João José Negrão
No sistema de voto distrital, o Brasil seria dividido em diferentes distritos e cada um elegeria apenas um representante. Para os defensores, a principal vantagem do voto distrital é o maior controle do representado sobre o representante. Mas há problemas: como dividir o país em distritos. Quantos seriam? Hoje, temos 513 deputados federais e, se adotarmos uma aritmética simples, o Brasil seria dividido em igual número de distritos. Como temos perto de 150 milhões de eleitores, cada um teria cerca de 292 mil eleitores. Quantos distritos teria a cidade de São Paulo? E os estados de Roraima ou Amapá?
Outro problema é a paroquialização das eleições nacionais. Por este sistema, cada distrito elege apenas um representante. Por isso, o candidato e, depois, o eleito, tende a preocupar-se quase exclusivamente com os assuntos específicos de seu distrito (pode ser um conjunto de pequenas cidades ou um conjunto de bairros, nas maiores). Deste ponto de vista, ele seria quase um vereador federal. Num país com as dimensões do Brasil, as grandes questões nacionais, como a política externa, os blocos regionais, a universidade pública, entre outras, correriam o risco de ser secundarizadas.
O voto distrital também tende a excluir a representação de forças políticas. No sistema proporcional – como o que temos hoje – um partido que tenha 20% dos votos distribuídos nacionalmente, terá mais ou menos essa representação na Câmara dos Deputados; no sistema distrital, provavelmente não teria representação alguma. Nesse sentido, o voto distrital é menos democrático que o voto proporcional. Se tivéssemos este sistema no passado recente, grandes nomes da política, como Ulysses Guimarães e Florestan Fernandes – que tinham votos espalhados no estado inteiro, não apenas em uma região determinada – teriam ficado de fora da constituinte de 1988.
João José Negrão é jornalista, doutor em Ciências Sociais e professor no CEUNSP
(Publicado no Bom Dia Sorocaba de 09/07/13)
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