João José de Oliveira Negrão
Na semana passada, tratei aqui neste espaço da coleta de assinaturas que está sendo feita para a Lei de Iniciativa Popular que trata da reforma política. Hoje, vou tratar de proposta parecida, o projeto de Lei de Inciativa Popular da Mídia Democrática. A possibilidade deste tipo de projetos de lei é um dos maiores avanços democráticos advindos da Constituição de 1988.
Não haverá ampliação da democracia se não conseguirmos democratizar a comunicação no Brasil. Segundo o estudo Donos da Mídia há, no país, 41 grupos que controlam 551 veículos e 70% das informações que a nossa mídia divulga estão concentradas nas mãos de apenas seis famílias, que controlam os grandes oligopólios da comunicação. No caso da TV, conforme dados de 2010, a Globo controla 342 emissoras e retransmissoras; o SBT, 195; a Band, 166; e a Record, 142. Estes conglomerados – ao lado de alguns outros, como a Abril, o Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo – se ramificam em jornais, rádios, revistas e portais.
Por isso, o projeto que as entidades que promovem a coleta de assinaturas defendem destaca pontos como a necessidade da regulamentação do capítulo relativo à Comunicação da Constituição de 1988, em bases que garantam a liberdade de expressão e a diversidade de ideias; a democracia, ao impedir que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV; a diversidade e o emprego, ao garantir a produção de conteúdos regionais; e a pluralidade, ao combater o monopólio e impedir a propriedade cruzada (numa cidade ou região, o mesmo grupo fica impedido de possuir emissoras de TV, rádios, jornais, revistas e portais), estimular a competição no setor privado e garantir a existência de 33% de canais públicos.
O abaixo-assinado pode ser encontrado em www.cutsp.org.br
João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no CEUNSP
(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 28/05/13)
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