá um profissional para dizer não a quem lhe ferir os escrúpulos ou o direito de consciência?

Jornalismo também não é, e não pode ser, o refúgio dos incompetentes, a atividade dos que não deram certo em outros ofícios e, por falta de opções mais fáceis, venha a ser a alternativa de senhores de dinheiro, políticos ou autoridades de verem um filho enfim empregado e finalmente com uma profissão. Jornalismo não pode ser a ocupação dos que não deram certo no direito, na engenharia, na medicina, na economia, no comércio, em qualquer outro ramo. Nem dos que querem o título para glamourizar o curriculo. E não pode ser o meio mais fácil de atuaçã de organizações sociais que não queiram respeitar a organização primária da sociedade: o trabalho. Este é a primeira das organizações sociais. Uma exigência natural que a revolução industrial e a organização do capitalismo provocaram. A organização do trabalho foi a contrapartida necessária e o sindicato o instrumento de mediação. Como, então, ter sindicato forte sem uma profissão regulamentada, sem existir categoria?

Neste País, não há ramo de empresas que tenha tantos privilégios e incentivos que o da comunicação, a mídia, a imprensa. Qual o grande jornal do Brasil que fechou as portas de 1964 para cá? O último grande título que encerrou a atividade foi o Última Hora, empastelado pelo regime militar. Jornais não pagam imposto sobre importação de papel, rádios e TVs não perdem a concessão. Não há um só. À sombra de 64, muitos tornaram-se grandes conglomerados de comunicação, que conseguem rolar dívidas ou obter empréstimos para sair de dificuldades sem os empecilhos que os outros ramos empresariais enfrentam.

A comunicação tem sido o melhor ramo para se construir um monopólio. Até de quem parte a acusação de inconstitucionalidade da regulamentação de uma profissão, no verso não pesa a arguição de inconstitucionalidade da propriedade cruzada dos meios de comunicação.
Enfim, quem já pesquisou ou leu jornais de décadas passadas ou sobre o Jornalismo que se fez até 1969, o ano da regulamentação dos jornalistas brasileiros - um decreto que é só uma legislação trabalhista -, constatará que o Jornalismo feito foi sempre inferior ao Jornalismo que se faz. Fazemos um Jornalismo sempre melhor do que sempre se fez. E temos que agradecer aos cursos instituídos a partir nos anos 40 e 50, à formação no Jornalismo, que ampliou o profissional, deu-lhe a noção de impessoalidade, despertou-lhe a sensibilidade para o que é notícia, instigou-lhe a independência e exigiu-lhe um código de ética profissional. Com tudo isso, se não há imparcialidade, por serem todos humanos, há condição de ser isento no exercício do ofício. O risco será perder tudo para quem acha que Jornalismo é arte.

* Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE)

Ainda o diploma

Por João José de Oliveira Negrão

Voltou à pauta do STF, marcado para o próximo dia 10, o julgamento da exigência do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A lei que regulamenta a profissão – e exige a formação universitária – já tem 40 anos: sua primeira formulação é de 1969. Dez anos depois, o Decreto-Lei ganhou uma nova redação, mantendo no essencial a lei anterior. Quem estava na profissão até esta data (1979), pôde pegar o registro profissional definitivo.

Mas em 2001 uma juíza substituta, chamada Carla Rister, concedeu uma liminar que eliminou a necessidade do diploma e de qualquer formação, mesmo a fundamental, para o exercício da profissão. Em 2005, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar e confirmou a regulamentação profissional, mantendo a exigência da formação superior. Como houve recurso ao STF, a decisão liminar continuou valendo.

Criou-se então uma figura estranha: o jornalista precário, aquele que exerce a profissão sem estar devidamente qualificado para tal. Segundo dados dos sindicatos de jornalistas do país, nestes oito anos, o mercado de trabalho foi invadido pelos precários – que muitas vezes topam trabalhar bem abaixo das condições salariais mínimas definidas pelos acordos coletivos e sem registro em carteira – que já ocupam perto de metade das vagas. Este embrulho jurídico pode ter fim na próxima quarta-feira, embora seja forte a possibilidade de o julgamento ser novamente adiado, pois pode ter prioridade, caso seja requerido, o caso do garoto que tem a guarda disputada pelo pai americano e pela família da mãe falecida, brasileira.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 08/06/09)

Rede Bom Dia demite 14

Por Sindicato dos Jornalistas Regional Sorocaba

A Rede Bom Dia de jornais, do Grupo Traffic, do empresário José Hawilla, demitiu 14 profissionais na sexta-feira (05/6) em várias cidades no Interior do Estado. Sob a justificativa de que a medida teria sido motivada por “questões econômicas e financeiras”, foram fechados postos nas cidades de São José do Rio Preto, Jundiaí, Bauru e Sorocaba.
Em Jundiaí foram demitidos dois repórteres, um repórter fotográfico e um diagramador; em Sorocaba saíram três repórteres e um repórter fotográfico; em Bauru saíram um repórter e uma repórter fotográfica; em São José do Rio Preto, saíram dois reportes, um repórter fotográfico e um diagramador.

