João José de Oliveira Negrão
A CUT, o PT e várias outras entidades dos movimentos sindicais e populares deram início à coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular relativo à reforma política. Serão necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas, acompanhadas de endereço e número do título de eleitor, para que ele possa ser apresentado e tramitar nas comissões das duas casas.
Segundo o texto do abaixo-assinado, o objetivo da proposta é alterar o sistema político eleitoral, instalando quatro medidas básicas: 1. Instituir o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; 2. Voto em lista partidária preordenada (voto em lista fechada); 3. Aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas; e 4. Convocação de Assembleia Constituinte exclusiva sobre a reforma política.
O financiamento público exclusivo ajuda a inibir a corrupção (a famosa caixa 2), reduz a influência do poder econômico e reduz os custos das campanhas. A lista preordenada, segundo a qual o eleitor vota no partido e não mais num candidato individual, garante a fidelidade partidária e pode ajudar a reduzir o peso das legendas de aluguel, além de contribuir, também, para o barateamento das campanhas. O aumento das candidaturas femininas vai colaborar para ampliar a democratização da representação política, enquanto a Assembleia Constituinte exclusiva poderá construir uma reforma política digna do nome, já que é difícil que a maioria dos parlamentares – beneficiária das práticas em vigor – queira modificar profundamente nosso sistema político.
As entidades estarão nas ruas, escolas e sindicatos para coletar as assinaturas. Os formulários podem ser encontrados, entre outros locais, em http://www.cutsp.org.br/
João José de Oliveira Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no CEUNSP
(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 21/05/13)
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