sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Para OAB, decisão do STF sobre diploma é insustentável


Da Redação do Comunique-se

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo. Em reunião nesta quarta-feira (05/08) com o deputado federal Paulo Pimenta e com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, Britto afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal é insustentável.

"Do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional a decisão não se sustenta. A sentença do Supremo está sinalizando que qualquer um brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa", afirmou o presidente da OAB.

Na avaliação de Pimenta, o STF tomou uma decisão equivocada e “confundiu o conceito de liberdade de expressão”, o que pode levar a um “descrédito da profissão”. Como forma de mobilização, o deputado pretende iniciar a “Caravana do Diploma”, que no dia 17 de cada mês – a decisão do STF foi tomada no dia 17/06 - realizará atividades em um determinado estado.

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