Haveria a possibilidade de recontratação dos jornalistas dentro de dois meses. Só a redação foi alvo de demissões. Outra denúncia é que os repórteres serão obrigados a atualizar o site do jornal, o que configura acúmulo de função. Estaria também em estudos pela direção reduzir o valor do vale-refeição, que é de R$ 211,00, para R$ 107,00.

O projeto da Rede Bom Dia era fundar 24 jornais (20 em São Paulo e quatro no Sul de Minas Gerais), mas os planos foram mudados. Novos títulos estão sendo inaugurados, mas só por meio de franquias – tornando ainda mais precárias as condições de trabalho dos jornalistas. São os casos das recentes edições de Fernandópolis e Marília, onde não há cumprimento de vários pontos da convenção coletiva.

A Regional Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo soltou uma nota em que repudia a forma arbitrária e sem prévia discussão como empresa optou pela dispensa dos funcionários do Bom Dia da cidade.

“A Rede Bom Dia não buscou alternativas voltadas a diminuir o eventual impacto da crise que, como é sabido, não afetou, como tem sido alardeado, o setor. O problema assume dimensão ainda maior, se considerado que agora o quadro do jornal diminuiu consideravelmente, o que deverá implicar em sobrecarga à equipe que ficou. Por conta do que houve, a regional Sorocaba do Sindicato estará atenta aos desdobramentos do problema e espera que os cortes parem por aí.”

STF marca julgamento do Diploma

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão de quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a obrigatoriedade da formação universitária em Jornalismo para o exercício da profissão. O julgamento da exigência do diploma está marcado como primeiro ponto da sessão. Porém, pode ser mais uma vez postergado se o ministro Marco Aurélio solicitar a inclusão do caso do menino cuja guarda está sendo reivindicada pelo pai norteamericano. Se isto ocorrer, esta questão terá prioridade.

A evolução dos cursos de Jornalismo

Por João José de Oliveira Negrão

Quando foram criados os cursos de Jornalismo em 1947, através de um convênio entre a Fundação Cásper Líbero e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento (PUC-SP), e em 1948, na então Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, a área possuía relativa autonomia, embora próxima aos cursos de Filosofia.

Os primeiros cursos integram o que Marques de Melo chama de corrente ético-social, com inclinação para as questões de natureza deontológica. Os primeiros professores de Jornalismo eram quase exclusivamente bacharéis de Direito, o que explica esta opção.

O golpe militar marca a passagem do momento ético-social para a corrente técnica-editorial, mais voltada para a técnica jornalística. O processo de modernização econômica nas empresas de comunicação, aliado às dificuldades impostas pela ditadura ao exercício da liberdade de imprensa, explica este novo momento.

No final dos anos 70, ainda conforme Marques de Melo, começam a vir a público as primeiras dissertações de mestrado das pós-graduações pioneiras na área. Essa fase vai ser marcada pelas reflexões sobre a Indústria Cultural, configurando a corrente político-ideológica, sob forte influência dos frankfurtianos.

Por último, o autor identifica a corrente crítico-profissional, que “abandona conscientemente aquela postura subalterna de tentar enfocar o Jornalismo sempre a partir de parâmetros construídos por outras ciências e disciplinas” e busca construir uma identidade do Jornalismo que “implica utilizar o arsenal metodológico alicerçado pelas ciências humanas (e não apenas uma ciência em particular) para traçar os contornos da profissão e resgatar todas as suas dimensões sociais e políticas”.

A partir destes pressupostos, penso que é hora de repensar aquela autonomia inicial, sob novas condições.

