Por Redação Fenaj
O movimento pela restituição do diploma vem ganhando progressivamente apoios parlamentares e sociais importantes. Além da tramitação de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e Senado, novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. A mobilização pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma também prossegue coletando assinaturas. E mais entidades manifestaram seu apoio a essa luta na semana passada.
O deputado Pedro Wilson (PT/GO) apresentou à Câmara dos Deputados, no dia 6 de agosto, projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de jornalista e a exigência de diploma de ensino superior em jornalismo, ou pós graduação com habilitação em Comunicação Social. Segundo o parlamentar, a proposta visa corrigir distorção provocada pela decisão do STF.
Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a iniciativa do parlamentar goiano contribui para o fortalecimento desta luta. “Não temos claro se o melhor instrumento para o restabelecimento legal do diploma é um projeto de lei ou Proposta de Emenda Constitucional, o mais importante é que todas essas iniciativas colaboram para ampliar o debate que as empresas de comunicação esconderam, para esclarecer a sociedade, para evidenciar ainda mais o equívoco da decisão do STF e corrigir este erro o quanto antes”, diz.
Nas articulações junto ao Congresso Nacional, a prioridade é buscar assinaturas de parlamentares – são necessárias 191 – pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Balanço feito no dia 7 de agosto pelo gabinete da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena o movimento, registrou aproximadamente 150 apoios até o momento. A lista de parlamentares que ainda não assinaram a proposta de criação da Frente pode ser acessada no site da Fenaj (www.fenaj.org.br)
A direção da FENAJ pede que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento intensifiquem os contatos com as bancadas de seus Estados e regiões para que ainda em agosto seja alcançado o objetivo de criação da Frente, pois ela ajudará a acelerar a tramitação de projetos referentes ao diploma no Congresso. Prevista para o dia 20 deste mês, a audiência pública sobre o diploma na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados foi transferida para o dia 17 de setembro.
Novas manifestações de entidades foram registradas nos últimos dias. No dia 5, em reunião com diretores da FENAJ e com o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, reafirmou o apoio da entidade ao movimento e criticou a decisão do STF.
A Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Paraíba (Aduepb), manifestou seu apoio e também participará do ato programado para esta quinta-feira (13/8) em Campina Grande. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) assinaram, dia 6 de agosto, uma nota pública em defesa da exigência de curso superior para o exercício do jornalismo. O documento foi elaborado durante o 2° Encontro de Jornalistas das Associações Filiadas à AMB (Ejafa), realizado em Brasília.
Os delegados do 10º Concut, realizado na semana passada, deliberaram pela inclusão da defesa da regulamentação da profissão de jornalista no Plano de Lutas da central sindical e pela participação efetiva das entidades cutistas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
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