Biografias

João José de Oliveira Negrão

O assunto voltou a ganhar centralidade, mas desde 2012 está em andamento no STF uma ação movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) contra dois artigos do Código Civil, o 20 e o 21, que, na prática, impedem as chamadas biografias não autorizadas pelos biografados ou por seus familiares. Figuras muito conhecidas, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan e Gilberto Gil, articulados pela produtora Paula Lavigne, criaram um movimento chamado Procure Saber, que quer manter a proibição.

Dezenas de artigos – de outros músicos, como Alceu Valença, e de jornalistas/biógrafos, como Mário Magalhães, autor de Marighella, defenderam a plena liberdade de expressão. Programas de TV continuam tratando do tema. O jornal O Globo fez uma boa retrospectiva da polêmica (veja em http://oglobo.globo.com/infograficos/batalha-biografias/ ).

Em síntese, se vingar a vontade do Procure Saber, jornalistas e escritores ficariam limitados a escrever apenas as biografias elogiosas e laudatórias, pois as que, do ponto de vista do biografado ou de seus herdeiros, tivessem passagens consideradas pouco nobres, poderiam ser proibidas. Imaginem alguém depender da autorização da neta de Mussolini para escrever a história do ditador italiano.

A lei já é suficiente para proteger a todos contra calúnias, injúrias ou difamações. Se livros ou reportagens mentirem sobre quem quer que seja, que se abram processos pesados e caros contra editoras, jornais e autores. Mas depois de tanta luta pela democracia, pela liberdade de expressão e contra a censura, este país não pode aceitar a volta sub-reptícia da censura prévia. Chico, Caetano, Djavan etc estão pisando feio no tomate. Devem recuar. Suas histórias de vida (com ou sem biografias autorizadas) merecem que tenham esta grandeza.




João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais, professor no Ceunsp e na Pós-Graduação em Jornalismo da PUC-SP

(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 22/10/2013)