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 18/05/09)

Terceira audiência pública sobre as diretrizes para Jornalismo

Por Rogério Christofoletti

Reproduzo o relato publicado pelo jornalista e professor Rogério Christofoletti, no blog http://monitorando.wordpress.com, sobre a terceira audiência pública da comissão que está debatendo as novas diretrizes curriculares para os cursos de Jornalismo. O encontro aconteceu dia 18/05/09, na sede da OAB, em São Paulo. (João José de Oliveira Negrão)

A comissão de especialistas que trabalha na reforma das diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo concluiu ontem a etapa das audiências públicas que realizou com variados setores da sociedade. A terceira e última audiência aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, e reuniu representantes de diversas organizações. “Foi a reunião mais densa e orgânica que tivemos”, avaliou o presidente da comissão, José Marques de Melo, após quase quatro horas de debates. “As duas audiências anteriores também foram bastante participativas, mas hoje a diversidade das falas enriqueceu bastante o processo”.

Marques de Melo se referia às quase trinta organizações presentes, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) a Unesco e Instituto Ethos, passando pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos) e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).
As manifestações das organizações, e as sugestões da platéia foram recolhidas pela comissão, que já iniciou a sistematização das informações para a redação de um documento que se pretende resultar no das novas diretrizes. Se antes o prazo de conclusão dos trabalhos era 3 de junho, agora estendeu-se até 12 de agosto, informou a representante do Ministério da Educação Cleonice Matos Henn.

Formação humanística

Não apenas entre as entidades participantes, mas também entre convidados, um tema foi repetido quase à exaustão durante a audiência: a necessidade de reforçar a formação humanística nos cursos de Jornalismo. Foi o caso dos jornalistas Caio Tulio Costa e Eugenio Bucci, que abriram a sessão de manifestações. Para eles – cada um a seu modo -, as escolas precisam retomar conteúdos que contribuam para uma formação mais clássica dos jornalistas, de modo a não apenas se capacitarem a executar tarefas práticas e cotidianas da profissão. “A formação do profissional multimídia não pode acontecer afastada de uma formação humanística”, afirmou Caio Tulio.

Eugenio Bucci criticou a organização atual das disciplinas nos currículos – jornalismo impresso, televisivo, etc… -, argumentando que essa disposição já não mais dá conta das demandas formativas. O professor de Ética da USP citou eixos que poderiam sustentar uma formação ideal na sua visão: Linguagem, Democracia, Formação Humanística e Formação em Teorias da Comunicação. Os conteúdos relevantes para formar novos jornalistas perpassariam esses eixos de forma mais fluida e sistêmica.

Curso complementar ou não?

Outro tema palpitante na audiência foi a própria natureza e modalidade dos cursos de Jornalismo a serem oferecidos no Brasil. Caio Tulio Costa, por exemplo, defendeu a proposta de profissionais formados em outros cursos fazerem especialização nas escolas de Jornalismo, habilitando-se a atuar nas redações. A proposta foi referendada por outras falas, entre as quais a da CNBB. Mas teve resistência bem marcada nas posições de Celso Schroeder, coordenador do FNDC, e de Valci Zuculoto, do Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional da Fenaj, que argumentaram pela garantia de formação específica em Jornalismo, e não a sua complementar.

Bem menos ligados à academia, alguns setores demonstraram forte preocupação quanto a oferta de cursos no país. Eduardo Ribeiro, da Mega Comunicação, comparou números de escolas e de egressos à tendência cada vez mais aguda de fechamento de postos de trabalho, e a consequente não absorção de grandes contingentes de recém-formados. Sérgio Gomes, da Oboré Comunicação, queixou-se da impossibilidade real de conciliar os conteúdos e competências desejáveis aos novos jornalistas com as condições encontradas nas escolas e na vida contemporânea.

Dispersão e resultados

A audiência de ontem foi comemorada pelo presidente da comissão, José Marques de Melo, como um momento de diversidade e encontro de pensamentos distintos no debate sobre as diretrizes curriculares. A pluralidade das organizações presentes e a possibilidade de manifestações livres enriquece, mas também fragmenta a discussão.

Nas quase quatro horas de audiência, falou-se de tudo: dos conteúdos desejáveis nos currículos à necessidade de maior fiscalização do MEC sobre os cursos; da urgência da democratização da comunicação ao papel central da ética na formação dos jornalistas. Houve até quem se perdesse, como o representante da ONG Amigos da Água que, em tom alarmante, falou da extinção da humanidade por causa da escassez do recurso; ou ainda como um angustiado repórter fotográfico, que se queixou de como o sindicato dos jornalistas vem permitindo a entrada de profissionais totalmente despreparados no mercado de trabalho.

Audiência públicas são relevantes, mas também são um perigo, pois podem descambar para um festival de catarses ideológicas, de reclamações descabidas e inoportunas, e de outros desvarios. Não foi o caso de ontem, talvez até pelo adiantado da hora e do cansaço evidente de todos.
Audiências como esta têm muito mais significado político do que prático e operacional. Nessas ocasiões, as organizações têm a liberdade de se manifestar e marcar posições, ancorando seus discursos em plataformas mais evidentes. Do ponto de vista prático, a comissão de especialistas teve a oportunidade de recolher contribuições, referendou o processo de debate público e concluiu uma importante etapa em seus trabalhos: ouvir os setores interessados e receber informações e sugestões.

A partir de agora, a comissão deve trabalhar em cima de uma massa considerável de dados, precisando inclusive tomar algumas decisões que venham a orientar o documento que será encaminhado ao MEC. Esse documento ainda não é o que sintetiza as diretrizes curriculares, já que é preciso que o Conselho Nacional de Educação analise e edite essas normativas. Como disse José Marques de Melo no final da audiência de ontem, não se deve alimentar ilusões de que o caminho esteja no final e ele seja tranquilo. De nada adianta termos diretrizes curriculares bem construídas se a sociedade não fazê-las acontecer. Marques de Melo sabe do que está falando e há muito chão pela frente…

Entidades sindicais dos jornalistas criticam relatório da OEA

Repercutiu negativamente entre as entidades sindicais dos jornalistas o relatório da Divisão Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgado na semana passada. Além de relatar casos de agressão à liberdade de expressão no Brasil em 2008, a relatoria posicionou-se contra a exigência do diploma para o exercício da profissão no País.

Na página 41 do relatório, é mencionado o processo em curso no Supremo Tribunal Federal e a informação equivocada de que o Decreto Lei 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista, “regulamenta a Lei de Imprensa”. O registro se sustenta em informações da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e em matéria publicada pelo site Congresso em Foco no dia 21 de outubro de 2008, “A Relatoria Especial recorda ao Estado que, de conformidade com a jurisprudência da Corte Interamericana, este tipo de requisitos constitui uma restrição à liberdade de expressão incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana”, diz o relatório, referindo-se à exigência do diploma para o exercício do Jornalismo.

Para o presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc) e 1º vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder, uma das falhas do relatório é não apontar que as restrições à liberdade de expressão no Brasil ocorrem principalmente pela influência dos poderes político e econômico sobre os meios de comunicação. “Já no ano passado formalizamos a crítica, em Washington, de que a OEA silencia sobre o processo de concentração da propriedade da mídia no Brasil - esta sim uma violação da liberdade de expressão - e acaba se transformando em tribunal de exceção, violando o princípio da soberania, sem o direito ao contraditório”, diz.

Schröder estranha, também a aproximação da posição da OEA com as bandeiras históricas da SIP, que combate sistematicamente o direito à livre organização e colegiamento dos jornalistas em toda a América Latina. “E não é demais lembrar que as duas entidades se omitiram ou apoiaram abertamente as ditaduras nas décadas de 60 e 70”, ressalta.

Já o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, põe em dúvida se é “ingenuidade ou distorção deliberada” a confusão que normalmente é feita em relatórios similares sobre a regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros, a liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação. “É absurda a confusão que se quer fazer entre cerceamento à liberdade de expressão com o direito dos jornalistas terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de qualificação”, protesta. Ele lembra que no Brasil qualquer pessoa pode expor seu conhecimento e que prova disso são os artigos de profissionais de diversas outras áreas que estão na mídia diariamente. “Agora, se o dono do veículo não publica determinados fatos ou posições porque é contra, a culpa não é do diploma”, lembra.

Para Murillo, ser contra o diploma significa favorecer o poder desmedido dos proprietários das empresas de comunicação. “Sem o requisito do diploma, o que teríamos seria uma sociedade ainda mais distante das condições ideais de acesso à informação de qualidade, ética e pluralista, em função do monopólio dos meios de comunicação”, avalia. Ele acredita, no entanto, que isso não ocorrerá, baseado no julgamento unânime do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ocorrido em 2005, de que a exigência do diploma para o exercício da profissão não é inconstitucional.

(Publicado originalmente no boletim da Fenaj)

Jornalista desmente Folha

Por Antônio Roberto Espinosa

A Folha de São Paulo preparou uma “armadilha” para a Dilma usando uma entrevista que concedi a uma das suas repórteres da sucursal de Brasília. Encaminhei a carta abaixo à redação. E peço que todos os amigos que a façam chegar a quem acharem necessário: redações de jornais, revistas, emissoras de TV e pessoas que talvez possam ser afetadas ou se sintam indignadas pela má fé dos editores do jornal. Como sabem, sou favorável à transparência, por achar que a verdade é sempre o melhor caminho e, no fundo, revolucionária.

À coluna Painel do leitor

Seguem cópias para o Ombudsman e para a redação.
Vou enviar cópias também a toda a imprensa nacional.
Peço que esta carta seja publicada na próxima edição. Segue abaixo:

Prezados senhores,
Chocado com a matéria publicada na edição de hoje (domingo, 5), páginas A8 a A10 deste jornal, a partir da chamada de capa “Grupo de Dilma planejou seqüestro de Delfim Neto”, e da repercussão da mesma nos blogs de vários de seus articulistas e no jornal Agora, do mesmo grupo, solicito a publicação desta carta na íntegra, sem edições ou cortes, na edição de amanhã, segunda-feira, 6 de abril, no “Painel do Leitor” (ou em espaço equivalente e com chamada de capa), para o restabelecimento da verdade, e sem prejuízo de outras medidas que vier a tomar.

Esclareço preliminarmente que:1) Não conheço pessoalmente a repórter Fernanda Odilla, pois fui entrevistado por ela somente por telefone. A propósito, estranho que um jornal do porte da Folha publique matérias dessa relevância com base somente em “investigações” telefônicas;2) Nossa primeira conversa durou cerca de 3 horas e espero que tenha sido gravada. Desafio o jornal a publicar a entrevista na íntegra, para que o leitor a compare com o conteúdo da matéria editada. Esclareço que concedi a entrevista porque defendo a transparência e a clareza histórica, inclusive com a abertura dos arquivos da ditadura. Já concedi dezenas de entrevistas semelhantes a historiadores, jornalistas, estudantes e simples curiosos, e estou sempre disponível a todos os interessados;3) Quem informou à Folha que o Superior Tribunal Militar (STM) guarda um precioso arquivo dos tempos da ditadura fui eu. A repórter, porém, não conseguiu acessar o arquivo, recorrendo novamente a mim, para que lhe fornecesse autorização pessoal por escrito, para investigar fatos relativos à minha participação na luta armada, não da ministra Dilma Rousseff.

Posteriormente, por e-mail, fui novamente procurado pela repórter, que me enviou o croquis do trajeto para o sítio Gramadão, em Jundiaí, supostamente apreendido no aparelho em que eu residia, no bairro do Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro. Ela indagou se eu reconhecia o desenho como parte do levantamento para o seqüestro do então ministro da Fazenda Delfim Neto. Na oportunidade disse-lhe que era a primeira vez que via o croquis e, como jornalista que também sou, lhe sugeri que mostrasse o desenho ao próprio Delfim (co-signatário do Ato Institucional número 5, principal quadro civil do governo ditatorial e cúmplice das ilegalidades, assassinatos e torturas).

Afirmo publicamente que os editores da Folha transformaram um não-fato de 40 anos atrás (o seqüestro que não houve de Delfim) num factóide do presente (iniciando uma forma sórdida de anticampanha contra a Ministra). A direção do jornal (ou a sua repórter, pouco importa) tomou como provas conclusivas somente o suposto croquis e a distorção grosseria de uma longa entrevista que concedi sobre a história da VAR-Palmares. Ou seja, praticou o pior tipo de jornalismo sensacionalista, algo que envergonha a profissão que também exerço há mais de 35 anos, entre os quais por dois meses na Última Hora, sob a direção de Samuel Wayner (demitido que fui pela intolerância do falecido Octávio Frias a pessoas com um passado político de lutas democráticas).

A respeito da natureza tendenciosa da edição da referida matéria faço questão de esclarecer:1) A VAR-Palmares não era o “grupo da Dilma”, mas uma organização política de resistência à infame ditadura que se alastrava sobre nosso país, que só era branda para os que se beneficiavam dela. Em virtude de sua defesa da democracia, da igualdade social e do socialismo, teve dezenas de seus militantes covardemente assassinados nos porões do regime, como Chael Charles Shreier, Yara Iavelberg, Carlos Roberto Zanirato, João Domingues da Silva, Fernando Ruivo e Carlos Alberto Soares de Freitas. O mais importante, hoje, não é saber se a estratégia e as táticas da organização estavam corretas ou não, mas que ela integrava a ampla resistência contra um regime ilegítimo, instaurado pela força bruta de um golpe militar;2) Dilma Rousseff era militante da VAR-Palmares, sim, como é de conhecimento público, mas sempre teve uma militância somente política, ou seja, jamais participou de ações ou do planejamento de ações militares. O responsável nacional pelo setor militar da organização naquele período era eu, Antonio Roberto Espinosa. E assumo a responsabilidade moral e política por nossas iniciativas, denunciando como sórdidas as insinuações contra Dilma;3) Dilma sequer teria como conhecer a idéia da ação, a menos que fosse informada por mim, o que, se ocorreu, foi para o conjunto do Comando Nacional e em termos rápidos e vagos. Isto porque a VAR-Palmares era uma organização clandestina e se preocupava com a segurança de seus quadros e planos, sem contar que “informação política” é algo completamente distinto de “informação factual”. Jamais eu diria a qualquer pessoa, mesmo do comando nacional, algo tão ingênuo, inútil e contraproducente como “vamos seqüestrar o Delfim, você concorda?”.

O que disse à repórter é que informei politicamente ao nacional, que ficava no Rio de Janeiro, que o Regional de São Paulo estava fazendo um levantamento de um quadro importante do governo, talvez para seqüestro e resgate de companheiros então em precárias condições de saúde e em risco de morte pelas torturados sofridas. A esse propósito, convém lembrar que o próprio companheiro Carlos Marighela, comandante nacional da ALN, não ficou sabendo do seqüestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick. Por que, então, a Dilma deveria ser informada da ação contra o Delfim? É perfeitamente compreensível que ela não tivesse essa informação e totalmente crível que o próprio Carlos Araújo, seu então companheiro, diga hoje não se lembrar de nada;4) A Folha, que errou a grafia de meu nome e uma de minhas ocupações atuais (não sou “doutorando em Relações Internacionais”, mas em Ciência Política), também informou na capa que havia um plano detalhado e que “a ação chegou a ter data e local definidos”. Se foi assim, qual era o local definido, o dia e a hora? Desafio que os editores mostrem a gravação em que eu teria informado isso à repórter;5) Uma coisa elementar para quem viveu a época: qualquer plano de ação envolvia aspectos técnicos (ou seja, mais de caráter militar) e políticos. O levantamento (que é efetivamente o que estava sendo feito, não nego) seria apenas o começo do começo. Essa parte poderia ficar pronta em mais duas ou três semanas.

Reiterando: o Comando Regional de São Paulo ainda não sabia com certeza sequer a freqüência e regularidade das visitas de Delfim a seu amigo no sítio. Depois disso seria preciso fazer o plano militar, ou seja, como a ação poderia ocorrer tecnicamente: planejamento logístico, armas, locais de esconderijo etc. Somente após o plano militar seria elaborado o plano político, a parte mais complicada e delicada de uma operação dessa natureza, que envolveria a estratégia de negociações, a definição das exigências para troca, a lista de companheiros a serem libertados, o manifesto ou declaração pública à nação etc. O comando nacional só participaria do planejamento , portanto, mais tarde, na sua fase política. Até pode ser que, no momento oportuno, viesse a delegar essa função a seus quadros mais experientes, possivelmente eu, o Carlos Araújo ou o Carlos Alberto, dificilmente a Dilma ou Mariano José da Silva, o Loiola, que haviam acabado de ser eleitos para a direção; no caso dela, sequer tinha vivência militar;6) Chocou-me, portanto, a seleção arbitrária e edição de má-fé da entrevista, pois, em alguns dias e sem recursos sequer para uma entrevista pessoal – apelando para telefonemas e e-mails, e dependendo das orientações de um jornalista mais experiente, no caso o próprio entrevistado -, a repórter chegou a conclusões mais peremptórias do que a própria polícia da ditadura, amparada em torturas e num absurdo poder discricionário. Prova disso é que nenhum de nós foi incriminado por isso na época pelos oficiais militares e delegados dos famigerados Doi-Codi e Deops e eu não fui denunciado por qualquer um dos três promotores militares das auditorias onde respondi a processos, a Primeira e a Segunda auditorias de Guerra, de São Paulo, e a Segunda Auditoria da Marinha, do Rio de Janeiro.

Osasco, 5 de abril de 2009

Antonio Roberto Espinosa
Jornalista, professor de Política Internacional, doutorando em Ciência Política pela USP, autor de Abraços que sufocam – E outros ensaios sobre a liberdade e editor da Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe.